Resultados para o tribunal: TRF4

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Processo nº 5009403-98.2025.4.04.7107

ID: 328981583

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009403-98.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LORENI DA SILVA GODINHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PRISCILA RODRIGUES BEZZI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009403-98.2025.4.04.7107/RS AUTOR : LORENI DA SILVA GODINHO ADVOGADO(A) : PRISCILA RODRIGUES BEZZI (OAB RS087091) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação propost…

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Processo nº 5008045-27.2022.4.04.7003

ID: 292941477

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008045-27.2022.4.04.7003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ALVES DE OLIVEIRA LOSANO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LARIANE ARDENGHI DE CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDNA MARIA ARDENGHI DE CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RUBENS PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008045-27.2022.4.04.7003/PR AUTOR : MARIA ALVES DE OLIVEIRA LOSANO ADVOGADO(A) : RUBENS PEREIRA DE CARVALHO (OAB PR016794) ADVOGADO(A) : EDNA MARIA ARDENGH…

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Processo nº 5008045-16.2025.4.04.7102

ID: 322906176

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008045-16.2025.4.04.7102

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS SIQUEIRA BOTTINO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MANOELA CHAGAS FORTES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008045-16.2025.4.04.7102/RS AUTOR : MATEUS SIQUEIRA BOTTINO ADVOGADO(A) : MANOELA CHAGAS FORTES (OAB rs079855) DESPACHO/DECISÃO Havendo pedido de justiça g…

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Processo nº 5007269-98.2025.4.04.7107

ID: 297966595

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007269-98.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA FATIMA CHIES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LEDIANE GUINDANI

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SUZANA RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO GUINDANI RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007269-98.2025.4.04.7107/RS AUTOR : FERNANDA FATIMA CHIES ADVOGADO(A) : RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218) ADVOGADO(A) : SUZANA RODRIGUES (OAB RS078…

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Processo nº 5008045-32.2024.4.04.7205

ID: 315033011

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008045-32.2024.4.04.7205

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE PEREIRA CRISPIM

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDA CAROLINA DALBOSCO FUENTEFRIA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008045-32.2024.4.04.7205/SC AUTOR : SIMONE PEREIRA CRISPIM ADVOGADO(A) : FERNANDA CAROLINA DALBOSCO FUENTEFRIA (OAB SC023379) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vist…

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Processo nº 5008336-98.2025.4.04.7107

ID: 312362085

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 5008336-98.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BILAL ALI DAKKA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRÉ VON BERG

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ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5008336-98.2025.4.04.7107/RS INVESTIGADO : BILAL ALI DAKKA ADVOGADO(A) : André von Berg (OAB RS044063) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Incidente de Acordo de Não Perse…

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Processo nº 5005426-98.2025.4.04.7107

ID: 278586359

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santana do Livramento Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005426-98.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON MACEDO DA SILVA ELISABETE FURTADO DE MACEDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PRISCILA RODRIGUES BEZZI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005426-98.2025.4.04.7107/RS AUTOR : ELISABETE FURTADO DE MACEDO (Representante) ADVOGADO(A) : PRISCILA RODRIGUES BEZZI (OAB RS087091) AUTOR : ANDERSON MACE…

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Processo nº 5008045-35.2024.4.04.7107

ID: 307483699

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008045-35.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JANETE TOMASI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NICOLE NASSI SEYFFERT

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ANDRESSA MICHELON CARLESSO

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ELIANE PATRICIA BOFF

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008045-35.2024.4.04.7107/RS AUTOR : JANETE TOMASI ADVOGADO(A) : ELIANE PATRICIA BOFF (OAB RS042375) ADVOGADO(A) : ANDRESSA MICHELON CARLESSO (OAB RS101452) ADVOGADO(A) : NICOL…

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Processo nº 5005426-98.2025.4.04.7107

ID: 322046095

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santana do Livramento Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005426-98.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON MACEDO DA SILVA ELISABETE FURTADO DE MACEDO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PRISCILA RODRIGUES BEZZI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005426-98.2025.4.04.7107/RS AUTOR : ELISABETE FURTADO DE MACEDO (Representante) ADVOGADO(A) : PRISCILA RODRIGUES BEZZI (OAB RS087091) AUTOR : ANDERSON MACE…

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Processo nº 5000770-98.2025.4.04.7107

ID: 321954715

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000770-98.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE BENEDITO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DAIANE FOGACA DA LUZ

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000770-98.2025.4.04.7107/RS AUTOR : JOSE BENEDITO DA SILVA ADVOGADO(A) : DAIANE FOGACA DA LUZ (OAB RS091268) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, afasto a preliminar e a… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000770-98.2025.4.04.7107/RS AUTOR : JOSE BENEDITO DA SILVA ADVOGADO(A) : DAIANE FOGACA DA LUZ (OAB RS091268) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, afasto a preliminar e as prejudiciais de mérito arguidas pela parte ré, bem como: I) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC, quanto ao período de 22/07/1975 a 04/07/1988, consoante o art. 485, VI, do Código de Processo Civil; II) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para os fins de: - DECLARAR que a parte autora exerceu atividade especial no(s) período(s) de 05/07/1988 a 04/11/1989, 15/01/1990 a 20/03/1990 , 09/07/1990 a 07/12/1990, 01/03/1995 a 08/10/1996, 05/08/1997 a 15/02/2001 e 01/03/2014 a 29/12/2018, e condenar o INSS à averbação e conversão para fins previdenciários, conforme fundamentação. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro nos percentuais mínimos fixados no art. 85 do CPC/2015, vedada a compensação nos termos do § 14 do referido artigo, observando ainda o enunciado das Súmulas 76 do TRF da 4ª Região e 111 do STJ, distribuídos na proporção de 50% a ser arcado pelo réu e 50% pela parte autora, já considerada, nesses percentuais, a parcela de derrota de cada um no feito, com base no art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC. Suspensa a exigibilidade da cota da parte autora, nos termos do art. 98, §3º do CPC/2015, se beneficiária da assistência judiciária gratuita. Custas finais pela parte ré, a qual é isenta do pagamento nos termos do art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96. Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 496, §3º, I, CPC). Havendo interposição de recurso, este terá efeito suspensivo e deverá(ão) a(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões, nos termos do art. 1010, § 1º, do CPC. Juntada(s) as respectivas contrarrazões e não havendo sido suscitadas as questões referidas no §1º do art. 1009 do CPC, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Caso suscitada alguma das questões referidas no §1º do art. 1009 do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se, no prazo previsto no §2º do mesmo dispositivo. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que requeiram, no prazo de 15 dias, o que entenderem de direito. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

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