Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5006713-40.2022.8.13.0407" – Página 2 de 4

Processo nº 5006713-78.2020.4.04.7202

ID: 317598521

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Chapecó Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5006713-78.2020.4.04.7202

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AIRTON JOSE DA SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VIVIANE MARQUES SANTOS E ROCHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

INQUÉRITO POLICIAL Nº 5006713-78.2020.4.04.7202/SC INVESTIGADO : AIRTON JOSE DA SILVA ADVOGADO(A) : VIVIANE MARQUES SANTOS E ROCHA (OAB SC054767) DESPACHO/DECISÃO 1 . Acolhida a promoção ministerial… INQUÉRITO POLICIAL Nº 5006713-78.2020.4.04.7202/SC INVESTIGADO : AIRTON JOSE DA SILVA ADVOGADO(A) : VIVIANE MARQUES SANTOS E ROCHA (OAB SC054767) DESPACHO/DECISÃO 1 . Acolhida a promoção ministerial para arquivamento dos autos ( evento 100, DESPADEC1 ), intimou-se o MPF para dizer sobre a destinação dos bens, o que restou, ao final, deliberado na decisão hospedada no evento 125, DESPADEC1 . Por ocasião desta decisão, intimou-se a defesa de Airton para apresentar documentos hábeis que comprovem a origem lícita dos valores apreendidos, bem como se solicitou providências à Delegacia de Polícia Federal acerca dos cheques apreendidos. 1.1 . Nota-se que a defesa de Airton deixou transcorrer in albis o prazo para prestar as sobreditas informações (evento 142 c/c 150). 1.2 . Já a autoridade policial relatou que foram restituídos os bens de ( evento 147, OFIC1 ): 1) VINÍCIUS BRIGOLLA RATZKE (fls. 4000/4001 do IPL; termo inserido no EPROC 5006713-78.2020.4.04.7202, EV 146, documento 2); 2)VIPAM COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (fls. 4002/4003 do IPL, termo inserido no EPROC 5006713-78.2020.4.04.7202, EV 146, documento 2); 3)JONI ANDRÉ PEGORETTI e PAMELA ROSSI PEGORETTI (fls. 4004/4005, termo inserido no EPROC 5006713-78.2020.4.04.7202, EV 146, documento 2); 4) VINICIUS RODRIGO DE OLIVEIRA BORGES (fls. 4006/4007 do IPL, termo inserido no EPROC 5006713-78.2020.4.04.7202, EV 146, documento 2). 2 . Acerca dos documentos e bens de documentos/bens de AIRTON JOSÉ DA SILVA, ONILDA DE VALGAS, ANA LUIZA WEINGARTNER DA SILVA, DEPÓSITO DO ARIRIÚ/AIRTON JOSÉ DA SILVA, JOÃO JOSÉ DA SILVA, informa que oficiou à CEF em Dionísio Cerqueira/SC (Ofício nº 238/2025), obtendo a seguinte informação: “Efetuamos buscas ref os cheques constantes de seu oficio 101/2023 e não localizamos os mesmos. Maiores pesquisas poderão ser efetuadas junto ao banco 756 Sicoob para busca de informações da apresentação e obter copia onde poderemos obter mais dados do transito dos cheques e assim obter a informação da conta judicial utilizada.”. 2.1 . Diante disso, representou sejam oficiadas as seguintes instituições financeiras: 1) SICOOB MAXICRÉDITO (COOPERATIVA 3069 DO BANCO SICOOB), Agência com sede na Rua Adhemar da Silva, 798, KOBRASOL, SÃO JOSÉ/SC, CEP 88101-091, para que informe se os cheques nº 000312, 000313, 000314, da CC 74775-0, de KELFANY SARMENTO - ME, CNPJ 22.800.724/0001-52, foram compensado e, em tendo sido, em que conta os valores foram depositados ; 2) BANCO SANTANDER (033), Ag 1227, com endereço na PÇA XV DE NOVEMBRO, 166, Centro, FLORIANÓPOLIS/SC, CEP 88010-400, para que informe se o cheque nº 00001, da CC 03985, de MOVEIS STILLO FLORIPA LTDA, CNPJ 37308733000106, foi compensado e, em tendo sido, em que conta o valor foi depositado ; 2.2 . Tendo em vista que as informações acima são imprescindíveis para que se determine a destinação das cártulas, defiro o pedido da autoridade policial. Oficie-se às nominadas instituições financeiras, SENDO QUE AUTORIZO QUE A PRESENTE SIRVA PARA TANTO . 3 . Por último, requereu seja autorizada a destruição/descarte do único documento apreendido na residência de VILSON VENDELINO LEBENS , onde também residia LUIS RICARDO LEBENS , na medida em que cuida-se de documento de pouca relevância (carta de intimação do TJSC), além de os investigados não terem demonstrado interesse em reaver o bem ou constituir defesa nestes autos. 3.1 . Defiro o pedido e autorizo a destruição/descarte. 3.2 . Comunique-se à autoridade policial. 4 . Renove-se a intimação da defesa de Airton para que apresente documentos hábeis que comprovem a origem lícita dos valores apreendidos , advertindo-a de que, mantido o silêncio, presumir-se-á ausência de interesse na restituição do montante depositado na conta 3919.635.1848-7. Prazo: 10 dias. 5 . Dê-se ciência ao MPF. 6 . Tudo cumprido, voltem novamente conclusos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006713-24.2024.4.04.7207

ID: 274008908

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Tubarão Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5006713-24.2024.4.04.7207

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA DA SILVA STEINER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIANE CRISTINA MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5006713-24.2024.4.04.7207/SC EMBARGANTE : MARIA LUIZA DA SILVA STEINER ADVOGADO(A) : ELIANE CRISTINA MARTINS (OAB SC051671) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Juízo, intime-se a pa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5006713-18.2024.4.04.7112

ID: 297656229

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006713-18.2024.4.04.7112

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EDER DA SILVA LEAL

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JEFERSON BRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JEFERSON NESSI BRAGA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5006713-18.2024.4.04.7112/RS RELATOR : Juiz Federal OSÓRIO ÁVILA NETO RECORRENTE : EDER DA SILVA LEAL (AUTOR) ADVOGADO(A) : JEFERSON NESSI BRAGA ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio G…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006713-93.2025.4.04.7108

ID: 299415061

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006713-93.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ELIVETE DE LIMA JACQUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDREARA GUTERRES PINTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006713-93.2025.4.04.7108/RS AUTOR : ELIVETE DE LIMA JACQUES ADVOGADO(A) : ANDREARA GUTERRES PINTO (OAB RS122010) ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006713-08.2025.4.04.7201

ID: 315697823

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006713-08.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSENILDA SOUZA DE AMORIM

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CLAUDEMIR MATIAS FRANCISCO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006713-08.2025.4.04.7201/SC RELATOR : LUCAS PIECZARCKA GUEDES PINTO AUTOR : MARIA ROSENILDA SOUZA DE AMORIM ADVOGADO(A) : CLAUDEMIR MATIAS FRANCISCO ATO ORD…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006713-60.2024.4.04.7001

ID: 276889280

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006713-60.2024.4.04.7001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FATIMA EGIDIO GOMES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WELLINGTON DUSZEIKO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006713-60.2024.4.04.7001/PR RELATOR : EDUARDO RIVERA PALMEIRA FILHO AUTOR : FATIMA EGIDIO GOMES ADVOGADO(A) : WELLINGTON DUSZEIKO (OAB PR107462) ATO ORDINATÓRIO Intimação reali…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006713-24.2024.4.04.7207

ID: 274695243

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Tubarão Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5006713-24.2024.4.04.7207

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA DA SILVA STEINER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIANE CRISTINA MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5006713-24.2024.4.04.7207/SC (originário: processo nº 50011573420124047216/SC) RELATOR : ANA LIDIA SILVA MELLO MONTEIRO EMBARGANTE : MARIA LUIZA DA SILVA STEINER ADVOGADO(A) :…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006713-87.2025.4.04.7110

ID: 317876588

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PELOTAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006713-87.2025.4.04.7110

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL LUIS ROSA FERNANDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EMELE RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006713-87.2025.4.04.7110/RS RELATOR : GIANE MAIO DUARTE AUTOR : MANOEL LUIS ROSA FERNANDES ADVOGADO(A) : EMELE RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB RS095080) ATO ORDINA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006713-81.2025.4.04.7112

ID: 319373186

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CANOAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006713-81.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RAMAO SILVA NUNES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LARISSE ALMEIDA ROMERO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006713-81.2025.4.04.7112/RS RELATOR : LEANDRO DA SILVA JACINTO AUTOR : RAMAO SILVA NUNES ADVOGADO(A) : LARISSE ALMEIDA ROMERO (OAB RS134734) ATO ORDINATÓRIO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006713-20.2025.4.04.7100

ID: 320671660

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006713-20.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SAMIR BRAZ ABDALLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006713-20.2025.4.04.7100/RS RELATOR : FELIPE VEIT LEAL EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refer…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 37 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes