"5012912-32.2023.4.04.7002" - Resultados da Busca – Página 3 de 3

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Processo nº 5009980-65.2023.4.04.7004

ID: 304904485

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 8a. TURMA Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5009980-65.2023.4.04.7004

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

THALES COELHO SARAIVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FERNANDO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA (OAB/MG 119.371)

Apelação Criminal Nº 5009980-65.2023.4.04.7004/PR RELATOR : Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : THALES COELHO SARAIVA (RÉU) ADVOGADO(A) : FERNANDO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA (OAB MG119371) EMENTA DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRABANDO DE CIGARROS ELETRÔNICOS. ART. 334-A, … Ver mais

Processo nº 5004534-44.2024.4.04.7102

ID: 321833688

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 8a. TURMA Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5004534-44.2024.4.04.7102

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ISMAEL NUNES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

DIEGO MARAFIGA CORDEIRO (OAB/RS 85.128)

Apelação Criminal Nº 5004534-44.2024.4.04.7102/RS RELATOR : Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : ISMAEL NUNES (RÉU) ADVOGADO(A) : DIEGO MARAFIGA CORDEIRO (OAB RS085128) EMENTA Direito penal e processual penal. Apelação criminal. descaminho. MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO COMPROVA… Ver mais

Resultados para o tribunal: TRF4

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Processo nº 5009980-65.2023.4.04.7004

Processo nº 5004534-44.2024.4.04.7102