Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5000618-80.2022.8.13.0346" – Página 4 de 14

Processo nº 5000618-54.2025.4.04.7138

ID: 334030101

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000618-54.2025.4.04.7138

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALBERTO CAPELETTI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GRAZIELE PROPODOSKI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000618-54.2025.4.04.7138/RS AUTOR : LUIZ ALBERTO CAPELETTI ADVOGADO(A) : GRAZIELE PROPODOSKI (OAB RS112261) SENTENÇA DISPOSITIVO Considerando o contido no …

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Processo nº 5003094-83.2024.4.04.7111

ID: 278664672

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5003094-83.2024.4.04.7111

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RUTE LISI SEHNEM AREVALO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIA ADRIANA SEVERIANO

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5003094-83.2024.4.04.7111/RS IMPETRANTE : RUTE LISI SEHNEM AREVALO ADVOGADO(A) : MARIA ADRIANA SEVERIANO (OAB RS089308) SENTENÇA Ante o exposto, concedo a segurança, extingui… MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5003094-83.2024.4.04.7111/RS IMPETRANTE : RUTE LISI SEHNEM AREVALO ADVOGADO(A) : MARIA ADRIANA SEVERIANO (OAB RS089308) SENTENÇA Ante o exposto, concedo a segurança, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para o fim de determinar à autoridade impetrada que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, (i) proceda à reabertura do processo administrativo referente ao NB 42/211.313.576-5 e (ii) proceda à averbação do período de 01/05/2014 a 18/09/2017 laborado para a empresa Tania Fumos Ltda e reconhecido na Ação nº 5000618-43.2022.404.7111, com trânsito em julgado, nos termos da fundamentação; (iii) proceda à averbação do período de 31/03/2010 a 21/03/2012, como tempo comum em contagem recíproca, relativo a vínculo de servidora pública municipal (Município de Santa Cruz do Sul) reconhecido na Ação nº 5000618-43.2022.404.7111, com trânsito em julgado, nos termos da fundamentação. Sem condenação em honorários advocatícios, fulcro no artigo 25 da Lei nº 12.016/09 e das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Partes isentas do pagamento de custas (art. 4.°, inc. I, da Lei n.° 9.289/96). Sujeita a reexame necessário (art. 14, § 1.°, da Lei 12.016/2009). Havendo interposição de apelação, intime-se a parte adversa para oferecer contrarrazões, no prazo legal. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Publicada e registrada eletronicamente. Ante o exposto, conheço dos embargos, porquanto tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento, emprestando-lhes efeitos infringentes, para o fim de alterar a fundamentação e o dispositivo sentencial, nos termos acima expostos. Considerando-se que já foi demonstrado o cumprimento dos itens (i) e (ii) do dispositivo do evento 16, SENT1, tendo havido a concessão do benefício (36.2), intime-se a autoridade coatora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, efetue nova reabertura do processo administrativo do NB 42/211.313.576-5, especificamente para cômputo do período de 31/03/2010 a 21/03/2012 no tempo de contribuição até a DER, ajustada a concomitância. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se.

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Processo nº 5000618-56.2025.4.04.7008

ID: 304972646

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranaguá Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000618-56.2025.4.04.7008

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE SOARES FANCHER HELENA VERA PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CARINA FRAIZ RIBEIRO

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000618-56.2025.4.04.7008/PR IMPETRANTE : HELENA VERA PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : CARINA FRAIZ RIBEIRO (OAB PR088303) IMPETRANTE : ELAINE SOARE…

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Processo nº 5000618-56.2025.4.04.7202

ID: 306201874

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000618-56.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ALETICO DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDNA DE WERK CERICATO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000618-56.2025.4.04.7202/SC AUTOR : ALETICO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : EDNA DE WERK CERICATO (OAB SC022306) DESPACHO/DECISÃO Destarte, declino a competência …

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Processo nº 5000618-51.2024.4.04.7118

ID: 272683805

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Carazinho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000618-51.2024.4.04.7118

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSELI CORREA PEDROSO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRÉ TISCHLER ELLWANGER DE ARAUJO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000618-51.2024.4.04.7118/RS AUTOR : ROSELI CORREA PEDROSO ADVOGADO(A) : ANDRÉ TISCHLER ELLWANGER DE ARAUJO (OAB RS084276) DESPACHO/DECISÃO Do retorno dos autos da instância su…

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Rosangela Maria Soares Mihalack x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260680690

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000618-93.2024.4.04.7201

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA MARIA SOARES MIHALACK

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

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9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de maio de 2025…

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Processo nº 5000618-11.2021.4.04.7133

ID: 330207458

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Passo Fundo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000618-11.2021.4.04.7133

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA HOPPEN DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO RITTER BORGES

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ANDREIA BACKES ZAMBONATO

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000618-11.2021.4.04.7133/RS REQUERENTE : VANESSA HOPPEN DA SILVA ADVOGADO(A) : ANTONIO RITTER BORGES (OAB RS046386) ADVOGADO(A) : ANDREIA BAC…

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Processo nº 5000618-04.2021.4.04.7200

ID: 338077127

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Florianópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000618-04.2021.4.04.7200

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ELSIDA LIESKOW

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIANDRA MENDES FERNANDES

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YURI LODETTI SILVEIRA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000618-04.2021.4.04.7200/SC EXEQUENTE : ELSIDA LIESKOW ADVOGADO(A) : DIANDRA MENDES FERNANDES (OAB SC052799) ADVOGADO(A) : YURI LODETTI SILVEIRA …

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Elizabeth Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 308284831

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000618-35.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

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ANILDO IVO DA SILVA

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1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da se…

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Processo nº 5000618-69.2025.4.04.7133

ID: 309007258

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Ijuí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000618-69.2025.4.04.7133

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO NELSON DE GODOY

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIO ROGERIO TEIXEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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MARCIO ROGERIO TEIXEIRA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000618-69.2025.4.04.7133/RS RELATOR : CLARIDES RAHMEIER AUTOR : ANTONIO NELSON DE GODOY ADVOGADO(A) : MARCIO ROGERIO TEIXEIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema epr…

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