Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"5073670-22.2019.4.04.7000" - Resultados da Busca – Página 3 de 3

Resultados para "5073670-22.2019.4.04.7000" – Página 3 de 3

Processo nº 5055434-22.2019.4.04.7000

ID: 325493216

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5055434-22.2019.4.04.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ARNALDO DE LARA VAZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO MIOZZO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5055434-22.2019.4.04.7000/PR EXEQUENTE : ARNALDO DE LARA VAZ ADVOGADO(A) : ANTONIO MIOZZO (OAB PR013246) DESPACHO/DECISÃO Após a homologação dos c… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5055434-22.2019.4.04.7000/PR EXEQUENTE : ARNALDO DE LARA VAZ ADVOGADO(A) : ANTONIO MIOZZO (OAB PR013246) DESPACHO/DECISÃO Após a homologação dos cálculos do exequente na decisão que proferi no evento 124.1 , o Calculista da Vara precisou efetuar novo cálculo para cumprir a Resolução CJF n.º 945, de 18 de março de 2025. Ocorre que, do novo cálculo, foi constatado pelo expert um valor superior aquele indicado pelo autor. Intimado, o INSS alegou preclusão para pedir o afastamento da contra apresentada pelo Calculista ( 139.1 ). O exequente, por sua vez, não se opôs a nova conta ( 140.1 ). Decido. Com razão o exequente que trouxe em sua manifestação o posicionamento do Tribunal desta região. Nesse sentido: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTADORIA JUDICIAL. CÁLCULO SUPERIOR AO VALOR EXECUTADO. OBSERVÂNCIA AOS LIMITES DO TÍTULO JUDICIAL. JULGAMENTO ULTRA PETITA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de não configurar julgamento extra ou ultra petita a homologação de cálculos do contador judicial, quando estão em conformidade com o título judicial em execução, ainda que reflitam valores diversos dos apontados pelas partes. 2. Confirmada a decisão agravada que rejeitou a impugnação do instituto executado e homologou o cálculo da Contadoria Judicial que apurou diferenças em valor maior do que o apresentado pela parte exequente. 3. Precedentes. (TRF4, AG 5016284-72.2025.4.04.0000, 3ª Turma , Relator para Acórdão ROGERIO FAVRETO , julgado em 01/07/2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULO DA CONTADORIA QUE APURA VALOR SUPERIOR AO DO EXEQUENTE. OBSERVÂNCIA DO TÍTULO EXECUTIVO. Não é ultra petita e não ofende o princípio da demanda ou adstrição a decisão que acolhe cálculo da Contadoria apurando valor superior ao indicado pelo exequente, por representar a correta implementação do título judicial, ao qual adstrito o cumprimento de sentença. (TRF4, AG 5012963-63.2024.4.04.0000, SEGUNDA TURMA, Relator EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA, juntado aos autos em 25/09/2024. g.n.) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GIFA. TERMO INICIAL. ADOÇÃO DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO OU CONGRUÊNCIA. INOCORRÊNCIA. SUCUMBÊNCIA. 1. Inviável a exclusão da competência de agosto de 2004 dos cálculos, uma vez que a Contadoria Judicial observou fielmente o disposto no título transitado em julgado, o qual determinou a incidência da GIFA desde sua criação, por meio da Lei n. 10.910, de 15/07/2004. 2. E m se tratando de cumprimento de sentença judicial, a prevalência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial de acordo com o título executivo vai ao encontro do princípio de que cabe ao juízo da execução zelar pelo estrito cumprimento da decisão transitada em julgado, objeto da execução. Ainda que o valor apurado pelo órgão auxiliar do juízo seja superior ao cobrado pelo credor, ou inferior ao reconhecido pela parte devedora, inexiste ofensa ao princípio da adstrição e da congruência. 3. O STJ firmou entendimento de que, em cumprimento de sentença judicial, a homologação dos cálculos do contador, quando estão de acordo com o título judicial em execução, não configura julgamento extra ou ultra petita, mesmo nos casos em que o valor apurado é diverso do apontado pelas partes, seja a parte exequente, seja a parte executada . 4. Indevidos honorários à agravante, porquanto sua impugnação foi totalmente rejeitada. (TRF4, AG 5038985-32.2022.4.04.0000, DÉCIMA SEGUNDA TURMA, Relator LUIZ ANTONIO BONAT, juntado aos autos em 25/09/2024. g.n.) Dessa forma, acolho o cálculo da Contadoria apresentado no evento 132. Mantenho a condenação do INSS ao pagamento de honorários de advogado de 10%, dessa vez, sobre a diferença entre a quantia que apurou ( 90.2 ) e o valor apurado pelo Calculista no evento 132.1 . Defiro o pedido de destaque de honorários de 30% em favor de ANTÔNIO MIOZZO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 42.785.422/0001-60 ( 130.3 ). Intimem-se as partes acerca desta decisão. Em seguida, digitem-se os ofícios requisitórios e intimem-se novamente, suspendendo-se os autos até o pagamento. Com o pagamento, arquivem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 21 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes

Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5073670-22.2019.4.04.7000" – Página 3 de 3

Processo nº 5055434-22.2019.4.04.7000