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Processo nº 5007172-07.2025.4.04.7202

ID: 315356051

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007172-07.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EMILIA PELISARI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE BERNARDON

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VANESSA BAUFLENHER DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007172-07.2025.4.04.7202/SC AUTOR : EMILIA PELISARI ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BERNARDON (OAB SC038460) ADVOGADO(A) : VANESSA BAUFLENHER DA SILVA (OAB SC04660…

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Processo nº 5005329-07.2025.4.04.7202

ID: 322807082

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005329-07.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE FATIMA SLHESSARENKO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ISABEL DE SOUZA BIRCK

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005329-07.2025.4.04.7202/SC AUTOR : ELIANE FATIMA SLHESSARENKO ADVOGADO(A) : ISABEL DE SOUZA BIRCK (OAB SC025100) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, nos termos…

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Processo nº 5008045-35.2024.4.04.7107

ID: 294786894

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008045-35.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JANETE TOMASI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NICOLE NASSI SEYFFERT

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ANDRESSA MICHELON CARLESSO

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ELIANE PATRICIA BOFF

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008045-35.2024.4.04.7107/RS AUTOR : JANETE TOMASI ADVOGADO(A) : ELIANE PATRICIA BOFF (OAB RS042375) ADVOGADO(A) : ANDRESSA MICHELON CARLESSO (OAB RS101452) ADVOGADO(A) : NICOL…

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Processo nº 5008045-35.2024.4.04.7107

ID: 311212792

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008045-35.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JANETE TOMASI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NICOLE NASSI SEYFFERT

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ANDRESSA MICHELON CARLESSO

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ELIANE PATRICIA BOFF

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008045-35.2024.4.04.7107/RS AUTOR : JANETE TOMASI ADVOGADO(A) : ELIANE PATRICIA BOFF (OAB RS042375) ADVOGADO(A) : ANDRESSA MICHELON CARLESSO (OAB RS101452) ADVOGADO(A) : NICOL… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008045-35.2024.4.04.7107/RS AUTOR : JANETE TOMASI ADVOGADO(A) : ELIANE PATRICIA BOFF (OAB RS042375) ADVOGADO(A) : ANDRESSA MICHELON CARLESSO (OAB RS101452) ADVOGADO(A) : NICOLE NASSI SEYFFERT (OAB RS112099) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a parte autora, no evento 6, PET2 , manifestou interesse de complementar a competência 05/2021, recolhida abaixo do salário mínimo da época , intime-se a requerente, com prazo de 15 dias, para dizer se pretende fazer o recolhimento nesta oportunidade . Tendo em conta que se trata de indenização relacionada a período sem decisão judicial definitiva, entendo que é cabível oportunizar o depósito judicial, em detrimento de pagamento direito por meio de GPS. A esse respeito, em regra, o depósito judicial independe de autorização judicial. Todavia, no caso, há a necessidade de prévio cálculo do valor, cuja atribuição incumbe à parte ré. Assim sendo, uma vez externado o interesse em fazer o recolhimento das contribuições nessa oportunidade, intime-se a CEAB para elaborar o cálculo do valor devido para regularização do período, bem como para anexar aos autos as guias para o pagamento. Apresentado o cálculo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se assim desejar, realizar o pagamento ou depósito judicial do valor que entende devido ou necessário, em conta judicial vinculada ao presente processo. A conta judicial deve ser aberta diretamente pela parte autora no Eproc, por meio da ação "depósitos judiciais". Trata-se de funcionalidade que possui integração com o sistema de depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal e permite abrir uma conta para depósitos judiciais diretamente pelo Eproc, sem a necessidade de comparecer a uma agência da Caixa. A efetivação do depósito pode ser feita nos canais da Caixa (guichê, caixa eletrônico e internet banking) ou em outras instituições financeiras através de TED Judicial. Após, suspenda-se o presente processo nos termos da decisão do evento 55, DESPADEC1 .

