Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5008567-74.2023.8.13.0394" – Página 3 de 4

Processo nº 5008567-25.2025.4.04.7205

ID: 320811479

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008567-25.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MAZILDA LAMIM

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008567-25.2025.4.04.7205/SC AUTOR : MAZILDA LAMIM ADVOGADO(A) : EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA (OAB SC026775) DESPACHO/DECISÃO 1. Observo que a parte auto…

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Processo nº 5008567-58.2025.4.04.7000

ID: 299653981

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008567-58.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO SILVA BORGES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

REGIS LUIS DA ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008567-58.2025.4.04.7000/PR AUTOR : EDUARDO SILVA BORGES ADVOGADO(A) : REGIS LUIS DA ROCHA (OAB PR096482) ATO ORDINATÓRIO Em virtude da impossibilidade de …

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Processo nº 5008567-77.2024.4.04.7005

ID: 307114149

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Cascavel Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008567-77.2024.4.04.7005

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008567-77.2024.4.04.7005/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 221 do Provimento n.º 62, de 13 de junho de 2017, da C…

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Processo nº 5008567-31.2025.4.04.7009

ID: 335994644

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008567-31.2025.4.04.7009

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO CHAMI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO RICARDO FORNAZARI BINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MACIEL MENDES SOARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008567-31.2025.4.04.7009/PR AUTOR : MAURICIO CHAMI ADVOGADO(A) : JOÃO RICARDO FORNAZARI BINI (OAB PR044897) ADVOGADO(A) : MACIEL MENDES SOARES (OAB PR099230) ATO ORDINATÓRIO N…

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Processo nº 5008567-37.2025.4.04.7201

ID: 332356010

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008567-37.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NOEMIA PABST

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MONICHE DE SOUSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008567-37.2025.4.04.7201/SC AUTOR : NOEMIA PABST ADVOGADO(A) : MONICHE DE SOUSA (OAB SC031316) DESPACHO/DECISÃO 1. Cumpra-se a ordem de " suspensão do and…

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Processo nº 5008567-71.2024.4.04.7104

ID: 334954822

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008567-71.2024.4.04.7104

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DORIANE GABRIELE GRAEFF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARIANE RAMOS DA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008567-71.2024.4.04.7104/RS REQUERENTE : DORIANE GABRIELE GRAEFF ADVOGADO(A) : ARIANE RAMOS DA SILVEIRA (OAB RS134890) ATO ORDINATÓRIO Nos te…

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Processo nº 5010212-16.2024.4.04.7110

ID: 315237814

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5010212-16.2024.4.04.7110

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MANUELA REZENDE FELIX CONCEICAO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE MAIA DA COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Remessa Necessária Cível Nº 5010212-16.2024.4.04.7110/RS RELATOR : Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO PARTE AUTORA : MANUELA REZENDE FELIX CONCEICAO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MAIA DA C… Remessa Necessária Cível Nº 5010212-16.2024.4.04.7110/RS RELATOR : Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO PARTE AUTORA : MANUELA REZENDE FELIX CONCEICAO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MAIA DA COSTA (OAB RS061915) EMENTA Direito administrativo. Mandado de segurança. ENEM. Reaplicação de prova. Trombose. Direito à educação. Remessa necessária não provida. I. CASO EM EXAME: 1. Mandado de segurança impetrado com o objetivo de garantir a participação da impetrante na reaplicação da segunda prova do ENEM/2024, em razão de reprovação por faltas decorrentes de internação por trombose, bem como a participação na cerimônia de colação de grau. Sentença concedeu a segurança, ratificando a liminar. Remessa necessária. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em saber se a impetrante, impossibilitada de comparecer à prova do ENEM devido a internação por trombose, tem direito à reaplicação da prova, considerando o princípio da razoabilidade e o direito à educação. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A impetrante comprovou a impossibilidade de comparecer à prova do ENEM devido à internação por trombose de veia cava inferior e das veias ilíacas comuns (CID 10 182), demonstrada por atestados e prontuários médicos. Ainda que a enfermidade não constasse expressamente no edital, a impossibilidade de comparecimento era evidente. A decisão administrativa de indeferir a reaplicação da prova não se mostra razoável, considerando a gravidade da condição de saúde da impetrante e o risco de dano temporal significativo ao seu percurso acadêmico. 4. A concessão da liminar permitiu a realização da segunda prova do ENEM/2024 pela impetrante, configurando o fato consumado. A modificação da situação fática somente ocorreu em virtude da medida judicial, não havendo razão para extinguir o feito por perda do objeto. Aplicação da teoria do fato consumado, conforme entendimento do TRF4 (5008567-68.2019.4.04.7000, TERCEIRA TURMA, Rel. ROGERIO FAVRETO, juntado aos autos em 11/02/2021). 5. Mantém-se a sentença integralmente, sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009. IV. DISPOSITIVO E TESE: 6. Remessa necessária não provida. Tese de julgamento: 1. É garantido o direito à reaplicação da prova do ENEM ao candidato impossibilitado de comparecer por motivo de saúde grave, devidamente comprovado por atestado médico, em observância aos princípios da razoabilidade e do direito à educação. ___________ Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 205; Lei nº 12.016/2009, art. 25. Jurisprudência relevante citada: TRF4, MS 5008567-68.2019.4.04.7000, Rel. ROGERIO FAVRETO, 3ª Turma, juntado aos autos em 11/02/2021. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à Remessa Necessária, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 01 de julho de 2025.

