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Processo nº 5030964-14.2025.4.04.7000

ID: 296053145

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5030964-14.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

IVY ZIEGLER GAIO TAYANA KRISTINE DE OLIVEIRA ZIEGLER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO MARTINS CASPARY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030964-14.2025.4.04.7000/PR AUTOR : IVY ZIEGLER GAIO ADVOGADO(A) : DIEGO MARTINS CASPARY (OAB PR033924) AUTOR : TAYANA KRISTINE DE OLIVEIRA ZIEGLER ADVOGAD…

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Processo nº 5016705-14.2025.4.04.7000

ID: 275400233

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5016705-14.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE APARECIDO DE SANTANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSELI SALES BARROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016705-14.2025.4.04.7000/PR AUTOR : JOSE APARECIDO DE SANTANA ADVOGADO(A) : ROSELI SALES BARROS (OAB PR111129) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º…

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Processo nº 5032613-14.2025.4.04.7000

ID: 326830845

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5032613-14.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DELCINEA APARECIDA TEIXEIRA EMANUELLE VITORIA TEIXEIRA CASTANHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE GONCALVES DE ALMEIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GABRIEL CANDIDO DOS REIS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032613-14.2025.4.04.7000/PR AUTOR : EMANUELLE VITORIA TEIXEIRA CASTANHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE GONCALVES DE ALMEIDA (OAB RS117734) ADVOGA…

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Processo nº 5032516-14.2025.4.04.7000

ID: 306258101

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5032516-14.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI JOSE ESTEVAM ALVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VINICIUS MORANTE EMER GUIMARAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR

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VIEIRA & PADILHA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032516-14.2025.4.04.7000/PR AUTOR : CLAUDINEI JOSE ESTEVAM ALVES ADVOGADO(A) : VINICIUS MORANTE EMER GUIMARAES ADVOGADO(A) : BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNI… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032516-14.2025.4.04.7000/PR AUTOR : CLAUDINEI JOSE ESTEVAM ALVES ADVOGADO(A) : VINICIUS MORANTE EMER GUIMARAES ADVOGADO(A) : BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR ADVOGADO(A) : RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o benefíco da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil; 2. A parte autora pede a dispensa da realização de perícia social, ao argumento de que o indeferimento do benefício deu-se pelo suposto não preenchimento dos requisitos estabelecidos nos §§ 2º e 10º do art. 20 da Lei 8.742/93, alegando que o indeferimento administrativo se deu unicamente em decorrência da discordância quanto a condição de saúde, configurada pelo impedimento de longo prazo da parte, nos termos da redação proferida ao verbete do Tema 187/TNU ( evento 1 ). Indefiro o pedido, pois o fato de a perícia socioeconômica ser dispensável não significa que o Juízo está impedido de produzir prova de seu interesse. Conforme o art. 370 do CPC, as provas podem ser produzidas de ofício ou a requerimento das partes. Portanto, o juiz poderá requerer a produção de prova judicial, caso entenda necessário ao julgamento, independentemente de pedido das partes. 3. Intime-se o autor para: a) indicar pontos de referência, telefones para contato e coordenadas geográficas (preferencialmente no caso de área rural) de modo a facilitar a diligência socioeconômica; b) apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do processo administrativo no estado em que se encontra, condizente com o pedido, tendo em vista seu acesso ou de seu procurador para download pelo site MEU INSS ou pelo convênio INSS/OAB, caso ainda não tenha anexado. 4. Após, encaminhem os autos para designação de perícia socioeconômica e perícia médica judicial se necessário; 5. Com a juntada dos laudos periciais, retornem conclusos para análise sobre a viabilidade do envio para o INSS ponderar sobre a proposta de acordo ou para tramitação regular. 6. Cumpra-se.

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Processo nº 5014377-14.2025.4.04.7000

ID: 331449939

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 5014377-14.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DO PARANA - SINDITEST-PR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LILIA FORTES DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5014377-14.2025.4.04.7000/PR REQUERENTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DO PARANA - SIN… Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5014377-14.2025.4.04.7000/PR REQUERENTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DO PARANA - SINDITEST-PR ADVOGADO(A) : LILIA FORTES DOS SANTOS (OAB RS025543) DESPACHO/DECISÃO I. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Com efeito, a parte autora em suas razões de agravo requereu a reforma da decisão do evento 11, DESPADEC1 consubstanciada nas seguintes alegações: a) disse, em síntese, que a decisão agravada alterou procedimentos e estabeleceu exigências já superadas por força do acordo entre as partes, bem como que a decisão agravada determinou que a parte agravante promova a juntada de procuração individual (...) como documento necessário para o processamento. No entanto, a decisão que ora se mantém não está determinando a juntada de procuração individual para o processamento do cumprimento de sentença , mas tão somente advertindo aos procuradores que eventual pedido de recebimento dos valores em nome dos requerentes (pedido de TED por exemplo) deverá vir acompanhado de tal procuração. b) quanto ao destaque de honorários disse que: No ponto, em relação à necessidade de instrumento mandatório para que seja feito o devido destaque dos honorários quando da requisição de pagamento, a decisão agravada também carece de reforma. Veja-se que tal procedimento já restou definido por força do acordo processual. Porém, o que este Juízo exige para operar tal procedimento é o contrato de honorários firmado entre o advogado e o substituído e não faz exigência de "instrumento mandatório". Inclusive oportuniza que no decorrer do processamento a documentação seja juntada, posto que se não apresentado até a expedição da RPV, não haverá o destaque de honorários, mas tão somente a requisição será feita na integralidade do crédito para o autor. II. Esclarecidos os pontos, e tendo em vista que não houve pedido de efeito suspensivo no recurso, prossiga-se com o feito. III. Intime-se a parte autora para dar integral cumprimento à decisão agravada.

