Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5008867-07.2025.8.13.0672" – Página 4 de 5

Processo nº 5008867-20.2016.4.04.7005

ID: 325996246

Tribunal: TRF4 Órgão: 16ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5008867-20.2016.4.04.7005

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DALMOLIN CONFECCOES EIRELI

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO BURATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008867-20.2016.4.04.7005/PR EXECUTADO : DALMOLIN CONFECCOES EIRELI ADVOGADO(A) : MARCELO BURATTO (OAB PR047784) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do item 1.14 da Portaria SEI PRCTB16 n.…

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Processo nº 5008867-11.2025.4.04.7003

ID: 334493921

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Londrina Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5008867-11.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TALITA DA FONSECA ARRUDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 5008867-11.2025.4.04.7003/PR DESPACHO/DECISÃO 1. Com fundamento no art. 268 do CPP, com a concordância do MPF (ev. 10), defiro o pedido da ofendida GISELE ALINE RODRIGUES ROQUE, formul…

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Processo nº 5008867-42.2024.4.04.7004

ID: 315707909

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008867-42.2024.4.04.7004

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARA DE BARROS DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ORLANDO PEDRO FALKOWSKI JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008867-42.2024.4.04.7004/PR REQUERENTE : SANDRA MARA DE BARROS DA SILVA ADVOGADO(A) : ORLANDO PEDRO FALKOWSKI JUNIOR (OAB PR053054) ATO ORDIN…

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Processo nº 5008867-49.2023.4.04.7207

ID: 277957654

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Tubarão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008867-49.2023.4.04.7207

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LINAMAR LUCIANO CORREA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENY TITO HEINZEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FÁBIO DE PIERI NANDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5008867-49.2023.4.04.7207/SC REQUERENTE : LINAMAR LUCIANO CORREA ADVOGADO(A) : RENY TITO HEINZEN (OAB SC004135) ADVOGADO(A) : FÁBIO DE PIERI…

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Processo nº 5008867-33.2024.4.04.7104

ID: 317872767

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Passo Fundo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008867-33.2024.4.04.7104

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008867-33.2024.4.04.7104/RS RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, do art. 221 da C…

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Processo nº 5008867-39.2024.4.04.7005

ID: 292447628

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008867-39.2024.4.04.7005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LAUDIR MEISTER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008867-39.2024.4.04.7005/PR AUTOR : LAUDIR MEISTER ADVOGADO(A) : ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PR… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008867-39.2024.4.04.7005/PR AUTOR : LAUDIR MEISTER ADVOGADO(A) : ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) REAFIRMAR a DER para a data do implemento dos requisitos, ou seja, 03/04/2025; b) RECONHECER a atividade especial exercida nos períodos de 01/08/1985 a 24/07/1987, 01/10/1987 a 27/10/1987, 01/03/1997 a 20/10/1997, 01/04/1998 a 25/04/2000, 03/11/2000 a 09/12/2000, 01/04/2001 a 04/12/2001, 20/05/2002 a 18/06/2002, 05/08/2002 a 15/05/2008, 01/07/2008 a 14/07/2010 e 02/08/2010 a 29/10/2010, considerando-se, para tanto, o fator de conversão 1,40; c) CONDENAR o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com data de início em 03/04/2025 (reafirmação da DER), calculado de acordo com todos os regimes possíveis, devendo o INSS adotar a RMI mais vantajosa à parte autora, observado o regime em que ela tiver cumprido as condições para concessão do benefício; d) CONDENAR o INSS a pagar as diferenças vencidas desde a DIB, nos termos da fundamentação. Os valores da RMI e dos importes devidos à parte autora deverão ser calculados, após o trânsito em julgado, mediante simples cálculo aritmético, nos termos da condenação acima. O pagamento dos valores atrasados ocorrerá mediante requisição de pequeno valor - RPV (art. 17 da Lei nº 10.259/01), ou por precatório, se for o caso (§ 4º do art. 17 da Lei nº 10.259/01). Ratifico o benefício da gratuidade da justiça. Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Caso haja interposição de recurso, determino, desde já, a intimação da parte contrária para contrarrazoar no prazo legal, bem como a oportuna remessa dos autos à Turma Recursal. Após o trânsito em julgado da(o) sentença/acórdão e havendo condenação do INSS (pedido procedente ou parcialmente procedente), intime-se o INSS para cumprimento da(o) sentença/acórdão por meio da: a) implantação do benefício previdenciário/assistencial, via requisição à CEAB-DJ-INSS-SR3; b) após, apresentação de planilha de cálculos de acordo com a decisão judicial definitiva, inclusive com a eventual inclusão de honorários advocatícios de acordo com a Súmula nº 76 do TRF4, no prazo de 15 (quinze) dias, pela Seção de Cálculos. Oportunamente, expeça-se requisição judicial (RPV ou precatório), de acordo com as normas jurídicas pertinentes. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se os autos.

