Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5004665-11.2022.8.13.0407" – Página 5 de 6

Elisangela Stela De Souza x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 316678222

Tribunal: TRF4 Órgão: Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004665-57.2022.4.04.7209

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA STELA DE SOUZA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIANO CRUZ DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5004665-57.2022.4.04.7209/SC RECORRENTE : ELISANGELA STELA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCIANO CRUZ DA SILVA (OAB SC037047) RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004665-55.2025.4.04.7208

ID: 307421657

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004665-55.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VILMAR DE JESUS DE ASSUNCAO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA APARECIDA BATISTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004665-55.2025.4.04.7208/SC AUTOR : VILMAR DE JESUS DE ASSUNCAO ADVOGADO(A) : MARIA APARECIDA BATISTA (OAB SC050264) DESPACHO/DECISÃO 1. Busca a parte auto…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5004665-69.2022.4.04.7205

ID: 324016510

Tribunal: TRF4 Órgão: Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004665-69.2022.4.04.7205

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IRENE DOS SANTOS MUNIZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDA CAROLINA DALBOSCO FUENTEFRIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5004665-69.2022.4.04.7205/SC RECORRENTE : IRENE DOS SANTOS MUNIZ (AUTOR) ADVOGADO(A) : FERNANDA CAROLINA DALBOSCO FUENTEFRIA (OAB SC023379) DESPACHO/DECISÃO Do Pedido de Uniformizaç…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004665-88.2025.4.04.7003

ID: 293289546

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004665-88.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO AMERICO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIO BAGIO ZANUTO JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004665-88.2025.4.04.7003/PR AUTOR : CLAUDIO AMERICO ADVOGADO(A) : LUCIO BAGIO ZANUTO JUNIOR (OAB PR029663) DESPACHO/DECISÃO 1. Para que seja possível anali…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004665-86.2024.4.04.7112

ID: 316339938

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004665-86.2024.4.04.7112

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA BERGMANN

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004665-86.2024.4.04.7112/RS AUTOR : ROSANA BERGMANN ADVOGADO(A) : VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) SENTENÇA 7. Ante o exposto, a) averbar, na qualidade de em… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004665-86.2024.4.04.7112/RS AUTOR : ROSANA BERGMANN ADVOGADO(A) : VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) SENTENÇA 7. Ante o exposto, a) averbar, na qualidade de empregado, o seguinte período, para fins de tempo de contribuição, carência e salários-de-contribuição: GASOLINE IND. MODA LTDA (19/08/1993 a 30/12/1993); b) conceder à parte autora a aposentadoria por tempo de contribuição, NB 207.059.393-7, DER/DIB em 28/02/2023, com RMI a calcular, ou em momento diverso, desde que cumpridos os requisitos, fixados os efeitos financeiros desde a DER; c) pagar as prestações vencidas, desde a DER, compensando-se, se for o caso, com as parcelas pagas na aposentadoria por tempo de contribuição NB 209.830.405-0. Intime-se a CEAB-DJ para AVERBAR os períodos e IMPLANTAR o benefício, com DIP na data do evento de intimação, diante da eficácia imediata da sentença no rito do JEF. a) correção monetária: a partir do vencimento de cada prestação, (i) pelo mesmo índice utilizado para o reajustamento dos benefícios do RGPS, sendo o INPC desde 04/2006 até 11/2021 (artigo 41-A na Lei n° 8.213/1991), (ii) a partir de 01/12/2021, "para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente" (EC 113/2021); b) juros de mora: desde a citação, em regra, (i) pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicáveis à caderneta de poupança a partir de 01/07/2009 até 11/2021, posteriormente, já estão contemplados na Selic; (ii) ou desde o vencimento da prestação mais antiga, se posterior à citação. Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099/1995, arts. 54 e 55). Publique-se e intimem-se. Sentença não sujeita à remessa necessária, em virtude do rito do JEF. Havendo recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao segundo grau de jurisdição. Se não interposto o recurso, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se ao cumprimento da sentença como segue: a) após o cumprimento pela CEAB-DJ, remetam-se os autos à DCJ (Divisão de Cálculos Judiciais) para cálculo das parcelas vencidas; b) com o retorno, expeça-se a requisição de pagamento, dando vista às partes; c) não havendo oposição, transmita-se a requisição e aguarde-se a transferência; d) uma vez levantados os valores das respectivas contas e nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004665-48.2025.4.04.0000

ID: 283630726

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5004665-48.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CASSIANO THOMAZI TROMBETA

Acórdão

Advogados:

ALESSANDRA LORETO LOPES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5004665-48.2025.4.04.0000/RS RELATOR : Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS AGRAVADO : CASSIANO THOMAZI TROMBETA ADVOGADO(A) : ALESSANDRA LORETO LOPES (OAB… Agravo de Instrumento Nº 5004665-48.2025.4.04.0000/RS RELATOR : Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS AGRAVADO : CASSIANO THOMAZI TROMBETA ADVOGADO(A) : ALESSANDRA LORETO LOPES (OAB RS085734) EMENTA Agravo de instrumento. Agências. REGULAÇÃO AERONÁUTICA. PILOTO DE AERONAVES. CASSAÇÃO DE LICENÇAS E MULTAS ADMINISTRATIVAS. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO DA ANAC POR TUTELA DE URGÊNCIA. EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO. 1. A concessão de tutela de urgência, nos termos do art. 300 do CPC, exige a demonstração da probabilidade do direito alegado e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, requisitos reconhecidos pela decisão agravada com base na existência de sentença favorável ao autor em processo correlato, na qual foi reconhecida a plausibilidade jurídica da tese do autor e sua experiência como piloto com mais de 1.000 horas de voo registradas. 2. A decisão agravada considerou que o autor, embora imputado por fraude no registro de cerca de 50 horas fictícias na Caderneta Individual de Voo (CIV Digital), demonstrou formação técnica adequada e experiência prática relevante, inclusive com recente aprovação em curso e voo de cheque para concessão de licença de piloto agrícola e comercial. 3. Não se verificou, no momento processual atual, risco iminente à segurança do transporte aéreo ou à vida de terceiros, de modo que não restou caracterizado o periculum in mora inverso alegado pela ANAC. 4. A liminar deferida possui caráter precário, podendo ser revista a qualquer tempo, sem prejuízo de reapreciação da legalidade da sanção administrativa no mérito da ação anulatória, não se evidenciando irreversibilidade indevida da medida cautelar. 5. O argumento da ANAC quanto à proporcionalidade da penalidade aplicada e à prática internacional em casos semelhantes não é suficiente, por si só, para justificar a revogação da medida liminar sem exame mais aprofundado da legalidade do ato administrativo e da culpabilidade do agente. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 28 de maio de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Isaias Ferreira Vitalino x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 281086332

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 11a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004665-89.2024.4.04.7208

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ISAIAS FERREIRA VITALINO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Acórdão

Advogados:

KARINE VOLPATO GALVANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHEDE JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5004665-89.2024.4.04.7208/SC RELATOR : Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : ISAIAS FERREIRA VITALINO (AUTOR) ADVOGADO(A) : EDUARDO CHEDE JUNIOR (OAB PR05061… Apelação Cível Nº 5004665-89.2024.4.04.7208/SC RELATOR : Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : ISAIAS FERREIRA VITALINO (AUTOR) ADVOGADO(A) : EDUARDO CHEDE JUNIOR (OAB PR050614) APELADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) EMENTA administrativo. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. purga da mora. NOTIFICAÇÃO do mutuário. consolidação da propriedade. nulidade. não configurada. APELO imPROVIDO. 1. Nos contratos de financiamento imobiliário firmados com garantia de alienação fiduciária, enquanto não quitadas as obrigações, o mutuário detém unicamente a posse direta do imóvel, enquanto a posse indireta e a propriedade resolúvel são do agente fiduciário, nos termos do artigo 22 da Lei nº 9.514/1997. Assim, no caso de inadimplemento das obrigações por parte do mutuário/fiduciante, resta consolidada a propriedade em nome do credor fiduciário, ocorrendo a extinção da dívida, conforme disposto no artigo 26 da referida lei. 2. Embora a lei preveja a utilização da notificação por edital (§ 4º do artigo 26 da Lei nº 9.514/1997), tenho que tal não se consubstancia em mera faculdade conferida ao exequente, mas, ao contrário, destina-se às hipóteses em que restam frustradas tentativas de localização dos mutuários, e em que estes, realmente, se encontram em local incerto ou não sabido. 3. A matrícula do imóvel é documento revestido de fé pública, pelo que não há como acolher a mera alegação do devedor de ausência de prévia intimação do fiduciante para que providencie a purga da mora (artigo 26, § 1º, da Lei nº 9.514/1997). 4. In casu , analisando os documentos anexados pelas partes, verifico que há indicativo de que o Ofício de Registro de Imóveis de Criciúma teria buscado promover a intimação pessoal no processo de consolidação da propriedade. 5. Negado provimento ao recurso. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 21 de maio de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004665-85.2025.4.04.7004

