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Processo nº 5008567-25.2025.4.04.7108

ID: 306178402

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008567-25.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUIZA DE SOUZA NOBRES SUELEN DE SOUZA BAIRROS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENATO HIRSCH GOELZER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MEDEIROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008567-25.2025.4.04.7108/RS AUTOR : LUIZA DE SOUZA NOBRES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : RENATO HIRSCH GOELZER (OAB RS052290) ADVOGADO(…

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Processo nº 5008567-25.2025.4.04.7108

ID: 328978666

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008567-25.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUIZA DE SOUZA NOBRES SUELEN DE SOUZA BAIRROS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENATO HIRSCH GOELZER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MEDEIROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008567-25.2025.4.04.7108/RS AUTOR : LUIZA DE SOUZA NOBRES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : RENATO HIRSCH GOELZER (OAB RS052290) ADVOGADO(…

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Processo nº 5034369-92.2024.4.04.7000

ID: 308923097

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5034369-92.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VILSON JOSE DE MOURA E SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VILSON JOSE DE MOURA E SILVA

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PEDRO EDUARDO SPITZNER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034369-92.2024.4.04.7000/PR AUTOR : VILSON JOSE DE MOURA E SILVA ADVOGADO(A) : VILSON JOSE DE MOURA E SILVA (OAB PR117023) ADVOGADO(A) : PEDRO EDUARDO SPIT…

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Processo nº 5029228-92.2024.4.04.7000

ID: 309472349

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5029228-92.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CESAR TARTAIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WAGNER JOSE PASKE DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029228-92.2024.4.04.7000/PR AUTOR : LUIZ CESAR TARTAIA ADVOGADO(A) : WAGNER JOSE PASKE DE OLIVEIRA (OAB PR103487) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a autorização contida no CPC, …

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Processo nº 5049404-92.2024.4.04.7000

ID: 294279673

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5049404-92.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DORLY BORGES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SOELI INGRÁCIO DE SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5049404-92.2024.4.04.7000/PR AUTOR : DORLY BORGES ADVOGADO(A) : SOELI INGRÁCIO DE SILVA (OAB PR037333) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a autorização contida no CPC, art. 152, VI…

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Processo nº 5001971-92.2024.4.04.7000

ID: 295302645

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001971-92.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CARMO RODRIGUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO MARTINS DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001971-92.2024.4.04.7000/PR AUTOR : CARMO RODRIGUES ADVOGADO(A) : MARCELO MARTINS DE SOUZA (OAB PR035732) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando a comprovação da…

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Processo nº 5001777-92.2024.4.04.7000

ID: 292907977

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001777-92.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ROGERIO SCHULTZ

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

YOSHIAKI YAMAMOTO KIYAMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ABELLA ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ATILA MOURA ABELLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5001777-92.2024.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELANTE : CLAUDIO ROGERIO SCHULTZ (AUTOR) ADVOGADO(A) : YOSHIAKI YAMAMO…

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Processo nº 5060656-92.2024.4.04.7000

ID: 278527116

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5060656-92.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060656-92.2024.4.04.7000/PR RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência. 1. Por intermédio da presente demanda, a p…

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Processo nº 5006918-92.2024.4.04.7000

ID: 328617381

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006918-92.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA DE FATIMA DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MELINA BRANDÃO BARANIUK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HENDERSON VILAS BOAS BARANIUK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME AUGUSTO DE ARAUJO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BRANDÃO VILAS BOAS BARANIUK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006918-92.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ROSANA DE FATIMA DE LIMA ADVOGADO(A) : Fernando Brandão Vilas Boas Baraniuk (OAB PR062262) ADVOGADO(A) : GUILHERME AUGUSTO DE ARAUJO (OAB P…

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Tereza Venditi x Wellington Venditi De Freitas Cardoso

ID: 334493778

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5051635-92.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

TEREZA VENDITI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FLÁVIA GAI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAIARA APAZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO TOMMASI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TAYSSA HERMONT OZON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051635-92.2024.4.04.7000/PR AUTOR : TEREZA VENDITI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : TAYSSA HERMONT OZON (OAB PR050520) ADVOGADO(A) : HUMB… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051635-92.2024.4.04.7000/PR AUTOR : TEREZA VENDITI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : TAYSSA HERMONT OZON (OAB PR050520) ADVOGADO(A) : HUMBERTO TOMMASI (OAB PR037541) INTERESSADO : WELLINGTON VENDITI DE FREITAS CARDOSO (Curador) ADVOGADO(A) : TAYSSA HERMONT OZON ADVOGADO(A) : HUMBERTO TOMMASI ADVOGADO(A) : MAIARA APAZ ADVOGADO(A) : FLÁVIA GAI SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto, julgo procedente o pedido, resolvendo o mérito do presente feito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício assistencial em favor da autora, desde 01/07/2021, bem como efetuar o pagamento das prestações devidas. Por fim, tendo em vista a certeza do direito alegado, consoante acima fundamentado, bem assim o risco de dano dificilmente reparável, decorrente do caráter alimentar da prestação em tela e da remuneração do responsável legal da autora constante do , concedo a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 4º. da Lei nº. 10.259/01, c/c art. 300, do Código de Processo Civil. Diante da antecipação dos efeitos da tutela, requisite-se à CEAB/INSS que, no prazo de 20 dias, implante o benefício. DADOS PARA CUMPRIMENTO: (X) IMPLANTAÇÃO ( ) CONCESSÃO ( ) REVISÃO NB 702.788.762-3 ESPÉCIE Benefício assistencial - LOAS DIP 01/07/2025 DCB não se aplica RMI salário mínimo Eventual recurso será remetido à Turma Recursal somente após a implantação do benefício. Anoto que o benefício não deverá ser cessado enquanto não se verificar, mediante avaliação administrativa, a cessação das condições que lhe deram origem (art. 21 da LOAS). Transitando em julgado esta sentença, o réu elaborará o cálculo para liquidação da sentença referente às parcelas vencidas ente a DIB e a DIP, e a Secretaria emitirá requisição para o pagamento da somatória das prestações devidas à parte autora. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/1995 c/c art. 1º. da Lei nº. 10.259/2001). Intimem-se.

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