Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5013869-54.2024.8.13.0231" – Página 2 de 2

Processo nº 5013869-59.2025.4.04.7100

ID: 280234003

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013869-59.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROSANGELA FATIMA BORGATTI PIZZIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIANA MARQUES BERNARDINO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013869-59.2025.4.04.7100/RS AUTOR : PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO(A) : ROSANGELA FATIMA BORGATTI PIZZIO (OAB RS097631) ADVOGADO(A) : JULIANA MARQUES BERN… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013869-59.2025.4.04.7100/RS AUTOR : PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO(A) : ROSANGELA FATIMA BORGATTI PIZZIO (OAB RS097631) ADVOGADO(A) : JULIANA MARQUES BERNARDINO (OAB RS113465) SENTENÇA ?DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos com fundamento do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: a) RECONHECER e COMPUTAR o período de 01/10/1986 a 21/05/1987 (OPTICA LAURO) como tempo de contribuição e carência, nos termos da fundamentação; b) CONCEDER aposentadoria por tempo de contribuição ao autor na DER 27/11/2024; c) PAGAR as prestações vencidas desde a DER 27/11/2024 até a implantação do benefício, atualizadas desde o vencimento até o efetivo pagamento e acrescidas de juros de mora. Gratuidade da justiça concedida nesta sentença. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 1º da Lei n. 10.259/01 e art. 55 da Lei n. 9.099/95. Possível o cumprimento desde logo da sentença no que se refere à obrigação de implantar o benefício (CPC, art. 497, caput). A implantação do benefício deverá observar o quadro abaixo, elaborado na forma determinada pelo Provimento 90/2020 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região: TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB CUMPRIMENTO Implantar Benefício NB 1994593331 ESPÉCIE Aposentadoria por Tempo de Contribuição DIB 27/11/2024 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar OBSERVAÇÕES Publique-se. Intimem-se, sendo o INSS, ainda, a implantar o benefício, devendo comprovar nos autos no prazo de 20 dias. Sem reexame necessário (Lei n. 10.259/01, art. 13). Havendo interposição de recurso, verifique-se a sua regularidade dando-lhe seguimento, nos termos da lei. Transcorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado. Certificado o trânsito em julgado, remeta-se o feito para cálculo. Após, requisite-se o valor da condenação.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5013869-45.2019.4.04.7108

ID: 306810634

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013869-45.2019.4.04.7108

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ELIO ROCHA MACIEL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANALICE DAL CANTON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013869-45.2019.4.04.7108/RS REQUERENTE : ELIO ROCHA MACIEL ADVOGADO(A) : ANALICE DAL CANTON (OAB RS092541) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ve…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5013869-86.2021.4.04.7201

ID: 304932593

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5013869-86.2021.4.04.7201

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ABRAMAT

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5013869-86.2021.4.04.7201/SC RELATOR : Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO APELANTE : ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ABRAMAT (IMPETRANTE) ADVOGADO(A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5013869-65.2025.4.04.7001

ID: 316696167

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013869-65.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE ANDREA RIOS MULLER DA SILVA THIAGO DANIEL RIOS MULLER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLEMILDA FARIA BEBIANO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SIMONE DE ALMEIDA SANTOS SPONTON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013869-65.2025.4.04.7001/PR AUTOR : THIAGO DANIEL RIOS MULLER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : CLEMILDA FARIA BEBIANO (OAB PR121683) ADVO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Avelino De Oliveira x Wsul - Gestao De Creditos Judiciais Ltda

ID: 338627732

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Joinville Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013869-16.2017.4.04.7205

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOSE AVELINO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CRISTIANO WAGNER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JONAS RAFAEL KLEIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDRE PACKER WEISS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KEMPNER, PACKER & KLEIN ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LEANDRO KEMPNER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013869-16.2017.4.04.7205/SC EXEQUENTE : JOSE AVELINO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LEANDRO KEMPNER (OAB SC033227) ADVOGADO(A) : ANDRE PACKER WEISS (O…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 15 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes