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Processo nº 5002505-24.2025.4.04.7122

ID: 297975419

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002505-24.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO AZEVEDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RENATO ROSINA

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ANDRÉ LUIZ BATISTA FIGUEREDO

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ELÍSIA PERES GENEROSO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002505-24.2025.4.04.7122/RS AUTOR : PEDRO AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ELÍSIA PERES GENEROSO (OAB RS055278) ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUIZ BATISTA FIGUEREDO… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002505-24.2025.4.04.7122/RS AUTOR : PEDRO AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ELÍSIA PERES GENEROSO (OAB RS055278) ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUIZ BATISTA FIGUEREDO (OAB RS055220) ADVOGADO(A) : RENATO ROSINA (OAB RS100976) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) determinar ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS que conceda à parte autora o benefício previdenciário requerido nos autos, conforme dados da tabela abaixo: b) condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ao pagamento das prestações vencidas desde a DIB acima indicada, com correção monetária e juros na forma explicitada na fundamentação, descontados eventuais valores recebidos em decorrência de benefício inacumulável; Defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita à parte autora. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao ressarcimento dos valores correspondentes aos honorários periciais à Seção Judiciária (art. 11, § 1º, da Lei n. 10.259/01) em proporções iguais. A exigibilidade fica suspensa com relação à parte autora em razão do deferimento da justiça gratuita. Sem custas e honorários nesta instância, a teor do art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96 e do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Interposto recurso, e não sendo caso de juízo de retratação, intime-se (ou cite-se, nos termos do § 4ª do art. 332 do CPC, se for o caso) a parte ré para apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos, a seguir, à Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, intime-se a CEAB para que implante o benefício com DIP no primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício, caso ainda não o tenha feito em razão de eventual concessão de tutela/medida de urgência. Intimem-se.

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Processo nº 5003669-76.2024.4.04.7213

ID: 325896976

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-76.2024.4.04.7213

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROSANE ABRANJO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA POTTHOFF

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003669-76.2024.4.04.7213/SC AUTOR : ROSANE ABRANJO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA POTTHOFF (OAB rs073228) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o…

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Processo nº 5003669-90.2016.4.04.7105

ID: 331562893

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Cruz Alta Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003669-90.2016.4.04.7105

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO CRZECHOEZINSKI DA SILVA MARIA EMILIA DOS SANTOS CRZECHOEZINSKI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS HENRIQUE RAMBO BARASUOL

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PEDRO VINCENSI DOS SANTOS

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MARIA FÁTIMA RAMBO VOGEL

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VOGEL ADVOGADOS - ME

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MAURICIUS RAMBO VOGEL

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003669-90.2016.4.04.7105/RS REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : MARIA EMILIA DOS SANTOS CRZECHOEZINSKI (Curador) ADVOGADO(A) : PEDRO VINCENSI…

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Processo nº 5003766-24.2025.4.04.7122

ID: 299018320

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003766-24.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JUESSAU SILVEIRA GOMES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENATA DA SILVA ALVES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003766-24.2025.4.04.7122/RS AUTOR : JUESSAU SILVEIRA GOMES ADVOGADO(A) : RENATA DA SILVA ALVES (OAB RS104906) DESPACHO/DECISÃO 1. Cuida-se de ação de natur…

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Processo nº 5001632-24.2025.4.04.7122

ID: 330011265

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001632-24.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

KAROLINA JUNARA DA SILVA KONORATH MARILAINE JUNARA DA SILVA KONORATH

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RENATA DA VEIGA LIMA

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DIEGO DA VEIGA LIMA

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DA VEIGA LIMA ADVOGADOS

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RODRIGO DA VEIGA LIMA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001632-24.2025.4.04.7122/RS AUTOR : KAROLINA JUNARA DA SILVA KONORATH (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : RODRIGO DA VEIGA LIMA ADVOGADO(A) …

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Processo nº 5003669-81.2025.4.04.7006

ID: 325210577

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-81.2025.4.04.7006

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA IVANA DOBOROVSKI KMITA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDA KAROLINE ADAMI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003669-81.2025.4.04.7006/PR AUTOR : MARIA IVANA DOBOROVSKI KMITA ADVOGADO(A) : FERNANDA KAROLINE ADAMI (OAB PR099656) ATO ORDINATÓRIO Em 09.05.2025, a Corr…

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Processo nº 5003669-81.2021.4.04.7213

ID: 297947563

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Rio do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003669-81.2021.4.04.7213

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALCIDES KROGER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS BERKENBROCK

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5003669-81.2021.4.04.7213/SC REQUERENTE : ALCIDES KROGER ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) DESPACHO/DECISÃO A parte autora req…

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Processo nº 5003669-66.2025.4.04.7205

ID: 312565452

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-66.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VALMAR LANGE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLEYTON OLIVEIRA LEAL

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003669-66.2025.4.04.7205/SC AUTOR : VALMAR LANGE ADVOGADO(A) : CLEYTON OLIVEIRA LEAL (OAB SC022432) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 22…

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Processo nº 5003669-54.2025.4.04.7209

ID: 319503916

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Laguna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-54.2025.4.04.7209

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EMANUELLY VITORIA DE PAULA MARIA INES DE PAULA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENATO BRITO SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003669-54.2025.4.04.7209/SC AUTOR : EMANUELLY VITORIA DE PAULA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : RENATO BRITO SILVA (OAB GO057661) AUTOR :…

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Processo nº 5003669-78.2025.4.04.7104

ID: 304791534

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Passo Fundo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-78.2025.4.04.7104

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA DE OLIVEIRA BORTOLOTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIEL POTRICH DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003669-78.2025.4.04.7104/RS AUTOR : FERNANDA DE OLIVEIRA BORTOLOTO ADVOGADO(A) : GABRIEL POTRICH DA SILVA (OAB RS121848) ATO ORDINATÓRIO Intimam-se as part…

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