Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5000766-21.2022.4.04.7122" – Página 3 de 14

Lisane Patzlaff x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260190530

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000766-37.2025.4.04.7212

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LISANE PATZLAFF

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JOÃO ROBERTO CRIPPA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

THAIS ELIANE CISOTTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000766-37.2025.4.04.7212 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC na data de 23/04/2025.

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Luiz Carlos Baierle x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 261553735

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000766-25.2025.4.04.7119

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS BAIERLE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GABRIELA BARBOSA MORAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000766-25.2025.4.04.7119 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 25/04/2025.

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Iara Aparecida Sant Ana Da Silva x Estado Do Rio Grande Do Sul e outros

ID: 331899490

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000766-73.2025.4.04.7103

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

IARA APARECIDA SANT ANA DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

ANNA CANDICE WEILER MIRALLES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THIAGO JOSUE BEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000766-73.2025.4.04.7103 distribuido para SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) - 5ª Turma na data de 21/07/2025.

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Processo nº 5000766-25.2025.4.04.7119

ID: 310291420

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000766-25.2025.4.04.7119

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS BAIERLE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GABRIELA BARBOSA MORAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000766-25.2025.4.04.7119/RS AUTOR : LUIZ CARLOS BAIERLE ADVOGADO(A) : GABRIELA BARBOSA MORAES (OAB RS089170) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as …

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Processo nº 5000766-34.2025.4.04.7213

ID: 305732979

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000766-34.2025.4.04.7213

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ARLETE APARECIDA DE ANDRADE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LURDES RUCHINSKI LIMAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000766-34.2025.4.04.7213/SC AUTOR : ARLETE APARECIDA DE ANDRADE ADVOGADO(A) : LURDES RUCHINSKI LIMAS (OAB SC030724) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado en…

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Processo nº 5000766-37.2025.4.04.7115

ID: 298491742

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000766-37.2025.4.04.7115

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE MARIA BOTTURA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALVARO MAGNOS ENGEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NATHAN BENEDETTI ENGEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000766-37.2025.4.04.7115/RS AUTOR : MARLENE MARIA BOTTURA ADVOGADO(A) : ALVARO MAGNOS ENGEL (OAB RS032141) ADVOGADO(A) : NATHAN BENEDETTI ENGEL (OAB RS1171…

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Processo nº 5000766-90.2024.4.04.7141

ID: 327246970

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000766-90.2024.4.04.7141

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CHRISTIANE VALERIA POLESE CORSO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROBINSON NARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000766-90.2024.4.04.7141/RS AUTOR : CHRISTIANE VALERIA POLESE CORSO ADVOGADO(A) : ROBINSON NARDI (OAB RS069415) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre …

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Processo nº 5008914-21.2022.4.04.7122

ID: 295542987

Tribunal: TRF4 Órgão: TRU - Previdenciário Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CíVEL Nº Processo: 5008914-21.2022.4.04.7122

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BRASIL ROBERTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5008914-21.2022.4.04.7122/RS RELATOR : Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER RECORRENTE : BRASIL ROBERTO DOS SANTOS (RECORRE…

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Processo nº 5000766-73.2025.4.04.7006

ID: 272699505

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Guarapuava Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 5000766-73.2025.4.04.7006

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANE APARECIDA COSTA CABRAL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VALDINEI JULIANO PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5000766-73.2025.4.04.7006/PR REQUERENTE : LUCIANE APARECIDA COSTA CABRAL ADVOGADO(A) : VALDINEI JULIANO PEREIRA (OAB PR121362) SENTENÇA Ante o exposto, …

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Processo nº 5011221-37.2024.4.04.7102

ID: 274567405

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Santa Maria Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011221-37.2024.4.04.7102

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JULIANA CORREA DE LIMA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANILO FERRO CAMARGO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011221-37.2024.4.04.7102/RS AUTOR : JULIANA CORREA DE LIMA ADVOGADO(A) : DANILO FERRO CAMARGO (OAB MS015105) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de demanda o… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011221-37.2024.4.04.7102/RS AUTOR : JULIANA CORREA DE LIMA ADVOGADO(A) : DANILO FERRO CAMARGO (OAB MS015105) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de demanda objetivando o reconhecimento de desvio de função, bem como o pagamento das diferenças correlatas. Contestado o feito (evento 14), ocasião em que a ré alegou a ocorrência de coisa julgada em relação à ação 5000766-52.2020.4.04.7102/RS. Decido. 1. Coisa julgada Sustenta a ré a existência de coisa julgada, considerando que a matéria já teria sido abordada nos autos do processo nº 5000766-52.2020.4.04.7102/RS. Sem razão a demandada. Tem-se a coisa julgada quando a demanda é reiterada nas mesmas partes, causa de pedir e pedido , cuja ação anterior já tenha sido definitivamente julgada (trânsito em julgado ) , nos termos do art. 337, §§2º e 4º, do CPC. Ressalto que no processo nº 5000766-52.2020.4.04.7102/RS a parte autora postulava o reconhecimento do desvio de função, bem como o pagamento das diferenças relativas ao período de Janeiro/2015 até Janeiro/20 20, ou seja, houve delimitação específica do período postulado . Na presente demanda, a parte autora busca o reconhecimento do desvio de função com reflexos em todas as parcelas pagas no período que compuseram a remuneração a que faria jus – do cargo de TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LINGUAGEM DE SINAIS, atualmente no nível D, no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação da UFSM, para o cargo de TRADUTOR E INTÉRPRETE, Nível E – e o pagamento das diferenças no período de Fevereiro/2020 até Dezembro/2024 . Por conseguinte, embora haja identidade entre as partes e a causa de pedir, tem-se que o pedido do presente feito é distinto daquele deduzido na ação 5000766-52.2020.4.04.7102, porquanto a parte autora indica claramente que, nesta ação, o pedido é o pagamento das parcelas relativas a fevereiro/2020 até dezembro/2024, período que não conflita com àquele abordado na ação anteriormente ajuizada. Traçada essa conclusão, REJEITO a preliminar de coisa julgada. 1. Intimem-se. O autor formulou pedido para designação de audiência de instrução e julgamento ( evento 20, PET1 ). 2. Para alicerçar o exame da relevância e necessidade da designação de audiência de instrução para coleta de prova testemunhal , intime-se o demandante para justificar a pertinência e utilidade na oitiva de testemunhas para comprovação dos fatos e deslinde da controvérsia. Prazo: 10 (dez) dias. 3. Após, retornem conclusos.

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