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Processo nº 5022430-18.2024.4.04.7000

ID: 335906722

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022430-18.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KETLIN PALOMA BRAZ

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022430-18.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ADEMIR DE SOUZA ADVOGADO(A) : KETLIN PALOMA BRAZ (OAB PR119871) SENTENÇA Dispositivo Em face do exposto, julgo parcialm…

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Processo nº 5063170-18.2024.4.04.7000

ID: 335837047

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5063170-18.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA AMARO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NOEMIA INGRACIO DE SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063170-18.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ROSANGELA AMARO DA SILVA ADVOGADO(A) : NOEMIA INGRACIO DE SILVA (OAB PR057087) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita…

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Processo nº 5032906-18.2024.4.04.7000

ID: 318401204

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5032906-18.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

OSWALD JAHNKE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO MARCOS MACIEL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032906-18.2024.4.04.7000/PR AUTOR : OSWALD JAHNKE ADVOGADO(A) : PEDRO MARCOS MACIEL (OAB PR094917) DESPACHO/DECISÃO Nos termos da Resolução Conjunta nº 34/…

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Processo nº 5063364-18.2024.4.04.7000

ID: 298018385

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5063364-18.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO JOAQUIM DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063364-18.2024.4.04.7000/PR AUTOR : GERALDO JOAQUIM DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB PR049672) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a autorização contida…

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Processo nº 5026601-18.2024.4.04.7000

ID: 306288650

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5026601-18.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JORGE DE FREITAS MARIANO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NAYARA FERREIRA REIS SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026601-18.2024.4.04.7000/PR AUTOR : JORGE DE FREITAS MARIANO ADVOGADO(A) : NAYARA FERREIRA REIS SILVA (OAB PR055002) DESPACHO/DECISÃO 1. Ante a informação …

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Processo nº 5003418-18.2024.4.04.7000

ID: 306993197

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003418-18.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

OSVALDO PEDROSO DA LUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAPHAEL CHRISTIANO BODZIAK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIOGO ANGELO CLEVE DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003418-18.2024.4.04.7000/PR AUTOR : OSVALDO PEDROSO DA LUZ ADVOGADO(A) : RAPHAEL CHRISTIANO BODZIAK (OAB PR085657) ADVOGADO(A) : DIOGO ANGELO CLEVE DE OLIVEIRA (OAB PR076158) …

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Processo nº 5019035-18.2024.4.04.7000

ID: 276422528

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5019035-18.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SONIA DA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DAVID RODRIGO BARBOSA DE MELLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIOGO COSTA FURTADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019035-18.2024.4.04.7000/PR AUTOR : SONIA DA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DAVID RODRIGO BARBOSA DE MELLO (OAB PR058849) ADVOGADO(A… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019035-18.2024.4.04.7000/PR AUTOR : SONIA DA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DAVID RODRIGO BARBOSA DE MELLO (OAB PR058849) ADVOGADO(A) : DIOGO COSTA FURTADO (OAB PR052095) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, resolvendo o processo com análise de mérito, a teor do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1) reconhecer os períodos comum de 28/02/1994 a 01/09/1994 e de 25/04/2007 a 30/09/2007 , que deverão ser averbados pelo INSS no cadastro de tempo de serviço da parte autora; 2) reconhecer o período contributivo das competências de 04/2009, 06/2009, 10/2010, 11/2010 e 12/2010, para fins previdenciários. Em decorrência, condeno o INSS ao recálculo da renda mensal inicial do benefício da autora (NB 198.734.423-2 ) e ao pagamento dos atrasados devidos desde a data de início do benefício, em 16/10/2020, atentando-se que: i) deve ser observada a prescrição quinquenal; ii) as parcelas pretéritas deverão ser atualizadas pelo INPC, com juros moratórios calculados segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança (Lei nº 11.960/2009), conforme decidido pelo STJ no REsp 1.495.146-MG (Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018, Informativo 620). A partir de dezembro de 2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art.3º, EC 113/2021).; iii) o valor da condenação deve observar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento da ação (art. 3º da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 39 da Lei nº 9.099/95), parâmetro no qual devem ser consideradas as prestações vencidas, acrescidas de doze vincendas (art. 292, §§ 1° e 2° do NCPC), limite da competência dos Juizados Especiais Federais. Além deste valor, poderá a parte autora receber, se houver, apenas as demais parcelas vincendas, fato que somente ocorrerá nas hipóteses em que o pagamento ocorrer mais de um ano após a propositura da ação. Sem custas ou honorários advocatícios de sucumbência em primeira instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Intimem-se.

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Processo nº 5016319-18.2024.4.04.7000

ID: 324086741

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5016319-18.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADEIR FRANCISCO DOS REIS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DOUGLAS RANGEL DA ROCHA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016319-18.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ADEIR FRANCISCO DOS REIS ADVOGADO(A) : DOUGLAS RANGEL DA ROCHA (OAB PR070471) SENTENÇA Pelo exposto, julgo o processo: … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016319-18.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ADEIR FRANCISCO DOS REIS ADVOGADO(A) : DOUGLAS RANGEL DA ROCHA (OAB PR070471) SENTENÇA Pelo exposto, julgo o processo: a) sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, em relação ao pedido de reconhecimento de tempo especial após 26/12/08; b) sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC, em relação ao pedido de reconhecimento de tempo especial de 01/03/87 a 29/11/88 e de 02/01/01 a 30/06/03 ; c) com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para: c.1) reconhecer o labor em condições especiais de 01/07/74 a 08/08/74, de 10/07/77 a 30/07/79, de 09/05/85 a 06/02/87, de 24/04/89 a 31/12/94, de 01/04/95 a 30/11/00 e de 16/05/06 a 26/12/08 c.2) reconhecer o direito à aposentadoria proporcional na DER de 26/12/08 com direito às prestações a partir de 21/09/18, nos moldes da fundamentação, inclusive quanto à possibilidade de sua não implantação. As prestações deverão ser corrigidas monetariamente desde o vencimento de cada parcela com aplicação de juros de mora, nos moldes da fundamentação, por meio de requisição de pagamento. Na fase de apuração das prestações devidas, deverá ser observada a limitação do valor da condenação em até 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento, para fins de competência do Juizado Especial, sem prejuízo da opção de que trata o § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001. No primeiro grau de jurisdição do Juizado Especial não há condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, diante do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, aplicada ao Juizado Especial Federal por força do disposto no art. 1.º da Lei 10.259/2001. Defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Sentença não sujeita a reexame necessário, conforme prevê o artigo 13 da Lei 10259/01. Havendo a interposição de recurso voluntário e presentes as condições de admissibilidade, recebo-o, desde já, em ambos os efeitos legais. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo para sua apresentação, remetam-se os autos à Turma Recursal da Seção Judiciária. Publicada e registrado eletronicamente. Intimem-se.

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Processo nº 5028541-18.2024.4.04.7000

ID: 318162175

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5028541-18.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIANE MERLIN ROCHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

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MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028541-18.2024.4.04.7000/PR AUTOR : MARIA ELIANE MERLIN ROCHA ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO(A) : MARCELO TRINDADE DE ALME…

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Processo nº 5000993-18.2024.4.04.7000

ID: 324655181

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000993-18.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GRACIELA LOPES LOFRANO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NAYARA FERREIRA REIS SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000993-18.2024.4.04.7000/PR AUTOR : GRACIELA LOPES LOFRANO ADVOGADO(A) : NAYARA FERREIRA REIS SILVA (OAB PR055002) DESPACHO/DECISÃO Baixo os autos em dilig…

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