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"5010567-10.2024.8.13.0686" - Resultados da Busca – Página 3 de 3

Processo nº 5010567-95.2025.4.04.7108

ID: 332790905

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010567-95.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARINEZ RIBEIRO ROSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELA DA SILVEIRA SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010567-95.2025.4.04.7108/RS AUTOR : MARINEZ RIBEIRO ROSA ADVOGADO(A) : DANIELA DA SILVEIRA SOARES (OAB RS080510) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 221 da … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010567-95.2025.4.04.7108/RS AUTOR : MARINEZ RIBEIRO ROSA ADVOGADO(A) : DANIELA DA SILVEIRA SOARES (OAB RS080510) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, estabelecida pelo Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017, e de ordem dos magistrados desta Unidade Judiciária, ficam determinadas as seguintes providências no presente feito, referentes à perícia médica PRESENCIAL : 1. A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento: Ato ordinatório praticado - perícia designada - (coluna central). 2. No caso de perícia médica INDIRETA relativa ao(à) ex-segurado(a) falecido(a) , um familiar da parte autora deverá comparecer na data e horário designados para a realização da perícia, munido de documento de identidade com foto e dos exames, atestados e laudos médicos já realizados. 3. É dever do(a) procurador(a) cientificar a parte autora a respeito da data, horário e local da perícia. Não haverá intimação pessoal. 4. A ausência à perícia deverá ser justificada no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data designada para o ato, independentemente de intimação. Havendo justificativa, o ato será redesignado, de forma derradeira, preferencialmente com o mesmo profissional nomeado, conforme disponibilidade de agenda. Decorrido o prazo sem manifestação, o processo será restituído à Vara de origem para as providências que entender cabíveis. 5. Medidas de biosseegurança que deverão ser observadas: - Deve ser respeitado o horário do agendamento informado, a fim de evitar aglomeração de pacientes na sala de espera. A entrada na sala de espera deverá ocorrer preferencialmente no horário designado, ou no máximo com 15 minutos de antecedência. - É recomendável o comparecimento à perícia utilizando máscara de proteção respiratória descartável ou lavável (de tecido). - Não será permitida a presença de acompanhantes, inclusive na recepção, exceto nos casos de perícia psiquiátrica e dependência de terceiros (menores de idade, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida), sendo recomendada, nesses casos, a presença de apenas um acompanhante. O acompanhante deve, preferencialmente, fazer uso de máscara de proteção respiratória. 6. O periciando deverá portar, obrigatoriamente, seu documento de identidade com foto. 7. DOCUMENTOS IMPRESCINDÍVEIS: - Exames como RADIOGRAFIAS, TOMOGRAFIAS E ESPIROMETRIAS devem ser apresentados no dia da avaliação, sendo insuficiente a apresentação apenas do laudo a eles correspondentes. O perito poderá solicitar, ainda, a jutnada de outros documentos além daqueles acostados ao processo, caso entenda necessários para o seu embasamento. - Em perícia ONCOLÓGICA a parte autora deverá apresentar o exame Anatomopatológico. - Em perícia PNEUMOLÓGICA a parte autora deverá apresentar os exames de Espirometria com resultados pré e pós broncodilatador e Capacidade de Difusão pelo Monóxido de Carbono, bem como exames radiológicos do tórax. - Em perícia OBSTÉTRICA a parte autora deverá apresentar a carteira de gestante. - Em perícia INFECTOLÓGICA a parte autora deverá apresentar resultados mais recentes da carga viral e células CD4. - Em perícia OTORRINOLARINGOLÓGICA , a parte autora deverá apresentar exame de audiometria tonal contendo o traçado audiométrico, não somente o laudo. 8. O valor dos honorários, a serem recebidos pelo perito, será entre os limites da tabela da PORTARIA CONJUNTA CJF/MPO n° 2, de 16/12/2024, ( clique aqui ), valor estabelecido por cada Central de Perícias , para os processos visando à concessão de benefícios assistenciais à pessoa com deficiência ou benefícios previdenciários decorrentes de incapacidade laboral. O valor será pago ao perito somente após a conclusão da perícia, condicionado ao comparecimento da parte autora à perícia e à apresentação do laudo pericial. 9. Ressalta-se às partes e aos advogados do processo que, nos termos da Resolução n. 12/2009 do CREMERS, é faculdade do médico perito permitir, ou não, o acompanhamento da perícia médica por terceiros estranhos ao ato médico (de que participam, em regra, apenas o perito e a parte pericianda). Se o perito permitir que o terceiro acompanhe a perícia, este não deverá, de modo algum, constranger o perito a fim de influir o desempenho da atividade pericial. O pleno acompanhamento da parte à perícia técnica é propiciado ao seu assistente técnico, que possui conhecimento e experiência para eventualmente impugnar as razões lançadas pelo perito judicial. 10. A apresentação dos quesitos, até a data da perícia, deverá se dar mediante a utilização da ferramenta apropriada do e-Proc para tanto ( Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo ), de modo que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, para preenchimento do(a) Perito(a), reduzindo o risco de ausência de resposta. 11. O(A) Senhor(a) Perito(a) deve descrever o exame realizado no(a) autor(a), comentando a anamnese, achados clínicos, exames laboratoriais e outras informações em que baseou sua conclusão, utilizando o laudo médico pericial padrão constante no e-proc. Deverá observar os quesitos orientadores do Juízo, constantes da Portaria nº nº 811 da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (disponíveis em https://www2.jfrs.jus.br/wp-content/uploads/2017/07/Portaria_811.pdf - pg. 6 a 10 ). 12. Esclarece-se às partes que os quesitos orientadores do Juízo são, em princípio, suficientes à produção da prova técnica, dispensando-se a resposta a quesitos redundantes. Eventuais omissões do laudo, verificadas após sua apresentação, poderão ser sanadas mediante a formulação de quesitos complementares, os quais serão analisados quanto à sua pertinência. 13. Prazo para a entrega do laudo pericial: 10 (dez) dias úteis , a contar da realização da perícia. 14. Cientifique-se o perito da presente nomeação e intime-se a parte autora, por meio do seu procurador, acerca do presente ato. CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5010567-56.2010.4.04.7000