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Processo nº 5008867-17.2025.4.04.7001

ID: 327105141

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LONDRINA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008867-17.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO RODRIGUES DA FONSECA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANÇOISE SARTOR FLORES ZANONI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008867-17.2025.4.04.7001/PR AUTOR : JOSE ROBERTO RODRIGUES DA FONSECA ADVOGADO(A) : FRANÇOISE SARTOR FLORES ZANONI (OAB PR047575) ATO ORDINATÓRIO Nos termo… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008867-17.2025.4.04.7001/PR AUTOR : JOSE ROBERTO RODRIGUES DA FONSECA ADVOGADO(A) : FRANÇOISE SARTOR FLORES ZANONI (OAB PR047575) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5008867-04.2022.4.04.7104

ID: 278156159

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Passo Fundo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008867-04.2022.4.04.7104

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KARLA FRIZZO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO FURTADO GUERINI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008867-04.2022.4.04.7104/RS REQUERENTE : KARLA FRIZZO ADVOGADO(A) : JOAO FURTADO GUERINI (OAB ES030079) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, por or… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008867-04.2022.4.04.7104/RS REQUERENTE : KARLA FRIZZO ADVOGADO(A) : JOAO FURTADO GUERINI (OAB ES030079) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, por ordem do magistrado desta Unidade Judiciária, considerando o disposto no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, e no artigo 1º, VII, da Portaria n.º 75, de 15 de janeiro de 2018, do Juízo da 2ª Vara Federal de Passo Fundo, RS, a Secretaria intima as partes : (a) de que há depósito efetivado pelo TRF da 4ª Região, conforme comprovante de transferência juntado ao processo; (b) de que os valores estarão disponíveis a partir da data informada naquele demonstrativo de transferência; (c) de que o Posto de Atendimento Bancário/CEF que se localiza dentro do prédio-sede da Justiça Federal de Passo Fundo, RS; (d) de que os valores poderão sacados nas agências do banco depositário mediante apresentação dos documentos de identificação ao gerente, nos termos do art. 50 da Resolução n.º 822/2023/CJF, ou mediante pedido através da rotina TED AUTOMÁTICA, disponível no processo eletrônico. O pedido de TED AUTOMÁTICA deverá observar as novas determinações quanto ao cadastro de advogado, quais sejam: d.1. autenticação em dois fatores devidamente habilitada ; d.2. troca de senha a partir de 23/2/2024 ; d.3. endereço eletrônico (e-mail) validado a partir de 23/2/2024 . (e) de que, fica facultado à parte autora informar nos autos conta de titularidade do beneficiário para transferência bancária dos valores; (f) fica facultada a apresentação de declaração de isenção tributária do beneficiário (firmada pela própria parte ou por advogado com poderes para tanto) e/ou comprovante de inscrição de pessoa jurídica beneficiária no SIMPLES, nos termos do §1º do Art. 27 da Lei 10.833/2003. Não havendo a juntada da referida declaração/comprovação de isenção tributária, na ocasião da transferência/saque dos valores, deverá ser observada a retenção de Imposto de Renda, conforme art. 27, caput, da Lei nº 10.833/2003. (g) de que, certificado o levantamento dos valores, no silêncio, será presumida a satisfação , com encaminhamento do processo para baixa independentemente de nova intimação.

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Processo nº 5008867-68.2025.4.04.0000

ID: 333928082

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5008867-68.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ENEIDA KNIJNIK RUBINSTEIN

Acórdão

Advogados:

