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Processo nº 5030330-18.2025.4.04.7000

ID: 294945164

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5030330-18.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FABIANO MELO LIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIA MARINS VIEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030330-18.2025.4.04.7000/PR AUTOR : FABIANO MELO LIRA ADVOGADO(A) : MARCIA MARINS VIEIRA (OAB PR086728) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pe… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030330-18.2025.4.04.7000/PR AUTOR : FABIANO MELO LIRA ADVOGADO(A) : MARCIA MARINS VIEIRA (OAB PR086728) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5029263-18.2025.4.04.7000

ID: 294961536

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5029263-18.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINE ALVES SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIO KRIEGER NETO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029263-18.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ANA CAROLINE ALVES SILVA ADVOGADO(A) : MARIO KRIEGER NETO (OAB PR042335) DESPACHO/DECISÃO Proferido o despacho do 9.1 , a parte autora emen… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029263-18.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ANA CAROLINE ALVES SILVA ADVOGADO(A) : MARIO KRIEGER NETO (OAB PR042335) DESPACHO/DECISÃO Proferido o despacho do 9.1 , a parte autora emendou a inicial no 12.1 , apresentando declaração de isenção do IRPF para os exercícios 2022 a 2025 ( 12.2 ), bem assim seu contracheque para abril/2025 ( 12.3 ). Vieram-me conclusos. Decido. 1. Ante o teor dos documentos do 12.2 a 12.4 , defiro à parte autora os benefícios da AJG. Anote-se. 2 . Em hipóteses tais quais a presente, é preciso ponderar que, caso seja realizada a venda do bem em leilão, sua desconstituição exigirá a presença do arrematante no polo passivo, trazendo maiores dificuldades para a satisfação de eventual direito que, ao final, se reconheça em favor do mutuário. Ainda, ocorrendo tal situação, há risco de que a empresa pública venha a ser demandada para indenizar eventuais prejuízos experimentados pela parte que se viu, indevidamente, privada da posse sobre o imóvel. A par de tudo isso, considerando que a questão de fundo diz respeito a tema sensível - direito social à moradia (CF, art. 6º) -, e tendo em conta que a conciliação passou a ser amplamente incentivada com o advento do CPC, é recomendável dar às partes o ensejo de acordarem uma solução para o litígio antes de que venha a perecer seu objeto, ou tornar-se excessivamente dificultosa a realização do direito defendido. Mostra-se, portanto, prudente suspender eventual leilão do imóvel até ulterior decisão deste Juízo. 3. Ante o exposto, com base no poder geral de cautela (CPC, art. 297), determino à CEF que se abstenha de levar a leilão o imóvel descrito na petição inicial até ulterior decisão deste Juízo. Intimem-se. 4. Encaminhem-se os autos ao Cejuscon para tentativa de conciliação (CPC, art. 334). Na oportunidade da audiência, deverá a CEF indicar o valor da dívida vencida, acrescida de eventuais custas administrativas com o procedimento da Lei n. 9.514/97, a fim de que, no ato da conciliação, possa a parte autora, eventualmente, purgar sua mora. 5. Não havendo conciliação, aguarde-se a apresentação de contestação pela CEF.

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Processo nº 5028681-18.2025.4.04.7000

ID: 294652851

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5028681-18.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JUAN CARLOS LOPEZ BARTOLOZZI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIOMAR RITA ZAGONEL

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ROSE MARINA MAESTRELLI LUGARINI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028681-18.2025.4.04.7000/PR AUTOR : JUAN CARLOS LOPEZ BARTOLOZZI ADVOGADO(A) : DIOMAR RITA ZAGONEL (OAB PR080250) ADVOGADO(A) : ROSE MARINA MAESTRELLI LUGA… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028681-18.2025.4.04.7000/PR AUTOR : JUAN CARLOS LOPEZ BARTOLOZZI ADVOGADO(A) : DIOMAR RITA ZAGONEL (OAB PR080250) ADVOGADO(A) : ROSE MARINA MAESTRELLI LUGARINI (OAB PR076163) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5035083-18.2025.4.04.7000

