Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5010469-08.2024.8.13.0433" – Página 3 de 4

Processo nº 5010469-28.2025.4.04.7200

ID: 317706860

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Caçador Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010469-28.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LEILA ANDRESIA SEVERO MARTINS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VALDOR ÂNGELO MONTAGNA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010469-28.2025.4.04.7200/SC AUTOR : LEILA ANDRESIA SEVERO MARTINS ADVOGADO(A) : VALDOR ÂNGELO MONTAGNA (OAB SC020632) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora, no derradei…

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Processo nº 5010469-62.2024.4.04.7200

ID: 294708203

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Florianópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010469-62.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS GILBERTO FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO SCHROEDER SANTOS DA SILVA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010469-62.2024.4.04.7200/SC RELATOR : GYSELE MARIA SEGALA DA CRUZ REQUERENTE : MARCOS GILBERTO FERREIRA ADVOGADO(A) : RODRIGO SCHROEDER SANT…

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Processo nº 5010469-47.2024.4.04.7108

ID: 337519007

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010469-47.2024.4.04.7108

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

OLGANI MARIA NUNES VIEIRA DE AZAMBUJA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBISON SOARES NOVATZKI

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NOVATZKI E NEVES ADVOGADOS ASSOCIADOS

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MAIKON NEVES ALVES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010469-47.2024.4.04.7108/RS RELATOR : ROGER ALEXANDRE KERN AUTOR : OLGANI MARIA NUNES VIEIRA DE AZAMBUJA ADVOGADO(A) : ROBISON SOARES NOVATZKI ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 5010469-94.2025.4.04.0000

ID: 304863535

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 5a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5010469-94.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS BARBOSA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ROBSON CHARLES DA CUNHA

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Agravo de Instrumento Nº 5010469-94.2025.4.04.0000/RS RELATOR : Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL AGRAVANTE : MARCOS BARBOSA ADVOGADO(A) : ROBSON CHARLES DA CUNHA (OAB RS095696) EMENT…

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Processo nº 5010469-25.2025.4.04.7201

ID: 338749385

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010469-25.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SANDRO ROBERTO VERPLOHZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO OLIVEIRA

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VALFRIDES CESAR RODRIGUES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010469-25.2025.4.04.7201/SC AUTOR : SANDRO ROBERTO VERPLOHZ ADVOGADO(A) : DIEGO OLIVEIRA (OAB SC053509) ADVOGADO(A) : VALFRIDES CESAR RODRIGUES (OAB SC0208…

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Processo nº 5010469-51.2022.4.04.7000

ID: 312409106

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010469-51.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CELIO DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NAYARA FERREIRA REIS SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010469-51.2022.4.04.7000/PR AUTOR : CELIO DE SOUZA ADVOGADO(A) : NAYARA FERREIRA REIS SILVA (OAB PR055002) DESPACHO/DECISÃO A parte autora, dentre outros p…

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Processo nº 5010469-43.2025.4.04.7001

ID: 280940179

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010469-43.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ARGEMIRO GUILHERMINDO DE BRITO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROGERIO ZARPELAM XAVIER

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THIAGO BUENO RECHE

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CLAUDIO ITO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010469-43.2025.4.04.7001/PR AUTOR : ARGEMIRO GUILHERMINDO DE BRITO ADVOGADO(A) : CLAUDIO ITO (OAB PR047606) ADVOGADO(A) : THIAGO BUENO RECHE (OAB PR045800)…

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Odetino Pereira Da Silva x Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 314160525

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010469-37.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ODETINO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBERTO NOBORU IAMAGURO

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EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010469-37.2025.4.04.7003/PR AUTOR : ODETINO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : roberto noboru iamaguro (OAB PR034322) RÉU : ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS CO…

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Processo nº 5010469-62.2024.4.04.7200

