Resultados para o tribunal: TRF4

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Processo nº 5001667-45.2024.4.04.7016

ID: 315704864

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001667-45.2024.4.04.7016

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DIVA MARIA LAUERMANN BERGMEYER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SIDNEI BORTOLINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001667-45.2024.4.04.7016/PR REQUERENTE : DIVA MARIA LAUERMANN BERGMEYER ADVOGADO(A) : SIDNEI BORTOLINI (OAB PR028432) ATO ORDINATÓRIO De ord…

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Processo nº 5001667-66.2020.4.04.7216

ID: 336047106

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Laguna Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001667-66.2020.4.04.7216

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE NEWTON DOS SANTOS FARIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE MARTINS DAS NEVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MATHEUS CARPES LAMEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5001667-66.2020.4.04.7216/SC REQUERENTE : JOSE NEWTON DOS SANTOS FARIAS ADVOGADO(A) : JOSE MARTINS DAS NEVES (OAB SC025681) ADVOGADO(A) : MA…

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Processo nº 5001667-08.2025.4.04.7114

ID: 300714754

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Lajeado Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5001667-08.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEX GABRIEL LABRES ANDERSON NUNES CLEMENTON NARVIN SCHUH DELCIO ANTONIO GOERGEN

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS GUSTAVO LENGLER

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RODRIGO TORRES

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DANIEL LIMA SILVA

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RICARDO MIERS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL HORN

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EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5001667-08.2025.4.04.7114/RS EMBARGADO : DELCIO ANTONIO GOERGEN ADVOGADO(A) : RICARDO MIERS (OAB RS052403) ADVOGADO(A) : DANIEL HORN (OAB RS046119) EMBARGADO : ALEX GABRIEL L…

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Marilei Carolini Rinaldi e outros x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 275623881

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001667-09.2023.4.04.7007

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARILEI CAROLINI RINALDI MARLO HENRIQUE CORREA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PALMAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Sentença

Advogados:

SANDRA MARIA DE SALLES

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HELENA MELO DE OLIVEIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

HELENA MELO DE OLIVEIRA

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JOCIANE RISSARDI

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THEREZA CRISTINA ARAUJO BITTENCOURT

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001667-09.2023.4.04.7007/PR AUTOR : MARLO HENRIQUE CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : SANDRA MARIA DE SALLES (OAB PR105962) AUTOR : MARILEI CAROLINI RINALDI … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001667-09.2023.4.04.7007/PR AUTOR : MARLO HENRIQUE CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : SANDRA MARIA DE SALLES (OAB PR105962) AUTOR : MARILEI CAROLINI RINALDI ADVOGADO(A) : SANDRA MARIA DE SALLES (OAB PR105962) RÉU : PALMAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A) : JOCIANE RISSARDI (OAB PR105593) ADVOGADO(A) : THEREZA CRISTINA ARAUJO BITTENCOURT (OAB PR071786) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA a) AFASTO a prejudicial aventada, confirmando o que já restou decidido por ocasião da decisão lançada no ???evento 19, DESPADEC1???, e; b) no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, declarando extinto o processo, com resolução de mérito (art. 487, inciso I, CPC), para o fim de: b.1) CONDENAR as rés Caixa Econômica Federal e Palmas Engenharia e Construções Ltda., solidariamente, a pagar à parte autora, a título de danos materiais (reparação de danos próprios de vícios construtivos verificados no imóvel), a importância de 16.494,60 (dezesseis mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos), devidamente atualizada pela SELIC desde a data do orçamento constante do laudo pericial (março/2024). b.2) CONDENAR as rés Caixa Econômica Federal e Palmas Engenharia e Construções Ltda., solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), sendo que tal valor, por derivar de responsabilidade extracontratual, será atualizado com a incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês, capitalizados de forma simples, desde a data de entrega do imóvel (Súmula 54/STJ), até o arbitramento, a partir de quando deverá ser atualizado exclusivamente pela SELIC, que engloba juros e correção monetária, mantendo-se a sistemática de capitalização simples (Súmula 362/STJ; AgInt nos EDcl no REsp 1.518.445/SP). c) CONDENO a parte ré, pro rata, ao pagamento dos honorários periciais (já recolhidos conforme eventos 51 e 55). d) CERTIFICO o afastamento de condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95 e art. 1º da Lei nº 10.259/01). Os assistentes técnicos serão remunerados, cada qual, pela parte que o tiver indicado (arts. 82, 84 e 95 do CPC). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Na hipótese de interposição de recursos voluntários, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no devido prazo, e, em seguida, ascendam os autos à egrégia TURMA RECURSAL DO PARANÁ.

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Processo nº 5001667-94.2023.4.04.7011

ID: 334130590

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranavaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001667-94.2023.4.04.7011

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VAGNER PALMIERI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROGERIO CEZAR MOLIN

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001667-94.2023.4.04.7011/PR REQUERENTE : VAGNER PALMIERI ADVOGADO(A) : ROGERIO CEZAR MOLIN (OAB PR035956) ATO ORDINATÓRIO Considerando os art…

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Processo nº 5001667-32.2025.4.04.7009

ID: 308760315

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Cascavel Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5001667-32.2025.4.04.7009

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELIPE MACIEL GENUINO

Ato ordinatório

Advogados:

LEANDRO DE FAVERI

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AÇÃO PENAL Nº 5001667-32.2025.4.04.7009/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5017337-81.2023.4.04.7009/PR RÉU : FELIPE MACIEL GENUINO ADVOGADO(A) : LEANDRO DE FAVERI (OAB PR030407) ATO ORDINATÓRIO Nos termos …

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Processo nº 5001667-26.2025.4.04.7011

ID: 326180780

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranavaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001667-26.2025.4.04.7011

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

KAOANE ALVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO POLDO DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001667-26.2025.4.04.7011/PR AUTOR : KAOANE ALVES ADVOGADO(A) : GUSTAVO POLDO DE SOUZA (OAB PR117783) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para emendar…

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Processo nº 5001667-11.2025.4.04.7210

ID: 305882875

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Rio do Sul Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5001667-11.2025.4.04.7210

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA VELEDA STEFFEN EIDT

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIOVANI GROTH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE EIDT

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FELIPE CAVALI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5001667-11.2025.4.04.7210/SC IMPETRANTE : MARIA VELEDA STEFFEN EIDT ADVOGADO(A) : FELIPE CAVALI (OAB SC067648) ADVOGADO(A) : JORGE EIDT (OAB SC048852) ADVOGADO(A) : GIOVANI G… MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5001667-11.2025.4.04.7210/SC IMPETRANTE : MARIA VELEDA STEFFEN EIDT ADVOGADO(A) : FELIPE CAVALI (OAB SC067648) ADVOGADO(A) : JORGE EIDT (OAB SC048852) ADVOGADO(A) : GIOVANI GROTH (OAB SC055167) DESPACHO/DECISÃO A impetrante ajuizou mandado de segurança indicando o PRESIDENTE DA 27ª JUNTA DE RECURSOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SÃO MIGUEL DO OESTE como autoridade impetrada. Segundo alegou aquela autoridade estaria em mora no que pertine à análise do recurso interposto. Em mandado de segurança, a legitimidade passiva da autoridade impetrada é aferida de acordo com a possibilidade que ela tem de rever o ato indicado como ilegal, omisso ou praticado com abuso de poder. O extrato juntado no evento 1, COMP5 indica que, em princípio, o recurso n. 44234.400653/2021-50 estaria na Agência do INSS. Nessa perspectiva, não haveria fundamento para a indicação da autoridade antes mencionada. Não obstante seja possível a correção de ofício, do polo passivo do mandado de segurança, esta circunstância somente se dá quando há erro escusável, o que não é o caso, pois há dúvida sob a autoridade de quem está localizado o recurso. Ante o exposto, intime-se a impetrante para, no prazo de 15 dias, emendar à petição inicial para comprovar e indicar corretamente a autoridade impetrada. No mesmo prazo, deverá a impetrante adequar o valor da causa, apontando os valores que entende devidos, devendo corresponder ao conteúdo econômico da demanda, conforme disposições do artigo 292 do Código de Processo Civil; as prestações vincendas, quando requeridas, também devem ser incluídas no cálculo, conforme critérios previstos no § 2º ; o cálculo deverá observar corretamente o valor do benefício requerido; orientações específicas acerca dos cálculos judiciais podem ser obtidas diretamente pela própria parte autora na página da Justiça Federal de Santa Catarina: www.jfsc.jus.br > Serviços Judiciais > Cálculos Judiciais.

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Processo nº 5001667-40.2022.4.04.7008

ID: 327736782

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001667-40.2022.4.04.7008

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMARILDO RODRIGUES PERES

Acórdão

Advogados:

DESIREE PASSOS

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5001667-40.2022.4.04.7008/PR RELATOR : Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO APELADO : AMARILDO RODRIGUES PERES (AUTOR) ADVOGADO(A) : DESIREE … EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5001667-40.2022.4.04.7008/PR RELATOR : Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO APELADO : AMARILDO RODRIGUES PERES (AUTOR) ADVOGADO(A) : DESIREE PASSOS (OAB PR026519) EMENTA Direito processual civil. Embargos de declaração. Intempestividade. Não conhecimento. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos pela parte autora contra acórdão desta Turma, alegando omissão e contradição na análise das provas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em saber se os embargos de declaração foram opostos dentro do prazo legal de cinco dias previsto no art. 1.023 do CPC, considerando que o prazo iniciou-se em 27/05/2025 e os embargos foram apresentados em 16/06/2025. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. Os embargos de declaração devem ser opostos no prazo de cinco dias, conforme art. 1.023 do CPC, sob pena de não conhecimento por intempestividade. 4. No caso, o prazo recursal iniciou-se em 27/05/2025, e os embargos foram apresentados em 16/06/2025, ultrapassando o prazo legal. 5. Diante da intempestividade, impõe-se o não conhecimento dos embargos de declaração, afastando-se a análise do mérito das alegações de omissão e contradição. IV. DISPOSITIVO E TESE: 6. Embargos de declaração não conhecidos por intempestividade. Tese de julgamento: A oposição de embargos de declaração fora do prazo legal de cinco dias, previsto no art. 1.023 do CPC, implica o não conhecimento do recurso. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.023. Jurisprudência relevante citada: Não há jurisprudência relevante citada. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 15 de julho de 2025.

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Processo nº 5001667-23.2025.4.04.7012

ID: 297449103

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PATO BRANCO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001667-23.2025.4.04.7012

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROMILDA SCHAEFER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ASSUCENA FULBER PREUSSLER

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CRISTINA MATOSO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001667-23.2025.4.04.7012/PR AUTOR : ROMILDA SCHAEFER ADVOGADO(A) : ASSUCENA FULBER PREUSSLER (OAB PR104636) ADVOGADO(A) : CRISTINA MATOSO (OAB PR098827) AT… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001667-23.2025.4.04.7012/PR AUTOR : ROMILDA SCHAEFER ADVOGADO(A) : ASSUCENA FULBER PREUSSLER (OAB PR104636) ADVOGADO(A) : CRISTINA MATOSO (OAB PR098827) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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