Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5026867-68.2025.4.04.7000" – Página 35 de 45

Processo nº 5021920-68.2025.4.04.7000

ID: 322180559

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021920-68.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARLI TEREZINHA BORGES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARILIA GRAZIELLY DE ANDRADE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS DE ANDRADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021920-68.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MARLI TEREZINHA BORGES ADVOGADO(A) : MARILIA GRAZIELLY DE ANDRADE OLIVEIRA (OAB PR121236) ADVOGADO(A) : ADRIANO OLIVEIR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5019398-68.2025.4.04.7000

ID: 331507293

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5019398-68.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NEUZELI APARECIDA DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VANESSA CUBAS DA LUZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019398-68.2025.4.04.7000/PR AUTOR : NEUZELI APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO(A) : VANESSA CUBAS DA LUZ (OAB PR129113) SENTENÇA Ante o exposto, julgo parcialment… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019398-68.2025.4.04.7000/PR AUTOR : NEUZELI APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO(A) : VANESSA CUBAS DA LUZ (OAB PR129113) SENTENÇA Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) CONCEDER O BENEFÍCIO ABAIXO DISCRIMINADO, desde 07/01/2025, e DETERMINAR AO INSS A SUA IMPLANTAÇÃO, conforme dados da tabela que segue: b) CONDENAR O INSS A PAGAR as prestações vencidas e não prescritas, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora nos termos da fundamentação. O pagamento das prestações vencidas até o ajuizamento, somadas a doze vincendas, fica limitado ao teto de 60 salários mínimos da época da propositura da ação. A limitação não abarca as parcelas posteriores à 12ª vincenda; após tal parcela, o valor da condenação poderá ultrapassar o teto do Juizado Especial Federal, ocasião em que caberá à parte autora optar por receber tudo por meio de precatório, ou apresentar nova renúncia e receber por RPV. Fica autorizada a compensação de valores já pagos no período acima, inclusive de benefícios não cumuláveis com o objeto desta demanda. Antecipo os efeitos da tutela de concedida nesta sentença, para o fim de determinar ao INSS que proceda aos atos administrativos necessários ao cumprimento IMEDIATO da decisão, com efeitos desde a data da presente decisão, no prazo de 20 (vinte) dias, conforme Provimento nº 90/2020 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, com posterior comprovação nestes autos, facultada à parte autora a manifestação de desinteresse quanto ao cumprimento desta determinação. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Condeno o INSS ao reembolso à Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Paraná do valor dos honorários periciais, corrigido desde o pagamento pelo IPCA-E.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5037440-68.2025.4.04.7000

ID: 338213504

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5037440-68.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

VALERIA SILVA CONSTANCIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LORENE CRISTIANE CHAGAS NICOLAU

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037440-68.2025.4.04.7000/PR AUTOR : VALERIA SILVA CONSTANCIO ADVOGADO(A) : LORENE CRISTIANE CHAGAS NICOLAU (OAB PR055324) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Con…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M4 Capital Securitizadora S/A x Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobrás

ID: 301058096

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 5000386-68.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M4 CAPITAL SECURITIZADORA S/A

Polo Passivo:

CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VIRGILIO CESAR DE MELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CASSIANO MENKE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO PEDRO VASCONCELLOS DE SA REGO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5000386-68.2025.4.04.7000/PR AUTOR : M4 CAPITAL SECURITIZADORA S/A ADVOGADO(A) : VIRGILIO CESAR DE MELO (OAB PR014114) RÉU : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Felipe Donadelli x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 296094197

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008922-68.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE DONADELLI

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANIEL JONE ARAGAO RIBEIRO MATOS PEREIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008922-68.2025.4.04.7000/PR AUTOR : FELIPE DONADELLI ADVOGADO(A) : DANIEL JONE ARAGAO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB CE036268) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5022890-68.2025.4.04.7000

ID: 314217384

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5022890-68.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DENIZE APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEANDRO GUSTAVO CARNEIRO ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5022890-68.2025.4.04.7000/PR IMPETRANTE : DENIZE APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A) : Leandro Gustavo Carneiro Rocha (OAB PR057188) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo a petição inicial. …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5026964-68.2025.4.04.7000

