Resultados para o tribunal: TRF4

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Processo nº 5003669-76.2024.4.04.7213

ID: 325896976

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-76.2024.4.04.7213

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROSANE ABRANJO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA POTTHOFF

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003669-76.2024.4.04.7213/SC AUTOR : ROSANE ABRANJO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA POTTHOFF (OAB rs073228) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o…

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Processo nº 5003669-90.2016.4.04.7105

ID: 331562893

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Cruz Alta Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003669-90.2016.4.04.7105

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO CRZECHOEZINSKI DA SILVA MARIA EMILIA DOS SANTOS CRZECHOEZINSKI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS HENRIQUE RAMBO BARASUOL

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PEDRO VINCENSI DOS SANTOS

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MARIA FÁTIMA RAMBO VOGEL

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VOGEL ADVOGADOS - ME

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MAURICIUS RAMBO VOGEL

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003669-90.2016.4.04.7105/RS REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : MARIA EMILIA DOS SANTOS CRZECHOEZINSKI (Curador) ADVOGADO(A) : PEDRO VINCENSI…

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Processo nº 5021420-07.2022.4.04.7000

ID: 294095672

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021420-07.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CELESTINO MARQUEZINI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANGELA DELLA PRIA HATAMOTO SCHROEDER STEVAN

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021420-07.2022.4.04.7000/PR AUTOR : CELESTINO MARQUEZINI ADVOGADO(A) : ANGELA DELLA PRIA HATAMOTO SCHROEDER STEVAN (OAB PR068551) SENTENÇA Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PA… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021420-07.2022.4.04.7000/PR AUTOR : CELESTINO MARQUEZINI ADVOGADO(A) : ANGELA DELLA PRIA HATAMOTO SCHROEDER STEVAN (OAB PR068551) SENTENÇA Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 487, I, do CPC, para: a) reconhecer labor rural de 04/07/82 a 31/10/91; b) reconhecer o labor em condições especiais de 03/02/92 a 08/02/95, de 10/02/95 a 05/03/97, de 19/11/03 a 30/06/05 e de 21/09/10 a 16/05/21 - com fator de conversão 1,4 até 13/11/19; c) julgar improcedentes pedidos de tempo rural de 04/07/80 a 03/07/82 e de tempo especial de 06/03/97 a 18/11/03; d) condenar o INSS a implantar o NB 42/201.682.843-3 com aplicação da RMI mais vantajosa entre as situações supradescritas, nos moldes da fundamentação, a partir da DER (16/05/21). As prestações deverão ser corrigidas monetariamente desde o vencimento de cada parcela com aplicação de juros de mora, nos moldes da fundamentação, por meio de requisição de pagamento; e e) condenar o INSS ao pagamento dos honorários de sucumbência, fixados no percentual mínimo de cada faixa estipulada pelo artigo 85, § 3°, do Novo Código de Processo Civil, dependendo da apuração do montante em eventual cumprimento de sentença, sempre observando o § 5° do artigo 85 do CPC. A base de cálculo será o valor da condenação, limitado ao valor das parcelas vencidas até a sentença (Súmula 111, STJ; Súmula 76, TRF4). Sucumbente em relação ao objeto da perícia, o INSS deverá restituir o valor dos honorários periciais à Justiça Federal. Em que pese ilíquida a sentença, o valor da condenação claramente é inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos. Assim, dispensada a remessa necessária, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC. DADOS PARA CUMPRIMENTO (X) CONCESSÃO; ( ) RESTABELECIMENTO; ( ) REVISÃO NB 201.682.843-3 ESPÉCIE 42 DIB 16/05/2021 DIP DCB RMI a apurar Na hipótese de interposição de recursos voluntários, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no devido prazo. Após a juntada das referidas peças, remetam-se os autos ao TRF da 4ª Região. Sentença registrada e publicada por meio eletrônico. Intimem-se.

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Processo nº 5072054-07.2022.4.04.7000

ID: 319006142

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5072054-07.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALTAIR APARECIDO CALIXTO DE GODOI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALMIR DE ASSIS CARDOSO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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ALMIR DE ASSIS CARDOSO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072054-07.2022.4.04.7000/PR AUTOR : ALTAIR APARECIDO CALIXTO DE GODOI ADVOGADO(A) : ALMIR DE ASSIS CARDOSO DESPACHO/DECISÃO 1. Ante a informação trazida no…

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Processo nº 5003669-81.2025.4.04.7006

ID: 325210577

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-81.2025.4.04.7006

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA IVANA DOBOROVSKI KMITA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDA KAROLINE ADAMI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003669-81.2025.4.04.7006/PR AUTOR : MARIA IVANA DOBOROVSKI KMITA ADVOGADO(A) : FERNANDA KAROLINE ADAMI (OAB PR099656) ATO ORDINATÓRIO Em 09.05.2025, a Corr…

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Processo nº 5003669-81.2021.4.04.7213

ID: 297947563

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Rio do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003669-81.2021.4.04.7213

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALCIDES KROGER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS BERKENBROCK

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5003669-81.2021.4.04.7213/SC REQUERENTE : ALCIDES KROGER ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) DESPACHO/DECISÃO A parte autora req…

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Processo nº 5003669-66.2025.4.04.7205

ID: 312565452

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-66.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VALMAR LANGE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLEYTON OLIVEIRA LEAL

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003669-66.2025.4.04.7205/SC AUTOR : VALMAR LANGE ADVOGADO(A) : CLEYTON OLIVEIRA LEAL (OAB SC022432) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 22…

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Processo nº 5003669-54.2025.4.04.7209

ID: 319503916

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Laguna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-54.2025.4.04.7209

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EMANUELLY VITORIA DE PAULA MARIA INES DE PAULA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENATO BRITO SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003669-54.2025.4.04.7209/SC AUTOR : EMANUELLY VITORIA DE PAULA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : RENATO BRITO SILVA (OAB GO057661) AUTOR :…

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Processo nº 5003669-78.2025.4.04.7104

ID: 304791534

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Passo Fundo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-78.2025.4.04.7104

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA DE OLIVEIRA BORTOLOTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIEL POTRICH DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003669-78.2025.4.04.7104/RS AUTOR : FERNANDA DE OLIVEIRA BORTOLOTO ADVOGADO(A) : GABRIEL POTRICH DA SILVA (OAB RS121848) ATO ORDINATÓRIO Intimam-se as part…

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Processo nº 5003669-75.2025.4.04.7105

ID: 299269883

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003669-75.2025.4.04.7105

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA SOLANGE MACALAI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TAMARA SCHULER CAMPELLO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003669-75.2025.4.04.7105/RS AUTOR : MARIA SOLANGE MACALAI ADVOGADO(A) : TAMARA SCHULER CAMPELLO (OAB RS054784) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que…

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