Resultados para o tribunal: TRF4

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Processo nº 5021569-29.2024.4.04.7001

ID: 277518768

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021569-29.2024.4.04.7001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSELIDIA FERREIRA DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSÉ MARIA ÁLVARES DA SILVA CAMPOS NETO

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JOAO GUILHERME DE ALMEIDA XAVIER

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021569-29.2024.4.04.7001/PR AUTOR : JOSELIDIA FERREIRA DE LIMA ADVOGADO(A) : JOSÉ MARIA ÁLVARES DA SILVA CAMPOS NETO (OAB PR038991) ADVOGADO(A) : JOAO GUIL…

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Processo nº 5021569-46.2025.4.04.0000

ID: 323899431

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5021569-46.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO AUGUSTO GRECA HELENA BEATRIZ FACHIN GRECA

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDIO GELATTI

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SERGIO LEAL MARTINEZ

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5021569-46.2025.4.04.0000/RS (originário: processo nº 50291906220104047100/RS) RELATOR : CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ AGRAVADO : ANTONIO AUGUSTO GRECA ADVOGADO(A) : SE…

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Processo nº 5021569-86.2025.4.04.7100

ID: 272977330

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5021569-86.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SIMONE SEVERO SQUEFF SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

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SAMARA FERRAZZA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5021569-86.2025.4.04.7100/RS REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE : SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS (Representante Ação Coleti… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5021569-86.2025.4.04.7100/RS REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE : SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS (Representante Ação Coletiva) ADVOGADO(A) : SAMARA FERRAZZA (OAB RS053069) EXEQUENTE : SIMONE SEVERO SQUEFF (Representado Ação Coletiva) ADVOGADO(A) : SAMARA FERRAZZA (OAB RS053069) DESPACHO/DECISÃO 1) Cuida-se de embargos declaratórios interpostos pela parte exequente no evento 8, EMBDECL1 , em face da decisão estampada no evento 4, DESPADEC1 , a qual reputa padecer de premissa equivocada/omissão por ter intimado o ente Sindical a recolher as custas iniciais na qualidade de exequente, ou, comprovar de forma cabal as dificuldades financeiras capazes de comprometer a atividade da Entidade a fim de que lhe seja deferido o benefício da gratuidade judiciária. A parte exequente tece considerações acerca da necessidade de analisar os requisitos para concessão da benesse em relação ao substituído. É o breve relatório. Passo à decisão. Conheço dos embargos, porquanto tempestivos. 2) Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para "esclarecer obscuridade ou eliminar contradição" , "suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento" e "corrigir erro material". A pretensão da parte embargante de modificar o decisum apenas reflete sua inconformidade com o posicionamento adotado, fato que não é passível de alteração pela via estreita dos embargos declaratórios. Contudo, em atenção ao princípio da economicidade processual, recebo os embargos de declaração interpostos para esclarecimentos. 3) A exordial não deixa claro o regime adotado na presente demanda executiva ("na qualidade de substituto/representante processual"), requerendo sejam consideradas características pessoais dos representados para concessão da gratuidade judiciária. No entanto, a procuração ( evento 1, DOC2 ) acostada indica tratar-se de substituição processual , uma vez que movida em nome do sindicato. Tem-se, pois, que a presente demanda, nos termos em que proposta, pretende a criação de regime híbrido , aproveitando-se de características ínsitas a ambos os institutos processuais, o que não é possível. Deverá, portanto, o patrono da causa cumprir, em relação ao SINDISPREV/RS, na qualidade de substituto processual , o determinado na decisão embargada. 4) Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, nos exatos termos da fundamentação. Intime-se

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Processo nº 5021569-77.2025.4.04.7200

ID: 292959506

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FLORIANÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021569-77.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA MARIANE DA COSTA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL RODRIGUES PISONI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021569-77.2025.4.04.7200/SC AUTOR : GABRIELA MARIANE DA COSTA DE SOUZA ADVOGADO(A) : RAFAEL RODRIGUES PISONI (OAB SC059442A) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021569-77.2025.4.04.7200/SC AUTOR : GABRIELA MARIANE DA COSTA DE SOUZA ADVOGADO(A) : RAFAEL RODRIGUES PISONI (OAB SC059442A) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, em cumprimento à ordem do(a) Juiz(a) Coordenador(a) desta Central de Perícias, e de acordo com o fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta nº 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região, ficam as partes intimadas de que: AGENDAMENTO DA PERÍCIA: A perícia foi agendada e, na descrição do evento “Perícia designada” estão indicados a data, horário, endereço do local e nome do(a) perito(a) designado(a) pelo Juízo Federal. Comparecimento da parte: Na data agendada, a parte autora deverá comparecer 15 minutos antes do horário marcado, no local determinado, portando documento de identificação. Caso haja impossibilidade de comparecimento , a parte deverá apresentar justificativa , preferencialmente de forma antecipada, ou no prazo de até 5 dias após a data da perícia, sob pena de devolução ao juízo competente. A ausência injustificada , ou a não aceitação da justificativa apresentada, poderá resultar na imposição de multa , para designação de nova data para realização da perícia. Em caso de remarcação da perícia, a Central de Perícias manterá a designação do perito já nomeado nos autos, sempre que possível. Documentos médicos: Todos os documentos médicos devem ser anexados eletronicamente aos autos antes da data de realização da perícia . Deverá a parte autora apresentar ao(a) perito(a), no dia da perícia, todos os exames de imagem de que disponha (ressonância magnética, raio-x, tomografia, ultrassonografia, etc.). Quesitos complementares: A apresentação dos quesitos adicionais deverá ocorrer antes da data agendada para a realização da perícia observando-se que: Para os processos com pedido de concessão de benefícios de incapacidade laborativa : Deverá ser feita através da ferramenta do e-Proc (Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo), para que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, que será preenchido pelo(a) perito(a) Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados, para vê-los clique aqu i Para os demais processos , a apresentação deverá ser através de peticionamento utilizando o tipo de petição - "Apresentação de Quesitos" Não serão respondidos quesitos apresentados de forma diversa . Indicação de Assistente técnico: Deverá ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM Na data da perícia, o assistente deverá apresentar-se diretamente ao(a) perito(a), junto com o periciado. Custos da Perícia: A parte autora está dispensada da antecipação dos honorários devidos para a realização da perícia, salvo se houver determinação judicial para o pagamento antecipado do valor. O valor dos honorários será determinado pela Central de Perícias, com base nos critérios estabelecidos pela Resolução CJF nº 937, de 22 de janeiro de 2025. Apresentação do laudo: O(A) perito(a) deve apresentar o laudo no prazo desta intimação, utilizando formulário próprio disponibilizado no e-proc, quando houver.

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