ID: 313318178

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5035083-18.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIO VIROLI PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIA APARECIDA DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035083-18.2025.4.04.7000/PR AUTOR : FABRICIO VIROLI PEREIRA ADVOGADO(A) : MARCIA APARECIDA DOS SANTOS (OAB PR062970) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo es… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035083-18.2025.4.04.7000/PR AUTOR : FABRICIO VIROLI PEREIRA ADVOGADO(A) : MARCIA APARECIDA DOS SANTOS (OAB PR062970) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5016071-18.2025.4.04.7000

ID: 291916023

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5016071-18.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RENATA MARIA DE SOUZA BRASIL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE PAULO LEAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSE PAULO LEAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016071-18.2025.4.04.7000/PR AUTOR : RENATA MARIA DE SOUZA BRASIL ADVOGADO(A) : JOSE PAULO LEAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolu… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016071-18.2025.4.04.7000/PR AUTOR : RENATA MARIA DE SOUZA BRASIL ADVOGADO(A) : JOSE PAULO LEAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5027808-18.2025.4.04.7000

ID: 280794116

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5027808-18.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS GUILHERME DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAMILA LOPES

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027808-18.2025.4.04.7000/PR AUTOR : LUCAS GUILHERME DA SILVA ADVOGADO(A) : CAMILA LOPES (OAB SC068597A) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunt… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027808-18.2025.4.04.7000/PR AUTOR : LUCAS GUILHERME DA SILVA ADVOGADO(A) : CAMILA LOPES (OAB SC068597A) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5023055-18.2025.4.04.7000

ID: 280526420

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5023055-18.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS CESAR SIDUOVSKI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NATANAEL GORTE CAMARGO

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CAMILA DE FATIMA MOTA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023055-18.2025.4.04.7000/PR AUTOR : CARLOS CESAR SIDUOVSKI ADVOGADO(A) : NATANAEL GORTE CAMARGO (OAB PR027346) ADVOGADO(A) : CAMILA DE FATIMA MOTA (OAB PR0… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023055-18.2025.4.04.7000/PR AUTOR : CARLOS CESAR SIDUOVSKI ADVOGADO(A) : NATANAEL GORTE CAMARGO (OAB PR027346) ADVOGADO(A) : CAMILA DE FATIMA MOTA (OAB PR068130) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a autorização contida no CPC, art. 152, VI, bem como o art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional/TRF4 , e em conformidade com o art. 1.º da Portaria n.º 133/2023 deste Juízo, esta Secretaria passa a tratar da emenda à instrução da petição inicial . 1. Em observância do CPC, arts. 10 e 319-321, fica a parte autora intimada de que o presente feito deve restar instruído com o(s) elemento(s) a seguir especificado(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de impossibilitar o processamento do(s) pedido(s) : comprovante de endereço atual (emitido há no máximo 12 meses da distribuição) em seu nome ou de terceiro, neste último caso, desde que acompanhado de declaração firmada pelo titular do comprovante de que a parte autora ali reside. 2. Recentemente foi disponibilizado pelo TRF uma nova funcionalidade dentro do e-proc. Trata-se da tramitação ágil, agora válida inclusive para processos de aposentadoria. O preenchimento dos campos disponíveis facilita imensamente o julgamento da causa, dando celeridade ao processamento não só deste, como de todos os demais processos em andamento nesta vara e acelerando a prolação da sentença. O princípio da colaboração/cooperação determina a colaboração/cooperação de todos os sujeitos do processo para o atingimento de uma decisão justa, célere e efetiva e efetiva. Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Assim, em observância a esse princípio processual, tido como um dos pilares do CPC15, ficam as partes autora e ré intimadas para que procedam com o preenchimento adequado do campo próprio do e-proc, acessível a partir de um pequeno ícone azul do campo "partes e representantes" ao lado do nome da parte autora na capa do processo que tem a seguinte aparência, no prazo de 10 dias:

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Processo nº 5020630-18.2025.4.04.7000