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Processo nº 5009403-07.2025.4.04.7202

ID: 324120198

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009403-07.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DULCE LUCIA BRISOT

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDA MARIA OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009403-07.2025.4.04.7202/SC AUTOR : DULCE LUCIA BRISOT ADVOGADO(A) : FERNANDA MARIA OLIVEIRA (OAB PR026357) DESPACHO/DECISÃO 1. Em atenção à decisão profer… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009403-07.2025.4.04.7202/SC AUTOR : DULCE LUCIA BRISOT ADVOGADO(A) : FERNANDA MARIA OLIVEIRA (OAB PR026357) DESPACHO/DECISÃO 1. Em atenção à decisão proferida no âmbito da ADPF 1236, bem como em atendimento à Recomendação proferida pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, no âmbito do Processo SEI 0002035-88.2024.4.04.8003, Documento 7892167, abaixo transcrito, determino a suspensão do presente processo em razão da existência de encaminhamentos administrativos para devolução dos valores e da conveniência da adoção de tratamento institucional uniforme das demandas. 2. Por fim, a título de informação, nos autos nº 5000178-60.2025.4.04.7202 o INSS apresentou uma série de esclarecimentos sobre medidas que podem ser tomadas pelos beneficiários que se sentirem prejudicados com descontos indevidos, quais sejam: O INSS teve o zelo de, nas renovações dos ACT's em curso, no ano de 2022, obrigar as entidades associativas a implementar o Serviço de Atendimento do Consumidor (SAC), com disponibilização de número telefônico gratuito para os beneficiários reclamantes. Por este canal, o reclamante pode solicitar a exclusão do desconto e o reembolso dos descontos alegadamente não autorizados. As entidades são obrigadas, por força do acordo celebrado com o INSS, a fazer a exclusão dos descontos e a devolução dos valores corrigidos ao beneficiário. Ou seja, caso sejam necessários ressarcimentos de valores descontados indevidamente, caberá à entidade associativa adotar as providências pertinentes. O SAC das entidades aparece visível nas rubricas constantes do extrato de pagamento e, portanto, acessível ao beneficiário. Outra inovação, iniciada ainda em 2018, foi a disponibilização, por meio da plataforma 135 e pelo aplicativo "MEU INSS", do serviço de “Exclusão de Desconto de Mensalidade Associativa”, no qual o beneficiário solicita a retirada do desconto associativo. Aqui, a exclusão é automática. Desde 27 de abril de 2022, neste serviço, o cidadão é perguntado se “autorizou o desconto” e, em caso negativo, essa informação poderá ser usada para iniciar processos de apuração de irregularidades contra estas entidades, podendo ensejar em suspensão e até rescisão do acordo de cooperação técnica com o INSS, após o devido processo legal. O INSS também passou a oferecer, por meio do aplicativo "MEU INSS", o serviço de “Bloquear/Desbloquear Benefício para Empréstimo Consignado e Mensalidade de Sindicatos”, no qual o cidadão bloqueia seu benefício definitivamente para a operação de desconto de mensalidade associativa e empréstimos consignados. 3. Intimem-se. Cumpra-se.

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Processo nº 5008045-38.2024.4.04.7009

ID: 294018982

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PONTA GROSSA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008045-38.2024.4.04.7009

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VANIA JACAUNA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IGHOR RENAN DE PAULA STUPAK

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008045-38.2024.4.04.7009/PR AUTOR : VANIA JACAUNA ADVOGADO(A) : IGHOR RENAN DE PAULA STUPAK (OAB PR081998) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 1023, de … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008045-38.2024.4.04.7009/PR AUTOR : VANIA JACAUNA ADVOGADO(A) : IGHOR RENAN DE PAULA STUPAK (OAB PR081998) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 1023, de 30 de abril de 2014, do CEJUSCON/SICOPP, encaminho os presentes autos para a tomada das seguintes providências: 1 - DESIGNAÇÃO de perícia médica judicial a ser realizada na Rua Theodoro Rosas, 1.125 - 1º andar - centro - Ponta Grossa/PR - (42) 3228-4210 , pela médica Dra. Sarita Evelyn Silva (psiquiatra), conforme data e horário descritos neste evento . Os honorários periciais estão fixados conforme estabelecido na Resolução 937, anexo único, de 22/01/2025, do Conselho da Justiça Federal, e serão requisitados pela Central de Perícias quando da entrega do laudo pericial pelo perito. A responsabilidade pelo recolhimento referente aos honorários periciais será fixada em sentença, não havendo, por ora, valores a serem recolhidos pela parte autora. 2 - INTIMAÇÃO da parte autora da data e local da realização da perícia, bem como que: 2.1 - deverá cooperar com a perita médica judicial para a realização do ato pericial . 2.2 - deverá comparecer à perícia munida de CTPS (carteira de trabalho), CNH (carteira nacional de habilitação) e documentos de identificação; 2.3 - a indicação de assistente técnico será feita diretamente ao perito judicial, no momento do exame; 2.4 - todos os elementos médicos, como exames, laudos, atestados e prontuários, que comprovem a alegada incapacidade, deverão ser escaneados para o sistema, pelo procurador do autor, ATÉ O MOMENTO QUE ANTECEDE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA, sob pena de preclusão. Não serão escaneados documentos na secretaria do Juizado ou no SICOPP. Os exames de imagem (raio-x, ultrassom, tomografia, ressonância) deverão ser apresentados ao perito por ocasião da perícia médica; 2.5 - documentos anteriores à perícia anexados após a realização desta somente ensejarão a intimação do perito para manifestação complementar se a parte autora comprovar a impossibilidade de juntada prévia. 3 - INTIMAÇÃO da perita para apresentar o laudo, em formulário próprio, imediatamente após a perícia. 4 - Ficam as partes cientificadas de que correrá independentemente de nova intimação o prazo de 05 (cinco) dias – contados da data da juntada do laudo – para manifestação sobre ele , apresentação de parecer do assistente técnico e justificação de eventual ausência ao exame.

