Resultados para o tribunal: TRF4

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Processo nº 5000567-51.2025.4.04.7006

ID: 295060952

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Telêmaco Borba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000567-51.2025.4.04.7006

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANOLDO JOSE DOS ANJOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TIAGO FABIANO BARBOSA DE BRITO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000567-51.2025.4.04.7006/PR AUTOR : ANOLDO JOSE DOS ANJOS ADVOGADO(A) : TIAGO FABIANO BARBOSA DE BRITO (OAB PR114991) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) Juiz(…

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Processo nº 5000567-74.2024.4.04.7139

ID: 315710585

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000567-74.2024.4.04.7139

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA BEHENCK SELAU DA PAZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CESAR AUGUSTO RAMOS GRAZZIOTIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000567-74.2024.4.04.7139/RS REQUERENTE : MARCIA BEHENCK SELAU DA PAZ ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO RAMOS GRAZZIOTIN (OAB RS052633) ATO ORDINATÓ…

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Processo nº 5000567-33.2025.4.04.7012

ID: 279995013

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PATO BRANCO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000567-33.2025.4.04.7012

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JUCELEY APARECIDA RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KAUANA PAZ RIBEIRO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KAUE PAZ RIBEIRO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000567-33.2025.4.04.7012/PR AUTOR : JUCELEY APARECIDA RIBEIRO ADVOGADO(A) : KAUANA PAZ RIBEIRO DA SILVA (OAB PR061099) ADVOGADO(A) : KAUE PAZ RIBEIRO DA SI…

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Processo nº 5000567-87.2021.4.04.7104

ID: 295488647

Tribunal: TRF4 Órgão: TRU - Previdenciário Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CíVEL Nº Processo: 5000567-87.2021.4.04.7104

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO LOPES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JELSON CARLOS ACCADROLLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ACCADROLLI ADVOCACIA PREVIDENCIARIA

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FRANCIELE BIANCHINI DALL AGNOL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5000567-87.2021.4.04.7104/RS RELATORA : Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA RECORRENTE : CARLOS ALBERTO LOPES (RECORRIDO) AD…

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Processo nº 5000567-87.2021.4.04.7104

ID: 316454891

Tribunal: TRF4 Órgão: Gabinete de Admissibilidade do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000567-87.2021.4.04.7104

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO LOPES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JELSON CARLOS ACCADROLLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ACCADROLLI ADVOCACIA PREVIDENCIARIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FRANCIELE BIANCHINI DALL AGNOL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5000567-87.2021.4.04.7104/RS RECORRIDO : CARLOS ALBERTO LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A) : FRANCIELE BIANCHINI DALL AGNOL (OAB RS082382) ADVOGADO(A) : JELSON CARLOS ACCADROLLI DESPACHO/DEC…

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Processo nº 5000567-33.2025.4.04.7012

ID: 278193280

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Pato Branco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000567-33.2025.4.04.7012

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JUCELEY APARECIDA RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KAUANA PAZ RIBEIRO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KAUE PAZ RIBEIRO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000567-33.2025.4.04.7012/PR AUTOR : JUCELEY APARECIDA RIBEIRO ADVOGADO(A) : KAUANA PAZ RIBEIRO DA SILVA (OAB PR061099) ADVOGADO(A) : KAUE PAZ RIBEIRO DA SI…

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Processo nº 5000567-38.2022.4.04.7206

ID: 323844510

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 9a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000567-38.2022.4.04.7206

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTENOR POPENGA

Acórdão

Advogados:

JEAN CARLOS VENTURI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5000567-38.2022.4.04.7206/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000567-38.2022.4.04.7206/SC RELATOR : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELADO : ANTENOR POPENGA (AUTOR) ADVOGADO(A) … Apelação Cível Nº 5000567-38.2022.4.04.7206/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000567-38.2022.4.04.7206/SC RELATOR : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELADO : ANTENOR POPENGA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JEAN CARLOS VENTURI (OAB SC024035) EMENTA Direito previdenciário. Apelação cível. Aposentadoria por tempo de contribuição. Reconhecimento de atividade rural em regime de economia familiar e atividade urbana. Recolhimentos extemporâneos. Prova documental e autodeclaração. Sentença mantida. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação interposta pelo INSS contra sentença que reconheceu o exercício de atividade rural em regime de economia familiar no período de 03/07/1969 a 27/07/1975 e atividade urbana em diversos períodos entre 2007 e 2019, condenando o INSS à concessão da aposentadoria por tempo de contribuição desde a data do requerimento administrativo, com pagamento das parcelas vencidas e averbação dos períodos para fins previdenciários. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em saber se o reconhecimento do tempo de contribuição relativo a (i) atividade rural em regime de economia familiar, com base em autodeclaração ratificada e documentos em nome do grupo familiar, e (ii) atividade urbana, incluindo contribuições extemporâneas intercaladas com recolhimentos em dia, está devidamente comprovado para fins de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A apelação do INSS sustenta que as contribuições extemporâneas não comprovam, por si só, o efetivo exercício da atividade urbana, e que não há provas materiais suficientes para o reconhecimento do período rural. Contudo, a análise dos documentos apresentados, como inscrição e movimentação da empresa do autor, notas fiscais, declarações de imposto de renda e comprovantes de pagamento de pro labore, demonstra o exercício contínuo da atividade urbana, com recolhimentos em dia intercalados com os extemporâneos, o que legitima o reconhecimento dos períodos como tempo de contribuição, conforme art. 27, II, da Lei 8.213/91 e jurisprudência do TRF4. 4. Quanto ao período rural, a autodeclaração ratificada pelo INSS, acompanhada de documentos em nome do autor e de seu grupo familiar, como certidões de imóveis, registros civis e filiação sindical, atende ao requisito do início de prova material contemporânea previsto no art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, conforme entendimento consolidado na jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização e do TRF4, inclusive Súmulas 5, 6, 14 e 73 da TNU e TRF4. A prova testemunhal não é imprescindível diante da documentação apresentada e da ratificação administrativa. 5. A sentença está em consonância com a legislação vigente, especialmente a Lei 8.213/91, a Medida Provisória 871/2019 convertida na Lei 13.846/2019, e o Decreto nº 10.410/2020, bem como com a jurisprudência do TRF4 e da TNU, não havendo elementos que justifiquem sua reforma. Os recolhimentos extemporâneos intercalados com contribuições regulares são considerados para efeito de tempo de contribuição, desde que comprovado o exercício da atividade, o que restou demonstrado no caso. IV. DISPOSITIVO E TESE: 6. Negado provimento à apelação do INSS, mantendo-se a sentença que reconheceu o tempo de contribuição relativo à atividade rural em regime de economia familiar no período de 03/07/1969 a 27/07/1975 e à atividade urbana nos períodos indicados, com a consequente concessão da aposentadoria por tempo de contribuição e determinação de implantação do benefício via CEAB. Tese de julgamento: 1. O reconhecimento do tempo de contribuição para aposentadoria por tempo de contribuição pode ser feito com base em autodeclaração ratificada e documentos em nome do grupo familiar para atividade rural em regime de economia familiar, dispensando prova testemunhal quando presentes os requisitos legais e administrativos; 2. Contribuições extemporâneas intercaladas com recolhimentos em dia são válidas para fins de comprovação do exercício de atividade urbana e contagem do tempo de contribuição, desde que haja prova documental do efetivo exercício da atividade. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação e determinar a implantação do benefício, via CEAB, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 09 de julho de 2025.

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Processo nº 5000567-37.2024.4.04.7216

ID: 321017837

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Laguna Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000567-37.2024.4.04.7216

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALDO FRANCISCO DE CORDOVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANGELICA WESSLING MARTINS

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MICHELE BARRETO CATTANEO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000567-37.2024.4.04.7216/SC AUTOR : ALDO FRANCISCO DE CORDOVA ADVOGADO(A) : ANGELICA WESSLING MARTINS (OAB SC050101) ADVOGADO(A) : MICHELE BARRETO CATTANEO (OAB SC022489) SENT… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000567-37.2024.4.04.7216/SC AUTOR : ALDO FRANCISCO DE CORDOVA ADVOGADO(A) : ANGELICA WESSLING MARTINS (OAB SC050101) ADVOGADO(A) : MICHELE BARRETO CATTANEO (OAB SC022489) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, a) afasto a arguição de prescrição quinquenal; b) JULGO PROCEDENTE(S), em parte, o(s) pedido(s) formulado(s) na ação, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, para: b.1) declarar que o(a) autor(a) exerceu atividade sujeita a condições especiais, no regime de 25 anos, no(s) período(s) de 01/05/1976 a 31/01/1977, 01/03/1977 a 17/03/1977, 20/06/1977 a 28/12/1977, 01/06/1978 a 30/09/1978 , 01/01/1979 a 30/06/1986, 01/07/1987 a 31/10/1989, 01/12/1989 a 31/01/1992, 01/04/1993 a 28/04/1995, condenando o INSS a averbá-lo(s) para fins previdenciários, com a possibilidade de conversão para tempo comum (atividades até 13/11/2019, conforme a ); b.2) condenar o INSS a revisar a aposentadoria por tempo de contribuição nº 201.457.594-5 a partir da DER/DIB (27/04/2021 ), de acordo com os critérios previstos na fundamentação, devendo ser implantado o benefício com a regra mais vantajosa ao autor; b.3) condenar o INSS a pagar ao(à) autor(a) as diferenças das prestações vencidas, não prescritas, até a data de implantação da nova renda mensal do benefício, de acordo com os critérios de juros e correção monetária previstos na fundamentação, com efeitos financeiros a partir da data do pedido de revisão (DPR) do benefício, em 07/08/2023. b.4) condenar o INSS ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do(a) autor(a), fixados nos percentuais mínimos previstos no art. 85, § 3º, I a V, do CPC, sobre o valor da condenação (art. 85, § 2º, e 86, parágrafo único, do CPC), consideradas as parcelas vencidas até a data da sentença (Súmula nº 111 do STJ; STJ, AgInt no REsp 1.888.117/SP, Primeira Turma; STJ, AgInt no REsp 1.884.102/SP, Segunda Turma). Demanda isenta de custas (art. 4º da Lei nº 9.289/1996). Sentença não sujeita ao reexame necessário (STJ. Recurso Especial nº 1.735.097/RS, Relator Min. Gurgel de Faria, julgado em 08/10/2019). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Havendo recurso, determino a intimação da parte contrária para a apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Ultrapassado o prazo, remeta-se o processo ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

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Processo nº 5000567-67.2025.4.04.7033

ID: 299508983

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Apucarana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000567-67.2025.4.04.7033

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DE OLIVEIRA NETO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000567-67.2025.4.04.7033/PR AUTOR : JOSE DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO(A) : GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA (OAB PR088300) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 2…

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Jefferson Amauri De Siqueira x Sociedade De Ensino Superior Estácio De Sá Ltda/ - Universidade Estácio De Sá

ID: 311297178

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 11a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000567-24.2025.4.04.7209

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON AMAURI DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA/ - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

Acórdão

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

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JEFFERSON AMAURI DE SIQUEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5000567-24.2025.4.04.7209/SC RELATORA : Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO APELANTE : JEFFERSON AMAURI DE SIQUEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : JEFFERSON AMAURI DE SIQUE…

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