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"5024569-34.2024.4.04.7002" - Resultados da Busca – Página 4 de 6

Processo nº 5024569-41.2023.4.04.7205

ID: 308567700

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5024569-41.2023.4.04.7205

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ZELIO JOAO BORGES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5024569-41.2023.4.04.7205/SC EXEQUENTE : ZELIO JOAO BORGES ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171) ATO ORDINATÓRIO Por ordem …

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Processo nº 5024569-94.2025.4.04.7100

ID: 321050479

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5024569-94.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RONILZA DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KIM BENDER ALMEIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FELI DIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SIRLEI ROSA MENA BARRETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GLECI ONEIDE NUNES DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VANESSA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024569-94.2025.4.04.7100/RS AUTOR : RONILZA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : VANESSA DA SILVA (OAB RS051578) ADVOGADO(A) : GLECI ONEIDE NUNES DA SILVA (OAB …

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Processo nº 5026606-34.2024.4.04.7002

ID: 326235362

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5026606-34.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELZA APARECIDA GUIMARAIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARINALDA RODRIGUES DA SILVA MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026606-34.2024.4.04.7002/PR RELATOR : RONY FERREIRA AUTOR : ELZA APARECIDA GUIMARAIS ADVOGADO(A) : MARINALDA RODRIGUES DA SILVA MARTINS (OAB PR079637) ATO O…

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Joao Pedro Fernandes Dos Santos Araujo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 262271615

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5007303-34.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JOAO PEDRO FERNANDES DOS SANTOS ARAUJO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia…

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Processo nº 5024957-34.2024.4.04.7002

ID: 329115740

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5024957-34.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDRE DE MOURA ZEMUNER

Ato ordinatório

Advogados:

WEDER MOURA ZEMUNER

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 5024957-34.2024.4.04.7002/PR RELATOR : PEDRO CARVALHO AGUIRRE FILHO RÉU : ANDRE DE MOURA ZEMUNER ADVOGADO(A) : WEDER MOURA ZEMUNER (OAB MT025793O) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no…

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Processo nº 5015257-34.2024.4.04.7002

ID: 326862347

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015257-34.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA KAROLINA TEODORO PEDRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LAISA SAMARA SILVA VIEIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015257-34.2024.4.04.7002/PR AUTOR : JESSICA KAROLINA TEODORO PEDRO ADVOGADO(A) : LAISA SAMARA SILVA VIEIRA (OAB TO006427) DESPACHO/DECISÃO I. Considerando …

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Processo nº 5011959-34.2024.4.04.7002

ID: 294479048

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5011959-34.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

VITOR LUIGI TRENTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ENIR BECKER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDUARDO AURELIO SCHEFER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011959-34.2024.4.04.7002/PR REQUERENTE : VITOR LUIGI TRENTO ADVOGADO(A) : ENIR BECKER (OAB PR030097) ADVOGADO(A) : EDUARDO AURELIO SCHEFER (OAB PR116687) D…

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Processo nº 5024569-94.2025.4.04.7100

ID: 318926443

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5024569-94.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RONILZA DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KIM BENDER ALMEIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FELI DIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SIRLEI ROSA MENA BARRETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GLECI ONEIDE NUNES DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VANESSA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024569-94.2025.4.04.7100/RS RELATOR : EDUARDO TONETTO PICARELLI AUTOR : RONILZA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : VANESSA DA SILVA (OAB RS051578) ADVOGADO(A) …

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Processo nº 5017973-34.2024.4.04.7002

ID: 315705410

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5017973-34.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO DOS SANTOS MARCONDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSIMAR DINIZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5017973-34.2024.4.04.7002/PR REQUERENTE : THIAGO DOS SANTOS MARCONDES ADVOGADO(A) : JOSIMAR DINIZ (OAB PR032181) ATO ORDINATÓRIO De ordem do …

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Processo nº 5042723-05.2021.4.04.7100

ID: 295519566

Tribunal: TRF4 Órgão: TRU - Previdenciário Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CíVEL Nº Processo: 5042723-05.2021.4.04.7100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOAO LADISLAU AMARAL DE QUADROS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

