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"5018889-40.2025.4.04.7000" - Resultados da Busca – Página 39 de 42

Processo nº 5037804-40.2025.4.04.7000

ID: 324462703

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5037804-40.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE BORBA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS ALBERTO SOARES NOLLI II

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037804-40.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ANTONIO JOSE BORBA ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO SOARES NOLLI II (OAB PR091503) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo esta… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037804-40.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ANTONIO JOSE BORBA ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO SOARES NOLLI II (OAB PR091503) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5039356-40.2025.4.04.7000

ID: 331678632

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5039356-40.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

TANIA TAVARES FERREIRA GUIBOR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEILA GNATKOVSKI GRUSKA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039356-40.2025.4.04.7000/PR AUTOR : TANIA TAVARES FERREIRA GUIBOR ADVOGADO(A) : LEILA GNATKOVSKI GRUSKA (OAB PR048260) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039356-40.2025.4.04.7000/PR AUTOR : TANIA TAVARES FERREIRA GUIBOR ADVOGADO(A) : LEILA GNATKOVSKI GRUSKA (OAB PR048260) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5017725-40.2025.4.04.7000

ID: 334070729

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5017725-40.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MARCHIORO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AMANDA FOLTRAM DE OLIVEIRA TELLES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5017725-40.2025.4.04.7000/PR REQUERENTE : ADRIANA MARCHIORO ADVOGADO(A) : AMANDA FOLTRAM DE OLIVEIRA TELLES (OAB PR103549) ATO ORDINATÓRIO Pre… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5017725-40.2025.4.04.7000/PR REQUERENTE : ADRIANA MARCHIORO ADVOGADO(A) : AMANDA FOLTRAM DE OLIVEIRA TELLES (OAB PR103549) ATO ORDINATÓRIO Prezado(a) Senhor(a), Em observância à orientação dos MM. Juízes Federais desta Vara, intimo a parte autora para que tenha ciência do(s) demonstrativo(s) de transferência do(s) valor(es) requisitado(s) nestes autos, bem como de que o seu levantamento poderá ser providenciado pela própria parte beneficiária em qualquer agência do banco indicado no demonstrativo de pagamento retro juntado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), mediante a apresentação do CPF , do documento de identidade e comprovante de residência , bem como a indicação do número da conta aberta em seu nome – informação contida no(s) demonstrativo(s) de transferência. Alerto ainda que os valores somente estarão disponíveis para saque a partir da data indicada no demonstrativo de transferência. Caso a parte opte pela transferência de valores, o requerimento deverá ser feito obrigatoriamente por meio da ferramenta/formulário "Petição Eletrônica - Pedido de TED", disponível no eproc. Essa ferramenta encontra-se disponível aos procuradores no campo "ações" do eproc, e tem o objetivo de minimizar erros e otimizar o cumprimento das ordens pelas instituições bancárias. Deve ser utilizada, inclusive, para pedidos de transferência de valores relativos a requisições de transferência com anotação de bloqueio (COM ALVARÁ), servindo como meio equivalente ao alvará, desde que não subsista mais razão para o bloqueio dos referidos valores, oportunidade em que, necessariamente, dependerá de decisão judicial para o cumprimento pela instituição financeira depositária. Na mesma oportunidade, em conformidade com o artigo 221, inciso XXVI, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, fica também intimada a parte autora para se manifestar sobre o efetivo cumprimento do julgado pelo réu ou ainda se tem mais alguma providência a requerer no processo em relação ao pagamento dos atrasados ou ao cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, inclusive para retirar documentos em papel eventualmente arquivados em Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias , ciente de que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão arquivados .

