Resultados para o tribunal: TRF4

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Processo nº 5000069-64.2025.4.04.7002

ID: 315449242

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Cascavel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000069-64.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JAIRA RIZZATTO RIBEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELENIR VITT BARTOCZ

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JEAN CARLOS MACEDO ALVES

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000069-64.2025.4.04.7002/PR REQUERENTE : JAIRA RIZZATTO RIBEIRO ADVOGADO(A) : ELENIR VITT BARTOCZ (OAB PR070587) ADVOGADO(A) : JEAN CARLOS MA…

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Processo nº 5000069-89.2025.4.04.7026

ID: 330492727

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000069-89.2025.4.04.7026

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LENI APARECIDA MORENO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO ROGÉRIO DAMASCENO DE ALMEIDA

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JOAO SEVERO DE CARVALHO JUNIOR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000069-89.2025.4.04.7026/PR AUTOR : LENI APARECIDA MORENO ADVOGADO(A) : GUSTAVO ROGÉRIO DAMASCENO DE ALMEIDA (OAB PR119387) ADVOGADO(A) : JOAO SEVERO DE CA…

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Processo nº 5000069-59.2025.4.04.7133

ID: 307281415

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Ijuí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000069-59.2025.4.04.7133

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS AURELIO DRESSLER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO IVAN FELTEN

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000069-59.2025.4.04.7133/RS AUTOR : MARCOS AURELIO DRESSLER ADVOGADO(A) : MARCELO IVAN FELTEN (OAB RS095627) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligênci…

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Processo nº 5000069-86.2024.4.04.7200

ID: 314074884

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000069-86.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABRÍCIO MENDES DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000069-86.2024.4.04.7200/SC AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juízo da 4a Vara Federal da Subseção Judiciária de Criciúma, Seção Judiciária d…

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Processo nº 5000069-53.2025.4.04.7135

ID: 317656770

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000069-53.2025.4.04.7135

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MOACIR MICHELS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GILDA CRISTINA AVILA NOGUEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000069-53.2025.4.04.7135/RS AUTOR : ANTONIO MOACIR MICHELS ADVOGADO(A) : GILDA CRISTINA AVILA NOGUEIRA (OAB RS065094) SENTENÇA 4. Ante o exposto, resolvo o… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000069-53.2025.4.04.7135/RS AUTOR : ANTONIO MOACIR MICHELS ADVOGADO(A) : GILDA CRISTINA AVILA NOGUEIRA (OAB RS065094) SENTENÇA 4. Ante o exposto, resolvo o mérito do processo, julgando parcialmente procedentes os pedidos (CPC, art. 487, I e II), para: a) declarar a prescrição das prestações vencidas antes de 12/04/2019; b) condenar o INSS a pagar as diferenças nas prestações mensais do NB 41/1494321820 pela revisão administrativa deferida no Protocolo de Requerimento 1570502508 , desde a DIB, em 22/09/2014 até a DIP da revisão, em 26/02/2024, e limitando-se a sessenta salários mínimos a soma das parcelas vencidas com doze vincendas ao tempo do ajuizamento (competência do JEF). Com base no Tema 810 do STF, no Tema 905 do STJ, na jurisprudência do E. TRF4 e no artigo 3º da EC 113, publicada em 09/12/2021, tem-se os seguintes critérios para atualização monetária e juros de mora das rendas de benefícios previdenciários concedidos judicialmente: a) correção monetária: a partir do vencimento de cada prestação, (i) pelo mesmo índice utilizado para o reajustamento dos benefícios do RGPS, sendo o INPC desde 04/2006 até 11/2021 (artigo 41-A na Lei n° 8.213/1991), (ii) a partir de 01/12/2021, "para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente" (EC 113/2021); b) juros de mora: desde a citação pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicáveis à caderneta de poupança a partir de 01/07/2009 até 11/2021, posteriormente, já estão contemplados na Selic. Sem custas e honorários (Lei nº 9.099/1995, arts. 54 e 55). Publique-se e intimem-se. Sentença não sujeita à remessa necessária. Havendo recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao segundo grau de jurisdição. Se não interposto o recurso, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se ao cumprimento da sentença como segue: a) remetam-se os autos à DCJ para cálculo das parcelas vencidas; b) com o retorno, expeça-se a requisição de pagamento, dando vista às partes; c) não havendo oposição, transmita-se a requisição e aguarde-se a transferência; d) uma vez levantados os valores das respectivas contas e nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

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Processo nº 5000069-89.2025.4.04.7026

ID: 329316490

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000069-89.2025.4.04.7026

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LENI APARECIDA MORENO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO ROGÉRIO DAMASCENO DE ALMEIDA

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JOAO SEVERO DE CARVALHO JUNIOR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000069-89.2025.4.04.7026/PR AUTOR : LENI APARECIDA MORENO ADVOGADO(A) : GUSTAVO ROGÉRIO DAMASCENO DE ALMEIDA (OAB PR119387) ADVOGADO(A) : JOAO SEVERO DE CA…