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Processo nº 5002031-07.2025.4.04.7202

ID: 291626456

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002031-07.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DARCI JOAO DE COSTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RIBEIRO, FOSSA & MENEGAZZO ADVOGADOS ASSOCIADOS

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CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEGAZZO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002031-07.2025.4.04.7202/SC AUTOR : DARCI JOAO DE COSTA ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEGAZZO DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista a necessidade de… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002031-07.2025.4.04.7202/SC AUTOR : DARCI JOAO DE COSTA ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEGAZZO DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista a necessidade de adequada instrução processual tanto para o alegado período rural, quanto para o alegado período laborado como contribuinte individual , designo, em data e hora a serem lançadas pela Secretaria em evento próprio , audiência de conciliação e, não obtida esta, para, na sequência, a instrução e julgamento, com a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, as quais deverão comparecer independentemente de intimação . 2. Esclareço que, referida audiência será realizada na modalidade telepresencial , pelo aplicativo Zoom (o qual pode ser instalado gratuitamente no link https://zoom.us/download), que permite que os procuradores, a parte autora e as testemunhas permaneçam em suas respectivas residências ou escritórios. Ficam cientes os procuradores de que deverão: - manter atualizados os dados do cadastro do e-proc ( sobretudo telefone celular e e-mail ) para possibilitar o contato prévio ou durante a audiência; - encaminhar o link da audiência ( a ser acessado conforme explicação abaixo ) e as instruções de acesso ao seu representado e às testemunhas; - apresentar o rol de testemunhas com pelo menos cinco dias de antecedência à data da audiência , acompanhado necessariamente de cópia dos respectivos documentos de identidade das testemunhas, sob pena de não ser inquirida a testemunha sem prévia identificação . Tal medida é fundamental para possibilitar a identificação no momento da audiência. - comunicar ao Juízo, no prazo de dez dias contados da intimação deste despacho, eventual opção pela realização da audiência de forma híbrida , com o seu comparecimento, das testemunhas e/ou do Procurador, na Justiça Federal. Na ausência de comunicação o ato será realizado integralmente na modalidade telepresencial. Esclareço ainda que o link da audiência deverá ser acessado através da capa do processo, no menu AÇÕES / AUDIÊNCIA, escolhendo o endereço eletrônico da audiência que se deseja participar. Ou no painel do advogado - quadro audiências/fóruns de conciliação, escolhendo o endereço eletrônico da audiência que se deseja participar. 3. Imediatamente após o agendamento da data para a audiência a Secretaria providenciará as intimações necessárias. Bem como, manifestada a opção pela realização da audiência de forma híbrida, adotará as medidas pertinentes à organização e reserva da sala presencial. 4. Intime-se.

