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Processo nº 5013574-23.2024.4.04.7208

ID: 272924800

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Itajaí Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5013574-23.2024.4.04.7208

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANIELA MARIA DIAS ANACLETO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANIELE CHIESA WEINGARTNER

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5013574-23.2024.4.04.7208/SC IMPETRANTE : DANIELA MARIA DIAS ANACLETO ADVOGADO(A) : ANIELE CHIESA WEINGARTNER (OAB SC066906) SENTENÇA Pelos fundamentos expostos, conheço dos …

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Processo nº 5011925-23.2024.4.04.7208

ID: 322079162

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011925-23.2024.4.04.7208

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO MELZI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SILNEI ODORIZZI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011925-23.2024.4.04.7208/SC AUTOR : REGINALDO MELZI ADVOGADO(A) : SILNEI ODORIZZI (OAB SC041248) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos …

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 278389956

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004553-23.2024.4.04.7208

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

ALLAN WESLLEY CORREA

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DENISIO DOLASIO BAIXO

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9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de junho de 202…

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Processo nº 5012604-23.2024.4.04.7208

ID: 337486662

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Itajaí Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5012604-23.2024.4.04.7208

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DURACOR ESTAMPARIA E CONFECCOES LTDA - ME

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RENAN LEMOS VILLELA

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5012604-23.2024.4.04.7208/SC IMPETRANTE : DURACOR ESTAMPARIA E CONFECCOES LTDA - ME ADVOGADO(A) : RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) SENTENÇA Ante o exposto, julgo o processo…

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Elisa Ferreira Da Silva x Banco Bmg S.A

ID: 319870040

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003389-23.2024.4.04.7208

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ELISA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Sentença

Advogados:

MIRIÃ GABRIELA SANCHINI GOMES

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JEAN CARLOS FAVRETTO

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CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003389-23.2024.4.04.7208/SC AUTOR : ELISA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : MIRIÃ GABRIELA SANCHINI GOMES (OAB SC070965) ADVOGADO(A) : JEAN CARLOS FAVRETTO (… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003389-23.2024.4.04.7208/SC AUTOR : ELISA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : MIRIÃ GABRIELA SANCHINI GOMES (OAB SC070965) ADVOGADO(A) : JEAN CARLOS FAVRETTO (OAB SC055026) RÉU : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES (OAB MG071885) SENTENÇA Ante o exposto, concedo a tutela antecipada e julgo o processo extinto com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na petição inicial, por entender ser ele procedente, para:(a) declarar a ilegitimidade da contratação que supostamente teria sido realizada entre Elisa Ferreira da Silva e o Banco BMG S/A, em relação à operação 46844695 (processo 5003389-23.2024.4.04.7208/SC, evento 24, CONTR2), determinando a cessação de descontos em função dela realizados dos valores pagos do Benefício NB 616.641.905-1; (b) condenar o Banco BMG S/A, a pagar à parte autora o dobro dos valores que chegaram a ser descontados do benefício previdenciário concedido à parte autora, em face da contratação antes referida, observada a prescrição em relação a descontos efetivados mais de cinco anos antes do ajuizamento da ação, bem como de indenização por danos morais quantificada em R$ 7.000,00, observada incidência de atualização monetária e de juros na forma explicitada na fundamentação;(c) condenar o INSS ao pagamento dos mesmos valores antes mencionados, mas de forma subsidiária e não em dobro, também conforme explicitado na fundamentação. Determino, em antecipação de tutela, que as partes requeridas cessem os descontos realizados no benefício da parte autora em função da contratação considerada ilegítima, no prazo de 05 dias, contados da intimação da presente decisão. Condeno a parte requerida Banco BMG S/A a satisfazer a integralidade dos honorários periciais despendidos para análise do contrato fraudulento celebrado. Intimem-se, inclusive para cumprimento da antecipação de tutela deferida.

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Processo nº 5008530-23.2024.4.04.7208

ID: 306084906

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Itajaí Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5008530-23.2024.4.04.7208

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO REICH

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5008530-23.2024.4.04.7208/SC INTERESSADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 3º da Portaria n. 1234/2017 da 2ª Vara Federal de Itajaí, a Secret…

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Processo nº 5011343-23.2024.4.04.7208

ID: 330005546

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011343-23.2024.4.04.7208

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANDREW MIGUEL FERREIRA DE SIQUEIRA LUCIANA FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUANA TODESCHINI FERREIRA

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MOHANA ZIMMER MULLER

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011343-23.2024.4.04.7208/SC AUTOR : ANDREW MIGUEL FERREIRA DE SIQUEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : LUANA TODESCHINI FERREIRA (OAB SC…

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Processo nº 5011052-23.2024.4.04.7208

ID: 330336187

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Itajaí Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5011052-23.2024.4.04.7208

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TAIS DE FATIMA NEGREIROS DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PIERRE LUIZ DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5011052-23.2024.4.04.7208/SC IMPETRANTE : TAIS DE FATIMA NEGREIROS DA SILVA ADVOGADO(A) : PIERRE LUIZ DE SOUSA (OAB MG201389) ADVOGADO(A) : GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB…

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Selene Maria Puhl x Banco Pan S.A.

ID: 338728699

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006008-23.2024.4.04.7208

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SELENE MARIA PUHL

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Sentença

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIO DAVI BORTOLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006008-23.2024.4.04.7208/SC AUTOR : SELENE MARIA PUHL ADVOGADO(A) : ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) ADVOGADO(A) : FABIO DAVI BORTOLI (OAB RS066539…

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Processo nº 5008142-23.2024.4.04.7208

ID: 341572959

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008142-23.2024.4.04.7208

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

MOL (BRASIL) LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CRISTINA WADNER D ANTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBIANE SILVA NASCIMENTO MASSA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008142-23.2024.4.04.7208/SC AUTOR : MOL (BRASIL) LTDA ADVOGADO(A) : CRISTINA WADNER D ANTONIO (OAB SP164983) ADVOGADO(A) : RUBIANE SILVA NASCIMENTO MASSA (OAB SP265868) SENTEN…

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