FRANCIS CAMPOS BORDAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADRIANE KUSLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5008867-68.2025.4.04.0000/RS RELATOR : Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS AGRAVADO : ENEIDA KNIJNIK RUBINSTEIN ADVOGADO(A) : FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) ADVOGAD… Agravo de Instrumento Nº 5008867-68.2025.4.04.0000/RS RELATOR : Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS AGRAVADO : ENEIDA KNIJNIK RUBINSTEIN ADVOGADO(A) : FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) ADVOGADO(A) : ADRIANE KUSLER (OAB RS044970) EMENTA Direito processual civil e direito administrativo. Agravo de instrumento em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Pedido de bloqueio de requisição de pagamento. Indeferimento mantido. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul contra decisão que indeferiu pedido de bloqueio da requisição de pagamento em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. 2. Cuida-se, na origem, de cumprimento de sentença de decisão proferida na Ação Civil Pública 5015975-48.2012.404.7100, transitada em julgado no dia 29/09/2022, e que é objeto da Ação Rescisória nº 5034340-90.2024.4.04.0000/RS, interposta em 26/09/2024. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em saber se é cabível o bloqueio da requisição de pagamento expedida em cumprimento de sentença transitada em julgado, diante da existência de ação rescisória com pedido liminar indeferido. III. RAZÕES DE DECIDIR: 4. Sobre a questão do cumprimento do título executivo, cabe observar a previsão do art. 969 do CPC: "A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória." 5. Na Ação Rescisória nº 5034340-90.2024.4.04.0000/RS, o pedido de tutela de urgência foi indeferido, e não houve impugnação ao cálculo da parte exequente. Assim, por ora, não há qualquer óbice ao regular processamento dos cumprimentos de sentença, sendo indevido o bloqueio dos valores requisitados. 6. A mera propositura da ação rescisória não justifica o bloqueio do crédito, porque se trata de medida que impediria, ainda que temporariamente, o cumprimento de obrigação reconhecida em decisão transitada em julgado, em desconformidade com a previsão do art. 969 do CPC. IV. DISPOSITIVO 7. Agravo de instrumento desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 22 de julho de 2025.

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Processo nº 5008867-84.2025.4.04.7205

ID: 311403946

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - BLUMENAU Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008867-84.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RUTH APARECIDA PINTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SALESIO BUSS

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JORGE BUSS

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PIERRE HACKBARTH

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008867-84.2025.4.04.7205/SC AUTOR : RUTH APARECIDA PINTO ADVOGADO(A) : PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) ADVOGADO(A) : JORGE BUSS (OAB SC025183) ADVOGADO(A) : SALESIO BUSS (OAB … PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008867-84.2025.4.04.7205/SC AUTOR : RUTH APARECIDA PINTO ADVOGADO(A) : PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) ADVOGADO(A) : JORGE BUSS (OAB SC025183) ADVOGADO(A) : SALESIO BUSS (OAB SC015033) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, em cumprimento à ordem do(a) Juiz(a) Coordenador(a) desta Central de Perícias, e de acordo com o fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta nº 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região, ficam as partes intimadas de que: AGENDAMENTO DA PERÍCIA: A perícia foi agendada e, na descrição do evento “Perícia designada” estão indicados a data, horário, endereço do local e nome do(a) perito(a) designado(a) pelo Juízo Federal. Comparecimento da parte: Na data agendada, a parte autora deverá comparecer 15 minutos antes do horário marcado, no local determinado, portando documento de identificação. Caso haja impossibilidade de comparecimento , a parte deverá apresentar justificativa , preferencialmente de forma antecipada, ou no prazo de até 5 dias após a data da perícia, sob pena de devolução ao juízo competente. A ausência injustificada , ou a não aceitação da justificativa apresentada, poderá resultar na imposição de multa , para designação de nova data para realização da perícia. Em caso de remarcação da perícia, a Central de Perícias manterá a designação do perito já nomeado nos autos, sempre que possível. Documentos médicos: Todos os documentos médicos devem ser anexados eletronicamente aos autos antes da data de realização da perícia . Deverá a parte autora apresentar ao(a) perito(a), no dia da perícia, todos os exames de imagem de que disponha (ressonância magnética, raio-x, tomografia, ultrassonografia, etc.). Quesitos complementares: A apresentação dos quesitos adicionais deverá ocorrer antes da data agendada para a realização da perícia observando-se que: Para os processos com pedido de concessão de benefícios de incapacidade laborativa : Deverá ser feita através da ferramenta do e-Proc (Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo), para que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, que será preenchido pelo(a) perito(a) Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados, para vê-los clique aqu i Para os demais processos , a apresentação deverá ser através de peticionamento utilizando o tipo de petição - "Apresentação de Quesitos" Não serão respondidos quesitos apresentados de forma diversa . Indicação de Assistente técnico: Deverá ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM Na data da perícia, o assistente deverá apresentar-se diretamente ao(a) perito(a), junto com o periciado. Custos da Perícia: A parte autora está dispensada da antecipação dos honorários devidos para a realização da perícia, salvo se houver determinação judicial para o pagamento antecipado do valor. O valor dos honorários será determinado pela Central de Perícias, com base nos critérios estabelecidos pela Resolução CJF nº 937, de 22 de janeiro de 2025. Apresentação do laudo: O(A) perito(a) deve apresentar o laudo no prazo desta intimação, utilizando formulário próprio disponibilizado no e-proc, quando houver.

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