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Processo nº 5006670-59.2025.4.04.7108

ID: 300853972

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006670-59.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NEIVA CLEONICE RODRIGUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006670-59.2025.4.04.7108/RS AUTOR : NEIVA CLEONICE RODRIGUES ADVOGADO(A) : ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Intime-se …

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Processo nº 5006670-86.2025.4.04.7002

ID: 309584441

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006670-86.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR ZIGANTE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALESSANDRA TEIXEIRA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARINA VIANA GARCIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006670-86.2025.4.04.7002/PR RELATOR : LEANDRO CADENAS PRADO REQUERENTE : CLAUDEMIR ZIGANTE ADVOGADO(A) : ALESSANDRA TEIXEIRA COSTA (OAB PR0852…

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Margarete Dos Santos Moreira x Confederacao Brasileira De Aposentados, Pensionistas E Idosos

ID: 309712279

Tribunal: TRF4 Órgão: Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006670-81.2024.4.04.7112

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARGARETE DOS SANTOS MOREIRA

Polo Passivo:

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LILIA RODRIGUES HAAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA FERNANDES BARRETO ALBUQUERQUE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5006670-81.2024.4.04.7112/RS RECORRENTE : MARGARETE DOS SANTOS MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : LILIA RODRIGUES HAAS (OAB RS105985) RECORRIDO : CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, …

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Processo nº 5006670-71.2025.4.04.7104

ID: 336272864

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Passo Fundo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006670-71.2025.4.04.7104

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MILENE BORGES LOPES BARONI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LEDIANE GUINDANI

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SUZANA RODRIGUES

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RICARDO GUINDANI RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006670-71.2025.4.04.7104/RS AUTOR : MILENE BORGES LOPES BARONI ADVOGADO(A) : RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218) ADVOGADO(A) : SUZANA RODRIGUES (OAB …

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Processo nº 5012102-73.2022.4.04.7202

ID: 300941195

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012102-73.2022.4.04.7202

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CLECY TERESINHA WEIZENMANN

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RONEI DE CAMARGO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012102-73.2022.4.04.7202/SC AUTOR : CLECY TERESINHA WEIZENMANN ADVOGADO(A) : RONEI DE CAMARGO (OAB SC051947) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, con… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012102-73.2022.4.04.7202/SC AUTOR : CLECY TERESINHA WEIZENMANN ADVOGADO(A) : RONEI DE CAMARGO (OAB SC051947) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço os embargos de declaração opostos pela embargante e a eles dou provimento, nos termos da fundamentação, passando o dispositivo da sentença do evento 95 a ter a seguinte redação: Ante o exposto, homologo o reconhecimento da procedência parcial do pedido da UNIÃO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "a", do CPC, e julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para: a) deferir a tutela de urgência determinando que a UNIÃO adote, em 30 dias, as providências necessárias para a efetiva transferência do veículo JETTA VARIANT I/VW, ano 2009, Placa AVW-2513, RENAVAM n.º 0016.517520-6, e desvinculação ao nome da autora de encargos posteriores ao perdimento; e, ainda, para que exclua e/ou se abstenha de incluir no prontuário da CNH da autora pontuação referente a autuações de infração de trânsito registradas em relação ao referido veículo, cometidas desde a apreensão em 30/06/2020. Sob pena de multa diária de 100,00 (cem reais); e b) condenar a UNIÃO ao pagamento de indenização por danos morais, os quais arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser acrescido de juros de mora, os quais incidirão a partir do evento danoso, ou seja na data de 15/07/2021 (Súmula 54 do STJ), pelos índices aplicados à caderneta de poupança (Tema 810 do STF). E, a partir do arbitramento da indenização dos danos morais, com a publicação da sentença, incidirá apenas a Taxa SELIC, a qual engloba juros de mora e correção monetária, face a emenda constitucional nº 113 de 2021. Oficie-se imediatamente o DETRAN-SC, o DETRAN-PR e o Município de Quedas do Iguaçu/PR para que tomem ciência do conteúdo da presente sentença e adotem as medidas pertinentes ao caso, a fim de evitar maiores prejuízos à autora e futuras demandas relativas a débitos do veículo que não mais lhe pertence desde a apreensão em 30/06/2020 e posterior pena de perdimento. Demanda isenta de custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01). Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, após, remetam-se os autos à Turma Recursal. Transitada em julgado, proceda-se à baixa dos autos. Os demais termos da sentença embargada permanecem inalterados. Sentença registrada eletronicamente e publicada com sua disponibilização no sistema. Intimem-se.

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Processo nº 5002098-50.2017.4.04.7105

ID: 310814775

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002098-50.2017.4.04.7105

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002098-50.2017.4.04.7105/RS EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O objeto deste Cumprimento de Sentença é a satisfação do valor atinente aos Honorár…

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Processo nº 5006670-59.2025.4.04.7108

ID: 274567126

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006670-59.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NEIVA CLEONICE RODRIGUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006670-59.2025.4.04.7108/RS AUTOR : NEIVA CLEONICE RODRIGUES ADVOGADO(A) : ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que …

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Processo nº 5006670-68.2025.4.04.7202

ID: 309081639

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006670-68.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALZIRA FRANCIO RALDI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE BERNARDON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VANESSA BAUFLENHER DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006670-68.2025.4.04.7202/SC AUTOR : ALZIRA FRANCIO RALDI ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BERNARDON (OAB SC038460) ADVOGADO(A) : VANESSA BAUFLENHER DA SILVA (OAB SC…

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Processo nº 5006670-26.2024.4.04.7001

ID: 315702073

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006670-26.2024.4.04.7001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RENATO CEZAR SILVA SCUTILAKER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006670-26.2024.4.04.7001/PR REQUERENTE : RENATO CEZAR SILVA SCUTILAKER ADVOGADO(A) : CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110) ATO ORDINATÓ…

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Processo nº 5006670-90.2024.4.04.7206

ID: 315698998

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006670-90.2024.4.04.7206

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EVANIR ARNDT DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELLE CRISTINA SÁ VIEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5006670-90.2024.4.04.7206/SC REQUERENTE : EVANIR ARNDT DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DANIELLE CRISTINA SÁ VIEIRA (OAB SC012277) ATO ORDINATÓRIO …

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