Resultados para o tribunal: TRF4

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Processo nº 5004641-60.2025.4.04.7100

ID: 332480096

Tribunal: TRF4 Órgão: Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004641-60.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LAURA ROSANE QUEDNAU

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FRANCIS CAMPOS BORDAS

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ADRIANE KUSLER

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RECURSO CÍVEL Nº 5004641-60.2025.4.04.7100/RS RECORRIDO : LAURA ROSANE QUEDNAU (AUTOR) ADVOGADO(A) : FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) ADVOGADO(A) : ADRIANE KUSLER (OAB RS044970) DESPACHO/DECISÃO…

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Eva Maria De Jesus x Centro Nacional De Aprendizagem Profissional - Cenap

ID: 332458347

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Tubarão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004641-64.2024.4.04.7207

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EVA MARIA DE JESUS

Polo Passivo:

CENTRO NACIONAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL - CENAP

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEONIDAS SOUZA VIEIRA

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MANUELA PINTER IZIDORO

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HAMURABI PINTER IZIDORO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004641-64.2024.4.04.7207/SC AUTOR : EVA MARIA DE JESUS ADVOGADO(A) : MANUELA PINTER IZIDORO (OAB SC044296) ADVOGADO(A) : HAMURABI PINTER IZIDORO (OAB SC044…

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União - Advocacia Geral Da União x Simone Amaral Alvarenga Ecker e outros

ID: 326405143

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5004641-54.2024.4.04.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

SIMONE AMARAL ALVARENGA ECKER SIMONE CAROL TOMAZ SIMONE GALAN DE FIGUEIREDO SINARA BRASIL PATEL SONIA MARIA CONSTANTINO DAGOSTIN SORAYA MOSIMANN CUBAS SUZANA ARAUJO LEONETTI TALITA BOKEL MARTINS COSTA TATIANA DE LINHARES JACOBSEN TERESA CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS

80

Advogados:

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO

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3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de julho de 202…

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Processo nº 5004641-42.2025.4.04.7009

ID: 317489108

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Cascavel Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5004641-42.2025.4.04.7009

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FLAVIA INSFRAN PRIETO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSÉ ALVES DOS SANTOS JÚNIOR

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AÇÃO PENAL Nº 5004641-42.2025.4.04.7009/PR RÉU : FLAVIA INSFRAN PRIETO ADVOGADO(A) : JOSÉ ALVES DOS SANTOS JÚNIOR (OAB PR016069) DESPACHO/DECISÃO 1. Fiscaliza-se, nos presentes autos, o monitorament… AÇÃO PENAL Nº 5004641-42.2025.4.04.7009/PR RÉU : FLAVIA INSFRAN PRIETO ADVOGADO(A) : JOSÉ ALVES DOS SANTOS JÚNIOR (OAB PR016069) DESPACHO/DECISÃO 1. Fiscaliza-se, nos presentes autos, o monitoramento de FLAVIA INSFRAN PRIETO sob as seguintes condições: [...] i) A monitorada deverá permanecer recolhida integralmente na residência indicada pela defesa; ii) não poderá, em nenhuma outra hipótese, ausentar-se de seu município de residência sem prévia autorização judicial. iii) recolher mensalmente, a partir do dia da instalação do equipamento, o valor de R$ 259,00 (duzentos e cinquenta e nove reais) referente ao custo pelo seu uso (Conforme Convênio SESP/PR e JFPR) [...]. A monitorada foi presa em flagrante delito pelo cometimento, em tese, do crime previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006 ( processo 5003306-97.2025.4.04.7005/PR, evento 1, P_FLAGRANTE1 ). Posteriormente, durante a realização da audiência de instrução e julgamento, foi-lhe concedida a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar ( processo 5004641-42.2025.4.04.7009/PR, evento 69, TERMOAUD1 ). 2. Entretanto, em exíguo tempo de monitoramento, foi constatado que o equipamento da acusada parou de enviar informações ao sistema, em razão do rompimento da cinta de segurança ( evento 93, EXTR1 ). 3. A defesa, regularmente intimada, permaneceu silente quanto ao ponto. Ademais, posteriormente foi juntado aos autos informação do DEPPEN de que o equipamento utilizado foi encontrado jogado em um terreno ( evento 107, EMAIL1 ) Intimado, o Ministério Público Federal se manifestou no evento 103. É o relatório. Decido. 4. Preliminarmente, ressalto a desnecessidade da audiência de justificação na medida em que a fiscalizada poderia ter apresentado as devidas justificativas por meio da defesa constituída diretamente nos autos. Após fugir para o país de origem, a monitorada não apresentou justificativa plausível para a violação da prisão domiciliar. 5. Portanto, inegável a total ausência de responsabilidade da denunciada. 6. Assim, cabível, para a preservação da ordem pública e para aplicação da lei penal, a revogação da prisão domiciliar e restabelecimento da prisão preventiva da monitorada , pelo descumprimento da medida cautelar de monitoramento eletrônico imposta. 7. Ante o exposto, revogo a prisão domiciliar e restabeleço a prisão preventiva de FLAVIA INSFRAN PRIETO , com fundamento nos artigos 311, 312 e 282, §4º do CPP. 8. Expeça-se o respectivo mandado de prisão para regularização do BNMP e consequente revogação do mandado de monitoração até então vigente. Após, venham os autos conclusos para sentença. 9. Intimem-se.

