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Processo nº 5030267-90.2025.4.04.7000

ID: 291936783

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5030267-90.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MONYLEIA MARIA SILVA DE FREITAS ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSIANE GOMES DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030267-90.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MONYLEIA MARIA SILVA DE FREITAS ALVES ADVOGADO(A) : JOSIANE GOMES DA SILVA (OAB PR043528) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030267-90.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MONYLEIA MARIA SILVA DE FREITAS ALVES ADVOGADO(A) : JOSIANE GOMES DA SILVA (OAB PR043528) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5030170-90.2025.4.04.7000

ID: 291505258

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5030170-90.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDEMILSON SIQUEIRA CORTES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDA RAMIN RODRIGUES DA SILVEIRA

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DAYANE DA SILVEIRA MENDES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030170-90.2025.4.04.7000/PR AUTOR : EDEMILSON SIQUEIRA CORTES ADVOGADO(A) : FERNANDA RAMIN RODRIGUES DA SILVEIRA (OAB PR078002) ADVOGADO(A) : DAYANE DA SIL… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030170-90.2025.4.04.7000/PR AUTOR : EDEMILSON SIQUEIRA CORTES ADVOGADO(A) : FERNANDA RAMIN RODRIGUES DA SILVEIRA (OAB PR078002) ADVOGADO(A) : DAYANE DA SILVEIRA MENDES (OAB PR054040) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5037154-90.2025.4.04.7000

ID: 321089204

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5037154-90.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

IVONETE DA LUZ LEITE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GARDENIA FERNANDES OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037154-90.2025.4.04.7000/PR AUTOR : IVONETE DA LUZ LEITE ADVOGADO(A) : GARDENIA FERNANDES OLIVEIRA (OAB PR046466) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estab… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037154-90.2025.4.04.7000/PR AUTOR : IVONETE DA LUZ LEITE ADVOGADO(A) : GARDENIA FERNANDES OLIVEIRA (OAB PR046466) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5037348-90.2025.4.04.7000

ID: 322032221

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5037348-90.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOACIR CARVALHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA FLAVIA PILON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037348-90.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ANTONIO JOACIR CARVALHO ADVOGADO(A) : ANA FLAVIA PILON (OAB SC055214) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037348-90.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ANTONIO JOACIR CARVALHO ADVOGADO(A) : ANA FLAVIA PILON (OAB SC055214) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5034147-90.2025.4.04.7000

ID: 325373198

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5034147-90.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

REGIANE DAS NEVES DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LAIYS ALVES DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034147-90.2025.4.04.7000/PR AUTOR : REGIANE DAS NEVES DE LIMA ADVOGADO(A) : LAIYS ALVES DA SILVA (OAB GO063273) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034147-90.2025.4.04.7000/PR AUTOR : REGIANE DAS NEVES DE LIMA ADVOGADO(A) : LAIYS ALVES DA SILVA (OAB GO063273) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região: 1. A Lei n.º 14.063/2020 versa " sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos " (art. 1º). O art. 2º, parágrafo único, inciso I, da lei em comento dispõe que o uso de assinaturas eletrônicas não é aplicável aos processos judiciais. Ademais, inexiste lei regulamentando o disposto no art. 105, § 1º, do CPC, acerca da assinatura digital da procuração e outros documentos necessários ao processo judicial. Sendo assim, em atenção ao contido no artigo 1° da Portaria 03/2008, expedida pela 18ª Vara Federal de Curitiba, INTIMO a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 321, § único do Código de Processo Civil, que deverá cumprir as seguintes determinações: a) Anexar procuração devidamente assinada, de próprio punho, e digitalizada. 2. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321, § único do Código de Processo Civil, apresentando os seguintes documentos: - Declaração de hipossuficiência atualizada, considerando pedido de justiça gratuita; - Termo de renúncia atualizado da parte autora renunciando aos valores que eventualmente excedam ao teto estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/01, no qual deverão constar, expressamente, a renúncia às parcelas vencidas e a uma anuidade das parcelas vincendas, que excedam ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos. Alternativamente, a parte pode conceder ao advogado procuração com poderes específicos para realizar a renúncia nos termos acima descritos, podendo o termo ser firmado pelo advogado ou a declaração inserida no corpo de petição. 3. Transcorrido o prazo sem manifestação/juntada do que foi determinado à parte autora, anotem-se para sentença. 4. Cumpridos os atos supra, voltem conclusos.

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Processo nº 5037930-90.2025.4.04.7000

ID: 325994545

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5037930-90.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS KOLODZIEJSKI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WILLIAN SIMAS HOEPFNER

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037930-90.2025.4.04.7000/PR AUTOR : JOSE CARLOS KOLODZIEJSKI ADVOGADO(A) : WILLIAN SIMAS HOEPFNER (OAB SC034027) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resoluçã… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037930-90.2025.4.04.7000/PR AUTOR : JOSE CARLOS KOLODZIEJSKI ADVOGADO(A) : WILLIAN SIMAS HOEPFNER (OAB SC034027) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5022022-90.2025.4.04.7000

ID: 324411135

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022022-90.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO BEGALLI SIMONI APARECIDA DE ANDRADE BEGALLI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VITOR RODRIGUES SEIXAS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022022-90.2025.4.04.7000/PR AUTOR : RODRIGO BEGALLI ADVOGADO(A) : VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767) AUTOR : SIMONI APARECIDA DE ANDRADE BEGALLI ADVOGAD… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022022-90.2025.4.04.7000/PR AUTOR : RODRIGO BEGALLI ADVOGADO(A) : VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767) AUTOR : SIMONI APARECIDA DE ANDRADE BEGALLI ADVOGADO(A) : VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767) DESPACHO/DECISÃO Proferido despacho do 14.1 , a parte autora apresentou documentos no evento 21 para demonstrar sua renda para fins de obtenção da AJG. Contestação da CEF anexada no 28.2 , ocasião na qual, no mérito, postulou pela improcedência da ação. Emenda à inicial no 29.1 , com indicação do valor da causa em R$ 182.741,58, correspondente ao valor que, supostamente, será pago a maior durante todo o financiamento pelos autores. Petição dos autores, apresentando a matrícula atualizada do imóvel ( 38.2 ). Vieram-me conclusos. Decido. 1. Retifico o valor da causa para R$ 182.741,58, indicado pela parte autora na p. 5 da inicial com sendo o valor que, supostamente, será pago a maior durante todo o financiamento (art. 292, II e §3º do CPC). Anote-se. 2. Altere-se a classe da presente ação para 'procedimento comum'. 3. Defiro à Simoni Aparecida de Andrade Begalli os benefícios da AJG ( 21.4 , 21.10 , 21.13 , 21.14 , 21.16 a 21.18 ). Anote-se. 4. Quanto ao autor Rodrigo Begalli , vejo que sua renda bruta é de R$ 11.224,69 para abril/2025 ( 21.11 ), bastante superior ao teto dos benefícios pagos pelo INSS para o mesmo ano (R$ 8.157,41), o qual é adotado por este Juízo e pelo TRF da 4ª Região para fins de concessão da AJG. Ademais, sua Declaração IRPF 2024/ano-calendário 2023 aponta rendimentos tributáveis de R$ 125.257,28, além de possuir mais de R$ 200.000,00 aplicados no Tesouro Direto - CDB ( 1.9 ). Portanto, não possui direito à concessão da AJG visto que não é pessoa pobre na acepção jurídica do termo e tampouco hipossuficiente. Deverá, portanto, pagar as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Intime-se. Prazo: 15 (quinze) dias. 5. Pagas as custas, voltem-me conclusos para análise quanto ao prosseguimeto do feito. 6. Decorrido o prazo, sem pagamento de custas, registrem-se para sentença de extinção da demanda.

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Processo nº 5011158-90.2025.4.04.7000

ID: 327612863

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011158-90.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOSIANE DO ROCIO RODRIGUES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SOLANGE LILIANE CUNICO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011158-90.2025.4.04.7000/PR AUTOR : JOSIANE DO ROCIO RODRIGUES ADVOGADO(A) : SOLANGE LILIANE CUNICO (OAB PR095647) SENTENÇA Diante da proposta apresentada … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011158-90.2025.4.04.7000/PR AUTOR : JOSIANE DO ROCIO RODRIGUES ADVOGADO(A) : SOLANGE LILIANE CUNICO (OAB PR095647) SENTENÇA Diante da proposta apresentada pelo INSS e da concordância da parte autora, bem como por estar a proposta em consonância com os poderes referidos no art. 10, parágrafo único, da Lei 10.259/01, HOMOLOGO o presente para todos os fins. Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, atribuindo ao presente os efeitos de que trata o art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Diante do disposto no art. 41 da Lei nº 9.099/95, certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se o INSS, com prazo de 02 (dois) dias, apenas para fins de controle estatístico. Sem custas ou honorários nesta instância, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c.c. art. 1º da Lei nº 10.259/01. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Tratando-se de processo eletrônico, a sentença torna-se pública no ato da assinatura e fica registrada em meio eletrônico. Comunique-se à CEAB-CUMPRIMENTO competente para que, no prazo 20 (vinte) dias, promova os registros competentes em seus sistemas, a fim de dar cumprimento ao acordo ora homologado, conforme resumo apresentado pela autarquia federal: TABELA COM DADOS PARA CUMPRIMENTO Tipo CONCESSÃO Espécie PENSÃO POR MORTE NB 21/227.794.460-7 DIB (Data de Início do Benefício) Data do óbito 01/10/2024 Tempo de União Estável reconhecido > 2 anos do óbito CEAB: reconhecer UE superior a 2 anos do óbito Início dos efeitos financeiros 01/10/2024 Data do óbito DIP (Data de Início do Pagamento) No primeiro dia do mês em que intimada/requisitada para cumprimento da presente proposta DCB (Data de Cessação do Benefício) Conforme legislação (art. 77, § 2º, da Lei n.º 8.213/91) a depender da idade do(a) pensionista na data do óbito, considerando falecimento a partir de 01/03/2015 (MP 664/2014) RMI (Renda Mensal Inicial) A CALCULAR Valor dos atrasados 95% dos valores devidos entre ao início dos efeitos financeiros e a DIP considerando as faixas de pagamento nos casos de acumulação admiti da entre a presente pensão por morte e outro benefício previdenciário Honorários advocatícios 10% sobre o valor da proposta de acordo, aplicando-se o Tema 1.050 do STJ. Não serão devi dos nas demandas que seguem o rito do JEF Custas processuais Custas adiantadas pela parte autora serão rateadas entre as partes, observada eventual isenção do INSS Consectários legais Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juro s de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento Forma de pagamento Exclusivamente por RPV ou Precatório a ser expedido pelo juízo Cumpridas as determinações pela CEAB-DJ, remetam-se os autos à contadoria judicial para elaboração dos cálculos, observado o montante de 95% das prestações devidas entre DIB e DIP e após, expeça-se a RPV e intimem-se as partes. Após a disponibilização dos valores, intime-se a parte autora acerca do depósito. Cumpridas todas as determinações inerentes à presente sentença, arquivem-se os autos.

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Processo nº 5038512-90.2025.4.04.7000

ID: 327705993

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5038512-90.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO COSTA DOLINSKI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS

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CINTIA MEDEIROS DECKER

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038512-90.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MARCELO COSTA DOLINSKI ADVOGADO(A) : CINTIA MEDEIROS DECKER (OAB PR054756) ADVOGADO(A) : MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIR… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038512-90.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MARCELO COSTA DOLINSKI ADVOGADO(A) : CINTIA MEDEIROS DECKER (OAB PR054756) ADVOGADO(A) : MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS (OAB PR050294) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5038900-90.2025.4.04.7000

ID: 329429951

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5038900-90.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA PRISCILA BATISTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TEREZA CONSTANTINA KREZEZANOSKI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038900-90.2025.4.04.7000/PR AUTOR : FLAVIA PRISCILA BATISTA ADVOGADO(A) : TEREZA CONSTANTINA KREZEZANOSKI (OAB PR069181) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do flux… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038900-90.2025.4.04.7000/PR AUTOR : FLAVIA PRISCILA BATISTA ADVOGADO(A) : TEREZA CONSTANTINA KREZEZANOSKI (OAB PR069181) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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