ID: 282687580

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5010567-56.2010.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADALBERTO JOSE DA SILVA ALEXANDRE EDGARD VELLOZO ANA MARIA AGOSTINHO DOS SANTOS ARIALDO VELLOZO ARNALDO POMPEO FARIA ALBUQUERQUE AZILA PEREIRA RODRIGUES CASSIO MURILO FERREIRA CRISTINA MARIA DE FARIA ALBUQUERQUE DECIO LUIS DANDOLINI DEISE MARIA MENIM DANDOLINI DIRCE MEIER EDEVAN PATRUNI EDITH DA ROCHA FARIA LOPES ELSA MAITO FERREIRA ELSA MARIA MASSUCHETTO EMERSON DE LIMA ESTELA HERMINIA DE FARIA ALBUQUERQUE FRANCISCA ISABEL DE FARIA E ALBUQUERQUE GAEDKE GEORGINA MARIA ALBUQUERQUE GARCIA HILDA RIBEIRO DA SILVA JAIR DANDOLINI JANAINA DALVA FARIA ALBUQUERQUE JOEL DE SENNA CARDOZO-ESPOLIO JUREMA LUCIA DEODATO DE OLIVEIRA LAURA MARIA DEMETERKO VELLOZO LELIA LUCOLI LORIVAL FABRIS LUIZ AUGUSTO JUSTUS SOARES LYZANDRA DEMETERKO VELLOZO MADLAINE CÉLIA DE LIMA MARCIA CRISTINA DE LIMA MARIA APARECIDA DE FARIA ALBUQUERQUE MERCEDES MANFRON NADIR BETTEGA MIRANDA PEDRO ALUDIO DE LIMA RAFAEL LOPES DE MIRANDA RAQUEL FLAVIA DE FARIA ALBUQUERQUE REGINA CELIA DE LIMA RENATO FABRIS SILVIA RAQUEL DE FARIA ALBUQUERQUE TEREZA ALVES DE OLIVEIRA WALDA MARIA BERNARDES WALNY CHIAPPA SCHMIDT WANIA REGINA FERREIRA

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE ALVES BADOTTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANA INES RAMBO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAURO CAVALCANTE DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5010567-56.2010.4.04.7000/RS (originário: processo nº 50105675620104047000/PR) RELATOR : JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELADO : ARNALDO POMPEO FARIA ALBUQUERQUE (Sucessor) ADVOGADO(A… APELAÇÃO CÍVEL Nº 5010567-56.2010.4.04.7000/RS (originário: processo nº 50105675620104047000/PR) RELATOR : JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELADO : ARNALDO POMPEO FARIA ALBUQUERQUE (Sucessor) ADVOGADO(A) : LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A) : MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) APELADO : WALNY CHIAPPA SCHMIDT ADVOGADO(A) : LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A) : MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) APELADO : ALEXANDRE EDGARD VELLOZO (Sucessor) ADVOGADO(A) : LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A) : MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) APELADO : LYZANDRA DEMETERKO VELLOZO (Sucessor) ADVOGADO(A) : LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A) : MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) APELADO : WANIA REGINA FERREIRA (Sucessor) ADVOGADO(A) : LUCIANA INES RAMBO 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O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 839 - 19/05/2025 - Negado seguimento a Recurso Especial

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Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5010567-10.2024.8.13.0686" – Página 3 de 3

Processo nº 5010567-95.2025.4.04.7108

Processo nº 5010567-56.2010.4.04.7000