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Processo nº 5000069-68.2024.4.04.7109

ID: 330102724

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Bagé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000069-68.2024.4.04.7109

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR ARAUJO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JERONIMO NICOLOSO MACHADO

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000069-68.2024.4.04.7109/RS REQUERENTE : PAULO CESAR ARAUJO DA SILVA ADVOGADO(A) : JERONIMO NICOLOSO MACHADO (OAB RS105659) DESPACHO/DECISÃO …

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Processo nº 5000069-60.2018.4.04.7115

ID: 332871938

Tribunal: TRF4 Órgão: Gabinete de Admissibilidade do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000069-60.2018.4.04.7115

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALMIR DIRCEU PIMENTEL DE LIMA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS FRANCISCO BÜTTENBENDER

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RECURSO CÍVEL Nº 5000069-60.2018.4.04.7115/RS RECORRIDO : VALMIR DIRCEU PIMENTEL DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A) : CARLOS FRANCISCO BÜTTENBENDER (OAB RS034966) DESPACHO/DECISÃO Pedido de Uniformização N…

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Fatima Teresa Santana Colares x Banco Agibank S.A

ID: 332793428

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000069-61.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA TERESA SANTANA COLARES

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO ROBERTO PESSOA DE OLIVEIRA

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ALINE DA SILVEIRA BILHALVA

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AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000069-61.2025.4.04.7100/RS AUTOR : FATIMA TERESA SANTANA COLARES ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO PESSOA DE OLIVEIRA (OAB RS078994) ADVOGADO(A) : ALINE DA SILV…

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Processo nº 5000069-47.2025.4.04.7137

ID: 300974369

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000069-47.2025.4.04.7137

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SILVIO LUIS DOS PASSOS RODRIGUES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUANA MARTINI CENTENO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000069-47.2025.4.04.7137/RS AUTOR : SILVIO LUIS DOS PASSOS RODRIGUES ADVOGADO(A) : LUANA MARTINI CENTENO SENTENÇA 3. Dispositivo Ante o exposto, julgo proc… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000069-47.2025.4.04.7137/RS AUTOR : SILVIO LUIS DOS PASSOS RODRIGUES ADVOGADO(A) : LUANA MARTINI CENTENO SENTENÇA 3. Dispositivo Ante o exposto, julgo procedente o pedido (art. 487, inciso I do NCPC) da parte autora, para condenar o INSS a: a) conceder o benefício de pensão por morte (NB 216.525.727-6), a contar de 23/04/2024: b) pagar as parcelas vencidas e não pagas, com as prestações devidamente corrigidas desde a data em que eram devidas, conforme exposto na fundamentação supra. O INSS, por meio da CEAB-DJ, deverá comprovar a concessão do benefício, no prazo estipulado pela Corregedoria Regional, a contar da intimação, destacando que as parcelas anteriores à DIP serão pagas na esfera judicial. Não há condenação em custas e honorários advocatícios (art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995). Havendo recurso e intimada a parte recorrida para contrarrazões, remetam-se os autos à Superior Instância. Esgotadas as possibilidades de recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, tendo em vista a simplicidade dos cálculos de liquidação previdenciários, o fato de que a renda mensal inicial do benefício deferido será calculada pelo INSS, a maior celeridade proporcionada por este procedimento e o volume de trabalho da Divisão de Cálculos Judiciais desta Seção Judiciária, intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o cálculo das parcelas devidas até a efetiva implantação administrativa, com índice de atualização e juros fixados no título executivo judicial, conforme roteiro a seguir: a) o cálculo deverá ser elaborado utilizando o SICAR (Sistema de Integração de Cálculos e Automatização das Requisições de Pagamento), o qual possui planilhas disponibilizadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=2361; b) havendo juntada de contrato de honorários advocatícios devidamente assinado pela parte autora, defiro de antemão o destaque da verba honorária contratada, limitado ao percentual máximo de 30% (que não poderá ser excedido), desde que o requerimento tenha sido formulado pelo(a) procurador(a) da parte autora até a data da expedição do requisitório; c) do cálculo, intime-se o INSS pelo prazo de 05 dias. Nada opondo, requisite-se o pagamento; d) não ultrapassando o teto do Juizado, expeça-se RPV. Saliente-se que a sentença é líquida, haja vista estabelecer todos os parâmetros de cálculo, apesar de não quantificar valores; e) caso o crédito exceda ao limite de competência do Juizado Especial Federal e não haja nos autos renúncia ao excedente, expeça-se o precatório requisitório; f) intimem-se as partes do teor do conteúdo da RPV, nos termos do art. 11 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. g) preclusa, voltem para transmissão da requisição. h) depositados os valores, intime-se a parte autora de sua disponibilização e para manifestar-se acerca da satisfação de seu crédito no prazo de 10 dias. Cumprido o julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

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