Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5007712-22.2021.4.02.5110" – Página 4 de 5

Processo nº 5007712-70.2025.4.04.7100

ID: 338425711

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PORTO ALEGRE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007712-70.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

IRACEMA SOARES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

POTTHOFF & LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007712-70.2025.4.04.7100/RS AUTOR : IRACEMA SOARES ADVOGADO(A) : DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RS117793) ADVOGADO(A) : JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007712-49.2025.4.04.7107

ID: 305069943

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5007712-49.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DELLAMED S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO ANDREOLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ZUFFO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5007712-49.2025.4.04.7107/RS IMPETRANTE : DELLAMED S.A. ADVOGADO(A) : MARCELO ANDREOLA (OAB RS102391) ADVOGADO(A) : ADRIANO ZUFFO (OAB RS119056) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E D…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5007712-37.2025.4.04.7208

ID: 306392776

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007712-37.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

IEDA GONCALINA DA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007712-37.2025.4.04.7208/SC AUTOR : IEDA GONCALINA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A) : FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB PR096371) ATO ORDINATÓRIO NOS TERM…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007712-07.2024.4.04.7003

ID: 316441161

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007712-07.2024.4.04.7003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA CORREIA COUTINHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO EDUARDO CORTEZ GAMEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADEMIR OLEGARIO MARQUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007712-07.2024.4.04.7003/PR REQUERENTE : ELISANGELA CORREIA COUTINHO ADVOGADO(A) : PEDRO EDUARDO CORTEZ GAMEIRO (OAB PR073853) ADVOGADO(A) : …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007712-61.2025.4.04.7200

ID: 332740230

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRMAR05) Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5007712-61.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR PAULA FABIANE ALVES CARDOSO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MORGANA MENDES PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5007712-61.2025.4.04.7200/SC EMBARGANTE : JULIO CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO(A) : MORGANA MENDES PEREIRA (OAB SC043254) EMBARGANTE : PAULA FABIANE ALVES CARDOSO ADVOGADO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007712-55.2025.4.04.7202

ID: 300879071

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Chapecó Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5007712-55.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JADINES SILVEIRA DE AVILA FLORES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNA DE AVILA FLORES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5007712-55.2025.4.04.7202/SC IMPETRANTE : JADINES SILVEIRA DE AVILA FLORES ADVOGADO(A) : BRUNA DE AVILA FLORES (OAB SC072607) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Seguranç…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007712-08.2023.4.04.7208

ID: 333555709

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Itajaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007712-08.2023.4.04.7208

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ELISABETE DA SILVA SCHMIDT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SAYLES RODRIGO SCHÜTZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CARLOS BERKENBROCK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5007712-08.2023.4.04.7208/SC REQUERENTE : ELISABETE DA SILVA SCHMIDT ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) ADVOGADO(A) : SAYLES RO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007712-07.2024.4.04.7100

ID: 323174013

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007712-07.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANE LORETO CARVALHO ROBERTO LORETO CARVALHO SANDRA LORETO CARVALHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRÉ GONÇALVES IRACEMA EGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007712-07.2024.4.04.7100/RS EXEQUENTE : SANDRA LORETO CARVALHO (Curador, Sucessor) ADVOGADO(A) : ANDRÉ GONÇALVES IRACEMA EGER (OAB RS076876) EXEQ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007712-34.2025.4.04.7112

ID: 324232834

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Canoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007712-34.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JORGE ALBERTO RODRIGUES DO CANTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS EDUARDO BERNARDES IRALA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EURICO BRUM GOMES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FRANCIELI CARDOSO EUGENIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007712-34.2025.4.04.7112/RS AUTOR : JORGE ALBERTO RODRIGUES DO CANTO ADVOGADO(A) : FRANCIELI CARDOSO EUGENIO (OAB RS120408) ADVOGADO(A) : EURICO BRUM GOMES (OAB RS113215) ADVO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007712-08.2023.4.04.7208

ID: 294788533

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Itajaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007712-08.2023.4.04.7208

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELISABETE DA SILVA SCHMIDT

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SAYLES RODRIGO SCHÜTZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CARLOS BERKENBROCK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5007712-08.2023.4.04.7208/SC REQUERENTE : ELISABETE DA SILVA SCHMIDT ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) ADVOGADO(A) : SAYLES RO… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5007712-08.2023.4.04.7208/SC REQUERENTE : ELISABETE DA SILVA SCHMIDT ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) ADVOGADO(A) : SAYLES RODRIGO SCHÜTZ ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK DESPACHO/DECISÃO A parte autora apresentou petição pela qual requereu que este processo passe a tramitar sob segredo de justiça. No âmbito dos processos judiciais a regra é a publicidade dos atos, sendo o sigilo uma situação excepcional e, portanto, deve ser devidamente justificado. O segredo de justiça está disposto no art. 189 do CPC: Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: I - em que o exija o interesse público ou social; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo. § 1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procuradores. (...) A parte autora solicita a atribuição de segredo de justiça ao processo devido à intensificação de golpes que usam dados de processos públicos e credenciais indevidas para fraudes, especialmente contra idosos e outros públicos vulneráveis. Sustenta que a exposição de informações sensíveis gera riscos de estelionato e outros crimes. Fundamenta o requerimento no direito à intimidade e dignidade (Constituição Federal, art. 5º, X), interesse público (CPC, art. 189, I) e proteção de dados (Lei 13.709/2018). Contudo, com base no art. 189, do CPC, não há motivo para se decretar o sigilo. Acolher os fundamentos da parte autora para a decretação do sigilo implicaria torná-lo a regra para qualquer processo judicial, subvertendo o princípio constitucional da publicidade dos atos processuais (art. 5º, LX, da CF) . Ante o exposto, indefiro o pedido. Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 43 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes