Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "PROCEDIMENTOS CAUTELARES" – Página 3 de 836

Envolvidos encontrados nos registros

Imunoig Procedimentos Medic…

Envolvido

IMUNOIG PROCEDIMENTOS MEDICOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Atitud Clinica De Estetica,…

Envolvido

ATITUD CLINICA DE ESTETICA, PROCEDIMENTOS E EMAGRECIMENTO SAUDAVEL LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Processo nº 5002690-81.2023.4.04.7009

ID: 304950652

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Ponta Grossa Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5002690-81.2023.4.04.7009

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

IVO THISEN SCHNEIDER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

OSNI JOSÉ ZORZO

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EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5002690-81.2023.4.04.7009/PR EMBARGANTE : IVO THISEN SCHNEIDER ADVOGADO(A) : OSNI JOSÉ ZORZO (OAB PR041933) SENTENÇA 3. Dispositivo Ante o exposto julgo improcedente os pedi…

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Processo nº 5024207-29.2024.4.04.7100

ID: 321720396

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5024207-29.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA

Acórdão

Advogados:

ÂNGELO BONZANINI BOSSLE

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RODRIGO MOREIRA MILANO

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Apelação Cível Nº 5024207-29.2024.4.04.7100/RS RELATOR : Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR APELADO : UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ÂNGELO … Apelação Cível Nº 5024207-29.2024.4.04.7100/RS RELATOR : Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR APELADO : UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ÂNGELO BONZANINI BOSSLE (OAB RS058300) ADVOGADO(A) : RODRIGO MOREIRA MILANO (OAB RS083155) EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. PLANO DE SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO. NEGATIVA DE COBERTURA DE MASTECTOMIA REDUTORA DE RISCO E RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA. ROL DA ANS. DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO (DUT). AUSÊNCIA DE REQUISITOS OBJETIVOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME Apelação em face de sentença que julgou procedente o pedido de anulação de auto de infração e desconstituição de crédito decorrente, proferido em ação do procedimento comum na qual se discutiu sobre a negativa de cobertura para procedimentos de mastectomia redutora de risco e reconstrução mamária. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se a operadora de plano de saúde agiu corretamente ao negar a cobertura dos procedimentos de mastectomia redutora de risco e reconstrução mamária sem a instauração de junta médica; e (ii) determinar se a ausência de mutações genéticas específicas, diante de um histórico familiar de câncer, obsta a cobertura obrigatória dos procedimentos pelo plano de saúde. III. RAZÕES DE DECIDIR 1. O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS é taxativo, e as tecnologias listadas somente são de cobertura obrigatória se seguidas as Diretrizes de Utilização (DUT). 2. A DUT 110.7 (Câncer de Mama e Ovário Hereditários – Genes BRCA1 e BRCA2) é uma regra especial que prevê a cobertura obrigatória da mastectomia redutora de risco e reconstrução mamária apenas quando são encontradas mutações patogênicas ou provavelmente patogênicas nos genes BRCA1, BRCA2, CDH1, PALB2, PTEN, TP53. 3. A ausência dessas mutações genéticas, mesmo com histórico familiar de câncer, desobriga a cobertura da mastectomia redutora de risco pelo plano de saúde, por não estar prevista na DUT. 4. A instauração de junta médica é exigida em caso de divergência técnico-assistencial quanto à indicação do procedimento, mas não em caso de não cumprimento dos requisitos objetivamente previstos em DUT. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido. Tese de julgamento: A operadora de plano de saúde não é obrigada a cobrir procedimentos de mastectomia redutora de risco e reconstrução mamária quando a condição clínica da beneficiária não se enquadra nas diretrizes de utilização estabelecidas pela ANS, que prevêem a cobertura apenas para casos de mutações genéticas específicas. A ausência de divergência técnico-assistencial afasta a necessidade de instauração de junta médica nos casos em que a negativa de cobertura se baseia no não cumprimento de requisitos objetivos da DUT. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 08 de julho de 2025.

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Processo nº 5007745-13.2023.4.04.7009

ID: 280984486

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Ponta Grossa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007745-13.2023.4.04.7009

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ELIZABETE BARRETTO PADILHA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIANO CIARINI

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007745-13.2023.4.04.7009/PR AUTOR : ELIZABETE BARRETTO PADILHA ADVOGADO(A) : JULIANO CIARINI (OAB SC055003) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedentes os pedi…

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Processo nº 5038377-83.2022.4.04.7000

ID: 276485032

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Ponta Grossa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5038377-83.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RUMO MALHA SUL S.A

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038377-83.2022.4.04.7000/PR AUTOR : RUMO MALHA SUL S.A ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB SP146770) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedent…

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Processo nº 5018764-88.2024.4.04.7200

ID: 320870475

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRPGO03) Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5018764-88.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RODOLOG TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CRISTIANO DESTRO LOCKS

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EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018764-88.2024.4.04.7200/SC EMBARGANTE : RODOLOG TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : CRISTIANO DESTRO LOCKS (OAB SC017539) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo o r…

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Processo nº 5025693-15.2025.4.04.7100

ID: 310054622

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 5025693-15.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SAMARA TEIXEIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THALIANE AMANDA DUARTE SIMOES

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AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5025693-15.2025.4.04.7100/RS RÉU : SAMARA TEIXEIRA ADVOGADO(A) : THALIANE AMANDA DUARTE SIMOES (OAB PR101478) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo CONS… AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5025693-15.2025.4.04.7100/RS RÉU : SAMARA TEIXEIRA ADVOGADO(A) : THALIANE AMANDA DUARTE SIMOES (OAB PR101478) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CREMERS contra SAMARA TEIXEIRA , com pedido liminar formulado nos seguintes termos: 1. Concessão da medida liminar inaudita altera pars para que a ré seja compelida a suspender imediatamente a divulgação, sob qualquer forma, redes sociais, internet e todos em todos os meios da comunicação, dando ampla divulgação da suspensão dos mesmos nas mesmas mídias das práticas invasivas, na realização de otoplastia (remodelação de orelhas) e para que imediatamente se abstenha de praticar as referidas práticas invasivas, porque são atos médicos (otoplastia); 2. A imposição de multa diária no caso de descumprimento da medida liminar, em valor substancial para que a ordem judicial seja cumprida; O Conselho autor narra que tomou conhecimento, através de denúncia encaminhada à autarquia, das condutas praticadas por SAMARA TEIXEIRA , de publicação divulgada em rede social, na qual a ré, enfermeira, noticia realizar procedimento de otoplastia. Afirma que os documentos que instruem a petição inicial comprovam a realização da otoplastia – com procedimentos invasivos – de forma clara, inclusive em crianças, fora do ambiente hospitalar e sem competência legal para tanto, além da falta de habilitação curricular. Argumenta que a otoplastia configura procedimento invasivo que exige conhecimento técnico aprofundado sobre a anatomia humana, farmacologia e manejo de riscos específicos e que tais competências não se encontram no escopo das atividades previstas para enfermeiros, conforme Lei nº 7.498/1986. Alega que a realização deste ato por profissionais não habilitados legalmente é vedada pelo ordenamento jurídico em vigor e expõe a risco incalculável os pacientes, com promessa de melhora de suas patologias ou lesões. Postergou-se a análise do pedido de liminar para após a manifestação da parte ré e do Ministério Público Federal - MPF (evento 4). A ré contestou no evento 16. Requereu a tramitação do feito sob sigilo. Afirmou que não realiza otoplastia e sim remodelação de orelhas (otomodelação). Alegou que não se trata de procedimento invasivo e não afronta o ato médico. Ainda, afirmou que adota boas práticas, como avaliação médica do paciente previamente à realização do procedimento. Sustentou que cabe ao autor comprovar que é realizada otoplastia em pacientes. Requereu o indeferimento da tutela requerida e, ao final, a improcedência do pedido. O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento parcial da tutela requerida, a fim de que seja retirada dos veículos de comunicação, sejam quais forem, a oferta do serviço de otomodelação pela ré, como também que seja a demandada compelida a cessar a referida atividade. Vieram os autos conclusos. Decido. 1. Sigilo. A regra é a publicidade do processo. Indefiro o sigilo como requerido pela parte ré. Note-se que a divulgação dos procedimentos realizados pela autora nas redes sociais, tal como publicados, por exemplo, no perfil do Instagram da demandada, revela-se contraditória à pretensão sigilosa. De todo modo, a tramitação pública do processo não impede que sejam mantidos em sigilo documentos pessoais, com informações referentes à intimidade da parte autora e de seus pacientes, registrados isoladamente sob segredo de justiça. Assim, atribua-se sigilo (nível 1) a documentos referentes à intimidade da parte autora e de seus pacientes. 2. Liminar. A Lei n. 12.842/13 ("Dispõe sobre o exercício da Medicina") enumera as atividades privativas do médico: Art. 4º São atividades privativas do médico: I - (VETADO); II - indicação e execução da intervenção cirúrgica e prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios; III - indicação da execução e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos , incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias; IV - intubação traqueal; V - coordenação da estratégia ventilatória inicial para a ventilação mecânica invasiva, bem como das mudanças necessárias diante das intercorrências clínicas, e do programa de interrupção da ventilação mecânica invasiva, incluindo a desintubação traqueal; VI - execução de sedação profunda, bloqueios anestésicos e anestesia geral; VII - emissão de laudo dos exames endoscópicos e de imagem, dos procedimentos diagnósticos invasivos e dos exames anatomopatológicos; VIII - (VETADO); IX - (VETADO); X - determinação do prognóstico relativo ao diagnóstico nosológico; XI - indicação de internação e alta médica nos serviços de atenção à saúde; XII - realização de perícia médica e exames médico-legais, excetuados os exames laboratoriais de análises clínicas, toxicológicas, genéticas e de biologia molecular; XIII - atestação médica de condições de saúde, doenças e possíveis sequelas; XIV - atestação do óbito, exceto em casos de morte natural em localidade em que não haja médico. (...) § 4º Procedimentos invasivos, para os efeitos desta Lei, são os caracterizados por quaisquer das seguintes situações : I - (VETADO); II - (VETADO); III - invasão dos orifícios naturais do corpo, atingindo órgãos internos. § 5º Excetuam-se do rol de atividades privativas do médico : I - (VETADO); II - (VETADO); III - aspiração nasofaringeana ou orotraqueal; IV - (VETADO); V - realização de curativo com desbridamento até o limite do tecido subcutâneo, sem a necessidade de tratamento cirúrgico; VI - atendimento à pessoa sob risco de morte iminente; VII - realização de exames citopatológicos e seus respectivos laudos; VIII - coleta de material biológico para realização de análises clínico-laboratoriais; IX - procedimentos realizados através de orifícios naturais em estruturas anatômicas visando à recuperação físico-funcional e não comprometendo a estrutura celular e tecidual. (...) § 7º O disposto neste artigo será aplicado de forma que sejam resguardadas as competências próprias das profissões de assistente social, biólogo, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, profissional de educação física, psicólogo, terapeuta ocupacional e técnico e tecnólogo de radiologia. A norma delimita quais os procedimentos privativos de médico (art. 4º), indica característica de procedimentos invasivos (art. 4º, §4º, III) e ressalva expressamente a possibilidade de realização de determinados procedimentos por outros profissionais, que não da área médica, dentre esses, quando " realizados através de orifícios naturais em estruturas anatômicas visando à recuperação físico-funcional e não comprometendo a estrutura celular e tecidual " (art. 4º, § 5º, inc. IX). A Procuradora da República Ana Paula Carvalho de Medeiros aborda a questão dos autos de forma acertada em sua manifestação: A controvérsia central reside na qualificação jurídica do procedimento estético realizado pela ré – que se apresenta como “remodelação de orelhas” ou “otomodelação” – para que se possa precisar se há invasão de competências privativas de profissionais da medicina nos termos da Lei 12.842/13 (Lei do Ato Médico). A análise do pedido de tutela de urgência deve partir do princípio da reserva legal (art. 5º, inciso II, da Constituição da República), segundo o qual ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei. Acerca dos atos privativos do profissional de medicina, a Lei 12.842/13 (Lei do Ato Médico) dispõe o seguinte, no que pertine à presente lide tal qual angulada pelo autor: Art. 4º São atividades privativas do médico: [...] II - indicação e execução da intervenção cirúrgica e prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios; III - indicação da execução e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias; O § 4º do mesmo artigo pretendia originalmente definir o conceito de “procedimentos invasivos” sob critérios objetivos, contudo os incisos I e II do § 4º foram vetados pelo Presidente da República ao argumento de não se restringir indevidamente a atividade de outros profissionais de saúde no âmbito do SUS, vetos estes que não foram derrubados pelo Congresso Nacional. O único inciso remanescente – o inciso III do § 4º – dispõe que se deve considerar procedimento invasivo aquele que implique “invasão dos orifícios naturais do corpo, atingindo órgãos internos”, conceito que, logicamente, não pode abranger toda sorte de "procedimentos invasivos", como aqueles realizados com incisão na pele, por exemplo. O resultado legislativo final, portanto, diluiu o conceito normativo do que venha a ser “procedimento invasivo”, afastando a definição exaustiva originalmente pretendida pelo legislador. Ainda assim, restou preservado um norte interpretativo objetivo: a caracterização dos procedimentos invasivos privativos deve estar associada a um grau apreciável de penetração nas barreiras naturais do corpo, como ocorre ou pode ocorrer no caso dos legalmente mencionados "acessos vasculares profundos", "biópsias", "endoscopias" e outros procedimentos que "atinjam órgãos internos". Por outro lado, ainda que não se possa subsumir a técnica objeto de controvérsia ao inciso III do art. 4º da Lei do Ato Médico, a prova documental apresentada pelo autor e os próprios esclarecimentos prestados pela ré em sua contestação apontam, em nível de cognição sumária, que o procedimento envolve a aplicação de técnica manual especializada, com emprego de instrumentos cirúrgicos para inserção de fios, além de ser antecedido e seguido por prescrição médica de cuidados específicos, incluindo uso de antibióticos e anti-inflamatórios (E1, DENUNCIA4; OUT10; E16, VIDEO18-21). Ainda que haja um médico prescritor da medicação, esse próprio fato contribui para que se conclua que a atividade se reveste das características essenciais de uma intervenção cirúrgica, definido e vedado pela lei para profissionais não médicos (art. 4º, inciso II), ainda que classificada como “minimamente invasiva”. Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL oficia, como medida proporcional para sanar a irregularidade detectada, pelo deferimento parcial da tutela de urgência postulada a fim de que sejam retiradas dos veículos de comunicação, sejam quais forem, a oferta do serviço de otomodelação pela ré, bem como para compeli-la a cessar a referida atividade. ( evento 20, PROMO_MPF1 ) Há necessidade de intervenção médica para a realização do procedimento contestado - toda a documentação juntada ao processo indica que a ré pratica atos imputados por lei exclusivamente ao profissional no exercício da medicina. Evidentes a manipulação e o comprometimento da "estrutura celular e tecidual do paciente" (art. 4º, § 5º, inc. IX), procedimentos que integram, por definição legal, o rol de atividades privativas do médico. Convém ainda destacar a previsão do inciso III do artigo 4º da Lei do Ato Médico, o qual atribui privativamente ao médico o ato de "indicação da execução e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos" . A urgência se justifica, considerando as circunstâncias de saúde pública e de prevenção da saúde envolvidas. Ante o exposto, defiro o pedido liminar para determinar à ré que suspenda imediatamente a divulgação, sob qualquer forma (redes sociais, internet e todos em todos os meios da comunicação), das práticas de realização de otoplastia e/ou remodelação de orelhas e para que imediatamente se abstenha de praticar tais atividades. 3. Prosseguimento. Intimem-se as partes e o Ministério Público Federal desta decisão. Sem prejuízo, abra-se vista à parte demandante para, querendo, apresentar réplica. No prazo para réplica, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, apontando os fatos objeto da prova desejada e indicando a necessidade da prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. Com a réplica, intime-se a parte ré, para os idênticos fins citados no parágrafo anterior, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, dê-se vista ao Órgão Ministerial. Tudo cumprido , caso não seja requerida a realização de provas adicionais, voltem conclusos para sentença.

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Renilda Theobald x Ecoclinica Ecografia Clinica S/S Ltda. e outros

ID: 329142002

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5022335-42.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RENILDA THEOBALD

Polo Passivo:

ECOCLINICA ECOGRAFIA CLINICA S/S LTDA. FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA - INSTITUTO DE CARDIOLOGIA - HOSPITAL VIAMÃO HOSPITAL FÊMINA S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO

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KAROLINE DE SOUZA

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JAMILE TERRA OLIVEIRA

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JORGE FERES GOMES UEQUED

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FERNANDO CHIAPIN

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ROBERTA VALADAO DE SOUZA

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DAIANE SILVA FRAGA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022335-42.2025.4.04.7100/RS AUTOR : RENILDA THEOBALD ADVOGADO(A) : ROBERTA VALADAO DE SOUZA (OAB RS088207) ADVOGADO(A) : Daiane Silva Fraga (OAB RS062064) RÉU : FUNDAÇÃO UNIVE… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022335-42.2025.4.04.7100/RS AUTOR : RENILDA THEOBALD ADVOGADO(A) : ROBERTA VALADAO DE SOUZA (OAB RS088207) ADVOGADO(A) : Daiane Silva Fraga (OAB RS062064) RÉU : FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA - INSTITUTO DE CARDIOLOGIA - HOSPITAL VIAMÃO RÉU : ECOCLINICA ECOGRAFIA CLINICA S/S LTDA. ADVOGADO(A) : JORGE FERES GOMES UEQUED (OAB RS052474) RÉU : HOSPITAL FÊMINA S/A DESPACHO/DECISÃO 1. Histórico. Trata-se de ação indenizatória por danos morais ajuizada por RENILDA THEOBALD em face de Fundação Universitária de Cardiologia - Instituto de Cardiologia do Hospital de Viamão, Hospital Fêmina S/A - GHC e Laboratório Eco Clínica Diagnóstico por Imagem. Inicialmente os autos tramitaram na 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão, tendo sido remetido a este juízo considerando a natureza de hospital público com controle acionário pertencente à União, por força da Portaria nº 1 de 2010, tendo sido distribuído sob o número 5044886-02.2014.404.7100. Porém, foi reconhecida a ilegitimidade passiva da União, por não ser o caso da referida Portaria, e devolvido os autos para o Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão. Foi deferida a realização de prova pericial e postergada a análise do pedido de prova oral ( evento 3, PROCJUDIC5 página 30). Porém, não foram encontrados peritos que aceitassem o encargo na Justiça Estadual. Logo após, o Grupo Hospitalar Conceição requereu o reconhecimento da incompetência da Justiça Estadual, requerendo remessa dos autos à Justiça Federal ( evento 3, PROCJUDIC7 páginas 9/10 e evento 31, PET1 ). Foi determinada a inclusão da União no polo passivo e remetidos os autos à Justiça Federal. Vieram os autos para este juízo. 2. Recebimento. Recebo o processo, redistribuído em razão da competência da Justiça Federal, nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição Federal, e acolho a competência, tendo em vista que o Hospital Nossa Senhora da Conceição tornou-se uma empresa pública, conforme se verifica no site do GHC (https://www.ghc.com.br/default.asp?idMenu=institucional&idSubMenu=9). Ratifico os atos não decisórios praticados até então. 3. Prova pericial. Mantenho o deferimento de realização de perícia a ser realizada por médico na especialidade de ginecologia e obstetrícia. Deverá a autora e, principalmente, os réus se certificarem de que toda a documentação médica esteja anexada aos autos, para propiciar a análise pericial. Não será admitida a juntada de outros documentos posteriormente à perícia. Os quesitos do Juízo são os seguintes: a) Quais foram os procedimentos a que se submeteu a autora, no Hospital de Viamão em abril de 2013? b) Tais procedimentos foram executados normalmente? Consta dos autos o registro de alguma intercorrência? c) Quais foram os procedimentos a que se submeteu a autora, no Hospital Fêmina em abril de 2013? d) Tais procedimentos foram executados normalmente? Consta dos autos o registro de alguma intercorrência? e) Qual a história clínica da autora? Quais as queixas e os sintomas do autora até o momento da realização dos procedimentos? f) Os procedimentos clinicamente indicados para o tratamento da autora foram realizados, ou algum deixou de ser realizado, por qualquer motivo? Constam informações nos prontuários que permitam concluir que tenha havido erro médico, omissão, negligência, imperícia, na condução das cirurgias realizadas? (favor especificar). g) Tais procedimentos foram executados de acordo com a técnica adequada a cada situação? Houve resolução dos sintomas que apresentava em cada situação? h) Informe o(a) perito(a) quaisquer outros dados e esclarecimentos que entender pertinentes para o esclarecimento da causa. Solicito que, ao apresentar as respostas, a perita transcreva os respectivos quesitos, a fim de facilitar a compreensão do laudo. 4. Prosseguimento: 4.1. Remetam-se os autos à Central de Perícias e intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos; arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; e indicarem assistentes técnicos, inclusive mediante comparecimento diretamente ao ato, ficando sob sua responsabilidade as comunicações aos assistentes porventura indicados. 4.2. Agendada a perícia, intimem-se as partes da perícia designada, cientificando-se o(a) autor(a) de que deverá comparecer na data e hora aprazadas munido(a) de documento oficial de identidade com foto atualizada, bem como dos originais de todos os receituários, prontuários, atestados e exames complementares (imagens e laudos), referentes à(s) enfermidade(s) sob exame. 4.3. Juntado o laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. 4.4. Havendo ou não necessidade de complementação do laudo, voltem conclusos para deliberação deste Juízo. Cientifiquem-se que, por quesitos suplementares (art. 469 do CPC), devem-se entender aqueles suscitados durante a diligência ou pelos termos do laudo, e não quaisquer questões preexistentes que venham a ser esquecidas pelas partes, no momento da formulação de seus quesitos. Cumpra-se.

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Processo nº 5004718-63.2025.4.04.7005

ID: 276165021

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Cascavel Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 5004718-63.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KAMILE CRISTINE AMREIN PINTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIO ADAIR MORBACH

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PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Nº 5004718-63.2025.4.04.7005/PR REQUERENTE : KAMILE CRISTINE AMREIN PINTO ADVOGADO(A) : JULIO ADAIR MORBACH (OAB PR042546) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-… PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Nº 5004718-63.2025.4.04.7005/PR REQUERENTE : KAMILE CRISTINE AMREIN PINTO ADVOGADO(A) : JULIO ADAIR MORBACH (OAB PR042546) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de pedido feito pela defesa de KAMILE CRISTINE AMREIN PINTO em que requer a revogação do mandado de prisão e retirada do mesmo da Difusão Vermelha na INTERPOL para que possa retornar ao Brasil com seus filhos menores de idade e cumprir a prisão domiciliar decretada ( evento 1, INIC1 ). Aberta vista, o MPF concordou com a retirada do nome de KAMILE CRISTINE AMREIN PINTO da lista de Difusão Vermelha da Interpol pelo prazo de 30 (trinta) dias, condicionada à juntada a estes autos, em prazo não superior a 5 (cinco) dias, de comprovação de que foram tomadas as medidas para a emissão do passaporte do menor recém-nato, sob pena de ser retomada a inscrição na lista de difusão vermelha, além de ser sopesada a decretação da prisão preventiva. Isso porque, sem o passaporte dos filhos, restará evidente que ela não retornará ao Brasil para cumprimento da medida de prisão domiciliar ( evento 5, MANIF_MPF1 ). Vieram os autos conclusos. 2. A requerente KAMILE CRISTINE AMREIN PINTO teve sua prisão domiciliar decretada no contexto da deflagração da "Operação Antígua", em razão de possuir filhos com tenra idade. Na ocasião da decretação da medida cautelar, foi determinada a inclusão do mandado de prisão expedido em desfavor da requerente na Difusão Vermelha na INTERPOL, por ser de conhecimento que a requerente não se encontra no país, tendo viajado para a Alemanha em 16/07/2024, juntamente com seu esposo MOISES JOSE STEFFENS e o filho do casal, L. J. A. P. S., nascido em 04/11/2022. Foi considerado também que Kamile provavelmente viajou gestante e pode ter tido seu segundo filho recentemente. A defesa da requerente argumenta que o fato de ter sido expedido mandado de prisão contra ela e comunicada a Difusão Vermelha na INTERPOL prejudica sobremaneira não só a ela, mas também os seus dois filhos. Segundo alegado, caso seja detida pelas autoridades estrangeiras, seus filhos ficarão desamparados, uma vez que o progenitor também consta na referida lista de Difusão Vermelha. Busca a revogação das medidas cautelares em relação à requerente para que possa voltar ao país com os filhos (o que com ela viajou e aquele que nasceu enquanto estava no exterior) e, uma vez aqui estando, apresentar-se para instalação do equipamento de monitoração. A defesa afirma que a requerente precisa de tempo para comprar passagens, embarcar e, em especial, para comparecer ao consulado do Brasil no país onde está para registrar o filho que lá nasceu e fazer o passaporte dele para poderem embarcar. Segundo informações repassadas pela requerente ao patrono, este procedimento demora em torno de 20 a 30 dias. A defesa comprometeu-se a apresentar a requerente no local indicado pelo juízo para instalação do monitoramento tão logo ela chegue em Cascavel/PR, bem como informar todas as ações da requerente e o andamento da documentação desde o deferimento do pedido. 3. Levando em consideração os argumentos trazidos, o compromisso assumido pelo patrono da requerente de fazer cumprir a cautelar e a necessidade de se preservar o bem-estar dos menores envolvidos e o parecer o MPF, determino a expedição de contramandado de prisão e a suspensão da inclusão de KAMILE CRISTINE AMREIN PINTO na lista de Difusão Vermelha da INTERPOL pelo prazo de 30 (trinta) dias. 4. Esta suspensão fica condicionada à juntada aos autos, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias a contar da intimação desta decisão, de comprovante idôneo de que foram iniciados os procedimentos para a emissão do passaporte do filho recém-nato. 5. Em caso de descumprimento das condições estabelecidas, será imediatamente expedido novo mandado de prisão e reativada a inclusão de seu nome na lista de difusão vermelha da INTERPOL, bem como reavaliada a prisão domiciliar, já que poderá ser considerada foragida. 6. Comunique-se com urgência ao Núcleo de Cooperação Internacional (NCI) da Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná a presente decisão para as providências cabíveis quanto à suspensão temporária da difusão vermelha. 7. Intimem-se as partes.

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Processo nº 5003664-84.2024.4.04.7009

ID: 307402696

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Ponta Grossa Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5003664-84.2024.4.04.7009

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIANA GARCIA MOUSQUER

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EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003664-84.2024.4.04.7009/PR EMBARGANTE : DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ADVOGADO(A) : JULIANA GARCIA MOUSQUER (OAB RS068594) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o …

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Processo nº 5003212-74.2024.4.04.7009

ID: 309743965

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Ponta Grossa Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5003212-74.2024.4.04.7009

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED PONTA GROSSA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDRESSA DOS ANJOS SLOMPO

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EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003212-74.2024.4.04.7009/PR EMBARGANTE : UNIMED PONTA GROSSA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A) : ANDRESSA DOS ANJOS SLOMPO (OAB PR108845) SENTENÇA 3. DISPOSIT…

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