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Processo nº 5008567-25.2025.4.04.7108

ID: 306178402

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008567-25.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUIZA DE SOUZA NOBRES SUELEN DE SOUZA BAIRROS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENATO HIRSCH GOELZER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MEDEIROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008567-25.2025.4.04.7108/RS AUTOR : LUIZA DE SOUZA NOBRES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : RENATO HIRSCH GOELZER (OAB RS052290) ADVOGADO(…

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Processo nº 5008567-25.2025.4.04.7108

ID: 328978666

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008567-25.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUIZA DE SOUZA NOBRES SUELEN DE SOUZA BAIRROS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENATO HIRSCH GOELZER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MEDEIROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008567-25.2025.4.04.7108/RS AUTOR : LUIZA DE SOUZA NOBRES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : RENATO HIRSCH GOELZER (OAB RS052290) ADVOGADO(…

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Processo nº 5008567-55.2025.4.04.7001

ID: 299385062

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008567-55.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CLARIDE CONCEICAO VITORIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO CAMILO GONCALVES NETTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRENDO WOLFAGAN DE QUEIROZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008567-55.2025.4.04.7001/PR AUTOR : CLARIDE CONCEICAO VITORIA ADVOGADO(A) : PAULO CAMILO GONCALVES NETTO (OAB PR129595) ADVOGADO(A) : BRENDO WOLFAGAN DE QU… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008567-55.2025.4.04.7001/PR AUTOR : CLARIDE CONCEICAO VITORIA ADVOGADO(A) : PAULO CAMILO GONCALVES NETTO (OAB PR129595) ADVOGADO(A) : BRENDO WOLFAGAN DE QUEIROZ (OAB PR090986) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte autora desistiu especificamente dos pedidos relacionados aos descontos em conta bancária de seguro cartão, capitalização PIC e Combinaqui ( evento 9, PET1 ). Tratando-se de direito disponível e possuindo o procurador poderes específicos para desistir da ação ( evento 1, PROC2 ), o pedido deve ser homologado. Ante o exposto, nos termos do art. 485, caput , inciso VIII, do CPC, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO , em relação aos pedidos relacionados aos descontos em conta bancária de seguro cartão, capitalização PIC e Combinaqui, por homologar a desistência parcial da ação. 2. Antes de indeferir a gratuidade da justiça, intime-se a parte autora para comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício, pois não foi apresentada a declaração de hipossuficiência econômica citada na inicial. Prazo: 5 dias. 3. Considerando a maior facilidade da instituição financeira na prova do fato contrário, inverto o ônus da prova , nos termos do art. 373, § 1º, do CPC, cabendo à instituição financeira ré a prova de que a parte autora realizou a(s) contratação(ões) impugnada(s) e que autorizou os respectivos descontos em seu(s) benefício(s) previdenciário(s) . 4. Citem-se os réus para apresentarem PROPOSTA DE ACORDO ou CONTESTAÇÃO no prazo de 30 dias , bem como para especificar e justificar as provas que pretende produzir, sob pena de indeferimento, cientificando-a de que a contestação deverá vir acompanhada de cálculos atualizados e de documentos pertinentes à causa (ex. processo administrativo, fichas financeiras, etc) que estejam em sua posse , nos termos do art. 11 da Lei n. 10.259/2001. 5. Cumprido o item 43, sendo juntados novos documentos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias . 6. Havendo requerimento de dilação probatória, venham os autos conclusos. Do contrário, não havendo pedido de novas provas, registre-se imediatamente para sentença.

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