Processo nº 5000726-92.2010.4.04.7111
ID: 277114022
Tribunal: TRF4
Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES
Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Nº Processo: 5000726-92.2010.4.04.7111
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000726-92.2010.4.04.7111/RS
APELANTE
: NEUGEBAUER ALIMENTOS S/A
ADVOGADO(A)
: GUSTAVO NYGAARD (OAB RS029023)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de processo em que se discute a incidência de contribuição patronal sobre o terço constitucional de férias, matéria objeto do
Tema …
Ver mais