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Processo nº 5034359-14.2025.4.04.7000

ID: 312443066

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5034359-14.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RENATO SILVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MACILENE GOMES BARBOSA BRASIL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034359-14.2025.4.04.7000/PR AUTOR : JOSE RENATO SILVEIRA ADVOGADO(A) : MACILENE GOMES BARBOSA BRASIL (OAB PR085105) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo est… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034359-14.2025.4.04.7000/PR AUTOR : JOSE RENATO SILVEIRA ADVOGADO(A) : MACILENE GOMES BARBOSA BRASIL (OAB PR085105) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5030673-14.2025.4.04.7000

ID: 313631829

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5030673-14.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANA KAROLINE FRANCO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIANA KOPEGINSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030673-14.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ANA KAROLINE FRANCO DA SILVA ADVOGADO(A) : ADRIANA KOPEGINSKI (OAB PR100836) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabe… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030673-14.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ANA KAROLINE FRANCO DA SILVA ADVOGADO(A) : ADRIANA KOPEGINSKI (OAB PR100836) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5030091-14.2025.4.04.7000

ID: 291115448

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5030091-14.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR QUEIROZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JEAN PABLO CRUZ

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030091-14.2025.4.04.7000/PR AUTOR : CLAUDEMIR QUEIROZ ADVOGADO(A) : JEAN PABLO CRUZ (OAB PA014557) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Re… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030091-14.2025.4.04.7000/PR AUTOR : CLAUDEMIR QUEIROZ ADVOGADO(A) : JEAN PABLO CRUZ (OAB PA014557) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5020973-14.2025.4.04.7000

ID: 277872385

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020973-14.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BIANCA VIESA DISSENHA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FLÁVIO SILVA PIMENTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020973-14.2025.4.04.7000/PR AUTOR : BIANCA VIESA DISSENHA ADVOGADO(A) : FLÁVIO SILVA PIMENTA (OAB SC046892) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação ajuizada por BIANCA VIESA DISS… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020973-14.2025.4.04.7000/PR AUTOR : BIANCA VIESA DISSENHA ADVOGADO(A) : FLÁVIO SILVA PIMENTA (OAB SC046892) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação ajuizada por BIANCA VIESA DISSENHA em face do Diretor Presidente do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, BANCO DO BRASIL S/A e UNIÃO buscando determinação, inclusive em sede de tutela de urgência, para que estes efetuem o abatimento de 24% do saldo devedor do contrato de financiamento estudantil diante de sua atuação como médica no âmbito do SUS durante a emergência sanitária decorrente da pandemia da Covid-19. 2. Verifico que a autora não juntou o contrato e a planilha de evolução contratual emitida pelo banco requerido, demonstrando todos os valores pagos desde a data da contratação e o abatimento do saldo devedor mês a mês . Assim, intime-se a demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentar nos autos o contrato do FIES e a referida planilha, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontrar . Alternativamente, deve comprovar que, a despeito de ter formulado requerimento administrativo de apresentação de tal documento e do recolhimento de eventual tarifas bancárias correspondentes, sua solicitação foi negada ou não obteve resposta em prazo razoável. b) adequar o valor da causa ao proveito econômico pretendido, de acordo com o art. 292 do CPC. Nesse ponto, o valor da causa deve corresponder ao valor do abatimento pleiteado, com base no saldo devedor apontado em documento a ser fornecido pelo réu; 3. Na mesma oportunidade, deverá ainda a parte autora, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontrar, juntar aos autos ficha funcional ou documento similar, em que conste expressamente a ocorrência ou não de afastamentos, férias, licenças e afins, com indicação das respectivas datas de início e fim, bem como as horas semanais trabalhadas. Deverá ainda anexar extrato do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES. 4. Após, voltem-me conclusos para análise da tutela de urgência.

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Processo nº 5018160-14.2025.4.04.7000

ID: 276865512

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018160-14.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANGELITA DOS SANTOS MARCONDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CINTIA MEDEIROS DECKER

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MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018160-14.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ANGELITA DOS SANTOS MARCONDES ADVOGADO(A) : CINTIA MEDEIROS DECKER (OAB PR054756) ADVOGADO(A) : MARIA ANGELICA DA SILVA… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018160-14.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ANGELITA DOS SANTOS MARCONDES ADVOGADO(A) : CINTIA MEDEIROS DECKER (OAB PR054756) ADVOGADO(A) : MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS (OAB PR050294) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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