ID: 276094106

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004665-85.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA RODRIGUES DA CRUZ VALENTIM

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ORLANDO PEDRO FALKOWSKI JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004665-85.2025.4.04.7004/PR AUTOR : MARIA APARECIDA RODRIGUES DA CRUZ VALENTIM ADVOGADO(A) : ORLANDO PEDRO FALKOWSKI JUNIOR (OAB PR053054) ATO ORDINATÓRIO … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004665-85.2025.4.04.7004/PR AUTOR : MARIA APARECIDA RODRIGUES DA CRUZ VALENTIM ADVOGADO(A) : ORLANDO PEDRO FALKOWSKI JUNIOR (OAB PR053054) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004665-67.2025.4.04.7107

ID: 335785014

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004665-67.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDA DOS SANTOS RODRIGUES NEGRI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BEATRIZ GONZAGA QUIROL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004665-67.2025.4.04.7107/RS AUTOR : EDUARDA DOS SANTOS RODRIGUES NEGRI ADVOGADO(A) : BEATRIZ GONZAGA QUIROL (OAB SP482395) DESPACHO/DECISÃO Baixa em diligê… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004665-67.2025.4.04.7107/RS AUTOR : EDUARDA DOS SANTOS RODRIGUES NEGRI ADVOGADO(A) : BEATRIZ GONZAGA QUIROL (OAB SP482395) DESPACHO/DECISÃO Baixa em diligências . De acordo com o Banco do Brasil, “ não há como aferir a autenticidade da assinatura eletrônica na procuração, eis que a Autora não comprovou que o cerificado digital foi emitido por autoridade certificadora credenciada ”. Acrescenta, ainda, que o comprovante de residência apresentado encontra-se em nome de terceiro alheio à relação processual, razão pela qual requer a intimação da demandante para regularização da situação ( evento 25, CONTES1 , fls. 7-11). Inicialmente, observa-se que a autora, intimada nos moldes do despacho/decisão do evento 4 , regularizou sua representação processual, juntando aos autos procuração e declaração de hipossuficiência subscritas com certificado digital/eletrônico devidamente aprovado, conforme se depreende dos documentos anexados nos eventos 7 ( PROC2 e PED_GRAT_JUSTIÇA3 ) e 47 ( CONSULT_SISTEMAS1 e CONSULT_SISTEMAS2 ), o que coloca em xeque a afirmação supracitada. De outra banda, verifica-se que, como bem pontuou a instituição financeira, o doc. END5 , evento 1, está em nome de terceiro estranho ao processo. Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias , proceda à adequação da petição inicial, nos termos do art. 320 do CPC, mediante a juntada de comprovante de residência emitido em seu próprio nome, há no máximo um ano, com indicação visível e legível do município. Para esse fim, admite-se a apresentação de faturas ou boletos de concessionárias de serviços públicos (água, energia elétrica, telefonia) ou, alternativamente, contrato de locação. Caso persista a apresentação de comprovante em nome de terceiro, deverá ser juntada, adicionalmente, declaração por escrito do titular, afirmando que a autora reside no endereço indicado, acompanhada de documento oficial de identificação do declarante, com foto e assinatura. Com aproveitamento, dê-se vista aos demandados, inclusive dos elementos juntados no evento 47 e, após, retornem os autos conclusos para julgamento. Do contrário, venham conclusos para sentença de extinção (art. 321, parágrafo único, do CPC).

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004665-70.2025.4.04.7009

ID: 291505285

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PONTA GROSSA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004665-70.2025.4.04.7009

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

IGOR ROBERTO PIRES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL DOMBROSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DOMBROSKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRUNA CELLI DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRUNA CELLI DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004665-70.2025.4.04.7009/PR AUTOR : IGOR ROBERTO PIRES DA SILVA ADVOGADO(A) : BRUNA CELLI DE OLIVEIRA (OAB PR097676) ADVOGADO(A) : BRUNA CELLI DE OLIVEIRA … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004665-70.2025.4.04.7009/PR AUTOR : IGOR ROBERTO PIRES DA SILVA ADVOGADO(A) : BRUNA CELLI DE OLIVEIRA (OAB PR097676) ADVOGADO(A) : BRUNA CELLI DE OLIVEIRA (OAB SC059761) ADVOGADO(A) : RAFAEL DOMBROSKI (OAB SC063800A) ADVOGADO(A) : RAFAEL DOMBROSKI (OAB PR110236) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 55 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes