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Processo nº 5004245-97.2023.4.04.7118

ID: 309556934

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004245-97.2023.4.04.7118

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CIRINEU ALBERTO PUCCI

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MATEUS PIOVESAN VIAN

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ANELISE CANCIAN COCCO

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GECIELE LORENZI

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RECURSO CÍVEL Nº 5004245-97.2023.4.04.7118/RS RELATOR : Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI RECORRENTE : CIRINEU ALBERTO PUCCI (AUTOR) ADVOGADO(A) : GECIELE LORENZI (OAB SC024294) ADVOGA…

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Ivone Piegues Da Silva Pinheiro x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 313027006

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003469-74.2025.4.04.7006

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

IVONE PIEGUES DA SILVA PINHEIRO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DE JESUS OLIVEIRA

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Processo 5003469-74.2025.4.04.7006 distribuido para 1ª Vara Federal de Paranaguá na data de 30/06/2025.

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Roberto Silveira De Souza x Município De Encantado/Rs e outros

ID: 314431599

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Lajeado Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003469-41.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO SILVEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE ENCANTADO/RS UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Processo 5003469-41.2025.4.04.7114 distribuido para 1ª Vara Federal de Lajeado na data de 01/07/2025.

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Processo nº 5003469-47.2025.4.04.7209

ID: 309017750

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JARAGUÁ DO SUL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003469-47.2025.4.04.7209

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

NEIDE DO CARMO PALAORO

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Processo 5003469-47.2025.4.04.7209 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JARAGUÁ DO SUL na data de 25/06/2025.

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Arthur Vargas Amaral x Estado Do Rio Grande Do Sul e outros

ID: 261606822

Tribunal: TRF4 Órgão: 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003469-71.2025.4.04.7104

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ARTHUR VARGAS AMARAL

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO/RS UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

ELISANDRA BECKER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003469-71.2025.4.04.7104 distribuido para 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 25/04/2025.

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Eunice Alves De Souza Martinuci x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 258358591

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003469-80.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

EUNICE ALVES DE SOUZA MARTINUCI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FABRICIO RENAN DE FREITAS FERRI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5003469-80.2025.4.04.7004 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR na data de 16/04/2025.

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Rosilene De Oliveira De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 257957864

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santana do Livramento Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003469-53.2025.4.04.7110

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ROSILENE DE OLIVEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Processo 5003469-53.2025.4.04.7110 distribuido para 1ª Vara Federal de Santana do Livramento na data de 15/04/2025.

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Processo nº 5003469-97.2023.4.04.7118

ID: 291538653

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Gravataí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003469-97.2023.4.04.7118

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NEWTON DORNELES SARATT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003469-97.2023.4.04.7118/RS REQUERIDO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : NEWTON DORNELES SARATT (OAB RS025185) DESPACHO/DECISÃO DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003469-97.2023.4.04.7118/RS REQUERIDO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : NEWTON DORNELES SARATT (OAB RS025185) DESPACHO/DECISÃO DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1. Transitada em julgado a decisão, a parte autora, em E 124.1 , apresentou requerimento de cumprimento de sentença (art. 523, caput , do CPC), instruindo o seu pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, caput , do CPC). 2. Altere-se a autuação para Cumprimento de Sentença (JEF) e intime-se a parte vencida para, no prazo de 15 dias , pagar o débito, mediante depósito nos autos, nos termos do art. 523, caput , do CPC. 3. Feito o depósito para pagamento , proceda a Secretaria à expedição do alvará. Vindo aos autos o pedido de TED, requisite-se à Caixa Econômica Federal a transferência dos valores depositados na conta vinculada aos presentes autos para a conta indicada pela parte exequente. Havendo pedido de destaque de honorários contratuais, devidamente instruído com o respectivo contrato e inexistindo penhora sobre o montante devido ao credor/exequente, proceda a secretaria à reserva da verba honorária nos termos pactuados entre a parte e seu(s) procurador(es). Resta deferida, desde já, a reserva do montante relativo aos honorários contratuais para sociedade de advocacia se esta constar na procuração e no contrato de honorários. Após, intime-se a parte exequente para que diga, em 15 dias, sobre a satisfação do crédito, vindo os autos conclusos para sentença em caso positivo. 4. Não ocorrendo o pagamento integral voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento (Enunciado 97 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especial - XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). 5. Efetuado o pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (§ 2º do art. 523 do CPC), devendo a Secretaria proceder à expedição do correspondente alvará. Vindo aos autos o pedido de TED, requisite-se à Caixa Econômica Federal a transferência dos valores depositados na conta vinculada aos presentes autos para a conta indicada pela parte exequente, adotando-se o prévio procedimento antes estabelecido. 6. Transcorrido o prazo sem o pagamento integral voluntário , abra-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, querendo, apresente sua impugnação , atentando-se, se for o caso, especificamente para o disposto no §§ 3º e 4º do art. 525 do CPC. Havendo impugnação, dê-se vista à parte exequente pelo igual prazo de 15 dias. Após, retornem conclusos. 7. Não efetuado tempestivamente o pagamento integral voluntário, nem apresentada impugnação, voltem conclusos para a deliberação sobre as medidas de constrição patrimonial e de expropriação a serem adotadas. 8. Havendo depósito em juízo, deverá o executado informar a que título o faz (para garantia ou para pagamento), sob pena de ser considerado como pagamento somente ao final do prazo para impugnar, o que importará em incidência da multa do artigo 523 do CPC.

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Processo nº 5004245-97.2023.4.04.7118

ID: 292942586

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004245-97.2023.4.04.7118

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CIRINEU ALBERTO PUCCI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MATEUS PIOVESAN VIAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANELISE CANCIAN COCCO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GECIELE LORENZI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5004245-97.2023.4.04.7118/RS RECORRENTE : CIRINEU ALBERTO PUCCI (AUTOR) ADVOGADO(A) : GECIELE LORENZI (OAB SC024294) ADVOGADO(A) : ANELISE CANCIAN COCCO (OAB RS070459) ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 5003469-49.2022.4.04.7016

ID: 316678225

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Toledo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003469-49.2022.4.04.7016

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RUI LUERSEN

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROQUE EROTILDES DE SOUSA FERNANDES DA CUNHA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003469-49.2022.4.04.7016/PR EXEQUENTE : RUI LUERSEN ADVOGADO(A) : ROQUE EROTILDES DE SOUSA FERNANDES DA CUNHA (OAB GO041810) SENTENÇA Ante o expo…

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