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Processo nº 5083334-09.2021.4.04.7000

ID: 272811835

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5083334-09.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

THEREZINHA DO CARMO VELOZO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIANA VENCESLAU

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FRANCIELI CARDOSO REPP

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5083334-09.2021.4.04.7000/PR RELATOR : MARCOS FRANCISCO CANALI EXEQUENTE : THEREZINHA DO CARMO VELOZO ADVOGADO(A) : MARIANA VENCESLAU (OAB PR081773…

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Processo nº 5031924-04.2024.4.04.7000

ID: 294174227

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5031924-04.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDNA DE FARIA HENRIQUE OLIVEIRA HELENA DE FARIA CARLOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LAURA MACHADO SCHNEIDER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5031924-04.2024.4.04.7000/PR EXEQUENTE : HELENA DE FARIA CARLOS ADVOGADO(A) : LAURA MACHADO SCHNEIDER (OAB RS112103) EXEQUENTE : EDNA DE FARIA HEN…

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Processo nº 5075380-09.2021.4.04.7000

ID: 306450304

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5075380-09.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EVALDO CAETANO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MIRIA LOPES LESSKIU

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CARLOS CESAR LESSKIU

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ANTONIO EMILIANO LESSKIU

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5075380-09.2021.4.04.7000/PR RELATOR : KAREN ÉLER PESCH REQUERENTE : EVALDO CAETANO DA SILVA ADVOGADO(A) : MIRIA LOPES LESSKIU (OAB PR076032) A…

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Processo nº 5000011-09.2021.4.04.7000

ID: 275530715

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5000011-09.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA Nº 5000011-09.2021.4.04.7000/PR AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Intimada dos termos da decisão de evento 148.1 , notadamente para requerer a citação por Edital, a…

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Processo nº 5065486-09.2021.4.04.7000

ID: 311529439

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5065486-09.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PRECO BOM COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GABRIEL MARCONDES KARAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL MARCONDES KARAN

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5065486-09.2021.4.04.7000/PR IMPETRANTE : PRECO BOM COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ADVOGADO(A) : GABRIEL MARCONDES KARAN (OAB PR042323) ADVOGADO(A) : RAPHAEL MARCONDES KARAN (O…

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Processo nº 5005831-09.2021.4.04.7000

ID: 291435810

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5005831-09.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MAX TRADE IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELOI TAMBOSI

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Apelação/Remessa Necessária Nº 5005831-09.2021.4.04.7000/PR APELANTE : MAX TRADE IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : ELOI TAMBOSI (OAB PR004542) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de …

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Processo nº 5002824-09.2021.4.04.7000

ID: 338126252

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5002824-09.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRIGODARIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Acórdão

Advogados:

DHIANCARLO FELIPE SOARES VIDAL

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RICARDO VANDERLEI BEUTER

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5002824-09.2021.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN APELADO : FRIGODARIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADV…

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Processo nº 5003212-09.2021.4.04.7000

ID: 291837300

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003212-09.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SCHARNOSKI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCAS GUSTAVO SANTOS DIAS DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA INES DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003212-09.2021.4.04.7000/PR AUTOR : ANTONIO SCHARNOSKI ADVOGADO(A) : LUCAS GUSTAVO SANTOS DIAS DA SILVA (OAB PR089367) ADVOGADO(A) : MARIA INES DOS SANTOS (OAB PR067194) SENTE… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003212-09.2021.4.04.7000/PR AUTOR : ANTONIO SCHARNOSKI ADVOGADO(A) : LUCAS GUSTAVO SANTOS DIAS DA SILVA (OAB PR089367) ADVOGADO(A) : MARIA INES DOS SANTOS (OAB PR067194) SENTENÇA Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido , na forma do art. 487, I, do CPC, para: a implantar aposentadoria por idade de pessoa com deficiência, na forma da LC 142/13 a partir da DER (08/01/20) , nos moldes da fundamentação, inclusive quanto à faculdade prevista no tema 1018 do STJ - abatidas as parcelas recebidas a título de auxílio-acidente. As prestações deverão ser corrigidas monetariamente desde o vencimento de cada parcela com aplicação de juros de mora, nos moldes da fundamentação, por meio de requisição de pagamento; e b) condenar o INSS ao pagamento dos honorários de sucumbência, fixados no percentual mínimo de cada faixa estipulada pelo artigo 85, § 3°, do Novo Código de Processo Civil, dependendo da apuração do montante em eventual cumprimento de sentença, sempre observando o § 5° do artigo 85 do CPC. A base de cálculo será o valor da condenação, limitado ao valor das parcelas vencidas até a sentença (Súmula 111, STJ; Súmula 76, TRF4). Sucumbente em relação à perícia médica e à avaliação do assistente social, o INSS deverá restituir o valor dos honorários periciais desses profissionais à Justiça Federal. Em que pese ilíquida a sentença, o valor da condenação claramente é inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos. Assim, dispensada a remessa necessária, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC. DADOS PARA CUMPRIMENTO (X) CONCESSÃO; ( ) RESTABELECIMENTO; ( ) REVISÃO NB 191.264.537-5 ESPÉCIE Aposentadoria por idade de pessoa com deficiência DIB 08/01/2020 DIP DCB RMI a apurar Na hipótese de interposição de recursos voluntários, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no devido prazo. Após a juntada das referidas peças, remetam-se os autos ao TRF da 4ª Região. Sentença registrada e publicada por meio eletrônico. Intimem-se.

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Processo nº 5031924-83.2024.4.04.7200

ID: 319424038

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5031924-83.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VALDINO NELSON WEISS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAFAELA BEPPLER DE SOUZA DA ROSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALEXANDRE BEIRÃO

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GERRY ADRIANO BEIRAO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031924-83.2024.4.04.7200/SC AUTOR : VALDINO NELSON WEISS ADVOGADO(A) : GERRY ADRIANO BEIRAO (OAB SC035478) ADVOGADO(A) : Carlos Alexandre Beirão (OAB SC033… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031924-83.2024.4.04.7200/SC AUTOR : VALDINO NELSON WEISS ADVOGADO(A) : GERRY ADRIANO BEIRAO (OAB SC035478) ADVOGADO(A) : Carlos Alexandre Beirão (OAB SC033560) ADVOGADO(A) : RAFAELA BEPPLER DE SOUZA DA ROSA (OAB SC052124) SENTENÇA DISPOSITIVO Em face do exposto, julgo procedente o pedido, resolvendo o mérito forte no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: a) CONCEDER à parte autora o benefício de benefício de auxílio por incapacidade temporária NB 638.630.001-0, desde 29/03/2022 (DIB) , convertendo-o em aposentadoria por incapacidade permanente, a contar de 20/01/2025; b) PAGAR os valores atrasados, descontadas eventuais parcelas já recebidas administrativamente, em total a ser apurado na fase de cumprimento da sentença, com juros e atualização monetária englobados mediante aplicação da variação da SELIC (art. 3º da EC nº 113-2021, a contar de 09-12-2021); c) PAGAR o valor dos honorários periciais antecipados pela Justiça Federal; Defiro o benefício da gratuidade da justiça. Quanto a custas e honorários: (1) em se tratando de JEF, isentas as partes (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001); (2) em se tratando de procedimento comum, vencido o INSS, resta condenado ao pagamento de honorários advocatícios na ordem de 10% sobre o valor da condenação. Verifico, ainda, o cumprimento dos requisitos para a concessão de tutela de urgência, seja a probabilidade do direito invocado, por tudo o que se apresentou nos fundamentos desta sentença, seja o perigo de dano, este decorrente do caráter alimentar da prestação associado às condições da parte autora. Assim, determino ao INSS que implante de imediato o benefício deferido. Havendo recurso(s), que serão recebidos somente no efeito devolutivo, intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo legal, remetendo-se o feito ao órgão recursal competente. Certificado o trânsito em julgado da ação e não remanescendo quaisquer providências a serem adotadas, arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

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Processo nº 5003860-79.2019.4.04.7122

ID: 328979497

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5003860-79.2019.4.04.7122

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

REARSUL AR CONDICIONADO LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO HOFMEISTER KERSTING

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003860-79.2019.4.04.7122/RS EMBARGANTE : REARSUL AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO HOFMEISTER KERSTING (OAB RS030968) DESPACHO/DECISÃO Compulsando o repositór…

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