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Processo nº 5044799-06.2024.4.04.7000

ID: 333375248

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5044799-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EUNICE DE FATIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PAULO ROBERTO BELILA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5044799-06.2024.4.04.7000/PR AUTOR : EUNICE DE FATIMA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO BELILA (OAB PR053010) SENTENÇA Ante o exposto conheço dos embargos de declaração op…

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Processo nº 5049261-06.2024.4.04.7000

ID: 278583489

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5049261-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO RAMALHO AMENDOLA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNA MANZZATO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049261-06.2024.4.04.7000/PR AUTOR : MARCELO RAMALHO AMENDOLA ADVOGADO(A) : BRUNA MANZZATO DA SILVA (OAB PR090113) SENTENÇA Indefiro a petição inicial e jul…

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Processo nº 5031025-06.2024.4.04.7000

ID: 332983526

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5031025-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RICARDO MACHADO LIMA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ADRIANO MARQUES BADDINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031025-06.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ANTONIO RICARDO MACHADO LIMA ADVOGADO(A) : ADRIANO MARQUES BADDINI (OAB PR067540) SENTENÇA Ante o exposto julgo improce…

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Processo nº 5024138-06.2024.4.04.7000

ID: 322165780

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5024138-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RAFAELA VALE CAVALCANTE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MONICA MARIA VIEIRA ADERALDO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5024138-06.2024.4.04.7000/PR EXEQUENTE : RAFAELA VALE CAVALCANTE ADVOGADO(A) : MONICA MARIA VIEIRA ADERALDO (OAB CE012546) SENTENÇA Posto isso, ju…

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Processo nº 5039374-61.2025.4.04.7000

ID: 335851965

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5039374-61.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

AMAURY JOSE SOARES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AMAURY JOSE SOARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039374-61.2025.4.04.7000/PR AUTOR : AMAURY JOSE SOARES ADVOGADO(A) : AMAURY JOSE SOARES (OAB PR084273) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação em que o autor … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039374-61.2025.4.04.7000/PR AUTOR : AMAURY JOSE SOARES ADVOGADO(A) : AMAURY JOSE SOARES (OAB PR084273) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação em que o autor pretende reaver as "contribuições previdenciárias indevidas que causaram confisco e desrespeito à capacidade contributiva". O requerente relata ter se aposentado em 10/04/2025 e ter contribuído durante 46 anos, postulando, nesta ação, a restituição dos valores que alega terem sido pagos indevidamente nos anos de 2024 e 2025. Contudo, o autor não indica os fundamentos jurídicos do pedido. Verifico, ainda, que no mesmo dia em que distribuiu este processo, o autor distribuiu também as ações 5039371-09.2025.404.7000 (2021), 5039283-68.2025.404.7000 (2024/2025), 5039355-55.2025.404.7000 (2023) e 5039367-69.2025.404.7000 (2022). Aparentemente, todas versando sobre o mesmo pedido, todavia, cada qual pretendendo a restituição de um ano específico. Constato que, a princípio, não se trata do caso de prestações continuadas, visto que os descontos cessaram com a aposentadoria. Assim, tendo todas as ações o mesmo fundamento e só havendo parcelas vencidas, deverá o autor concentrar todos os períodos em uma única ação e caso o valor supere o teto dos juizados e o autor pretenda manter o rito, apresentar termo de renúncia ao excedente. 2. Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, devendo: (a) apontar os fundamentos jurídicos do pedido; (b) esclarecer se as restituições pleiteadas nas ações 5039371-09.2025.404.7000, 5039283-68.2025.404.7000, 5039355-55.2025.404.7000 e 5039367-69.2025.404.7000 possuem o mesmo fundamento; (c) adequar o valor da causa ao proveito econômico pretendido, com a apresentação dos documentos e cálculos que demonstrem o valor obtido, na forma do artigo 292, § 2º do Código de Processo Civil. (d) apresentar termo de renúncia expressa a eventuais valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos (Lei n. 10.259/01, art. 3º).

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Processo nº 5039283-68.2025.4.04.7000

ID: 334169232

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5039283-68.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

