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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 15 de 204
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 318585168
Tribunal: TRF4
Órgão: 1ª Vara Federal de Florianópolis
Classe: CRIMES AMBIENTAIS
Nº Processo: 5018908-09.2017.4.04.7200
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CRIMES AMBIENTAIS Nº 5018908-09.2017.4.04.7200/SC
ACUSADO
: RICARDO LUIZ SCHERER
ADVOGADO(A)
: LUCIANA DE QUADROS PAULSEN (OAB SC028253)
DESPACHO/DECISÃO
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra
RICARDO LUIZ SCHERER
, imputando-lhe a conduta descrita no artigo 63 da Lei 9605/98, por, …
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Processo nº 5039008-47.2024.4.04.7100
ID: 331239081
Tribunal: TRF4
Órgão: 11ª Vara Federal de Porto Alegre
Classe: CRIMES AMBIENTAIS
Nº Processo: 5039008-47.2024.4.04.7100
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CRIMES AMBIENTAIS Nº 5039008-47.2024.4.04.7100/RS
ACUSADO
: JEFFERSON RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: JULIO CESAR HENRIQUE (OAB SC033733)
DESPACHO/DECISÃO
I.
Cumprido o disposto no art. 396-A e seus parágrafos, do Código de Processo Penal, é chegado o momento processual de decidir acerca das aleg…
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Processo nº 5014803-74.2025.4.04.0000
ID: 314013784
Tribunal: TRF4
Órgão: SECRETARIA DA 4a. SEÇÃO
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 5014803-74.2025.4.04.0000
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Restituição de Coisas Apreendidas (Seção) Nº 5014803-74.2025.4.04.0000/RS
REQUERENTE
: TALES CORREA RODRIGUES
ADVOGADO(A)
: JANDER DA CUNHA TEIXEIRA (OAB RS120963)
ADVOGADO(A)
: CEZAR AUGUSTO GIACOBBO DE LIMA (OAB RS093200)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de pedido de restituição, formulado pela defesa …
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Processo nº 5062955-42.2024.4.04.7000
ID: 334835304
Tribunal: TRF4
Órgão: 14ª Vara Federal de Curitiba
Classe: CRIMES AMBIENTAIS
Nº Processo: 5062955-42.2024.4.04.7000
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CRIMES AMBIENTAIS Nº 5062955-42.2024.4.04.7000/PR
ACUSADO
: JOSE DINOR ORSO
ADVOGADO(A)
: FÁBIO DA SILVA MUIÑOS (OAB PR028320)
DESPACHO/DECISÃO
1.
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra
JOSE DINOR ORSO
imputando-lhe o cometimento do crime ambiental previsto no artigo 55 da Lei n. 9.…
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Processo nº 5008734-94.2024.4.04.7005
ID: 331449820
Tribunal: TRF4
Órgão: 1ª Vara Federal de Ponta Grossa
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5008734-94.2024.4.04.7005
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AÇÃO PENAL Nº 5008734-94.2024.4.04.7005/PR
RÉU
: EDILSON DE CARVALHO
ADVOGADO(A)
: GILSON DOS SANTOS (OAB PR018711)
RÉU
: SERGIO CORREA DA SILVA
ADVOGADO(A)
: JULIANO JARONSKI (OAB PR032183)
DESPACHO/DECISÃO
1. Relatório
O Ministério Público Federal, com fundamento no Procedimento Investigatório d…
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Processo nº 5016882-66.2025.4.04.7100
ID: 333998352
Tribunal: TRF4
Órgão: SECRETARIA DA 8a. TURMA
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 5016882-66.2025.4.04.7100
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Criminal Nº 5016882-66.2025.4.04.7100/RS
RELATOR
: Desembargador Federal MARCELO MALUCELLI
APELANTE
: RAND MUSTAFA ABDEL KHALEQ SAMARA (REQUERENTE)
ADVOGADO(A)
: LUCAS DAL PAZ (OAB RS116441)
ADVOGADO(A)
: MARCELO OLIVEIRA DE MOURA (OAB RS059755)
ADVOGADO(A)
: PAULA GARCIA GONCALVES (OAB R…
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Processo nº 5020276-72.2025.4.04.7200
ID: 318552554
Tribunal: TRF4
Órgão: 1ª Vara Federal de Florianópolis
Classe: CRIMES AMBIENTAIS
Nº Processo: 5020276-72.2025.4.04.7200
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CRIMES AMBIENTAIS Nº 5020276-72.2025.4.04.7200/SC
ACUSADO
: LUCIO HAUSER
ADVOGADO(A)
: Lucas Vianna de Souza (OAB RS050789)
ADVOGADO(A)
: André Vitório Zanini (OAB RS062201)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de denúncia em face de
LÚCIO HAUSER
, devido à prática, em tese, do crime ambiental previsto no ar…
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Processo nº 5000739-52.2023.4.04.7009
ID: 315406625
Tribunal: TRF4
Órgão: SECRETARIA DA 8a. TURMA
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 5000739-52.2023.4.04.7009
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Criminal Nº 5000739-52.2023.4.04.7009/PR
RELATOR
: Desembargador Federal MARCELO MALUCELLI
APELANTE
: MATHEUS JUNIOR CAITANO (RÉU)
ADVOGADO(A)
: ROGER FONSECA FERREIRA DA LUZ (OAB PR050016)
EMENTA
Direito penal. Apelação criminal. Crimes de resistência, desobediência e desacato. Aplicação…
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Processo nº 5000738-91.2023.4.04.7001
ID: 276303712
Tribunal: TRF4
Órgão: 5ª Vara Federal de Londrina
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5000738-91.2023.4.04.7001
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AÇÃO PENAL Nº 5000738-91.2023.4.04.7001/PR
RÉU
: ADAUTO ABRIL
ADVOGADO(A)
: CAROLINA DOS SANTOS SILVA JEBAI (OAB PR108477)
SENTENÇA
4. DISPOSITIVO? Ante o exposto, julgo procedente a denúncia, para o fim de: - condenar o réu ADAUTO ABRIL à pena total de 4 (quatro) anos e 1 (um) mês de reclusão, a…
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Richard Matheus Citros Teixeira x Erik Henrique Matsdorff Ruviaro e outros
ID: 273032093
Tribunal: TRF4
Órgão: 2ª Vara Federal de Santana do Livramento
Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL
Nº Processo: 5002237-52.2024.4.04.7106
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5002237-52.2024.4.04.7106/RS
EMBARGANTE
: RICHARD MATHEUS CITROS TEIXEIRA
ADVOGADO(A)
: INGRID CAVALHEIRO ZORZELLA (OAB RS074868)
EMBARGADO
: FABIANO ROMILDO BITENCOURT RUVIARO
ADVOGADO(A)
: CAMILA DA SILVA ZINELLI (OAB RS127422)
ADVOGADO(A)
: ALEX FABIANO GONCALVES CEZAR (…
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