Resultados para o tribunal: TRF4

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Processo nº 5006568-41.2023.4.04.7000

ID: 309531864

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006568-41.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JONATHAN WILLIAN YURA BROZCK

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLARICE TRINDADE DE MENEZES

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006568-41.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : JONATHAN WILLIAN YURA BROZCK (Sucessor) ADVOGADO(A) : CLARICE TRINDADE DE MENEZES (OAB PR044486) DES…

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Processo nº 5018402-41.2023.4.04.7000

ID: 277425188

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Cascavel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018402-41.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EUNICE ROSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CINTIA MEDEIROS DECKER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5018402-41.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : EUNICE ROSA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS (OAB PR050294) ADVOGADO(A) : C…

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Processo nº 5034310-41.2023.4.04.7000

ID: 273738173

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5034310-41.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ARI PEREIRA DE PAULA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WAGNER JOSE PASKE DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034310-41.2023.4.04.7000/PR AUTOR : ARI PEREIRA DE PAULA ADVOGADO(A) : WAGNER JOSE PASKE DE OLIVEIRA (OAB PR103487) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o expost…

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Processo nº 5055941-41.2023.4.04.7000

ID: 290935026

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5055941-41.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RUMO MALHA SUL S.A

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5055941-41.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE APELANTE : RUMO MALHA SUL S.A (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA AL…

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Processo nº 5022767-76.2021.4.04.7108

ID: 315150068

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5022767-76.2021.4.04.7108

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5022767-76.2021.4.04.7108/RS EXEQUENTE : RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. DESPACHO/DECISÃO Postula a parte exequente, por meio da petição do …

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Processo nº 5052158-41.2023.4.04.7000

ID: 334113656

Tribunal: TRF4 Órgão: 16ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5052158-41.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FABIO KIMURA CORDEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTO MEZZOMO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052158-41.2023.4.04.7000/PR AUTOR : FABIO KIMURA CORDEIRO ADVOGADO(A) : ROBERTO MEZZOMO (OAB PR045386) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do item 11.2 da Portaria …

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Processo nº 5060112-41.2023.4.04.7000

ID: 334113675

Tribunal: TRF4 Órgão: 16ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5060112-41.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO VILLATORE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTO MEZZOMO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060112-41.2023.4.04.7000/PR AUTOR : RODRIGO VILLATORE ADVOGADO(A) : ROBERTO MEZZOMO (OAB PR045386) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do item 11.2 da Portaria SEI …

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Processo nº 5074759-41.2023.4.04.7000

ID: 325343573

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5074759-41.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS VARGAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IZAEL SKOWRONSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RENAN CESAR MASCARI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074759-41.2023.4.04.7000/PR AUTOR : JOSE CARLOS VARGAS ADVOGADO(A) : IZAEL SKOWRONSKI (OAB PR036260) ADVOGADO(A) : RENAN CESAR MASCARI (OAB PR085298) ATO O…

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Processo nº 5004822-41.2023.4.04.7000

ID: 304967195

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004822-41.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NEUSA APARECIDA COLETTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIANA QUEVEDO DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004822-41.2023.4.04.7000/PR AUTOR : NEUSA APARECIDA COLETTO ADVOGADO(A) : Fabiana Quevedo dos Santos (OAB PR054089) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Julgo procedent… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004822-41.2023.4.04.7000/PR AUTOR : NEUSA APARECIDA COLETTO ADVOGADO(A) : Fabiana Quevedo dos Santos (OAB PR054089) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Julgo procedentes em parte os pedidos, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: a) averbar como tempo rural, na condição de segurado especial, o período de 15/01/1977 a 31/12/1978, que deverá ser incluído na contagem de tempo de contribuição, mas não na de carência; b) averbar como tempo urbano comum o período de 01/08/1991 a 16/09/1993, que deverá ser incluído na contagem de tempo de contribuição e carência; c) revisar a RMI/RMA do benefício NB 178.880.942-1 (DIB 11/01/2017), cujos efeitos financeiros devem iniciar a partir da DIB (11/01/2017). A possibilidade de exclusão do fator previdenciário pela incidência da regra 85/95 será feita na fase de liquidação de sentença, nos termos da fundamentação; e d) efetuar o pagamento das diferenças geradas nas prestações atrasadas do benefício a partir da DIB, com a incidência de juros e correção monetária, observada a prescrição das parcelas vencidas antes de 19/04/2017, na forma da fundamentação. Eventuais valores inacumuláveis recebidos no mesmo intervalo de pagamento das parcelas atrasadas, tais como outros benefícios previdenciários ou assistenciais ou seguro-desemprego, deverão ser compensados com o crédito a ser recebido. Julgo improcedentes os demais pedidos na forma da fundamentação. 3.1 Cumprimento do julgado As sentenças nos Juizados Especiais têm eficácia imediata, já que os recursos não são dotados de efeito suspensivo (art. 43 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01), a não ser para evitar dano irreparável decorrente do imediato cumprimento, o que não é o caso. Assim, cabe ao INSS o imediato cumprimento desta sentença, nos moldes do dispositivo. Intime-se o INSS, por meio da CEAB-DJ-SR3, para revisar o benefício, conforme prazos estabelecidos nos anexos do Provimento nº 90/20, da Corregedoria Regional, e quadro abaixo intitulado "PARÂMETROS PARA CUMPRIMENTO". O valor da condenação deve observar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento da ação (art.3º da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 39 da Lei nº 9.099/95), parâmetro no qual devem ser consideradas as prestações vencidas, acrescida de uma parcela anual (art. 291 e seguintes do CPC), limite da competência dos Juizados Especiais Federais. Além deste valor, poderá o autor receber, se houver, apenas as demais parcelas vincendas, fato que somente ocorrerá nas hipóteses em que o pagamento ocorrer mais de um ano após a propositura da ação. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 e ss. do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

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Processo nº 5064865-41.2023.4.04.7000

ID: 308623341

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5064865-41.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO RICARDO CORDEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTO MEZZOMO

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5064865-41.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : LEANDRO RICARDO CORDEIRO ADVOGADO(A) : ROBERTO MEZZOMO (OAB PR045386) ATO ORDINATÓRIO Promovo a inti… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5064865-41.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : LEANDRO RICARDO CORDEIRO ADVOGADO(A) : ROBERTO MEZZOMO (OAB PR045386) ATO ORDINATÓRIO Promovo a intimação da(s) parte(s), nos termos da Portaria nº 726, deste Juízo que dispõe: "Art. 1º - Determinar que, além dos atos processuais constantes dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, os a seguir enumerados sejam praticados diretamente pela Secretaria, independentemente de despacho judicial, por se tratarem de atos ordinatórios, os quais podem ser revistos pelos Juízes da Vara: LXXXVIII) Cientificar a parte credora quando efetivado e comunicado o depósito pela Secretaria de Precatórios do Tribunal em conta remunerada e individualizada em favor dos beneficiários, nos termos da Resolução n. 168/2011 do Conselho da Justiça Federal, mencionando ainda que a sua movimentação poderá ser efetivada em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, conforme dado constante do demonstrativo de pagamento. O acesso ao número da conta de depósito fica restrito ao advogado, através da carga dos autos, e à própria parte beneficiária que poderá obtê-lo no Setor de Atendimento desta Secretaria. A parte interessada será intimada inclusive para se manifestar sobre o depósito (...) bem como acerca da satisfação do crédito, quando for realizado o depósito do valor total requisitado, sob pena de, nada requerendo, extinguir-se a execução." OBSERVAÇÕES : 1) O levantamento da RPV ou precatório poderá ser realizado a partir da data informada no demonstrativo de pagamento , não sendo necessária a expedição de alvará de levantamento nem ofício, tendo em vista que o valor está depositado em conta de livre movimentação , de titularidade do beneficiário. 2) Foi disponibilizada a ferramenta PEDIDO DE TED AUTOMÁTICO na capa do processo , por meio da qual é possível solicitar diretamente à instituição financeira depositária a transferência dos valores para conta bancária da mesma titularidade do benficiário da requisição de pagamento.

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