AMAURY JOSE SOARES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AMAURY JOSE SOARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039283-68.2025.4.04.7000/PR AUTOR : AMAURY JOSE SOARES ADVOGADO(A) : AMAURY JOSE SOARES (OAB PR084273) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação em que o autor … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039283-68.2025.4.04.7000/PR AUTOR : AMAURY JOSE SOARES ADVOGADO(A) : AMAURY JOSE SOARES (OAB PR084273) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação em que o autor pretende reaver as "contribuições previdenciárias indevidas que causaram confisco e desrespeito à capacidade contributiva". O requerente relata ter se aposentado em 10/04/2025 e ter contribuído durante 46 anos, postulando, nesta ação, a restituição dos valores que alega terem sido pagos indevidamente nos anos de 2024 e 2025. Contudo, o autor não indica os fundamentos jurídicos do pedido. Verifico, ainda, que no mesmo dia em que distribuiu este processo, o autor distribuiu também as ações 5039371-09.2025.404.7000 (2021), 5039374-61.2025.404.7000 (2020), 5039355-55.2025.404.7000 (2023) e 5039367-69.2025.404.7000 (2022). Aparentemente, todas versando sobre o mesmo pedido, todavia, cada qual pretendendo a restituição de um ano específico. Constato que, a princípio, não se trata do caso de prestações continuadas, visto que os descontos cessaram com a aposentadoria. Assim, tendo todas as ações o mesmo fundamento e só havendo parcelas vencidas, deverá o autor concentrar todos os períodos em uma única ação e caso o valor supere o teto dos juizados e o autor pretenda manter o rito, apresentar termo de renúncia ao excedente. 2. Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, devendo: (a) apontar os fundamentos jurídicos do pedido; (b) esclarecer se as restituições pleiteadas nas ações 5039371-09.2025.404.7000, 5039374-61.2025.404.7000, 5039355-55.2025.404.7000 e 5039367-69.2025.404.7000 possuem o mesmo fundamento; (c) adequar o valor da causa ao proveito econômico pretendido, com a apresentação dos documentos e cálculos que demonstrem o valor obtido, na forma do artigo 292, § 2º do Código de Processo Civil. (d) apresentar termo de renúncia expressa a eventuais valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos (Lei n. 10.259/01, art. 3º).

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Processo nº 5039371-09.2025.4.04.7000

ID: 334169245

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5039371-09.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

AMAURY JOSE SOARES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AMAURY JOSE SOARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039371-09.2025.4.04.7000/PR AUTOR : AMAURY JOSE SOARES ADVOGADO(A) : AMAURY JOSE SOARES (OAB PR084273) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação em que o autor … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039371-09.2025.4.04.7000/PR AUTOR : AMAURY JOSE SOARES ADVOGADO(A) : AMAURY JOSE SOARES (OAB PR084273) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação em que o autor pretende reaver as "contribuições previdenciárias indevidas que causaram confisco e desrespeito à capacidade contributiva". O requerente relata ter se aposentado em 10/04/2025 e ter contribuído durante 46 anos, postulando, nesta ação, a restituição dos valores que alega terem sido pagos indevidamente no ano de 2021. Contudo, o autor não indica os fundamentos jurídicos do pedido. Verifico, ainda, que no mesmo dia em que distribuiu este processo, o autor distribuiu também as ações 5039283-68.2025.404.7000 (2024/2025), 5039374-61.2025.404.7000 (2020), 5039355-55.2025.404.7000 (2023) e 5039367-69.2025.404.7000 (2022). Aparentemente, todas versando sobre o mesmo pedido, todavia, cada qual pretendendo a restituição de um ano específico. Constato que, a princípio, não se trata do caso de prestações continuadas, visto que os descontos cessaram com a aposentadoria. Assim, tendo todas as ações o mesmo fundamento e só havendo parcelas vencidas, deverá o autor concentrar todos os períodos em uma única ação e caso o valor supere o teto dos juizados e o autor pretenda manter o rito, apresentar termo de renúncia ao excedente. 2. Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, devendo: (a) apontar os fundamentos jurídicos do pedido; (b) esclarecer se as restituições pleiteadas nas ações 5039283-68.2025.404.7000, 5039374-61.2025.404.7000, 5039355-55.2025.404.7000 e 5039367-69.2025.404.7000 possuem o mesmo fundamento; (c) adequar o valor da causa ao proveito econômico pretendido, com a apresentação dos documentos e cálculos que demonstrem o valor obtido, na forma do artigo 292, § 2º do Código de Processo Civil. (d) apresentar termo de renúncia expressa a eventuais valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos (Lei n. 10.259/01, art. 3º).

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Processo nº 5063714-06.2024.4.04.7000

ID: 327122664

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5063714-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

UNIAGROW NUTRITION IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VINICIUS TEODORO DE OLIVEIRA

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5063714-06.2024.4.04.7000/PR IMPETRANTE : UNIAGROW NUTRITION IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A) : VINICIUS TEODORO DE OLIVEIRA (OAB PR029439) SENTENÇA Diante do exposto…

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Processo nº 5037912-06.2024.4.04.7000

ID: 314205294

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5037912-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE LOPES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NOEMIA INGRACIO DE SILVA

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5037912-06.2024.4.04.7000/PR IMPETRANTE : ANTONIO JOSE LOPES ADVOGADO(A) : NOEMIA INGRACIO DE SILVA (OAB PR057087) SENTENÇA Ante o exposto, denego a segurança, nos termos do …

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Processo nº 5034517-06.2024.4.04.7000

ID: 276480705

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5034517-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

OTORRINOS CURITIBA SERVICOS MEDICOS LIMITADA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PHILLIPE FABRÍCIO DE MELLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5034517-06.2024.4.04.7000/PR IMPETRANTE : OTORRINOS CURITIBA SERVICOS MEDICOS LIMITADA ADVOGADO(A) : PHILLIPE FABRÍCIO DE MELLO (OAB PR048453) SENTENÇA Ante o exposto, denego…

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