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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 17 de 204
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 276777915
Tribunal: TRF4
Órgão: 2ª Vara Federal de Santana do Livramento
Classe: CRIMES AMBIENTAIS
Nº Processo: 5002073-87.2024.4.04.7106
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CRIMES AMBIENTAIS Nº 5002073-87.2024.4.04.7106/RS
ACUSADO
: GIOVANI LARA DA SILVA
ADVOGADO(A)
: RENATO AMAJA CORBETTE (OAB RS037188)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação penal na qual o Ministério Público Federal imputa ao réu
GIOVANI LARA DA SILVA
a prática do crime descrito no art. 40 da Lei n. 9.6…
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Processo nº 5008636-03.2024.4.04.7202
ID: 277375964
Tribunal: TRF4
Órgão: 1ª Vara Federal de Chapecó
Classe: CRIMES AMBIENTAIS
Nº Processo: 5008636-03.2024.4.04.7202
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CRIMES AMBIENTAIS Nº 5008636-03.2024.4.04.7202/SC
ACUSADO
: EDERSON DE MOURA
ADVOGADO(A)
: RODRIGO MASSAROLLO (OAB SC019812)
DESPACHO/DECISÃO
1.
Citado (evento
17.1
), o denunciado apresentou resposta à acusação por meio de defensor constituído (evento
19.1
).
Nos termos do art. 397 do Código de P…
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Processo nº 5004565-55.2024.4.04.7202
ID: 277736835
Tribunal: TRF4
Órgão: 1ª Vara Federal de Chapecó
Classe: CRIMES AMBIENTAIS
Nº Processo: 5004565-55.2024.4.04.7202
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CRIMES AMBIENTAIS Nº 5004565-55.2024.4.04.7202/SC
ACUSADO
: CLAUDEMAR BINA DE MORAES
ADVOGADO(A)
: VILSON JOSE STURM (OAB PR064772)
SENTENÇA
III. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente a denúncia para CONDENAR o réu CLAUDEMAR BINA DE MORAES pela prática do crime previsto no art. 56, da Lei n…
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Processo nº 5000159-24.2015.4.04.7002
ID: 317108531
Tribunal: TRF4
Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
Classe: CRIMES AMBIENTAIS
Nº Processo: 5000159-24.2015.4.04.7002
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CRIMES AMBIENTAIS Nº 5000159-24.2015.4.04.7002/PR
ACUSADO
: THADEU VELOSO MARIA
ADVOGADO(A)
: Roberto Brzezinski Neto (OAB PR025777)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de Processo Penal.
A defesa, em seus Embargos de Declaração (
evento 170, EMBDECL1
), argui omissão na decisão anterior (
evento 166, DESPA…
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Processo nº 5001052-42.2025.4.04.7106
ID: 326837253
Tribunal: TRF4
Órgão: 2ª Vara Federal de Santa Maria
Classe: CRIMES AMBIENTAIS
Nº Processo: 5001052-42.2025.4.04.7106
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CRIMES AMBIENTAIS JEF Nº 5001052-42.2025.4.04.7106/RS
ACUSADO
: GIVANILDO CARLOS DE VILLA
ADVOGADO(A)
: CARLOS PETRY TESSMANN MOREIRA (OAB RS085355)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em face de
GIVANILDO CARLOS DE VILLA
como incurso nas penas do artigo…
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Processo nº 5000066-35.2018.4.04.7106
ID: 309644006
Tribunal: TRF4
Órgão: 2ª Vara Federal de Santana do Livramento
Classe: CRIMES AMBIENTAIS
Nº Processo: 5000066-35.2018.4.04.7106
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
CRIMES AMBIENTAIS Nº 5000066-35.2018.4.04.7106/RS
ACUSADO
: ADILES ARTUR PASETTI JUNIOR
ADVOGADO(A)
: CLAUDIA TEREZINHA BARON DE SOUZA (OAB SC046410)
ADVOGADO(A)
: Jheyson Fernando de Souza (OAB SC051212)
ADVOGADO(A)
: JEAN EDUARDO DE SOUZA (OAB SC056255)
SENTENÇA
Assim, devidamente cumpridas as c…
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Processo nº 5004048-52.2021.4.04.7106
ID: 317147165
Tribunal: TRF4
Órgão: 2ª Vara Federal de Santana do Livramento
Classe: CRIMES AMBIENTAIS
Nº Processo: 5004048-52.2021.4.04.7106
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
CRIMES AMBIENTAIS Nº 5004048-52.2021.4.04.7106/RS
ACUSADO
: NELCI LUIZ CEOLIN
ADVOGADO(A)
: CASSIO CHECHI DE ASSIS (OAB RS084477)
ADVOGADO(A)
: PAULO AGNE FAYET DE SOUZA (OAB RS055413)
ADVOGADO(A)
: FELIPE HILGERT MALLMANN (OAB RS080422)
ADVOGADO(A)
: Diego Viola Marty (OAB RS054288)
ACUSADO
: CON…
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Processo nº 5004336-85.2025.4.04.7000
ID: 295261886
Tribunal: TRF4
Órgão: 13ª Vara Federal de Curitiba
Classe: CRIMES AMBIENTAIS
Nº Processo: 5004336-85.2025.4.04.7000
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
CRIMES AMBIENTAIS Nº 5004336-85.2025.4.04.7000/PR
ACUSADO
: MARCIO ANTONIO BARBACOVI
ADVOGADO(A)
: PAULO ROBERTO FERREIRA SILVEIRA (OAB PR018063)
ACUSADO
: SIDERLEI LUIZ MASON
ADVOGADO(A)
: PAULO ROBERTO FERREIRA SILVEIRA (OAB PR018063)
ACUSADO
: SM MADEIRAS LTDA
ADVOGADO(A)
: PAULO ROBERTO FERREI…
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Processo nº 5018020-77.2025.4.04.7000
ID: 317520324
Tribunal: TRF4
Órgão: 9ª Vara Federal de Curitiba
Classe: CRIMES AMBIENTAIS
Nº Processo: 5018020-77.2025.4.04.7000
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
CRIMES AMBIENTAIS Nº 5018020-77.2025.4.04.7000/PR
ACUSADO
: ELISEU DA SILVA TABORDA RIBAS
ADVOGADO(A)
: RODRIGO SANCHEZ RIOS (OAB PR019392)
ADVOGADO(A)
: Luiz Gustavo Pujol (OAB PR038069)
ADVOGADO(A)
: carlos eduardo mayerle treglia (OAB PR037525)
ADVOGADO(A)
: VITOR AUGUSTO SPRADA ROSSETIM (OAB P…
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Processo nº 5007323-50.2023.4.04.7102
ID: 301003601
Tribunal: TRF4
Órgão: 2ª Vara Federal de Santa Maria
Classe: CRIMES AMBIENTAIS
Nº Processo: 5007323-50.2023.4.04.7102
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CRIMES AMBIENTAIS JEF Nº 5007323-50.2023.4.04.7102/RS
ACUSADO
: DONALDO FORTUNATO
ADVOGADO(A)
: BRUNA DE CAMARGO (OAB RS107899)
ACUSADO
: DOUGLAS ALENCAR PLESS FORTUNATO
ADVOGADO(A)
: TIAGO LUIS HOFFMANN (OAB RS090683)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando o trânsito em julgado da sentença, que condenou
D…
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