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Processo nº 5003548-98.2022.4.04.7122

ID: 325413774

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Gravataí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003548-98.2022.4.04.7122

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO SILVA DA SILVA KAUANI PAYCORICH DA SILVA ROSANGELA PAYCORICH DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ CELSO JOSÉ INDIO DINIZ

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FABIANA PEDROSO PAZ

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003548-98.2022.4.04.7122/RS RELATOR : GEÓRGIA ZIMMERMANN SPERB EXEQUENTE : ALEXSANDRO SILVA DA SILVA (Sucessão) ADVOGADO(A) : LUIZ CELSO JOSÉ INDI…

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Processo nº 5003548-53.2021.4.04.7116

ID: 314758748

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.54 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003548-53.2021.4.04.7116

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LENILTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VALMIR PFEIFFER

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Apelação Cível Nº 5003548-53.2021.4.04.7116/RS APELANTE : LENILTO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : VALMIR PFEIFFER (OAB RS091418) DESPACHO/DECISÃO O STF determinou a suspensão da tramitação de todo…

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Aline Berwig x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 295976574

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Carazinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003548-42.2024.4.04.7118

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ALINE BERWIG

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO FERNANDES CHAVES

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THIAGO MORAES BERTOLDI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003548-42.2024.4.04.7118/RS AUTOR : ALINE BERWIG ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO D…

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Processo nº 5003548-90.2024.4.04.7102

ID: 280647241

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Santa Maria Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5003548-90.2024.4.04.7102

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS BARBOSA MALGARIN LTDA.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA CLAUDIA BARBOZA ALVES

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TARIK RECHDEN POTTER

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5003548-90.2024.4.04.7102/RS IMPETRANTE : MARCOS BARBOSA MALGARIN LTDA. ADVOGADO(A) : ANA CLAUDIA BARBOZA ALVES (OAB SP512554) ADVOGADO(A) : TARIK RECHDEN POTTER (OAB RS07658…

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Processo nº 5003548-60.2024.4.04.7209

ID: 277578172

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003548-60.2024.4.04.7209

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PREMIX CONCRETO LTDA.

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JULIO LINDNER BARBIERI

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JULIANO LOURENCO

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THIAGO LUIS BERNARDES

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Apelação Cível Nº 5003548-60.2024.4.04.7209/SC RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI APELANTE : PREMIX CONCRETO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : THIAGO LUIS BERNARDES (OAB SC031635) ADVOG…

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Processo nº 5003548-93.2024.4.04.7101

ID: 308605199

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003548-93.2024.4.04.7101

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ENIO GRUSIECKI MELO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCIANA ALVES DOMBKOWITSCH

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ADRIANO DO NASCIMENTO VERÍSSIMO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003548-93.2024.4.04.7101/RS AUTOR : ENIO GRUSIECKI MELO ADVOGADO(A) : LUCIANA ALVES DOMBKOWITSCH (OAB RS046219) ADVOGADO(A) : ADRIANO DO NASCIMENTO VERÍSSI… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003548-93.2024.4.04.7101/RS AUTOR : ENIO GRUSIECKI MELO ADVOGADO(A) : LUCIANA ALVES DOMBKOWITSCH (OAB RS046219) ADVOGADO(A) : ADRIANO DO NASCIMENTO VERÍSSIMO (OAB RS042800) SENTENÇA DISPOSITIVO Em face do exposto, julgo procedente o pedido, resolvendo o mérito forte no art. 487, I, do CPC, para: a) RESTABELECER, em favor da parte autora, o benefício previdenciário, nos termos da tabela abaixo: TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB CUMPRIMENTO Restabelecer Benefício NB 32/532.666.610-0 ESPÉCIE aposentadoria por incapacidade permanente DIB 02/06/2024 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI OBSERVAÇÕES b) PAGUE os valores atrasados, descontadas eventuais parcelas já recebidas administrativamente, em total a ser apurado na fase de cumprimento da sentença, com juros e atualização monetária englobados mediante aplicação da variação da SELIC (art. 3º da EC nº 113/2021, a contar de 09/12/2021); c) PAGUE o valor dos honorários periciais antecipados pela Justiça Federal; Defiro o benefício da gratuidade da justiça. Quanto a custas e honorários: (1) em se tratando de JEF, isentas as partes (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001); (2) em se tratando de procedimento comum, vencido o INSS, resta condenado ao pagamento de honorários advocatícios na ordem de 10% sobre o valor da condenação. Verifico, ainda, o cumprimento dos requisitos para a concessão de tutela de urgência, seja a probabilidade do direito invocado, por tudo o que se apresentou nos fundamentos desta sentença, seja o perigo de dano, este decorrente do caráter alimentar da prestação associado às condições da parte autora. Assim, determino ao INSS que restabeleça de imediato o benefício deferido. Havendo recurso(s), que serão recebidos somente no efeito devolutivo, intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo legal, remetendo-se o feito ao órgão recursal competente. Certificado o trânsito em julgado da ação e não remanescendo quaisquer providências a serem adotadas, arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

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Processo nº 5003548-13.2017.4.04.7207

ID: 309007545

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Tubarão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003548-13.2017.4.04.7207

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VALDONEI MARTINS RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TATIANA DELLA GIUSTINA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5003548-13.2017.4.04.7207/SC REQUERENTE : VALDONEI MARTINS RODRIGUES ADVOGADO(A) : TATIANA DELLA GIUSTINA (OAB SC012896) ATO ORDINATÓRIO A S…

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Processo nº 5003548-66.2024.4.04.7207

ID: 315147102

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003548-66.2024.4.04.7207

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO MARCOS BEDRAN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5003548-66.2024.4.04.7207/SC RECORRENTE : ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU) ADVOGADO(A) : RODRIGO MARCOS BEDRAN (OAB MG108105) DESPACHO/DE…

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Processo nº 5003548-69.2024.4.04.7206

ID: 328977289

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 9a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003548-69.2024.4.04.7206

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ILDEFONSO ALVES MESQUITA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ALBA TEREZINHA SCHLICHTING

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CLOVIS LEONARDO SCHLICHTING SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5003548-69.2024.4.04.7206/SC RELATOR : Desembargador Federal CELSO KIPPER APELANTE : ILDEFONSO ALVES MESQUITA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALBA TEREZINHA SCHLICHTING (OAB SC018389) ADVOGA…

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Processo nº 5003548-66.2024.4.04.7207

ID: 278362196

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003548-66.2024.4.04.7207

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO MARCOS BEDRAN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5003548-66.2024.4.04.7207/SC RECORRENTE : ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU) ADVOGADO(A) : RODRIGO MARCOS BEDRAN (OAB MG108105) DESPACHO/DE…

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