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Processo nº 5003670-39.2025.4.04.7112

ID: 309224526

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003670-39.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JAIRO LUIZ HEISSER DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VAGNER STOFFELS CLAUDINO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003670-39.2025.4.04.7112/RS AUTOR : JAIRO LUIZ HEISSER DE SOUZA ADVOGADO(A) : VAGNER STOFFELS CLAUDINO (OAB RS081332) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado …

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Processo nº 5002118-39.2025.4.04.7209

ID: 312691455

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002118-39.2025.4.04.7209

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELIS JANAINA PINTO MUNCH

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002118-39.2025.4.04.7209/SC AUTOR : MARCOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : ELIS JANAINA PINTO MUNCH (OAB SC035790) SENTENÇA Dispositivo Em face do exposto, …

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Processo nº 5003670-39.2025.4.04.7209

ID: 320719416

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003670-39.2025.4.04.7209

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANI DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELIZANGELA ASQUEL LOCH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003670-39.2025.4.04.7209/SC AUTOR : GIOVANI DA SILVA ADVOGADO(A) : ELIZANGELA ASQUEL LOCH (OAB SC022933) DESPACHO/DECISÃO 1. Procedimento do Juizado Especial Federal Nos termo… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003670-39.2025.4.04.7209/SC AUTOR : GIOVANI DA SILVA ADVOGADO(A) : ELIZANGELA ASQUEL LOCH (OAB SC022933) DESPACHO/DECISÃO 1. Procedimento do Juizado Especial Federal Nos termos do Art. 6º da Lei nº. 10.259/01, podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível: I – como autores, as pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996; II – como rés, a União, autarquias, fundações e empresas públicas federais. A Lei nº. 10.259/01, prevê ainda que são de competência dos Juizados Especiais Federais as causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos. Ainda, por expressa determinação do art. 3º., § 3º., da referida Lei, trata-se de competência absoluta, pelo que é vedado ao Juízo Federal Comum conhecer de pedido cujo proveito econômico não supere aquele limite, descabendo ao demandante optar pelo ajuizamento perante Vara Comum. Ante o exposto, como o valor da causa não ultrapassa 60 salários mínimos, retifique-se o rito para Procedimento do Juizado Especial Federal. 2. O autor não juntou procuração. 2.1 Ainda, as assinaturas indicadsa nos documentos juntados no evento 1, PROC2 , além de não serem válidas, não pertencem à parte autora, mas sim à ZapSign Processamento de Dados Ltda, pessoa jurídica de direito privado que não tem fé pública e cujo regime de assinaturas digitais somente tem efeito entre as partes que com ele concordaram (MP 2.200-2/2001, art. 10, § 2°; e Lei 14.063/2020, art. 4°, inciso II) 1 : Pretendendo o(a) representante processual apresentar instrumento assinado digitalmente (MP 2.200-2/2001, art. 10, § 1°) ao invés de versão digitalizada de documento físico impresso que saiba e afirme ter sido assinado (Lei 11.419/2006, art. 11, § 1°), é imprescindível que a assinatura eletrônica seja do(a) próprio(a) outorgante da procuração , o que pode ser feito com o uso de certificado digital próprio, emitido nos moldes previstos na Infraestrutura de Chaves Públicas do Brasil (ICP-Br), ou gratuitamente por meio de certificado digital emitido na plataforma de assinaturas disponibilizada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (assinador.iti.br) para qualquer pessoa que tenha conta gov.br com nível de autenticação prata ou ouro. 2.2 Portanto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, juntar instrumento de procuração e declaração de hipossuficiência com assinatura válida. 3. Cumprido o item 2.2, prossiga-se conforme itens seguintes. 4. Por não vislumbrar elementos que evidenciem a falta de pressupostos para a concessão da gratuidade da justiça requerida pela parte autora, defiro-a, nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC. Anote-se. 5. Cite-se. A Ré deverá declinar na peça de resposta, que deverá ser apresentada no prazo de 30 (trinta) dias, se entende ser viável e se há interesse em formular proposta de conciliação ( LJEF, art. 10, parágrafo único ), devendo ainda, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art.11 da Lei 10.259/2001), em especial a íntegra do processo administrativo. 1. Consulta realizada no site https://validar.iti.gov.br/

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Processo nº 5002021-39.2025.4.04.7209

ID: 322838317

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002021-39.2025.4.04.7209

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ZUMACH

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VICTÓRIA GRÜNEWALD

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002021-39.2025.4.04.7209/SC AUTOR : LUIZ ZUMACH ADVOGADO(A) : VICTÓRIA GRÜNEWALD (OAB RS126957) ATO ORDINATÓRIO (Art. 152, VI do CPC, c/c a Consolidação Normativa da CRJF da 4…

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Processo nº 5003670-61.2024.4.04.7213

ID: 293118587

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003670-61.2024.4.04.7213

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ODILHO JOAO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CINTIA RODRIGUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

IVANOR COELHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003670-61.2024.4.04.7213/SC AUTOR : ODILHO JOAO DA SILVA ADVOGADO(A) : CINTIA RODRIGUES (OAB SC071236) ADVOGADO(A) : IVANOR COELHO (OAB SC027316) DESPACHO/…

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Processo nº 5003670-81.2025.4.04.7001

ID: 323035943

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Londrina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003670-81.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MITIKO SAMEZIMA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CARLOS OICHI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003670-81.2025.4.04.7001/PR REQUERENTE : MARIA MITIKO SAMEZIMA ADVOGADO(A) : CARLOS OICHI (OAB PR073765) SENTENÇA 3. ANTE O EXPOSTO , declaro…

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Processo nº 5003670-72.2025.4.04.7101

ID: 316337826

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Rio Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003670-72.2025.4.04.7101

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE KALIKOWSKI ZABOLOTNY

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIANO DO NASCIMENTO VERÍSSIMO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANA ALVES DOMBKOWITSCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003670-72.2025.4.04.7101/RS AUTOR : JOSE KALIKOWSKI ZABOLOTNY ADVOGADO(A) : ADRIANO DO NASCIMENTO VERÍSSIMO (OAB RS042800) ADVOGADO(A) : LUCIANA ALVES DOMB…

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Eliane Damas x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 327609346

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003670-88.2024.4.04.7010

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE DAMAS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

ALESSANDRA AMADO ELIAS SONDA

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3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 28 de julho de 2025, segunda-feira, às 14h00min, pod…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Roseli Teresinha Beling

ID: 309618417

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003670-45.2024.4.04.9999

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

ROSELI TERESINHA BELING

80

Advogados:

MAYCON CRISTIANO BACKES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 20…

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Processo nº 5003670-63.2025.4.04.7201

ID: 294684504

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003670-63.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS MULLER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS FERNANDO QUINTINO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003670-63.2025.4.04.7201/SC AUTOR : LUIZ CARLOS MULLER ADVOGADO(A) : LUCAS FERNANDO QUINTINO (OAB SC071025) ATO ORDINATÓRIO Em face da autorização contida …

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