Resultados para o tribunal: TRF4

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Processo nº 5011569-33.2025.4.04.7001

ID: 295164492

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Londrina Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5011569-33.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDINA DE LIMA FERREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO RIBEIRO VIEIRA

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THIAGO RIBEIRO VIEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5011569-33.2025.4.04.7001/PR IMPETRANTE : CLAUDINA DE LIMA FERREIRA ADVOGADO(A) : DIEGO RIBEIRO VIEIRA (OAB PR070775) ADVOGADO(A) : THIAGO RIBEIRO VIEIRA (OAB PR058028) DESPA…

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Julio Da Silva x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 316629440

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 11a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5025731-52.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JULIO DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Acórdão

Advogados:

KARINE VOLPATO GALVANI

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LUIZ FERNANDO PAES DA SILVEIRA

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PEDRO HENRIQUE BARREIROS SILVA E SILVA

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Apelação Cível Nº 5025731-52.2024.4.04.7200/SC RELATOR : Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : JULIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO PAES DA SILVEIRA (OAB SC04009…

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Processo nº 5017777-52.2024.4.04.7200

ID: 329986395

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5017777-52.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALMIR FERMINO PIRES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KELLY CRISTINA DOS SANTOS LOPES ABUGATTAS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017777-52.2024.4.04.7200/SC AUTOR : ALMIR FERMINO PIRES ADVOGADO(A) : KELLY CRISTINA DOS SANTOS LOPES ABUGATTAS (OAB SC020918) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligê…

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Processo nº 5007204-52.2024.4.04.7200

ID: 343427291

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Florianópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007204-52.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

SOFIA KAMMER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIOVANA SABRINA CORREA FALCAO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5007204-52.2024.4.04.7200/SC REQUERENTE : SOFIA KAMMER ADVOGADO(A) : GIOVANA SABRINA CORREA FALCAO (OAB SC037700) DESPACHO/DECISÃO Trata-se …

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Processo nº 5028253-52.2024.4.04.7200

ID: 329955959

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5028253-52.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROSELANE APARECIDA MOREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NICOLLE DE ALBUQUERQUE OLDEMBURGO

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RECURSO CÍVEL Nº 5028253-52.2024.4.04.7200/SC RECORRENTE : ROSELANE APARECIDA MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : NICOLLE DE ALBUQUERQUE OLDEMBURGO (OAB SC040009) DESPACHO/DECISÃO Trata-se recurso interpo…

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Processo nº 5034946-52.2024.4.04.7200

ID: 337799942

Tribunal: TRF4 Órgão: 14ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSSAN03) Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5034946-52.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SOUTH REPAIRS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDSON ANTONIO DOS SANTOS

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EDILSON ANTONIO DOS SANTOS

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034946-52.2024.4.04.7200/SC EXECUTADO : SOUTH REPAIRS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : EDSON ANTONIO DOS SANTOS (OAB SC010092) ADVOGADO(A) : EDILSON ANTONIO DOS SANTOS (…

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Processo nº 5034849-52.2024.4.04.7200

ID: 308999564

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Florianópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5034849-52.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS LIMA DE ABREU

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIA APARECIDA ARIOLA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5034849-52.2024.4.04.7200/SC REQUERENTE : DOUGLAS LIMA DE ABREU ADVOGADO(A) : MARCIA APARECIDA ARIOLA (OAB SC020908) ATO ORDINATÓRIO Nos ter…

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Processo nº 5034946-52.2024.4.04.7200

ID: 320513848

Tribunal: TRF4 Órgão: 14ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSSAN03) Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5034946-52.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SOUTH REPAIRS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

EDSON ANTONIO DOS SANTOS

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EDILSON ANTONIO DOS SANTOS

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034946-52.2024.4.04.7200/SC EXECUTADO : SOUTH REPAIRS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : EDSON ANTONIO DOS SANTOS (OAB SC010092) ADVOGADO(A) : EDILSON ANTONIO DOS SANTOS (…

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Cooperativa Regional Itaipu e outros x Os Mesmos

ID: 309780877

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5014479-52.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

RUBIO EDUARDO GEISSMANN

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2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 202… 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014479-52.2024.4.04.7200/SC (Pauta: 528) RELATOR: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR SUPERINTENDENTE - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de junho de 2025. Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Presidente

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Cooperativa Regional Itaipu e outros x Os Mesmos

ID: 322899494

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5014479-52.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

RUBIO EDUARDO GEISSMANN

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2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nes… 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5014479-52.2024.4.04.7200/SC (Pauta: 22) RELATOR: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR SUPERINTENDENTE - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de julho de 2025. Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Presidente

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