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Processo nº 5004641-60.2025.4.04.7100

ID: 298210878

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004641-60.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LAURA ROSANE QUEDNAU

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FRANCIS CAMPOS BORDAS

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ADRIANE KUSLER

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004641-60.2025.4.04.7100/RS AUTOR : LAURA ROSANE QUEDNAU ADVOGADO(A) : FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) ADVOGADO(A) : ADRIANE KUSLER (OAB RS044970) SEN…

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Processo nº 5004641-91.2024.4.04.7004

ID: 275303571

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Umuarama Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004641-91.2024.4.04.7004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAO DE CAMPOS LEITE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIO FRANCISCHINI

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004641-91.2024.4.04.7004/PR REQUERENTE : JOAO DE CAMPOS LEITE ADVOGADO(A) : MARCIO FRANCISCHINI (OAB PR036885) ATO ORDINATÓRIO Intimação das …

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Processo nº 5004641-57.2025.4.04.7101

ID: 333888943

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Rio Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004641-57.2025.4.04.7101

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIO DE SOUZA PINTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LENISE FERREIRA SCHNEIDER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004641-57.2025.4.04.7101/RS AUTOR : JOSE MARIO DE SOUZA PINTO ADVOGADO(A) : LENISE FERREIRA SCHNEIDER (OAB RS108041) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, querendo, …

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Processo nº 5004641-15.2020.4.04.7204

ID: 332868617

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Criciúma Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004641-15.2020.4.04.7204

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

WILSON ARMINDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NATALINE DE BONA MENDES

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004641-15.2020.4.04.7204/SC EXEQUENTE : WILSON ARMINDO ADVOGADO(A) : NATALINE DE BONA MENDES (OAB SC043161) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 20…

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Processo nº 5004641-62.2013.4.04.7009

ID: 325636206

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Pitanga Classe: EXECUçãO CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004641-62.2013.4.04.7009

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EUNICE APARECIDA PRESTES ALVES JOSE OSVALDO ALVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WILLYAN ROWER SOARES

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EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL Nº 5004641-62.2013.4.04.7009/PR EXEQUENTE : JOSE OSVALDO ALVES (Espólio) ADVOGADO(A) : CLAYTON ALEXSANDER MARQUES (OAB PR084806) ADVOGADO(A) : WILLYAN ROWER …

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Processo nº 5004641-42.2025.4.04.7009

ID: 324034304

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Cascavel Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5004641-42.2025.4.04.7009

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FLAVIA INSFRAN PRIETO JUAN MATIAS MARTINEZ BRITEZ

Sentença

Advogados:

JOSÉ ALVES DOS SANTOS JÚNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 5004641-42.2025.4.04.7009/PR RÉU : FLAVIA INSFRAN PRIETO ADVOGADO(A) : JOSÉ ALVES DOS SANTOS JÚNIOR (OAB PR016069) RÉU : JUAN MATIAS MARTINEZ BRITEZ ADVOGADO(A) : JOSÉ ALVES DOS SANTOS… AÇÃO PENAL Nº 5004641-42.2025.4.04.7009/PR RÉU : FLAVIA INSFRAN PRIETO ADVOGADO(A) : JOSÉ ALVES DOS SANTOS JÚNIOR (OAB PR016069) RÉU : JUAN MATIAS MARTINEZ BRITEZ ADVOGADO(A) : JOSÉ ALVES DOS SANTOS JÚNIOR (OAB PR016069) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente o pedido condenatório deduzido pelo Ministério Público Federal para o fim de: a) CONDENAR a ré FLAVIA INSFRAN PRIETO pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, c/c artigo 40, inciso I, ambos da Lei nº 11.343/2006, à pena privativa de liberdade de 10 (dez) anos e 6 (seis) meses de reclusão e multa de 1.050 (um mil e cinquenta) dias-multa; pela prática do crime previsto no artigo 180, caput, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos, 3 (três) meses e 22 (vinte e dois) dias de reclusão e multa de 162 (cento e sessenta e dois) dias-multa; e pela prática do crime previsto no artigo 311, § 2º, inciso III, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 5 (cinco) anos e 10 (dez) dias de reclusão e multa de 256 (duzentos e cinquenta e seis) dias-multa. Pela regra do concurso material, o total de pena privativa de liberdade imposta à ré FLAVIA INSFRAN PRIETO corresponde a 17 (dezessete) anos, 10 (dez) meses e 2 (dois) dias de reclusão, além do pagamento de 1.468 (um mil, quatrocentos e sessenta e oito) dias-multa, os quais, dadas as condições econômicas da acusada, fixados no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo em vigor à época dos fatos (31/03/2025), a ser cumprida em regime inicial fechado, sem substituição ou suspensão. b) CONDENAR o réu JUAN MATIAS MARTINEZ BRITEZ pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, c/c artigo 40, inciso I, ambos da Lei nº 11.343/2006, à pena privativa de liberdade de 6 (seis) anos, 9 (nove) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e multa de 680 (seiscentos e oitenta) dias-multa; pela prática do crime previsto no artigo 180, caput, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 1 (um) ano, 3 (três) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão e multa de 45 (quarenta e cinco) dias-multa; e pela prática do crime previsto no artigo 311, § 2º, inciso III, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 3 (três) anos, 6 (seis) meses e 22 (vinte e dois) dias de reclusão e multa de 75 (setenta e cinco) dias-multa. Pela regra do concurso material, o total de pena privativa de liberdade imposta ao réu JUAN MATIAS MARTINEZ BRITEZ corresponde a 11 (onze) anos e 8 (oito) meses de reclusão, além do pagamento de 800 (oitocentos) dias-multa, os quais, dadas as condições econômicas do acusado, fixados no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo em vigor à época dos fatos (31/03/2025), a ser cumprida em regime inicial fechado, sem substituição ou suspensão.

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