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Processo nº 5003486-07.2025.4.04.7202

ID: 315266056

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003486-07.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO GAZARO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GRAZIELA LAIANE PAIN

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DAIANE KESSLER MARQUES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003486-07.2025.4.04.7202/SC AUTOR : FRANCISCO GAZARO ADVOGADO(A) : GRAZIELA LAIANE PAIN (OAB SC073863) ADVOGADO(A) : DAIANE KESSLER MARQUES (OAB SC038674) … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003486-07.2025.4.04.7202/SC AUTOR : FRANCISCO GAZARO ADVOGADO(A) : GRAZIELA LAIANE PAIN (OAB SC073863) ADVOGADO(A) : DAIANE KESSLER MARQUES (OAB SC038674) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista a necessidade de adequada instrução processual, designo, em data e hora a serem lançadas pela Secretaria em evento próprio , audiência de conciliação e, não obtida esta, para, na sequência, a instrução e julgamento, com a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, as quais deverão comparecer independentemente de intimação . 2. Esclareço que, referida audiência será realizada na modalidade telepresencial , pelo aplicativo Zoom (o qual pode ser instalado gratuitamente no link https://zoom.us/download), que permite que os procuradores, a parte autora e as testemunhas permaneçam em suas respectivas residências ou escritórios. Ficam cientes os procuradores de que deverão: - manter atualizados os dados do cadastro do e-proc ( sobretudo telefone celular e e-mail ) para possibilitar o contato prévio ou durante a audiência; - encaminhar o link da audiência ( a ser acessado conforme explicação abaixo ) e as instruções de acesso ao seu representado e às testemunhas; - apresentar o rol de testemunhas com pelo menos cinco dias de antecedência à data da audiência , acompanhado necessariamente de cópia dos respectivos documentos de identidade das testemunhas, sob pena de não ser inquirida a testemunha sem prévia identificação . Tal medida é fundamental para possibilitar a identificação no momento da audiência. - comunicar ao Juízo, no prazo de dez dias contados da intimação deste despacho, eventual opção pela realização da audiência de forma híbrida , com o seu comparecimento, das testemunhas e/ou do Procurador, na Justiça Federal. Na ausência de comunicação o ato será realizado integralmente na modalidade telepresencial. Esclareço ainda que o link da audiência deverá ser acessado através da capa do processo, no menu AÇÕES / AUDIÊNCIA, escolhendo o endereço eletrônico da audiência que se deseja participar. Ou no painel do advogado - quadro audiências/fóruns de conciliação, escolhendo o endereço eletrônico da audiência que se deseja participar. 3. Imediatamente após o agendamento da data para a audiência a Secretaria providenciará as intimações necessárias. Bem como, manifestada a opção pela realização da audiência de forma híbrida, adotará as medidas pertinentes à organização e reserva da sala presencial. 4. Intime-se.

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Processo nº 5005523-07.2025.4.04.7202

ID: 309248833

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Laguna Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005523-07.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

IVANILDE FATIMA DE SOUZA MICHELON

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005523-07.2025.4.04.7202/SC AUTOR : IVANILDE FATIMA DE SOUZA MICHELON ADVOGADO(A) : FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI (OAB SC016109) DESPACHO/DECISÃO A parte autora pede a conce… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005523-07.2025.4.04.7202/SC AUTOR : IVANILDE FATIMA DE SOUZA MICHELON ADVOGADO(A) : FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI (OAB SC016109) DESPACHO/DECISÃO A parte autora pede a concessão de aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição desde a DER (12/03/2019), ou de quando preenchidos os requisitos (reafirmação da DER), mediante o reconhecimento da condição de deficiência prevista na LC 142/2013 e do exercício de atividades especiais, no regime de 25 anos (01/08/1990 a 21/03/2001 e 01/03/2005 a 13/08/2015). Tempo especial Havendo pedido de reconhecimento de atividade especial, faculto à parte autora a apresentação, em 15 dias , de todos os laudos técnicos ambientais hábeis a comprovar a especialidade dos períodos objetos do pedido inicial, advertindo-a que tais documentos deverão obrigatoriamente conter folha inicial de identificação, folha que indique a utilização de EPI e folha final com assinatura e identificação do profissional responsável pelo laudo. Deverá a parte autora, ainda, em atenção ao princípio da cooperação, apontar no laudo onde está a fundamentação do seu pedido, com a indicação da página/folha em que há menção ao setor, cargo e/ou função e fator de risco. Os laudos técnicos ambientais arquivados no site da Justiça Federal de Santa Catarina e os já cadastrados no e-Proc, nos termos da Resolução nº 07/2018 do TRF da 4ª Região, podem ser consultados, respectivamente, através do link https://portal.jfsc.jus.br/web/guest/laudos-periciais e do menu “ Gerenciamento de Laudos Técnicos ” do sistema de processo eletrônico, cabendo à parte autora a sua anexação ao processo. Caberá ainda ao autor apresentar o(s) Perfil(is) Profissiográfico(s) Previdenciário(s) corretamente preenchido(s) e, se for o caso, de acordo com o(s) Tema(s) nº 1.083 do STJ , nº 174 da TNU e nº 298 da TNU . Além disso, se pretender enquadramento por grupo/categoria profissional , deverá indicar o período, a atividade e a legislação respectiva. Processamento do feito Defiro o benefício da gratuidade da justiça. Cite-se o INSS para que, no prazo de 30 dias , ofereça contestação e/ou apresente proposta de conciliação, ocasião em que deverá apresentar todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa . Decorrido o prazo de resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 15 dias , se necessário (art. 350 do CPC/15), oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir. Eventual pedido de produção de prova testemunhal em audiência deverá ser expresso e justificado pelas partes. Havendo interesse de incapaz , dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 15 dias, após a réplica. Por fim, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.

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Processo nº 5008530-07.2025.4.04.7202

ID: 308489167

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CHAPECÓ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008530-07.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ANSELMO CASTANHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO GEAN DAL PIVA ZEZAK

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008530-07.2025.4.04.7202/SC AUTOR : CLAUDIO ANSELMO CASTANHO ADVOGADO(A) : RODRIGO GEAN DAL PIVA ZEZAK (OAB SC054282) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008530-07.2025.4.04.7202/SC AUTOR : CLAUDIO ANSELMO CASTANHO ADVOGADO(A) : RODRIGO GEAN DAL PIVA ZEZAK (OAB SC054282) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, em cumprimento à ordem do(a) Juiz(a) Coordenador(a) desta Central de Perícias, e de acordo com o fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta nº 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região, ficam as partes intimadas de que: AGENDAMENTO DA PERÍCIA: A perícia foi agendada e, na descrição do evento “Perícia designada” estão indicados a data, horário, endereço do local e nome do(a) perito(a) designado(a) pelo Juízo Federal. Comparecimento da parte: Na data agendada, a parte autora deverá comparecer 15 minutos antes do horário marcado, no local determinado, portando documento de identificação. Caso haja impossibilidade de comparecimento , a parte deverá apresentar justificativa , preferencialmente de forma antecipada, ou no prazo de até 5 dias após a data da perícia, sob pena de devolução ao juízo competente. A ausência injustificada , ou a não aceitação da justificativa apresentada, poderá resultar na imposição de multa , para designação de nova data para realização da perícia. Em caso de remarcação da perícia, a Central de Perícias manterá a designação do perito já nomeado nos autos, sempre que possível. Documentos médicos: Todos os documentos médicos devem ser anexados eletronicamente aos autos antes da data de realização da perícia . Deverá a parte autora apresentar ao(a) perito(a), no dia da perícia, todos os exames de imagem de que disponha (ressonância magnética, raio-x, tomografia, ultrassonografia, etc.). Quesitos complementares: A apresentação dos quesitos adicionais deverá ocorrer antes da data agendada para a realização da perícia observando-se que: Para os processos com pedido de concessão de benefícios de incapacidade laborativa : Deverá ser feita através da ferramenta do e-Proc (Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo), para que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, que será preenchido pelo(a) perito(a) Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados, para vê-los clique aqu i Para os demais processos , a apresentação deverá ser através de peticionamento utilizando o tipo de petição - "Apresentação de Quesitos" Não serão respondidos quesitos apresentados de forma diversa . Indicação de Assistente técnico: Deverá ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM Na data da perícia, o assistente deverá apresentar-se diretamente ao(a) perito(a), junto com o periciado. Custos da Perícia: A parte autora está dispensada da antecipação dos honorários devidos para a realização da perícia, salvo se houver determinação judicial para o pagamento antecipado do valor. O valor dos honorários será determinado pela Central de Perícias, com base nos critérios estabelecidos pela Resolução CJF nº 937, de 22 de janeiro de 2025. Apresentação do laudo: O(A) perito(a) deve apresentar o laudo no prazo desta intimação, utilizando formulário próprio disponibilizado no e-proc, quando houver.

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