BRUNO DORNELLES DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5042723-05.2021.4.04.7100/RS RELATORA : Juíza Federal PEPITA DURSKI TRAMONTINI RECORRENTE : JOAO LADISLAU AMARAL DE QUADROS (RECORRENTE) ADVO… Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5042723-05.2021.4.04.7100/RS RELATORA : Juíza Federal PEPITA DURSKI TRAMONTINI RECORRENTE : JOAO LADISLAU AMARAL DE QUADROS (RECORRENTE) ADVOGADO(A) : BRUNO DORNELLES DOS SANTOS (OAB RS072853) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. DISPENSA DE CARÊNCIA. ROL DO ART. 151 DA LEI N. 8.213/1991. TEMA 1.353 DO STF (RE 1.455.046). INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO. I. CASO EM EXAME Trata-se de agravo interno interposto pelo INSS contra decisão monocrática que deu provimento a pedido de uniformização regional, determinando à Turma Recursal de origem a análise da situação concreta e adequação do julgado ao entendimento firmado pela TRU no sentido de que " o rol de doenças do artigo 151 da Lei nº 8.213/1991 é exemplificativo, sendo possível que, analisadas as condições médicas do segurado, o Juízo reconheça similaridade entre as doenças e, assim, afaste a necessidade de carência para obtenção do benefício por incapacidade ". II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO O INSS alega que o processo deve ser sobrestado em razão do Tema 1.353 do STF. Sustenta que o rol do art. 2º da Portaria Interministerial MTPS/MS nº 22, de 31/08/2022 é taxativo, não podendo ser objeto de ampliação. III. RAZÕES DE DECIDIR Preliminar de sobrestamento afastada. No Tema 1.353 do STF (RE 1.455.046) foi reconhecida a repercussão geral para a seguinte questão constitucional: "saber se a proteção à maternidade e à infância dispensam o período de carência para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença a segurada em gestação de alto risco" . Diante da especificidade do Tema, sendo a questão constitucional relacionada à proteção à maternidade e à infância, hipótese diversa da apresentada nestes autos, ainda que com a mesma interligada, não se justifica a suspensão do processo. No mérito, o agravante não apresentou fundamentos aptos a alterar a decisão monocrática, que está em consonância com a jurisprudência consolidada da Turma Regional de Uniformização e da Turma Nacional de Uniformização (Tema 220). Precedentes: TRU4, Processos nº 5024569-51.2012.4.04.7100/RS, 5005339-33.2011.404.7108, 5016577-79.2011.404.7001 e 0020969-68.2009.4.04.7050. IV. DISPOSITIVO E TESE O rol de doenças do artigo 151 da Lei nº 8.213/1991 é exemplificativo, sendo possível que, analisadas as condições médicas do segurado, o Juízo reconheça similaridade entre as doenças e, assim, afaste a necessidade de carência para obtenção do benefício por incapacidade. Agravo interno desprovido. Dispositivos relevantes citados : Lei n. 8.213/1991, arts. 26, II, 27-A e 151. Portaria Interministerial MTPS/MS nº 22/2022, incisos XV a XVII do art. 2º. Jurisprudência relevante citada : TRU4, Processo n. 5024569-51.2012.4.04.7100/RS (Rel. Alessandra Günther Favaro); TRU4, Processo n. 5005339-33.2011.404.7108 (Rel. Susana Sbrogio Galia); TRU4, Processo n. 5016577-79.2011.404.7001 (Rel. Leonardo Castanho Mendes); TRU4, Processo n. 0020969-68.2009.4.04.7050 (Rel. Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva). TNU, Tema 220. STF, Tema 1.353 (RE 1.455.046). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia Turma Regional de Uniformização - Previdenciária do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 06 de junho de 2025.

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Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5024569-34.2024.4.04.7002" – Página 4 de 6

Processo nº 5024569-41.2023.4.04.7205

Processo nº 5024569-94.2025.4.04.7100

Processo nº 5026606-34.2024.4.04.7002

Joao Pedro Fernandes Dos Santos Araujo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

Processo nº 5024957-34.2024.4.04.7002

Processo nº 5015257-34.2024.4.04.7002

Processo nº 5011959-34.2024.4.04.7002

Processo nº 5024569-94.2025.4.04.7100

Processo nº 5017973-34.2024.4.04.7002

Processo nº 5042723-05.2021.4.04.7100