Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5004569-41.2024.4.04.7122" – Página 3 de 10

Processo nº 5007382-41.2024.4.04.7122

ID: 295283603

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007382-41.2024.4.04.7122

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO BORBA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIO CESAR SANT ANNA DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

KASSIANE KILLES RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007382-41.2024.4.04.7122/RS RELATOR : MARCELO CARDOZO DA SILVA AUTOR : RONALDO BORBA ADVOGADO(A) : JULIO CESAR SANT ANNA DE SOUZA (OAB RS033764) ADVOGADO(A)…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Ines Cornely Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 282964564

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001271-41.2024.4.04.7122

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARIA INES CORNELY DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELIANDRO DA ROCHA MENDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da se…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5004375-41.2024.4.04.7122

ID: 272923433

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004375-41.2024.4.04.7122

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA ELIANE POSPICHIL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAMON GARCIA DUPONT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004375-41.2024.4.04.7122/RS RELATOR : GEÓRGIA ZIMMERMANN SPERB AUTOR : MARCIA ELIANE POSPICHIL DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RAMON GARCIA DUPONT (OAB RS103387) ATO ORDINATÓRIO Inti…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003211-41.2024.4.04.7122

ID: 325641297

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003211-41.2024.4.04.7122

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO DE CARVALHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LARA ISABELLE MEOTTI STEINHAUS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIANA CARDOSO BARBIERI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MOREIRA TRAJANO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003211-41.2024.4.04.7122/RS RELATOR : ROBERTO ADIL BOZZETTO AUTOR : MARCO ANTONIO DE CARVALHO ADVOGADO(A) : GUILHERME MOREIRA TRAJANO (OAB RS082641) ADVOGADO(A) : MARIANA CARDO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003696-41.2024.4.04.7122

ID: 338004364

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003696-41.2024.4.04.7122

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

NILDO MELO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO DA VEIGA LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENATA DA VEIGA LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DA VEIGA LIMA ADVOGADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DA VEIGA LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003696-41.2024.4.04.7122/RS RELATOR : Stefan Espirito Santo Hartmann AUTOR : NILDO MELO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RODRIGO DA VEIGA LIMA ADVOGADO(A) : RENATA …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004569-68.2024.4.04.7016

ID: 280434412

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004569-68.2024.4.04.7016

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ELAUDIR JOSE BILESSIMO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDERSON MACOHIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004569-68.2024.4.04.7016/PR AUTOR : ELAUDIR JOSE BILESSIMO ADVOGADO(A) : ANDERSON MACOHIN (OAB PR050123) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as part…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004569-49.2025.4.04.7108

ID: 277194571

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004569-49.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAO ATAIDES FERREIRA DA VEIGA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCOS GOLEMBIEWSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004569-49.2025.4.04.7108/RS AUTOR : JOAO ATAIDES FERREIRA DA VEIGA ADVOGADO(A) : MARCOS GOLEMBIEWSKI (OAB RS023897) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado en…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006121-41.2024.4.04.7122

ID: 327105261

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006121-41.2024.4.04.7122

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELISABETH GUTERRES MENEZES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO DA VEIGA LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENATA DA VEIGA LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DA VEIGA LIMA ADVOGADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DA VEIGA LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006121-41.2024.4.04.7122/RS RELATOR : ENRIQUE FELDENS RODRIGUES REQUERENTE : ELISABETH GUTERRES MENEZES ADVOGADO(A) : RODRIGO DA VEIGA LIMA AD…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004569-70.2025.4.04.7004

ID: 294810715

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Umuarama Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004569-70.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SILVANEIDE SOARES DE JESUS MASCHIETTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIANA POSSATTI SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004569-70.2025.4.04.7004/PR AUTOR : SILVANEIDE SOARES DE JESUS MASCHIETTO ADVOGADO(A) : JULIANA POSSATTI SILVA (OAB PR096861) SENTENÇA Ante o exposto, homo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Dirceu Pacheco Da Silva x Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 326207911

