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"5000213-06.2023.4.04.7003" - Resultados da Busca – Página 12 de 14

Processo nº 5000213-15.2025.4.04.7139

ID: 294814837

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Capão da Canoa Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000213-15.2025.4.04.7139

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GILMAR BOEIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FELIPE RODRIGUES DE BITENCOURT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS SCHEFFER DA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000213-15.2025.4.04.7139/RS IMPETRANTE : GILMAR BOEIRA DE ARAUJO ADVOGADO(A) : Felipe Rodrigues de Bitencourt (OAB RS041922) ADVOGADO(A) : LUCAS SCHEFFER DA SILVEIRA (OAB RS…

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Processo nº 5000213-66.2025.4.04.7219

ID: 281181117

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Caçador Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000213-66.2025.4.04.7219

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JUCELI VISOLI DUTRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SILVANA DA COSTA TREVISOL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000213-66.2025.4.04.7219/SC AUTOR : JUCELI VISOLI DUTRA ADVOGADO(A) : SILVANA DA COSTA TREVISOL (OAB SC052898) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação do evento 7, PET1 , …

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Processo nº 5000213-91.2024.4.04.7125

ID: 273478446

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000213-91.2024.4.04.7125

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AMIR RODRIGUES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PAULO DA ROSA GIUDICE FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000213-91.2024.4.04.7125/RS AUTOR : AMIR RODRIGUES ADVOGADO(A) : PAULO DA ROSA GIUDICE FILHO (OAB RS083622) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o proces…

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Processo nº 5000213-24.2025.4.04.7136

ID: 304802094

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000213-24.2025.4.04.7136

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ARLETE MULLER DE VARGAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDREIA ALCANTARA PAVEGLIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VIVIANE TERESINHA PAVEGLIO COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000213-24.2025.4.04.7136/RS AUTOR : ARLETE MULLER DE VARGAS ADVOGADO(A) : ANDREIA ALCANTARA PAVEGLIO (OAB RS131051) ADVOGADO(A) : VIVIANE TERESINHA PAVEGLI…

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Processo nº 5000213-66.2025.4.04.7025

ID: 323843965

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000213-66.2025.4.04.7025

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BENEDITO NEUMANN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDREA APARECIDA COELHO VIEIRA TORRES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KARINE MARTINS SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000213-66.2025.4.04.7025/PR AUTOR : ANTONIO BENEDITO NEUMANN ADVOGADO(A) : ANDREA APARECIDA COELHO VIEIRA TORRES (OAB PR054352) ADVOGADO(A) : KARINE MARTIN…

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Processo nº 5000213-64.2023.4.04.7113

ID: 325733944

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000213-64.2023.4.04.7113

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JAIRO MORAES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARLEN LUCILENE PELICIOLI BALLOTTIN

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USUCAPIÃO Nº 5000213-64.2023.4.04.7113/RS AUTOR : JAIRO MORAES ADVOGADO(A) : MARLEN LUCILENE PELICIOLI BALLOTTIN (OAB RS085454) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência . No laudo comple…

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Processo nº 5013405-06.2023.4.04.7003

ID: 299951050

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Campo Mourão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013405-06.2023.4.04.7003

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DIAS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

HERON ROCHA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CIBELE NOGUEIRA DA ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013405-06.2023.4.04.7003/PR AUTOR : JOSE DIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : HERON ROCHA SILVA (OAB PR103068) ADVOGADO(A) : CIBELE NOGUEIRA DA ROCHA (OAB PR03… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013405-06.2023.4.04.7003/PR AUTOR : JOSE DIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : HERON ROCHA SILVA (OAB PR103068) ADVOGADO(A) : CIBELE NOGUEIRA DA ROCHA (OAB PR030068) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto: 1. Quanto ao alegado exercício de atividade rural entre 15/04/1984 e 14/04/1989, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com o art. 485, inciso VI, do CPC c/c Tema nº 629 do STJ; 2. Conheço o mérito dos demais pedidos formulados na petição inicial e, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial tão somente para o fim de: (a) DECLARAR o direito da parte autora computar, como tempo rural na condição de segurado especial, o período de 15/04/1989 a 31/10/1991, o qual pode ser computado para todos os efeitos, exceto carência, e CONDENAR o INSS a averbar tal período; (b) DECLARAR o direito da parte autora computar, como tempo de contribuição e carência, o período de 01/11/2022 a 12/11/2022 (empregador Paulo Henrique Chaves de Souza), e CONDENAR o INSS a averbar tais período, observando-se a DER 28/09/2022 do NB/196.335.581-1. (c) DECLARAR ter a parte autora exercido atividades sob condições especiais nos períodos de 01/04/2001 a 31/08/2003, 01/09/2003 a 30/06/2007, 31/01/2008 a 31/03/2008, 01/01/2009 a 31/03/2009, 01/01/2010 a 31/03/2010, 01/01/2011 a 31/03/2011, 01/01/2012 a 31/03/2012, 01/01/2013 a 31/03/2013, 01/01/2014 a 31/03/2014, 01/01/2015 a 31/03/2015, 01/01/2016 a 31/03/2016, 01/01/2017 a 31/03/2017 e 01/01/2018 a 05/02/2018, com direito a conversão em tempo comum, mediante a multiplicação pelo fator 1,4 (um vírgula quatro), e CONDENAR o INSS a averbar tais períodos. O cumprimento da presente sentença está sujeito ao seu trânsito em julgado. Tornando-se definitiva esta decisão o INSS deverá proceder as averbações a que foi condenado. Sem custas ou honorários de sucumbência nesta instância, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Diante da presunção prevista no art. 99, § 3º, do CPC, defiro a gratuidade da justiça à parte autora. Anote-se. Tratando-se de processo eletrônico a sentença torna-se pública no ato da assinatura e fica registrada em meio eletrônico. Intimem-se. Havendo recurso dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer resposta escrita no mesmo prazo, nos termos do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Após, remeta-se o processo eletrônico à Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Paraná. Oportunamente, nada sendo requerido, sejam feitas as anotações necessárias e remeta-se o processo ao arquivo.

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Processo nº 5000213-02.2025.4.04.7014

ID: 297694464

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de União da Vitória Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000213-02.2025.4.04.7014

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CLEVERSON ANTONIO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL FERNANDO ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000213-02.2025.4.04.7014/PR AUTOR : CLEVERSON ANTONIO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : DANIEL FERNANDO ROCHA (OAB PR055095) ATO ORDINATÓRIO Considerando os artigos…

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Processo nº 5012435-06.2023.4.04.7003

ID: 298231624

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Maringá Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5012435-06.2023.4.04.7003

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

S. SHINNAI & CIA LTDA.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE EDUARDO NUNES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE VORIQUE MASSON SOUSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5012435-06.2023.4.04.7003/PR IMPETRANTE : S. SHINNAI & CIA LTDA. ADVOGADO(A) : JOSE EDUARDO NUNES (OAB PR105719) ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE VORIQUE MASSON SOUSA (OAB PR0745… MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5012435-06.2023.4.04.7003/PR IMPETRANTE : S. SHINNAI & CIA LTDA. ADVOGADO(A) : JOSE EDUARDO NUNES (OAB PR105719) ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE VORIQUE MASSON SOUSA (OAB PR074529) DESPACHO/DECISÃO A parte impetrante para fins de efetuar requerimento de compensação tributária na via administrativa, requer seja homologada a desistência do direito à execução do título judicial em referência, bem como seja expedida certidão narratória do processo (evento 54). Decido. 1. O artigo 102 da Instrução Normativa nº 2.055/2021 da Secretaria da Receita Federal apresenta o rol dos documentos necessários para habilitação administrativa, in verbis : Art. 102. Na hipótese de crédito decorrente de decisão judicial transitada em julgado, a declaração de compensação será recepcionada pela RFB somente depois de prévia habilitação do crédito pela Delegacia da Receita Federal do Brasil (DRF) ou pela Delegacia Especializada da RFB com jurisdição sobre o domicílio tributário do sujeito passivo. § 1º A habilitação a que se refere o caput será obtida mediante pedido do sujeito passivo, formalizado em processo administrativo instruído com:(...) II - certidão de inteiro teor do processo, expedida pela Justiça Federal; III - caso o crédito esteja amparado em título judicial passível de execução, cópia da decisão que homologou a desistência da execução do título judicial, pelo Poder Judiciário, e a assunção de todas as custas e honorários advocatícios referentes ao processo de execução, ou cópia da declaração pessoal de inexecução do título judicial protocolada na Justiça Federal e certidão judicial que a ateste; (...).” Grifei. Desse modo, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do CPC, homologo o pedido de desistência , consistente na inexecução do título judicial , para fins de compensação administrativa do indébito tributário reconhecido nesta ação e já transitado em julgado . Sem custas e honorários advocatícios referentes ao processo de execução, nos termos do artigo 102, § 1º, inciso III, da Instrução Normativa nº 2.055/2021 da Secretaria da Receita Federal. Cópia desta decisão servirá como certidão explicativa , cujo processo e seu inteiro teor poderão ser acessados com a chave 632564572523 pela SRFB, e por meio da qual o órgão poderá confirmar eventual teor das peças que a parte autora utilizar para instruir o requerimento. 2. Intimem-se . 3. Nada mais sendo requerido, arquivem-se com as devidas baixas.

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Processo nº 5000213-14.2025.4.04.7010

ID: 315690581

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Campo Mourão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000213-14.2025.4.04.7010

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELZA NOGUEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS ITACIR MARCHIORO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000213-14.2025.4.04.7010/PR AUTOR : ELZA NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CARLOS ITACIR MARCHIORO DESPACHO/DECISÃO 1. A fim de averiguar a atividade rura…

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Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5000213-06.2023.4.04.7003" – Página 12 de 14

Processo nº 5000213-15.2025.4.04.7139

Processo nº 5000213-66.2025.4.04.7219

Processo nº 5000213-91.2024.4.04.7125

Processo nº 5000213-24.2025.4.04.7136

Processo nº 5000213-66.2025.4.04.7025

Processo nº 5000213-64.2023.4.04.7113

Processo nº 5013405-06.2023.4.04.7003

Processo nº 5000213-02.2025.4.04.7014

Processo nº 5012435-06.2023.4.04.7003

Processo nº 5000213-14.2025.4.04.7010