Resultados para o tribunal: TRF4
Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL" – Página 26 de 204
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ID: 276232522
Tribunal: TRF4
Órgão: 1ª Vara Federal de Joinville
Classe: CRIMES AMBIENTAIS
Nº Processo: 5014462-13.2024.4.04.7201
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CRIMES AMBIENTAIS JEF Nº 5014462-13.2024.4.04.7201/SC
ACUSADO
: ESMERALDA WEISS
ADVOGADO(A)
: TATIANE MARQUETTI (OAB SC044095)
SENTENÇA
Ante o exposto, declaro EXTINTA a PUNIBILIDADE de?ESMERALDA WEISS, em razão da prescrição da pretensão punitiva pela pena máxima cominada em abstrato, quanto ao d…
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Processo nº 5046340-74.2024.4.04.7000
ID: 321674438
Tribunal: TRF4
Órgão: 9ª Vara Federal de Curitiba
Classe: CRIMES AMBIENTAIS
Nº Processo: 5046340-74.2024.4.04.7000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
CRIMES AMBIENTAIS Nº 5046340-74.2024.4.04.7000/PR
ACUSADO
: HERICK PASSOS DE ARAUJO
ADVOGADO(A)
: FLAVIO WARUMBY LINS (OAB PR031832)
ACUSADO
: G W M INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO(A)
: KLEBER WAGNER BARROS DE OLIVEIRA (OAB RO006127)
ADVOGADO(A)
: EBER ANTONIO DAVILA PANDURO (OAB RO005828)
ACUS…
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Processo nº 5004496-17.2024.4.04.7107
ID: 322097398
Tribunal: TRF4
Órgão: 5ª Vara Federal de Caxias do Sul
Classe: CRIMES AMBIENTAIS
Nº Processo: 5004496-17.2024.4.04.7107
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
CRIMES AMBIENTAIS Nº 5004496-17.2024.4.04.7107/RS
ACUSADO
: IDAIR STRADIOTTI
ADVOGADO(A)
: FERNANDO BENINI MAGAGNIN (OAB RS074673)
ADVOGADO(A)
: DAIANE ANDERLE PASCOALETTO (OAB RS084690)
ACUSADO
: DANIELA STRADIOTTI
ADVOGADO(A)
: FERNANDO BENINI MAGAGNIN (OAB RS074673)
ADVOGADO(A)
: DAIANE ANDERLE…
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Processo nº 5002848-83.2025.4.04.7101
ID: 320942914
Tribunal: TRF4
Órgão: 1ª Vara Federal de Rio Grande
Classe: CRIMES AMBIENTAIS
Nº Processo: 5002848-83.2025.4.04.7101
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
CRIMES AMBIENTAIS JEF Nº 5002848-83.2025.4.04.7101/RS
ACUSADO
: CLUBE NAUTICO HONORIO BICALHO
ADVOGADO(A)
: GABRIEL MARTINS DORA (OAB RS120249)
ADVOGADO(A)
: EDUARDO ROBERTO JACOUB NADER (OAB RS122876)
ACUSADO
: CARLA MEDEIROS SOARES
ADVOGADO(A)
: LENO MORAES (OAB RS132650)
ADVOGADO(A)
: EGAS DE V…
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Processo nº 5026515-34.2021.4.04.7200
ID: 291504179
Tribunal: TRF4
Órgão: 1ª Vara Federal de Florianópolis
Classe: CRIMES AMBIENTAIS
Nº Processo: 5026515-34.2021.4.04.7200
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CRIMES AMBIENTAIS Nº 5026515-34.2021.4.04.7200/SC
ACUSADO
: JOEL MAURI DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: LEANDRO LENZI (OAB SC025801)
ADVOGADO(A)
: ALCEU XENOFONTES LENZI (OAB SC006090)
DESPACHO/DECISÃO
Ante o exposto, expeça-se certidão da sentença condenatória, que ficará à disposição do Ministério Públi…
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Processo nº 5011752-51.2023.4.04.7202
ID: 319424489
Tribunal: TRF4
Órgão: 1ª Vara Federal de Chapecó
Classe: CRIMES AMBIENTAIS
Nº Processo: 5011752-51.2023.4.04.7202
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CRIMES AMBIENTAIS Nº 5011752-51.2023.4.04.7202/SC
ACUSADO
: DOMINGOS ANTONIO TONIOLLI
ADVOGADO(A)
: LUCIANE DILLY (OAB SC036617)
SENTENÇA
III. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, considerando a extinção da punibilidade do agente diante do cumprimento das condições do ANPP, falta pressuposto básico para o …
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Processo nº 5001876-10.2025.4.04.7200
ID: 333946829
Tribunal: TRF4
Órgão: 7ª Vara Federal de Florianópolis
Classe: CRIMES AMBIENTAIS
Nº Processo: 5001876-10.2025.4.04.7200
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CRIMES AMBIENTAIS Nº 5001876-10.2025.4.04.7200/SC
ACUSADO
: CLAUBER FLORES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A)
: CLAUBER FLORES DE OLIVEIRA (OAB SC033522)
DESPACHO/DECISÃO
O Ministério Público Federal, com base no inquérito policial n. 5014244-22.2023.4.04.7200, ofereceu denúncia em desfavor de
CLAUBER FLORES…
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Processo nº 5016353-69.2024.4.04.7201
ID: 299580945
Tribunal: TRF4
Órgão: 1ª Vara Federal de Joinville
Classe: CRIMES AMBIENTAIS
Nº Processo: 5016353-69.2024.4.04.7201
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CRIMES AMBIENTAIS Nº 5016353-69.2024.4.04.7201/SC
ACUSADO
: PAULO BRAZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A)
: MARCOS GARCIA LAURIANO LEME (OAB PR032453)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação penal na qual foi homologada a suspensão condicional do processo em 07/12/2022, pelo prazo de 2 (dois) anos, mediante o cump…
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Processo nº 5012536-94.2024.4.04.7201
ID: 306948848
Tribunal: TRF4
Órgão: 1ª Vara Federal de Joinville
Classe: CRIMES AMBIENTAIS
Nº Processo: 5012536-94.2024.4.04.7201
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CRIMES AMBIENTAIS Nº 5012536-94.2024.4.04.7201/SC
ACUSADO
: OSMAR WIBBELT
ADVOGADO(A)
: GILDO ROGERIO HOFFMANN (OAB SC048904)
DESPACHO/DECISÃO
Autos redistribuídos a este juízo oriundos do juízo da Vara Única da Comarca de Itaiópolis/SC, que declinou da competência em favor da Justiça Federal para…
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Processo nº 5008636-03.2024.4.04.7202
ID: 333066547
Tribunal: TRF4
Órgão: 1ª Vara Federal de Chapecó
Classe: CRIMES AMBIENTAIS
Nº Processo: 5008636-03.2024.4.04.7202
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CRIMES AMBIENTAIS Nº 5008636-03.2024.4.04.7202/SC
ACUSADO
: EDERSON DE MOURA
ADVOGADO(A)
: RODRIGO MASSAROLLO (OAB SC019812)
SENTENÇA
5.1. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida em juízo pelo Ministério Público Federal para CONDENAR o réu EDERSON DE MOURA pela prática do…
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