Resultados para o tribunal: TRF4

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Processo nº 5001330-45.2023.4.04.7031

ID: 272974343

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001330-45.2023.4.04.7031

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDSON APARECIDO BRANDAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME ROSANELI

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NATAN GONZAGA BORTOLATTO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001330-45.2023.4.04.7031/PR AUTOR : EDSON APARECIDO BRANDAO ADVOGADO(A) : GUILHERME ROSANELI (OAB PR065570) ADVOGADO(A) : NATAN GONZAGA BORTOLATTO (OAB PR111354) ATO ORDINATÓR…

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Valdir Pereira Constante x Amar Brasil Clube De Beneficios

ID: 321722050

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001330-37.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VALDIR PEREIRA CONSTANTE

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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CLAUDIA MARIA LORETO DE ATHAYDE

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DOUGLAS VANDERLEI HERNANDES NASCIMENTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001330-37.2025.4.04.7108/RS AUTOR : VALDIR PEREIRA CONSTANTE ADVOGADO(A) : CLAUDIA MARIA LORETO DE ATHAYDE (OAB RS132123) ADVOGADO(A) : DOUGLAS VANDERLEI H…

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Processo nº 5001330-16.2025.4.04.7212

ID: 325919741

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Concórdia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001330-16.2025.4.04.7212

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DANESE JOAO GABRIEL DANESE GARBOZZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CHEILA CORONETTI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001330-16.2025.4.04.7212/SC AUTOR : JOAO GABRIEL DANESE GARBOZZA ADVOGADO(A) : CHEILA CORONETTI (OAB SC034383) AUTOR : ANA PAULA DANESE ADVOGADO(A) : CHEIL…

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Processo nº 5001330-77.2025.4.04.7127

ID: 341853516

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001330-77.2025.4.04.7127

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

IDOILIO OTTONELLI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDA ANDRESSA PRADO ALVANOZ

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001330-77.2025.4.04.7127/RS AUTOR : IDOILIO OTTONELLI ADVOGADO(A) : EDUARDA ANDRESSA PRADO ALVANOZ (OAB RS135194) ATO ORDINATÓRIO Considerando as disposiçõ…

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Processo nº 5001330-35.2023.4.04.7002

ID: 339374292

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001330-35.2023.4.04.7002

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ADAIR ADELAIDE BALBINO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIMAR APARECIDA ECKHARDT

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001330-35.2023.4.04.7002/PR REQUERENTE : ADAIR ADELAIDE BALBINO ADVOGADO(A) : LUCIMAR APARECIDA ECKHARDT (OAB PR099772) DESPACHO/DECISÃO 1. F…

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Processo nº 5014911-49.2025.4.04.7002

ID: 326886471

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5014911-49.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADAIR ADELAIDE BALBINO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIMAR APARECIDA ECKHARDT

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5014911-49.2025.4.04.7002/PR IMPETRANTE : ADAIR ADELAIDE BALBINO ADVOGADO(A) : LUCIMAR APARECIDA ECKHARDT (OAB PR099772) DESPACHO/DECISÃO I. Trata-se de ação de Mandado de Se… MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5014911-49.2025.4.04.7002/PR IMPETRANTE : ADAIR ADELAIDE BALBINO ADVOGADO(A) : LUCIMAR APARECIDA ECKHARDT (OAB PR099772) DESPACHO/DECISÃO I. Trata-se de ação de Mandado de Segurança impetrado contra ato praticado pelo GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - FOZ DO IGUAÇU. Alega a parte impetrante que o impetrado não cumpriu o acórdão proferido no processo 5001330-35.2023.4.04.7002. Requer a concessão da liminar para determinar o restabelecimento do benefício NB: 6343110350, com conversão em aposentadoria por invalidez nos termos do acórdão proferido nos autos do processo: 5001330-35.2023.4.04.7002 . Decido. O mandado de segurança, previsto no art. 5º, LXIX, da Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 12.016/2009, é o remédio constitucional previsto para se proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data , quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. A concessão da segurança em provimento liminar exige a presença dos pressupostos do art. 7º, III, da Lei nº 12.016/09, quais sejam, a relevância do fundamento alegado e a possibilidade de ineficácia da medida, se deferida ao final somente. Destaco que o mandado de segurança inadmite dilação probatória, devendo a prova ser pré-constituída, vale dizer, ser idônea até que se prove o contrário. Pelo menos por ora, não é o que se verifica nos autos, devendo-se aguardar as informações a serem prestadas pela autoridade coatora. Ante o exposto, indefiro o pedido liminar. II. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, a título de emenda à inicial: esclarecer o pedido, considerando que eventual demonstração do direito que fundamenta a pretensão de restabelecimento do benefício demanda instrução probatória e instauração do contraditório, o que não se admite por meio de mandado de segurança. Ademais, a princípio, a aparente arguição de descumprimento de sentença é questão que deve ser discutida nos autos originários . II.1. Apresentada a emenda à inicial conforme determinado no item I, prossiga-se no cumprimento deste despacho. Caso contrário, façam-se conclusos para sentença de extinção sem análise de mérito. a) Uma vez apresentada a declaração de hipossuficiência econômica, defiro o benefício da justiça gratuita . Anote-se . b) Notifique-se a autoridade impetrada para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar informações (art. 7º, I, da Lei n.º 12.016/2009). c) Cientifique-se a pessoa jurídica interessada acerca da presente decisão (art. 7º, II, da Lei n.º 12.016/2009), por meio de sua Procuradoria Jurídica, para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, manifestar-se nos autos. d) Após, abra-se vista ao Ministério Público Federal para, querendo e se entender necessário, apresentar parecer. Prazo: 10 (dez) dias. e) Intime-se a parte impetrante desta decisão. III. Oportunamente, registrem-se para sentença.

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Processo nº 5001330-47.2024.4.04.7116

ID: 315715123

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001330-47.2024.4.04.7116

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDELMAR DORNELLES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GIOVAN VINICIUS SOARES DE LIMA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001330-47.2024.4.04.7116/RS REQUERENTE : EDELMAR DORNELLES ADVOGADO(A) : GIOVAN VINICIUS SOARES DE LIMA (OAB RS087325) ATO ORDINATÓRIO De or…

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Processo nº 5001330-68.2024.4.04.7109

ID: 315731041

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001330-68.2024.4.04.7109

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

WANY MARIZA PARODES DE FREITAS FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

STEVAN LOPES VIEIRA

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MARCELO LOPES VIEIRA

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SIRLEY ABERO SOARES NOBLE

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001330-68.2024.4.04.7109/RS REQUERENTE : WANY MARIZA PARODES DE FREITAS FERREIRA ADVOGADO(A) : SIRLEY ABERO SOARES NOBLE (OAB RS031496) ADVOG…

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Processo nº 5001330-71.2020.4.04.7121

ID: 337890396

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Gravataí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001330-71.2020.4.04.7121

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINA ROCKENBACH VIEIRA FREDERICO ROCKENBACH VIEIRA GABRIELA ROCKENBACH VIEIRA VALDETE VIEIRA VIECILI VALDINES FERRARI VIEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VINICIUS AREND COSSETTIN

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001330-71.2020.4.04.7121/RS EXEQUENTE : VALDINES FERRARI VIEIRA (Sucessão) ADVOGADO(A) : VINICIUS AREND COSSETTIN (OAB RS077814) EXEQUENTE : CARO…

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Processo nº 5001330-04.2025.4.04.7119

ID: 316285785

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001330-04.2025.4.04.7119

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA REGINA MELLO DA FONSECA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FILIPE RIBEIRO SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001330-04.2025.4.04.7119/RS AUTOR : MARIA REGINA MELLO DA FONSECA ADVOGADO(A) : FILIPE RIBEIRO SANTOS (OAB RS049842) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 152…

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