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004569-41.2024.4.04.7122

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DIRCEU PACHECO DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARJORIE CASSOL SPAGNOLO CANSAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004569-41.2024.4.04.7122/RS AUTOR : DIRCEU PACHECO DA SILVA ADVOGADO(A) : MARJORIE CASSOL SPAGNOLO CANSAN (OAB RS097617) RÉU : ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MU… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004569-41.2024.4.04.7122/RS AUTOR : DIRCEU PACHECO DA SILVA ADVOGADO(A) : MARJORIE CASSOL SPAGNOLO CANSAN (OAB RS097617) RÉU : ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB SP290089) DESPACHO/DECISÃO Do acordo firmado na ADPF 1236 e da suspensão das ações em face do inss 1. Na ADPF 1236, o Presidente da República, dentre outros temas, almeja seja excluída a responsabilidade civil solidária do INSS por descontos associativos realizados em benefícios pagos por essa autarquia, decorrentes de atos fraudulentos praticados por terceiros. Liminarmente, requereu "a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025". Por via de consequência, também requereu a "suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação". 2. No âmbito dessa ADPF, o Supremo Tribunal Federal homologou, em 02/07/2025, por decisão do Min. Dias Toffoli, acordo interinstitucional visando à restituição dos valores indevidamente descontados, acordo este firmado pela Advocacia-Geral da União, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, o Ministério da Previdência Social, o INSS e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, apresentando, em linhas gerais, a seguinte estruturação: Assim, administrativamente, o INSS procederá à devolução integral, àqueles que aderirem ao acordo, com atualização monetária pelo IPCA (Cláusula Quarta), dos descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025 (Cláusula Segunda), que foram integralmente cessados em abril de 2025, por decisão da Presidência do INSS. A devolução dos valores, em regra, dependerá de contestação administrativa do beneficiário, informando que não autorizou o desconto, admitindo-se, em situações específicas, contestação de ofício pela Administração em favor de grupos hipervulneráveis (indígenas, quilombolas e pessoas com mais de 80 anos) - Cláusula Terceira. A adesão do beneficiário ao acordo apresenta caráter voluntário, acarretando no compromisso de desistência de eventual ação já ajuizada em face do INSS, com expressa renúncia ao direito sobre o qual se fundam os pedidos (Cláusula Quinta). Nessa hipótese, haverá pagamento, pelo INSS, de honorários advocatícios no percentual de 5% sobre o valor devolvido administrativamente, nos casos de ações individuais propostas anteriormente a 23 de abril de 2025 (Cláusula Oitava). Uma vez perfectibilizada a adesão, a Cláusula Sétima do acordo estabelece as seguintes consequências jurídicas sobre as ações individuais: Portanto, a adesão administrativa aos termos do acordo - que repercutirá na devolução dos valores indevidamente descontados, uma vez atendidos os requisitos para tanto - ocasionará a extinção das ações individuais, eximindo-se o INSS do pagamento de danos morais e da devolução de valores em dobro. 4. É preciso dizer que, quando da homologação do acordo, o STF determinou a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025". Ademais, determinou a "suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário". Assim sendo, todas as ações aforadas em face do INSS e pertinentes ao tema restaram suspensas, independentemente da adesão dos lesados aos termos do acordo firmado na ADPF 1236. 5. A competência para o processamento e julgamento das demandas como a presente justifica-se exclusivamente pela presença do INSS no polo passivo (art. 109, I, da Constituição). A suspensão da demanda em face do INSS, ocorrida por determinação do STF, inviabiliza, desse modo, o prosseguimento desta demanda na Justiça Federal neste momento. É preciso, contudo, sublinhar que o STF, na decisão de homologação de lavra do Min. Dias Toffoli, em atendimento ao disposto na Cláusula Quinta, Parágrafo Segundo, do acordo, afirmou que "eventuais direitos que entendam [os beneficiários] lhes assistir em face das entidades associativas envolvidas, ... poderão ser demandados no foro estadual competente". 6. Ante o exposto, SUSPENDA-SE esta demanda até que o STF defina a responsabilidade civil do INSS por descontos associativos realizados em benefícios pagos por essa autarquia, decorrentes de atos fraudulentos praticados por terceiros, no âmbito da ADPF 1236 . 7. Diante da suspensão dos descontos associativos pelo INSS, não há urgência na apreciação da demanda, sendo desnecessária a concessão de tutela antecipada. Intimem-se. Caso haja adesão aos termos do acordo - uma vez realizada a devolução administrativamente , caberá ao INSS disso informar o Juízo, sem prejuízo de que a parte autora assim o faça. Noticiada a criação da CAPDAB da SJRS, prevista pelo art. 4º da Resolução Conjunta TRF4 nº 67, de 18/06/2025, redistribua-se, oportunamente, o presente feito à referida Unidade de Apoio. Cumpra-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 96 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes