Resultados para o tribunal: TRF4

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Processo nº 5000848-91.2022.4.04.7012

ID: 334519775

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Guarapuava Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000848-91.2022.4.04.7012

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JURACI CLEIN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATHEUS PRATES PEREIRA

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DIRCEU DIMAS PEREIRA

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ISADORA FERNANDA SCHEUER

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PEREIRA E PRATES ADVOGADOS ASSOCIADOS

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LUCIANO REZENDE

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000848-91.2022.4.04.7012/PR REQUERENTE : MARIA JURACI CLEIN ADVOGADO(A) : ISADORA FERNANDA SCHEUER (OAB PR095038) ADVOGADO(A) : LUCIANO REZEN…

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Processo nº 5000848-02.2024.4.04.7116

ID: 330394094

Tribunal: TRF4 Órgão: Gabinete de Admissibilidade do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000848-02.2024.4.04.7116

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELTON BULE DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS HENRIQUE RAMBO BARASUOL

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PEDRO VINCENSI DOS SANTOS

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VOGEL ADVOGADOS - ME

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MAURICIUS RAMBO VOGEL

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RECURSO CÍVEL Nº 5000848-02.2024.4.04.7116/RS RECORRENTE : ELTON BULE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : PEDRO VINCENSI DOS SANTOS (OAB RS097780) ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE RAMBO BARASUOL (OAB RS1082…

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Processo nº 5000848-81.2024.4.04.7122

ID: 298370757

Tribunal: TRF4 Órgão: 24ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000848-81.2024.4.04.7122

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DANIELLE SALVALAGIO MENDES DE MELO WILLIAN LOPES DE MELO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIELLY RIBEIRO MELLO

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WHENNY KAROLLINY PEREIRA DE SOUZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000848-81.2024.4.04.7122/RS AUTOR : DANIELLE SALVALAGIO MENDES DE MELO ADVOGADO(A) : GABRIELLY RIBEIRO MELLO (OAB RS131640) ADVOGADO(A) : WHENNY KAROLLINY …

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Processo nº 5000848-73.2025.4.04.0000

ID: 311070306

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5000848-73.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GENOVEVA LASKOSKI

Acórdão

Advogados:

THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5000848-73.2025.4.04.0000/PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE AGRAVADO : GENOVEVA LASKOSKI ADVOGADO(A) : THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES…

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Processo nº 5000848-71.2025.4.04.7114

ID: 275280884

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000848-71.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TERESINHA IZOLAINE VIDAL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOÃO FERNANDO VIDAL

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WAGNER VIDAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000848-71.2025.4.04.7114/RS AUTOR : TERESINHA IZOLAINE VIDAL ADVOGADO(A) : JOÃO FERNANDO VIDAL (OAB RS062856) ADVOGADO(A) : WAGNER VIDAL (OAB RS068226) DES…

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Processo nº 5000848-56.2015.4.04.7200

ID: 304950525

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Florianópolis Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 5000848-56.2015.4.04.7200

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AILSON CANTALICIO GAIA EDISON MANOEL DA ROSA ELIZABETE ROSARIO SILVA LUZ MANOEL LEOPOLDO DA ROSA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FILIPPOS EVAGELOS KARABALIS

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AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5000848-56.2015.4.04.7200/SC RÉU : MANOEL LEOPOLDO DA ROSA ADVOGADO(A) : Filippos Evagelos Karabalis (OAB SC026408) RÉU : ELIZABETE ROSARIO SILVA LUZ ADVOGADO(A) : Filippos Eva…

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Processo nº 5000848-32.2025.4.04.7127

ID: 309856106

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000848-32.2025.4.04.7127

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

OSCAR FRANCISCO PIRES SILVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KATUSCIO MOTTIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JANE MARA SPESSATTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELIANE SPESSATTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000848-32.2025.4.04.7127/RS AUTOR : OSCAR FRANCISCO PIRES SILVEIRA ADVOGADO(A) : ELIANE SPESSATTO (OAB RS099703) ADVOGADO(A) : JANE MARA SPESSATTO (OAB RS0…

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Processo nº 5000848-98.2025.4.04.7008

ID: 294460285

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000848-98.2025.4.04.7008

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARINES JABOINSKI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GILCIMERI REGIANE DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000848-98.2025.4.04.7008/PR AUTOR : MARINES JABOINSKI ADVOGADO(A) : GILCIMERI REGIANE DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS (OAB PR077424) ATO ORDINATÓRIO Considerando…

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Processo nº 5000848-60.2024.4.04.7032

ID: 315705044

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000848-60.2024.4.04.7032

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO APARECIDO DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNA SCHIAVO ZAGO

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BIANKA APARECIDA SCHIAVO ZAGO

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HELIO APARECIDO ZAGO FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000848-60.2024.4.04.7032/PR REQUERENTE : MARCIO APARECIDO DE SOUZA ADVOGADO(A) : BRUNA SCHIAVO ZAGO (OAB PR103087) ADVOGADO(A) : BIANKA APARE…

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Processo nº 5000848-48.2024.4.04.7133

ID: 278460935

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Ijuí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000848-48.2024.4.04.7133

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLENER LIMA BAPTISTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIANA BERTOLDO DORNELES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANA ELY CHECHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000848-48.2024.4.04.7133/RS AUTOR : CLENER LIMA BAPTISTA ADVOGADO(A) : RODRIGO RAMOS (OAB RS087266) ADVOGADO(A) : MARIANA BERTOLDO DORNELES (OAB RS117498) ADVOGADO(A) : LUCIAN… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000848-48.2024.4.04.7133/RS AUTOR : CLENER LIMA BAPTISTA ADVOGADO(A) : RODRIGO RAMOS (OAB RS087266) ADVOGADO(A) : MARIANA BERTOLDO DORNELES (OAB RS117498) ADVOGADO(A) : LUCIANA ELY CHECHI SENTENÇA Ante o exposto, extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil, no tocante ao pleito de reconhecimento da especialidade do labor entre 01/03/2004 e 25/09/2009. No mérito, rejeitando as preliminares, julgo parcialmente procedentes os pedidos, extinguindo o feito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para fins de condenar o INSS a reconhecer o caráter especial das atividades realizadas pelo demandante no período de 23/07/2010 a 02/04/2012, determinando ao INSS que proceda à averbação, após a conversão pelo fator 0,4. Dados para cumprimento após o trânsito em julgado: Tendo em vista a parcial procedência e a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes a arcarem com os ônus daí decorrentes, cabendo à cada uma delas arcar com 50% dos encargos, vedada a compensação. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, de acordo com o disposto no art. 85, § 2º, do CPC, atentando à natureza da demanda e ao trabalho desenvolvido pelo profissional. Obrigação da parte autora suspensa em razão do benefício da gratuidade da justiça deferida. A exigibilidade da verba honorária deverá permanecer suspensa com relação à parte autora, enquanto persistirem as condições que ensejaram a concessão de AJG. Não há custas a serem ressarcidas, considerando a gratuidade de justiça deferida à parte autora e a isenção legal da parte ré (art. 4°, incisos I e II, da Lei n° 9.289/1996). Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 496, § 3º, I, do CPC). Havendo interposição de recurso, intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.010, § 1º, do CPC. Juntada(s) as respectivas contrarrazões e não havendo sido suscitadas as questões referidas no §1º do artigo 1.009 do CPC, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Caso suscitada alguma das questões referidas no §1º do artigo 1.009 do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se, no prazo previsto no §2º, do mesmo dispositivo. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

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