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Processo nº 5040132-40.2025.4.04.7000

ID: 334990801

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5040132-40.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAM DE FATIMA DRZEVIESKI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRÉIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO MARQUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040132-40.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MIRIAM DE FATIMA DRZEVIESKI ADVOGADO(A) : Andréia Fernanda Barbosa de Mello Marques (OAB PR030373) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo esta… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040132-40.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MIRIAM DE FATIMA DRZEVIESKI ADVOGADO(A) : Andréia Fernanda Barbosa de Mello Marques (OAB PR030373) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5040326-40.2025.4.04.7000

ID: 337852436

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5040326-40.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO JOSE ROCHA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KEITY PORTELA ROSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5040326-40.2025.4.04.7000/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5017540-70.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : LEONARDO JOSE ROCHA DA SILVA ADVOGADO(A) : KEITY PORTELA ROSA (OAB PR0… Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5040326-40.2025.4.04.7000/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5017540-70.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : LEONARDO JOSE ROCHA DA SILVA ADVOGADO(A) : KEITY PORTELA ROSA (OAB PR089457) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de cumprimento de sentença distribuído em autos apartados, referente à ação revisional nº 5017540-70.2023.4.04.7000, para correção das contas vinculdas do FGTS por índice diverso da Taxa Referencial – TR, julgada conforme tese firmada pelo STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5090. Após o trânsito em julgado e o arquivamento definitivo dos autos principais, a parte autora requer o cumprimento da sentença. Decido. 2. A sentença proferida dispôs: A decisão proferida pelo STF deixa claro que haverá cumprimento espontâneo do que nela restou decidido, ou seja, a partir da publicação da ata do julgamento, passarão a ser adotados, espontânea e administrativamente, para os titulares de contas do FGTS, os seguintes critérios de correção e remuneração das contas vinculadas: a) remuneração das contas vinculadas na forma legal (TR + 3% a.a. + distribuição dos resultados auferidos) em valor que garanta, no mínimo, o índice oficial de inflação (IPCA) em todos os exercícios; e b) nos anos em que a remuneração das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação. Diante do exposto, rejeito as preliminares e julgo parcialmente procedente o pedido e determino a aplicação ao caso da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5090/DF, observados os termos da fundamentação . Esta decisão, pelo seu caráter estritamente declaratório, não comporta execução individual. Na eventual hipótese de descumprimento do acordo celebrado perante o STF, caberá ao interessado utilizar dos meios cabíveis, seja pela via da reclamação, seja pelo ajuizamento de nova demanda, sendo incabível o pedido de execução nos autos deste processo. Dessa forma, considerando que a decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5090, aplicada aos autos, possui efeitos somente para o futuro, não há qualquer medida a ser cumprida. 3. Traslade-se cópia da procuração juntada aos autos principais e intime-se a parte autorta para ciência. 4. Após, arquivem-se os autos.

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Processo nº 5034118-40.2025.4.04.7000

ID: 310168161

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5034118-40.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MESSIAS DE NAZARE BATISTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAMON FRAIZ MORAES DO VALLE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO FISCHER FRAIZ DE MORAIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA VITORIA TORRES GROSÇOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034118-40.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MESSIAS DE NAZARE BATISTA ADVOGADO(A) : ANA VITORIA TORRES GROSÇOS (OAB PR122065) ADVOGADO(A) : BRUNO FISCHER FRAIZ DE … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034118-40.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MESSIAS DE NAZARE BATISTA ADVOGADO(A) : ANA VITORIA TORRES GROSÇOS (OAB PR122065) ADVOGADO(A) : BRUNO FISCHER FRAIZ DE MORAIS (OAB PR040521) ADVOGADO(A) : RAMON FRAIZ MORAES DO VALLE (OAB PR036502) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5028104-40.2025.4.04.7000

ID: 319841155

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5028104-40.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DOS PASSOS VERNER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ODAIR APARECIDO DE MORAES JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028104-40.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MARIA DOS PASSOS VERNER ADVOGADO(A) : ODAIR APARECIDO DE MORAES JUNIOR (OAB PR045958) DESPACHO/DECISÃO 1.Defiro a justi… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028104-40.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MARIA DOS PASSOS VERNER ADVOGADO(A) : ODAIR APARECIDO DE MORAES JUNIOR (OAB PR045958) DESPACHO/DECISÃO 1.Defiro a justiça gratuita. 2. De acordo com notícia publicada no portal gov.br no dia 22/11/2024, a exclusão de descontos de mensalidade associativa em benefício previdenciário pode ser feita diretamente pelo beneficiário por meio do aplicativo Meu INSS (https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/aposentados-e-pensionistas-podem-excluir-automaticamente-mensalidade-associativa-no-Meu-INSS): "Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiverem desconto de mensalidade associativa no extrato de pagamentos (contracheque) podem pedir a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site Meu INSS. O benefício ficará bloqueado para novos descontos até que o segurado faça o desbloqueio. A exclusão já existia, porém, não era de forma automática." Da mesma forma, a contestação dos descontos (para ressarcimento de valores) pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, conforme notícia publicada no portal gov.br em 14/05/2025 e atualizada em 20/05/2025 (https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/servico-para-contestar-descontos-nao-autorizados-ja-esta-disponivel-no-aplicativo-meu-inss-e-telefone-135 e informações constantes na página https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/noticias/confira-as-principais-perguntas-e-respostas-sobre-os-detalhes-quanto-a-restituicao-dos-descontos-indevidos-nos-contracheques-de-beneficiarios-do-inss). 3. Desse modo, a fim de evidenciar seu interesse processual e, considerando a possibilidade de solução administrativa, intime-se a parte autora para ciência da existência dos meios extrajudiciais referidos, bem como para que, no prazo de 15 dias, demonstre o resultado da sua utilização. 4. Tudo cumprido, considerando a existência de encaminhamentos administrativos para devolução dos valores e da conveniência da adoção de tratamento institucional uniforme das demandas, suspenda-se o processo por 60 (sessenta) dias , conforme recomendação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (documento SEI 7781956) e Nota Técnica Conjunta nº 04/2025 - REINT4/CLIPR/CLISC/CLIRS (documento SEI 7779961). 5. Não havendo informação sobre solução administrativa ou sobre o estabelecimento de fluxo padronizado institucional de conciliação para a matéria, cite-se o INSS para que tome conhecimento dos termos da presente ação e, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente proposta de conciliação ou contestação, bem como, na mesma oportunidade, junte a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei n.º 10.259/01, artigo 11). 6. Em seguida, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a resposta da parte ré, no prazo de 5 dias. 7. Nada mais sendo requerido, registre-se para sentença.

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Processo nº 5022187-40.2025.4.04.7000

ID: 312867968

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5022187-40.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE APARECIDA JIENTARA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO INGRISANI BRANCO

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5022187-40.2025.4.04.7000/PR IMPETRANTE : SIMONE APARECIDA JIENTARA ADVOGADO(A) : PEDRO INGRISANI BRANCO (OAB PR123963) DESPACHO/DECISÃO 1. SIMONE APARECIDA JIENTARA ajuizou … MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5022187-40.2025.4.04.7000/PR IMPETRANTE : SIMONE APARECIDA JIENTARA ADVOGADO(A) : PEDRO INGRISANI BRANCO (OAB PR123963) DESPACHO/DECISÃO 1. SIMONE APARECIDA JIENTARA ajuizou o presente mandado de segurança em face o Reitor da Universidade Federal do Paraná em que pretende, inclusive em sede liminar, que esta seja obrigada a lhe fornecer o diploma de conclusão do curso de Ciência Contábeis. Narra a impetrante que concluiu o curso de Ciências Contábeis em 2012, junto à Faculdade de Administração, Ciência, Educação e Letras -FACEL. Não obstante, até a presente data, não recebeu o respectivo diploma, tendo tal instituição lhe fornecido apenas certificado do referido curso (ev. 1.7 ). Sustenta que anos depois a FACEL encerrou suas atividades, impossibilitando a busca pela obtenção do diploma de Ciências Contábeis. Contudo, a fim de regularizar a situação de inúmeros estudantes, o Ministério de Educação e Cultura (MEC) expediu a portaria nº 996 de 2022, renovando, para fins de expedição de diplomas, o reconhecimento do curso de Ciências Contábeis da FACEL e atribuindo à Universidade Federal do Paraná a competência para a expedição e registro dos diplomas. Ocorre que, em contato com a UFPR, a impetrante foi informada que as atividades de emissão de diplomas da FACEL pela UFPR que foram suspensas por longo período, haviam sido retomadas em fevereiro de 2025, de modo que a expectativa seria de demora para expedição do diploma da parte impetrante. Noticiou que efetuou a solicitação administrativa para expedição do diploma em 03/04/2025. Decido. 2. Gratuidade da Justiça Verifica-se que na petição inicial a parte autora formulou pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, contudo recolheu as custas iniciais ( ev. 8.1 ). Destarte, resta prejudicada a análise do pedido de justiça gratuita. Intime-se. 3. Com a inicial, a parte impetrante juntou certificado da faculdade acima referida que indica conclusão do curso em 13/04/2012 (ev. 1.7 ), histórico escolar de conclusão do ensino médio em 27/08/2023 (ev. 1.8 ) e cópia de e-mail encaminhado para a UFPR, em 03/04/2025 (ev. 1.5 ). Destarte, verifico que, à exceção da cópia de e-mail encaminhado para a UFPR, em 03/04/2025 (ev. 1.5 ), não consta dos autos documento que comprove requerimento formal apresentado à UFPR para emissão do diploma . 4. Sendo assim, intime-se a parte impetrante para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, requerimento administrativo apresentado à UFPR para emissão do diploma. 5. Com o documento, voltem conclusos de forma destacada.

