Processo nº 5011069-63.2022.4.04.7003
ID: 317487267
Tribunal: TRF4
Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 5011069-63.2022.4.04.7003
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Cível Nº 5011069-63.2022.4.04.7003/PR
RELATOR
: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
APELADO
: JOAO BROSTULIM (AUTOR)
ADVOGADO(A)
: RAPHAEL ANDERSON LUQUE (OAB PR037141)
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO.
1. São c…
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