ID: 334113909

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Florianópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010469-62.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS GILBERTO FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO SCHROEDER SANTOS DA SILVA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5010469-62.2024.4.04.7200/SC REQUERENTE : MARCOS GILBERTO FERREIRA ADVOGADO(A) : RODRIGO SCHROEDER SANTOS DA SILVA (OAB SC021575) ATO ORDINA… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5010469-62.2024.4.04.7200/SC REQUERENTE : MARCOS GILBERTO FERREIRA ADVOGADO(A) : RODRIGO SCHROEDER SANTOS DA SILVA (OAB SC021575) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal/Substituta, nos termos do Provimento nº 62/2017 da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a Secretaria da Vara intima as partes acercado pagamento disponível (documento DEMTRANSF1 ). Ficam as partes cientes, ainda, de que: a) Para saberem qual o Banco onde os valores estão depositados, deverão observar no respectivo Demonstrativo de Pagamento o seguinte: Banco 104 refere-se à CEF e Banco 001, ao BANCO DO BRASIL; b) Para as contas liberadas , ou seja, sem necessidade de expedição de alvará: b.1) o saque ou a transferência dos valores poderão ser realizados pelo titular da conta em qualquer agência do respectivo banco, a partir da data indicada no demonstrativo de pagamento , mediante apresentação de documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência; b.2) poderá ser utilizado o evento específico PEDIDO DE TED para os mesmos titulares das contas de origem , quando o pedido será encaminhado automaticamente ao banco depositário com vistas à transferência de valores; b.3) poderá ser utilizado o evento específico PEDIDO DE TED, quando a parte autora for menor ou incapaz, sendo o pedido encaminhado à Magistrada para deliberação; c) para as contas bloqueadas , o respectivo alvará deverá ser solicitado junto à Vara, ou, alternativamente, a transferência bancária por meio do evento específico "PEDIDO DE TED". Nesses casos, o pedido de liberação será analisado pela Magistrada. Se já houver determinação anterior de manutenção do bloqueio até decisão em contrário, o processo ficará aguardando a mencionada decisão; d) quando utilizado o evento "PEDIDO DE TED" e a parte assinalar que os valores são isentos de Imposto de Renda, deve ser anexado ao mesmo evento a declaração de isenção, cujos modelos constam no evento. Ressalta-se, aqui, que tal informação deve ser referente ao(s) titular(es) da(s) conta(s) de origem. e) em relação aos peritos técnicos, esta intimação surtirá efeitos apenas nos casos em que os honorários periciais ainda não tiverem sido pagos por esta Seção Judiciária.

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Processo nº 5010469-50.2024.4.04.7204

ID: 320924842

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010469-50.2024.4.04.7204

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ENIO BERGOSSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DAIANE FOGACA DA LUZ

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010469-50.2024.4.04.7204/SC AUTOR : ENIO BERGOSSA ADVOGADO(A) : DAIANE FOGACA DA LUZ (OAB RS091268) SENTENÇA Ante o exposto, reconheço a ausência de intere… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010469-50.2024.4.04.7204/SC AUTOR : ENIO BERGOSSA ADVOGADO(A) : DAIANE FOGACA DA LUZ (OAB RS091268) SENTENÇA Ante o exposto, reconheço a ausência de interesse processual com relação ao pedido de reconhecimento da especialidade do período de 01/07/1980 a 12/06/1981, extinguindo o processo, nesta parte, sem resolução de mérito (art. 485, VI, do CPC); reconheço a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo com relação ao pedido de reconhecimento de tempo especial no período de 07/03/1988 a 01/07/1988, extinguindo o processo, nesta parte, sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC); afasto a preliminar de renúncia e a prejudicial de prescrição quinquenal e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: a) RECONHECER que o demandante exerceu atividade especial - 25 anos - no interregno de 02/10/1979 a 15/04/1980; b) CONCEDER à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a DER REAFIRMADA em 30/10/2024 (NB 209.967.483-8), com efeitos financeiros e juros de mora a partir de 26/01/2025, nos termos da fundamentação. Quanto ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 233.740.380-1 (DER/DIB 26/03/2025) deve ser observada a tese firmada no Tema 1018 do STJ: "O Segurado tem direito de opção pelo benefício mais vantajoso concedido administrativamente, no curso de ação judicial em que se reconheceu benefício menos vantajoso. Em cumprimento de sentença, o segurado possui o direito à manutenção do benefício previdenciário concedido administrativamente no curso da ação judicial e, concomitantemente, à execução das parcelas do benefício reconhecido na via judicial, limitadas à data de implantação daquele conferido na via administrativa". c) APRESENTAR o cálculo da RMI e RMA, devendo a RMI ser calculada conforme os critérios legais e administrativos vigentes; e d) PAGAR os valores atrasados desde 26/01/2025. O valor deve ser acrescido de todas as parcelas vencidas e não pagas administrativamente até a expedição da RPV/Precatório, sendo devida a compensação do que tenha sido pago a título de outro benefício inacumulável no período. Determino ao INSS que implante administrativamente o benefício da parte autora no prazo padrão, com o pagamento, na via administrativa, dos valores a partir da implantação - DIP. Saliento que, caso o réu verifique que houve pagamento de seguro-desemprego e/ou auxílio emergencial à parte autora dentro do período de abrangência do cálculo judicial, considerando o parágrafo único do artigo 124 da Lei 8.213/91, que veda o recebimento em conjunto dos benefícios de Prestação Continuada da Previdência Social, Auxílio Emergencial e de Seguro-Desemprego, poderá:a) nos processos do Rito Comum, descontar tais valores quando da apresentação do cálculo por ocasião da execução do julgado, devendo anexar o comprovante de recebimento desses benefícios quando da juntada dos cálculos;b) nos processos do JEF, fica desde já intimado para, no prazo de 10 dias, juntar comprovante de recebimento de alguns dos benefícios acima referidos para posterior desconto pela Contadoria Judicial quando da elaboração do cálculo dos atrasados. Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração da RPV/precatório (art. 22, § 4º, Lei nº 8.906/94). Após o trânsito em julgado, expeça-se RPV/Precatório para pagamento dos atrasados.

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