Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5014037-05.2021.8.21.7000" – Página 2 de 3

Mariana Ramos Reis Gaete x União - Advocacia Geral Da União

ID: 278520965

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5014037-35.2023.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIANA RAMOS REIS GAETE

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

Advogados:

RAFAELA DO VALE DE JESUS

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ESTEFANIA MARIA DE QUEIROZ BARBOZA

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ARTHUR PASSOS EL HORR

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GUSTAVO BUSS

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12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de junho de 20…

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Processo nº 5014037-62.2024.4.04.7208

ID: 315118384

Tribunal: TRF4 Órgão: 4° Núcleo de Justiça 4.0 - Requisições de Pagamento - SC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5014037-62.2024.4.04.7208

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA MARIA DA CUNHA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DAIANE NAIR MOTTA

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DANIEL CESAR DA SILVA

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DIEGO DA SILVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

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DIEGO CESAR DA SILVA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5014037-62.2024.4.04.7208/SC RELATOR : ANDRÉ LUÍS CHARAN REQUERENTE : PATRICIA MARIA DA CUNHA SILVA ADVOGADO(A) : DANIEL CESAR DA SILVA (OAB …

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Processo nº 5014037-61.2025.4.04.7100

ID: 274546570

Tribunal: TRF4 Órgão: 14ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014037-61.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PATRICIA DE OLIVEIRA JESUS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LEDIANE GUINDANI

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SUZANA RODRIGUES

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RICARDO GUINDANI RODRIGUES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014037-61.2025.4.04.7100/RS AUTOR : PATRICIA DE OLIVEIRA JESUS ADVOGADO(A) : RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218) ADVOGADO(A) : SUZANA RODRIGUES (OAB …

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Processo nº 5014037-62.2024.4.04.7208

ID: 320383983

Tribunal: TRF4 Órgão: 4° Núcleo de Justiça 4.0 - Requisições de Pagamento - SC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5014037-62.2024.4.04.7208

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA MARIA DA CUNHA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DAIANE NAIR MOTTA

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DANIEL CESAR DA SILVA

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DIEGO DA SILVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

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DIEGO CESAR DA SILVA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5014037-62.2024.4.04.7208/SC RELATOR : ANDRÉ LUÍS CHARAN REQUERENTE : PATRICIA MARIA DA CUNHA SILVA ADVOGADO(A) : DANIEL CESAR DA SILVA (OAB …

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Genesio Antunes Pereira x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 338647531

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014037-71.2024.4.04.7205

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

GENESIO ANTUNES PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Sentença

Advogados:

PAULO TURRA MAGNI

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CRISTIANO DA SILVA BREDA

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ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA

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EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014037-71.2024.4.04.7205/SC AUTOR : GENESIO ANTUNES PEREIRA ADVOGADO(A) : EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA (OAB SC026775) RÉU : BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. A…

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Processo nº 5014037-91.2021.4.04.7200

ID: 342061666

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5014037-91.2021.4.04.7200

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCOS VINICIOS TEO

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MARCELO MARCIÓ

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MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5014037-91.2021.4.04.7200/SC INTERESSADO : ROGERIO DEZAN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : MARCOS VINICIOS TEO ADVOGADO(A) : MARCELO MARCIÓ INTERESSADO : …

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Processo nº 5014037-67.2025.4.04.7001

ID: 319882610

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014037-67.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDE MARLENE VILARTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA PAULA BIANCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014037-67.2025.4.04.7001/PR AUTOR : CLEIDE MARLENE VILARTA ADVOGADO(A) : ANA PAULA BIANCO (OAB PR048416) ATO ORDINATÓRIO Sra. Procuradora / Sr. Procurador,…

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Processo nº 5014037-35.2023.4.04.7002

ID: 299432075

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5014037-35.2023.4.04.7002

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA RAMOS REIS GAETE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAELA DO VALE DE JESUS

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ESTEFANIA MARIA DE QUEIROZ BARBOZA

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GUSTAVO BUSS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5014037-35.2023.4.04.7002/PR IMPETRANTE : MARIANA RAMOS REIS GAETE ADVOGADO(A) : GUSTAVO BUSS (OAB PR098542) ADVOGADO(A) : ESTEFANIA MARIA DE QUEIROZ BARBOZA (OAB PR022920) A…

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Processo nº 5032389-76.2025.4.04.7000

ID: 337280292

Tribunal: TRF4 Órgão: 14ª Vara Federal de Curitiba Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 5032389-76.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JUCIMARA DOS SANTOS CARDOSO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIANE MARQUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA WEISS HERTZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PETIÇÃO Nº 5032389-76.2025.4.04.7000/PR REQUERIDO : JUCIMARA DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO(A) : FABIANE MARQUES (OAB PR082389) ADVOGADO(A) : ANA PAULA WEISS HERTZ (OAB PR081497) DESPACHO/DECISÃO 1. JU…

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Processo nº 5014037-65.2023.4.04.9999

ID: 333476744

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 6a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5014037-65.2023.4.04.9999

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LORENZENI MOURA BRIKALSKI

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JEDISON PINTO NEUMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5014037-65.2023.4.04.9999/RS RELATOR : Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO APELANTE : LORENZENI MOURA BRIKALSKI ADVOGADO(A) : JEDISON PINTO NEUMANN (OAB RS094696) EMENTA … Apelação Cível Nº 5014037-65.2023.4.04.9999/RS RELATOR : Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO APELANTE : LORENZENI MOURA BRIKALSKI ADVOGADO(A) : JEDISON PINTO NEUMANN (OAB RS094696) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CIVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE temporária e sua conversão em aposentadoria por incapacidade permanente. REQUISITOS. LAUDO PERICIAL. CONDIÇÕES PESSOAIS. DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO (DIB). ATIVIDADE LABORATIVA APÓS O INDEFERIMENTO DE BENEFÍCIO. SUBSISTÊNCIA. 1. São quatro os requisitos para a concessão dos benefícios por incapacidade: (a) qualidade de segurado do requerente; (b) cumprimento da carência de 12 contribuições mensais; (c) superveniência de moléstia incapacitante para o desenvolvimento de qualquer atividade que garanta a subsistência; e (d) caráter definitivo/temporário da incapacidade. 2. Comprovado, por meio de documentos médicos, que não houve melhora ou solução de continuidade do quadro mórbido, bem como considerando as condições pessoais da parte autora, como idade, escolaridade e sua atividade habitual, deve ser concedido o benefício por incapacidade temporária, a contar da data do requerimento administrativo (DER) e convertido em aposentadoria por incapacidade permanente, a partir da data do presente acórdão. 3. O desempenho de atividade laborativa não é determinante para o não reconhecimento da incapacidade, haja vista a necessidade de subsistência do segurado, que se vê obrigado a trabalhar a despeito da sua condição clínica. 4. Apelação da parte autora provida e apelação do INSS desprovida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação da parte autora, negar provimento à apelação do INSS, e determinar a implantação do benefício, via CEAB, com comprovação nos autos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 21 de julho de 2025.

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