Resultados para o tribunal: TRF4

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Processo nº 5021167-45.2024.4.04.7001

ID: 294375722

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Londrina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5021167-45.2024.4.04.7001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO LAGOA SANTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5021167-45.2024.4.04.7001/PR REQUERENTE : CONDOMINIO LAGOA SANTA ADVOGADO(A) : JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB PR117913) ATO ORDINATÓRIO Nos termos artigo 221, i…

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Processo nº 5038251-19.2025.4.04.7100

ID: 311272736

Tribunal: TRF4 Órgão: 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 5038251-19.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIRLEI RISS DA FONSECA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO PAHIM DORNEMANN

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ARLINDA JANAINA MACHADO DE QUADROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento Provisório de Decisão Nº 5038251-19.2025.4.04.7100/RS REQUERENTE : SIRLEI RISS DA FONSECA ADVOGADO(A) : Ricardo Pahim Dornemann (OAB RS083822) ADVOGADO(A) : ARLINDA JANAINA MACHADO DE QU…

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Processo nº 5021167-49.2023.4.04.7108

ID: 315467242

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5021167-49.2023.4.04.7108

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROQUE PETRY

Sentença

Advogados:

LUCIANO ALVES DA ROSA

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AÇÃO PENAL Nº 5021167-49.2023.4.04.7108/RS RÉU : ROQUE PETRY ADVOGADO(A) : LUCIANO ALVES DA ROSA (OAB RS056094) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na denúnci… AÇÃO PENAL Nº 5021167-49.2023.4.04.7108/RS RÉU : ROQUE PETRY ADVOGADO(A) : LUCIANO ALVES DA ROSA (OAB RS056094) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia pelo Ministério Público Federal para condenar o acusado ROQUE PETRY como incurso nas sanções do art. 337-A, inciso III, na forma do art. 71, ambos do Código Penal, à pena privativa de liberdade fixada em 3 (três) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, em regime aberto, e à pena de multa de 50 (cinquenta) dias-multa, sendo o valor do dia-multa de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, atualizado desde então. Fixo os honorários advocatícios para a defensora dativa Dra. Sarah Regina Guimarães, OAB/RS nº 23.364, que representou o réu durante a audiência de instrução, no valor mínimo estabelecido para as Ações Penais, consoante Anexo I da Resolução nº 305, de 07-10-2014, do Conselho da Justiça Federal, atualizado à data do pagamento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais. Havendo interposição de recurso, sendo ele tempestivo (art. 593 do CPP), desde já o recebo em seu duplo efeito (art. 597 do CPP). Nesse caso, deverá a Secretaria cumprir as seguintes determinações: a) não sendo apresentadas desde logo as razões recursais e inexistindo requerimento para fazê-lo na instância superior, intimar o(s) recorrente(s) para oferecê-las no prazo legal (art. 600, caput, e § 4º, do CPP); b) intimar, em seguida, a parte recorrida para oferecimento das contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias (art. 600 do CPP); e c) com as contrarrazões, sem elas ou na hipótese do § 4º do artigo 600 do Código de Processo Penal, remeter os autos ao Tribunal Regional Federal para o julgamento do(s) recurso(s). Após o trânsito em julgado, mantida a condenação: a) elabore-se conta dos valores devidos a título de custas processuais e multa, providenciando a intimação do executado para o seu pagamento nos termos do art. 360; b) comunique-se a condenação à Polícia Federal; c) expeça-se ofício ao Tribunal Regional Eleitoral, para os fins do art. 15, inciso III, da Constituição Federal; d) expeça-se ficha individual do condenado; e) distribua-se o processo de execução criminal, via SEEU; f) altere-se a situação de parte para ?arquivado/condenado?; g) lance-se o nome do condenado no rol dos culpados; e h) cumpra-se o disposto no art. 809, § 3º, do Código de Processo Penal e nos arts. 317 e 340 da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral do TRF da 4ª Região; i) arquive-se com baixa a presente ação penal. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se; o réu pessoalmente (art. 392, I, do CPP).

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Processo nº 5021167-05.2025.4.04.7100

ID: 307117562

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021167-05.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GILVANO DE MOURA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

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ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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ANILDO IVO DA SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021167-05.2025.4.04.7100/RS AUTOR : GILVANO DE MOURA ADVOGADO(A) : ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A) : ANILDO IVO DA SILVA DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a gratui… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021167-05.2025.4.04.7100/RS AUTOR : GILVANO DE MOURA ADVOGADO(A) : ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A) : ANILDO IVO DA SILVA DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a gratuidade da justiça a Parte Autora, nos termos do art. 98 do CPC. Anote-se. 2. Cite-se a Parte Ré para que, querendo, apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 335, combinado com o art. 183 do CPC). Dê-se ciência ao INSS de que a parte autora juntou ao feito o que aparenta ser cópia integral do processo administrativo. Acaso considere a autarquia que há peça(s) faltante(s) ou ilegível(is), deverá acostar a(s) mesma(s) com a contestação. 3. Quanto à realização de audiência de conciliação, registro que a sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, alicerçada pelo princípio da cooperação, visa à célere resolução dos conflitos de forma justa e efetiva, o que pode ser obtido por meio da composição entre os Litigantes. Entretanto, no caso, a ação é direcionada contra a Fazenda Pública, que via de regra não se dispõe à conciliação sob o argumento da indisponibilidade do interesse público. Ainda, a Procuradoria-Geral Federal divulgou orientação no sentido de ser proibida a conciliação quando não houver autorização para a celebração do acordo diante da controvérsia jurídica ou para as questões de fato que dependam de prova pericial. Assim, em nome da simplificação e celeridade processuais, deixo de designar de pronto audiência de conciliação. 4. Sendo arguida na peça de defesa alguma das matérias do art. 337 do CPC, ou algum fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito alegado na Inicial, dê-se vista à Parte Autora para réplica, pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 351 do CPC). Não se enquadrando nos casos acima elencados, mas sendo juntado(s) documento(s) relevantes pela Parte Ré, dê-se vista à Parte Autora, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, § 1º do CPC/15). 5. Após, intimem-se as Partes para que se pronunciem acerca do interesse na produção de provas, no prazo de 05 (cinco) dias.

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