ID: 273983273

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020630-18.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUANA PATRICIA DE ANDRADE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIZANGELA ASQUEL LOCH

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020630-18.2025.4.04.7000/PR AUTOR : LUANA PATRICIA DE ANDRADE LIMA ADVOGADO(A) : ELIZANGELA ASQUEL LOCH (OAB SC022933) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020630-18.2025.4.04.7000/PR AUTOR : LUANA PATRICIA DE ANDRADE LIMA ADVOGADO(A) : ELIZANGELA ASQUEL LOCH (OAB SC022933) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Asakai Construcoes Eireli e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 274672433

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5026256-18.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ASAKAI CONSTRUCOES EIRELI RODRIGO ALEXSSANDRO SAKAI

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ILIANE ROSA PAGLIARINI

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MATHEUS DE OLIVEIRA SAMPAIO

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EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5026256-18.2025.4.04.7000/PR EMBARGANTE : RODRIGO ALEXSSANDRO SAKAI ADVOGADO(A) : MATHEUS DE OLIVEIRA SAMPAIO (OAB BA076478) EMBARGANTE : ASAKAI CONSTRUCOES EIRELI ADVOGADO(A)… EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5026256-18.2025.4.04.7000/PR EMBARGANTE : RODRIGO ALEXSSANDRO SAKAI ADVOGADO(A) : MATHEUS DE OLIVEIRA SAMPAIO (OAB BA076478) EMBARGANTE : ASAKAI CONSTRUCOES EIRELI ADVOGADO(A) : MATHEUS DE OLIVEIRA SAMPAIO (OAB BA076478) EMBARGADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo os presentes embargos à execução, pois tempestivos. Quanto ao efeito, pela dicção do § 1º do artigo 919 do CPC, poderá ser atribuído efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória, e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Diante da ausência de penhora ou outra forma de garantia do juízo, deixo de atribuir efeito suspensivo aos presentes embargos. 2. Anote-se nos autos de execução a propositura dos presentes embargos e o efeito em que recebidos. 3. Com fundamento no artigo 99, §2º do CPC, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando documentos que comprovem a renda para fundamentar o pedido de gratuidade de justiça, como: cópia das últimas folhas de carteira de trabalho; último recibo de pagamento de verba salarial, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses; cópia do cartão de crédito dos últimos três meses, se houver; e cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal . Faculto à parte atribuir segredo de justiça nível 1 aos documentos apresentados para comprovação da hipossuficiência. 4. Considerando que os embargos à execução são isentos de custas, não há prejuízo ao andamento sem a apreciação do pedido de gratuidade, assim, intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer resposta aos presentes embargos. Prazo de 15 (quinze) dias. 5. Apresentada a resposta, intime-se a embargante para se manifestar e especificar as provas que pretende produzir, devendo arrolar as testemunhas e indicar os quesitos, caso requeira a realização de prova oral ou prova pericial, ciente do ônus da prova do art. 373 do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias. 6. Após, intime-se a parte ré para especificar as provas que pretende produzir, devendo arrolar as testemunhas e indicar os quesitos, caso requeira a realização de prova oral ou prova pericial, ciente do ônus da prova do art. 373 do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias. 7. Com as manifestações, retornem conclusos para despacho.

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Processo nº 5031688-18.2025.4.04.7000

ID: 317890239

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5031688-18.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO HONORATO DE MELO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIOGO COSTA FURTADO

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DAVID RODRIGO BARBOSA DE MELLO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031688-18.2025.4.04.7000/PR AUTOR : JOSE ROBERTO HONORATO DE MELO ADVOGADO(A) : DIOGO COSTA FURTADO (OAB PR052095) ADVOGADO(A) : DAVID RODRIGO BARBOSA DE M… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031688-18.2025.4.04.7000/PR AUTOR : JOSE ROBERTO HONORATO DE MELO ADVOGADO(A) : DIOGO COSTA FURTADO (OAB PR052095) ADVOGADO(A) : DAVID RODRIGO BARBOSA DE MELLO (OAB PR058849) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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