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Processo nº 5021993-40.2025.4.04.7000

ID: 319226342

Tribunal: TRF4 Órgão: 14ª Vara Federal de Curitiba Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 5021993-40.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DIONI RIBEIRO BORGES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO MARIA DE GOES JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THAIS BISETTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5021993-40.2025.4.04.7000/PR REQUERENTE : DIONI RIBEIRO BORGES ADVOGADO(A) : JOAO MARIA DE GOES JUNIOR (OAB PR040750) ADVOGADO(A) : THAIS BISETTO (O… INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5021993-40.2025.4.04.7000/PR REQUERENTE : DIONI RIBEIRO BORGES ADVOGADO(A) : JOAO MARIA DE GOES JUNIOR (OAB PR040750) ADVOGADO(A) : THAIS BISETTO (OAB PR073178) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de pedido de restituição do valor de R$ 8.940,00 (oito mil,novecentos e quarenta reais) que teria sido a bloqueado de conta(s) bancária(s) de DIONI RIBEIRO BORGES nos autos nº 5056211-36.2021.4.04.7000, da denominada Operação "Os Manos". No ev. 04, este Juízo informou não haver informação, no âmbbito da referida operação, do efetivo bloqueio de valores das contas bancárias de DIONI RIBEIRO BORGES , razão pela qual se determinou a baixa deste incidente por falta de interesse de agir. No ev. 07, a Defesa da requerente reafirmou que teria havido bloqueio de valores da conta bancária de DIONI RIBEIRO BORGES . Assim, requereu que este Juízo intime as instituições financeiras que a requerente mantinha relacionamento à época da ordem de constrição para que informem sobre eventual bloqueio ocorrido, em especial: a) Data, valor e origem do bloqueio; b) Indicação do processo judicial que originou a ordem de bloqueio (se houver); c) Comprovação de posterior liberação ou transferência dos valores. 2. Indefiro o pedido , uma vez que cabe à Defesa fazer prova com a juntada aos autos de todos os documentos que fundamentam o direito pleiteado. A Defesa não especificou com quais instituições financeiras o réu DIONI RIBEIRO BORGES mantinha relacionamento à época do alegado bloqueio de valores, em abril de 2021. Considerando que a ordem de bloqueio foi expedida pelo Juízo da Comarca de Sarandi/RS, no âmbito da Operação "Os Manos", este Juízo não possui acesso aos detalhes da referida ordem, tampouco às informações sobre as contas bancárias do acusado. Ademais, os extratos juntados no evento 11 divergem dos documentos anexados ao evento 01. Dessa forma, compete à Defesa a responsabilidade de obter, junto às instituições financeiras das quais o réu era correntista, os extratos bancários completos do período em questão, bem como informações detalhadas sobre a ordem de bloqueio que fundamentem o seu pedido. Caso tenha havido o efetivo bloqueio de valores, com posterior transferência à conta judicial, haverá a informação do ID de transferência, o que possibilitará desvelar o destino dos valores. Por fim, saliento que intervenção judicial para obtenção das informações pleiteadas somente é cabível na hipótese comprovada negativa das instituições financeiras em prestá-las, o que não se verificou na espécie. 3. Intimem-se. 4. Concedo o prazo de 60 dias para a juntada das informações bancárias pela requerente. 5. Decorrido o prazo, nada sendo requerido ou sendo juntado, procedam-se às devidas baixas e arquivem-se. Caso contrário, voltem-me conclusos.

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Processo nº 5012099-40.2025.4.04.7000

ID: 305624303

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012099-40.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOAO LUBAVE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KARINA PRESCILIA FERREIRA DOS SANTOS

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KARINA PRESCILIA FERREIRA DOS SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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ISABELA CANTERI DO AMARAL

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012099-40.2025.4.04.7000/PR AUTOR : JOAO LUBAVE ADVOGADO(A) : KARINA PRESCILIA FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR064685) ADVOGADO(A) : ISABELA CANTERI DO AMARAL (… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012099-40.2025.4.04.7000/PR AUTOR : JOAO LUBAVE ADVOGADO(A) : KARINA PRESCILIA FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR064685) ADVOGADO(A) : ISABELA CANTERI DO AMARAL (OAB PR097636) ADVOGADO(A) : KARINA PRESCILIA FERREIRA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Da necessidade de emenda da petição inicial para alimentação do painel previdenciário (Tramitação Ágil das Aposentadorias) Recentemente foi lançado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região o projeto denominado Tramitação Ágil das Aposentadorias, a fim de tornar mais ágil e eficiente a gestão de processos judiciais de aposentadorias. O projeto, já integrado ao sistema de processo eletrônico, emprega dados estruturados para a geração de um Painel Previdenciário no sistema Eproc. A partir desses dados, os processos de aposentadoria passam a ser geridos por meio de um painel interativo que organiza e apresenta os dados de forma estruturada e dinâmica. Com isso, o fluxo de trabalho se torna mais ágil e as informações são geridas de forma mais precisa, facilitando o acesso e a reutilização de dados ao longo de todo o processo. Para que o novo formato seja efetivo é indispensável que o dados necessários à formação do Painel Previdenciário sejam adequadamente inseridos no sistema, pelo próprio advogado no momento da propositura da ação. Tal funcionalidade, que substitui os conhecidos "formulários de identificação de provas", está disponível no ícone azul, na capa do processo, ao lado do nome da parte autora. As provas vinculadas a cada período deverão ser preenchidas de forma completa (indicando todos os documentos que digam respeito ao respectivo período controvertido) e individualizada (especificando cada tipo de prova). Trata-se de determinação amparada nos princípios processuais, em especial o da colaboração das partes e da razoável duração do processo , a fim de garantir a celeridade do processo, assim como evitar eventuais equívocos na análise das provas documentais. Ademais, no contexto do "Projeto de Acordo em 9 dias", é imprescindível o adequado preenchimento dos dados acima referidos para só então instar-se o INSS ao oferecimento de proposta de acordo naquele prazo. Por fim, a parte deve dar especial atenção aos campos relativos ao CNPJ da empresa empregadora, para possibilitar ao sistema a indicação da existência de laudos nos bancos de laudos disponíveis, nos casos de pretensão de reconhecimento do tempo especial. Diante do exposto, a Secretaria INTIMA a parte autora para, no prazo de 15 dias , preencher os dados da controvérsia (período, espécie, tipo de vínculo/empresa, detalhamento, provas, requer prova judicial) no Painel Previdenciário, sob pena de indeferimento da petição inicial (arts. 6º, 8º, 319, III, IV e VI, art. 321, caput e p. ú., art. 330, IV, art. 485, I, todos do CPC), conforme autorizado pela Portaria do Juízo (art. 2º, § 1º, III, IV, e § 4º, I, e art. 4º, I, IV, VII ambos da Portaria nº 2.591/2013 e no art. 152, VI, do CPC). Por fim, em caso de dúvidas no preenchimento do painel previdenciário, acessar videoaula disponível clicando-se aqui .

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Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5018889-40.2025.4.04.7000" – Página 39 de 42

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Processo nº 5021993-40.2025.4.04.7000

Processo nº 5012099-40.2025.4.04.7000