ID: 280221484

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5026964-68.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DINA OGGIONE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANNA VICTORIA MASNEI DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026964-68.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MARIA DINA OGGIONE ADVOGADO(A) : ANNA VICTORIA MASNEI DE LIMA (OAB PR120145) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5017652-68.2025.4.04.7000

ID: 272606782

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5017652-68.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO SFERELLI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ CARLOS CHECOZZI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LILIANA ORTH DIEHL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017652-68.2025.4.04.7000/PR AUTOR : PEDRO SFERELLI ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS CHECOZZI (OAB PR010355) ADVOGADO(A) : LILIANA ORTH DIEHL (OAB PR034797) DESPACHO/DECISÃO 1. Retifi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5023181-68.2025.4.04.7000

ID: 338852272

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5023181-68.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARILENE VIGILATO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE FERMINO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5023181-68.2025.4.04.7000/PR IMPETRANTE : MARILENE VIGILATO ADVOGADO(A) : LEONARDO HENRIQUE FERMINO DOS SANTOS (OAB PR119620) SENTENÇA 3.1. DECLARO a competência do presente … MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5023181-68.2025.4.04.7000/PR IMPETRANTE : MARILENE VIGILATO ADVOGADO(A) : LEONARDO HENRIQUE FERMINO DOS SANTOS (OAB PR119620) SENTENÇA 3.1. DECLARO a competência do presente juízo para processamento deste mandado de segurança, conforme fundamentação acima. 3.2. ANOTO que, em primeiro exame, não diviso sinais de conexão desta demanda com algum outro processo, para fins de solução conjunta, conforme fundamentação acima. 3.3. REGISTRO que não há indicativos de que esta demanda incorra em violação à coisa julgada, tampouco sendo caso de litispendência. Tampouco é caso de suspensão da demanda. 3.4. REGISTRO a legitimidade da impetrante para a presente demanda, nos termos da fundamentação. 3.5. DESTACO, contudo, que a autoridade impetrada não detém atribuições administrativas para responder à pretensão da demandante, como registrei acima. Cuida-se de parte ilegítima para o presente mandado de segurança, conforme art. 17, CPC e demais elementos registrados acima. 3.6. DESTACO que a impetrante não promoveu a emenda da peça inicial, no prazo determinado na legislação e no despacho de evento 23. 3.7. DECLARO exinto o presente mandado de segurança, sem solução de mérito, conforme art. 321 e art. 485, I e VI, Código de Processo Civil, diante da ilegitimidade da autoridade impetrada. 3.8. RESSALVO eventual retratação desta decisão, caso aludido requisito seja cumprido no prazo de apelação, conforme lógica do art. 485, §7, Código de Processo Civil, também incidente no rito dos Juizados. 3.9. DEIXO de condenar a impetrante ao pagamento de honorários sucumbenciais, conforme art. 25 da lei n. 12.016/2009, súmulas 105, Superior Tribunal de Justiça e 512, Supremo Tribunal de Justiça. 3.10. ANOTO que a impetrante encontra-se exonerada da obrigação de suportar o pagamento das custas processuais, diante da gratuidade deferida no curso da demanda. A verba não pode ser cobrada da União, eis que ela é a destinatária do mencionado tributo. Tampouco pode ser exigida da autoridade impetrada, eis que não deu causa à demanda e atua em Juízo em nome do ente federativo. 3.11. 3.15. VOLTEM-ME conclusos caso a presente sentença venha a ser reformada, em acórdão transitado em julgado, de modo a impor eventual retomada da evolução da demanda em 1. instância. PRI.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5018622-68.2025.4.04.7000

ID: 307228323

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018622-68.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO GUELBERT MARCELO HENRIQUE GRANZA MARCELO QUEIROZ VARISCO MARCELO REAL PRADO MARCELO RODRIGUES SEÇÃO SINDICAL DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5018622-68.2025.4.04.7000/PR EXEQUENTE : MARCELO QUEIROZ VARISCO ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO(A) : MARCELO TRIN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 446 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes